sessao nº 28

APROVADA 
 
 
Data: 0 S/O dor L 
Me À sanção sr olumam e 
ESTADO DE MATO GROSSO Aprovado por - 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA BUMIGIEAL! DE ALTO ARAGUAIA P te 
Em 
“Ata a 28º Seuio Ordinária da Câmara Municipal de Alto AREA, Estado de Mato. 
Grosso. Aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois (29/08/2022). deu￾se início a Reunião ordinária, na Sede da Câmara Municipal, às 19h00 (DF) . Assumiu a 
Presidência dos Trabalhos a Edil Odinéia Mariana de Souza, titular do cargo, terminando por 
formar a Mesa, com o Vereador Marcos Nunes Gomes , 1º secretário. Procedida à verificação 
de presenças, constatou-se mais as seguintes: Carlos André de Freitas, Clodoaldo José 
Fernandes, Luiz Carlos Machado Junior, Marília Maia Rabello Queiroz, Marilzan Nunes da 
Costa, Odair Araujo Lima, Ricardo Barbosa dos-Santos, Silvio Jose de Castro Maia Neto e 
Suzana Paniago Mendes. A Senhora Presidente, sob'a proteção de Deus, declarou aberta a 
Sessão. em seguida fez a leitura de uma reflexão bíblica. Passou-se à leitura do pequeno 
expediente e em seguida passou-se à leitura da ata da 27º Sessão Ordinária o Sr. Secretário 
pede a dispensa da leitura, uma vez que a mesma foi encaminhada no e-mail dos vereadores, 
todos concordam e em seguida a ata é colocada em discussão e votação, sendo aprovada por 
unanimidade de votos: MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO. PROJETO DEVOLVIDO 
DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 066. DE 11 DE AGOSTO DE'2022. Autoriza este 
município a celebrar convênio com a Associação de Catadores de Material Reciclável do 
Município de Alto Araguaia - ASCALTOARAGUAIA, O projeto 066 foi colocado em discussão 
e votação e aprovado por unanimidade de votos. MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO. 
PROJETO NOVO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 004/2022 -Revisa, Altera e Consolida o 
Regimento interno da Câmara Municipal de Alto Araguaia MT, de autoria da Mesa Diretora. A 
Ementa do projeto de resolução 004 foi lida e em seguida o projeto foi encaminhado às 
comissões em regime de tramitação normal. PROJETOS DEVOLVIDOS DAS COMISSÕES: 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 008/2022 - “Concede título de cidadão | 
Araguaiense a Sr. WILLIAM RODRIGUES DA SILVA” e PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº. 009/2022 - “Concede título de cidadão Araguaiense a Sr. JOSÉ FABIANO 
DIAS DE SOUZA”; ambos de autoria do Vereador Carlos André de Freitas (PSD); os projetos de 
decreto 008 e 009 foram colocados em discussão e votação e aprovados por unanimidade d 
votos. INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS. O vereador Luizinho fez o pedido de retirada do 
requerimento nº 034, Autoria do Vereador Carlos André de Freitas: Indicação nº 194/2022 — 
“sugerindo a disponibilização uma casa de apoio para moradores da zona rural que vem realizar 
tratamento de saúde em Alto Araguaia”; Indicação nº 195/2022 — “sugerindo a criação de um 
aeroporto municipal”; Indicação nº 196/2022 - “sugerindo uma revitalização no atual cemitério 
de Alto Araguaia através de arborização no local, ou a construção de um novo cemitério com 
espaços para celebração ecumênica” e Indicação nº 197/2002 - “sugerindo plantão de dentistas 
aos finais de semana no Hospital Municipal Deputado Cacildo Hugueney”. Autoria do Vereador 
Ricardo Barbosa dos Santos; Indicação nº 199/2022 - “solicitando quebra mola para rua Mart 
Leocádia, próximo a ponte do Estádio Antônio Afonso de Melo (Bilinão)”. Autoria da 
Vereador Odair Ferruja: Requerimento nº 035/2022 — “solicitando informações sobre as casas 
do loteamento Casa Feliz ( próximo ao canil municipal), no bairro Maria das Graças”; 
Requerimento nº 036/2022 — “Solicitando informações sobre a licitação da empresa de limpeza 
urbana”; Indicação nº 201/2022 — “solicitando que seja feito um patrolamento e recuperação da 
estrada do Gato Preto” E Indicação nº 202/2022 - solicitando que seja feito um patrolamento e 
recuperação na subida da estrada da Serra Monte Sinai”. Autoria do Vereador Marcos Nunes : 
Requerimento nº 037/2022 - Sinalização de forma adequada as vias públicas municipais, 
principalmente as faixas de pedestre e os quebra-molas; Instalação de placas indicativas para 
 
