sessao nº 29

. Ata da 29º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado de 
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Data: 44/09 Jd À. 
 
 
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ESTADO DE MATO GROSSO Aprovado por /n. a 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA Pré te 
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Mato Grosso. Aos cinco dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois (05/09/2022), 
deu-se início a Reunião ordinária, na Sede da Câmara Municipal, às 19h00 (DF). 
Assumiu a Presidência dos Trabalhos a Edil Odinéia Mariana de Souza, titular do cargo, 
terminando por formar a Mesa, com o Vereador Marcos Nunes Gomes , 1º secretário. 
Procedida à verificação de presenças, constatou-se mais as seguintes: Clodoaldo José 
Fernandes. José Fabiano Dias de Souza, Luiz Carlos Machado Junior, Marília Maia 
Rabello Queiroz, Marilzan Nunes da Costa, Odair Araujo Lima, Ricardo Barbosa dos 
Santos, Silvio Jose de Castro Maia Neto e Suzana /Paniago Mendes. A Senhora 
Presidente. sob a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão/em seguida fez a leitura de 
uma reflexão bíblica. Passou-se à leitura do pequeno expediente € em seguida passou-se à 
leitura da ata da 28º/ Sessão Ordinária o Sr. Secretário pede a dispensa da leitura, uma 
vez que a mesma foi encaminhada no e-mail dos vereadores, todos concordam e em 
seguida a ata é colocada em discussão e votação, sendo aprovada-por unanimidade de 
votos. MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO. PROJETOS NOVOS: PROJETO DE 
LEI Nº 071, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 - Altera o anexo IV, da Lei Municipal nº 
2.610, de 29 de dezembro de 2010; PROJETO DE LEI Nº 074, DE 02 DE SETEMBRO 
DE 2022 - Autoriza o Município de Alto Araguaia a realizar o pagamento de custas 
cartorárias com o arquivamento dos atos constitutivos da Associação dos Produtores de 
Queijo Cabacinha do Araguaia e PROJETO DE LEI Nº 075, DE 02 DE SETEMBRO 
DE 2022 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente. 
Os projetos vieram acompanhados de pedido para tramitação em regime de urgência 
especial; o pedido foi colocado em discussão e votação e aprovado por unanimidade de 
votos; em seguida os projetos 071, 074 e 075 foram lidos, colocados em discussão e 
votação e aprovados por unanimidade de votos. MATÉRIAS DO PODER 
LEGISLATIVO. PROJETOS NOVOS: PROPOSTA DE EMENDA A LEI 
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº01/2022 — “acrescenta o artigo 78-A na Lei Orgânica 
Municipal de Alto Araguaia, instituindo o orçamento impositivo”, de autoria de todos os 
vereadores E PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 010/2022 - “Concede 
título de cidadão Araguaiense a Sra. Glaucielia Rodrigues Pereira”, de autoria do Vereador= 
Fabiano do Gás; as ementas dos projetos foram lidas e