 
 
 
 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 
TEL: selo Tou 3481- ua ER E-MAIL: cgfnara.secretaria(d gmail.com
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ESTADO DE MATO GROSSO 
. PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUINIGIPAL D DE ALTO ARAGUAIA 
RENÍáiiO MS feiO: sda agidentes Listalação de luzes de apoio e/ou refletores nas faia de 
pedestres situadas em locais mais escuros, como as faixas da Avenida Carlos Hugueney próximas 
ao Posto de nº1 e Praça da Bandeira”. Autoria da Vereador Luiz Carlos Machado Junior, 
Mariana de Souza e Odair Ferruja: Indicação nº 203/2022 - “Solicitando um estudo de 
viabilidade junto aos órgãos competentes, para que sejam tomadas as legais e cabíveis 
providências, visando a construção de um barracão para abrigar a frota de veículos da prefeitura 
municipal” Autoria do Vereador Marilzan Nunes da Costa : Indicação nº 204/2022 - 
“solicitando que seja disponibilizado lanche aos servidores e professores das Escolas Estaduais 
de Alto Araguaia.” Autoria da Vereadora Odinéia Mariana de Souza e Luiz Carlos Machado 
Junior: Indicação nº 198/2022: - “sugerindo que seja realizada na Área de Preservação 
Permanente (APP) localizadana rua Fl, do bairro Nossa Senhora Aparecida: Instalação de cercas 
e placas informativas proibindo jogar lixo; Revitalização e paisagismo: Calçadas e alambrado” E 
Indicação nº 200/2022 = “sugerindo a aquisição de um smartphone comconta no whatsapp, para 
atender os munícipes/que não tem condições de fazer uma ligação para o telefone fixo do Hospital 
Municipal”. As indicações 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201,:202, 203 e 204 e os 
requerimentos 035,036 e 037 foram apresentados por seus autores; quantos às indicações a 
Sra. Presidente solicitou que fossem devidamente encaminhadas e os requerimentos foram 
levados a discussão e votação e aprovados por unanimidade. Encerradas'as matérias, a Sra. 
Presidente passou ao tema livre e diversos vereadores fizeram uso da palavra. O vereador 
Carlos André de Freitas fez a entrega dos títulos de cidadão aos Senhores Jose Fabiano Dias 
de Souza e Nada mais havendo a se tratar, a Senhora Presidente, agradeceu a presença de 
todos e encerrou a presente Sessão. Lavrando — se a presente Ata, que após lida e achada 
conforme vai assinada pelo Presidente e demais Vereadores presentes. 
Clodoaldo 
Carlos André 
José 
de 
Fernandes 
Freitas 
Luiz Carlos Machado Júnior Marcos Nunes Gomes 
Marília Maia Rabello Queiroz 
 
 
 
PESE 
Marilzan Nunes da Costa UR 
Odair 
Odinéia 
Ricardo 
Araújo 
Mariana 
Barbosa 
Lima 
dos 
de Souza 
Santos 
 
 
 
Suzana 
Silvio José 
Paniago 
de Castro 
Mendes 
Maia Neto 
 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(d) gmail.com 
Alto Araguaia - MT 
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ESTADO DE MATO GROSSO 
. PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MURIGIPALO DE ALTO sd 
LISTA DE E PRESENÇA DE VEREADORES 
28' SESSÃO ORDINÁRIA 29/08/2022 ÀS 19 H (DF). 
Carlos André de Freitas 
Clodoaldo José Fernandes « 
Luiz Carlos Machado J únior 
Marcos Nunes Gomes 
Marília Maia Rabello Queiroz 
Marilzan Nunes da Costa 
Odinéia Mariana de Souza 
Odair Araujo Lima 
Ricardo Barbosa dos Santos 
Silvio José de Castro Maia 
Suzana Paniago Mendes 
Pool, Dbi Fus tm, (lo fo des Lyasaall) ia 
 
 
 
 
 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria() gmail.com 
Alto Araguaia - MT

28ª SESSÃO ORDINÁRIA
Alto Araguaia/MT, segunda-feira, 29 de agosto de 2022 às 18h do (MT)
• Abertura da Reunião
• Leitura do Trecho Bíblico
• Correspondências recebidas: resposta do Poder Executivo às Indicações 120, 139, 156, 165, 
166, 167, 168, 170, 171,173, 174, 176, 177, 178, 180, 181, 182, 183, 185, 187, 188, 190, 191 e 
192 e aos Requerimentos 030, 032 e 033; Convite da Prefeitura para Audiência Pública com a 
finalidade de discussão e apresentação dos projetos de lei para elaboração da LDO – Lei de 
Diretrizes Orçamentárias e da LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2023
• Leitura da ata da Sessão Anterior
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DEVOLVIDO DAS COMISSÕES
PROJETO DE LEI Nº 066, DE 11 DE AGOSTO DE 2022. Autoriza este município a celebrar convênio 
com a Associação de Catadores de Material Reciclável do Município de Alto Araguaia –
ASCALTOARAGUAIA.
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETO NOVO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 004/2022 -Revisa, Altera e Consolida o Regimento interno da Câmara 
Municipal de Alto Araguaia MT.
PROJETOS DEVOLVIDOS DAS COMISSÕES
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 008/2022 - “Concede título de cidadão Araguaiense a 
Sr. WILLIAM RODRIGUES DA SILVA”. Autoria: Carlos André de Freitas (PSD)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 009/2022 - “Concede título de cidadão Araguaiense a 
Sr. JOSÉ FABIANO DIAS DE SOUZA”. Autoria: Carlos André de Freitas (PSD)
INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
Autoria do Vereador Carlos André de Freitas
Indicação nº 194/2022 – “sugerindo a disponibilização uma casa de apoio para moradores da zona rural 
que vem realizar tratamento de saúde em Alto Araguaia.” 
Indicação nº 195/2022 – “sugerindo a criação de um aeroporto municipal.” 
Indicação nº 196/2022 - “sugerindo uma revitalização no atual cemitério de Alto Araguaia através de 
arborização no local, ou a construção de um novo cemitério com espaços para celebração ecumênica.” 
Indicação nº 197/2002 - “sugerindo plantão de dentistas aos finais de semana no Hospital Municipal 
Deputado Cacildo Hugueney.” 
Autoria do Vereador Ricardo Barbosa dos Santos
Indicação nº 199/2022 - “solicitando quebra mola para rua Maria Leocádia, próximo a ponte do Estádio 
Antônio Afonso de Melo (Bilinão)”. 
Autoria da Vereador Odair Ferruja
Requerimento nº 035/2022 – solicitando informações sobre as casas do loteamento Casa Feliz ( próximo 
ao canil municipal), no bairro Maria das Graças.
Requerimento nº 036/2022 – Solicitando informações sobre a licitação da empresa de limpeza urbana.
Indicação nº 201/2022 - solicitando que seja feito um patrolamento e recuperação da estrada do Gato Preto.
Indicação nº 202/2022 - solicitando que seja feito um patrolamento e recuperação na subida da estrada da 
Serra Monte Sinai.
Autoria do Vereador Marcos Nunes 
Requerimento nº 037/2022 - Sinalização de forma adequada as vias públicas municipais, principalmente 
as faixas de pedestre e os quebra-molas; Instalação de placas indicativas para orientar o trafego, evitando 
acidentes; Instalação de luzes de apoio e/ou refletores nas faixas de pedestres situadas em locais mais 
escuros, como as faixas da Avenida Carlos Hugueney próximas ao Posto de n°1 e Praça da Bandeira.
Autoria da Vereador Luiz Carlos Machado Junior
Requerimento nº 034/2022 - “Solicitando informações acerca das obras paradas nas avenidas Vereador 
Lauriston Barbosa de Souza, e Avenida Rotary
Autoria da Vereador Luiz Carlos Machado Junior, Mariana de Souza e Odair Ferruja
Indicação nº 203/2022 - “Solicitando um estudo de viabilidade junto aos órgãos competentes, para que 
sejam tomadas as legais e cabíveis providências, visando a construção de um barracão para abrigar a frota 
de veículos da prefeitura municipal.”
Autoria do Vereador Marilzan Nunes da Costa 
Indicação nº 204/2022 - “solicitando que seja disponibilizado lanche aos servidores e professores das 
Escolas Estaduais de Alto Araguaia.”
Autoria da Vereadora Odinéia Mariana de Souza e Luiz Carlos Machado Junior
Indicação nº 198/2022 - “sugerindo que seja realizada na Área de Preservação Permanente (APP) 
localizada na rua F1, do bairro Nossa Senhora Aparecida: Instalação de cercas e placas informativas 
proibindo jogar lixo; Revitalização e paisagismo; Calçadas e alambrado.
Indicação nº 200/2022 - “sugerindo a aquisição de um smartphone com conta no whatsapp, para atender 
os munícipes que não tem condições de fazer uma ligação para o telefone fixo do Hospital Municipal”.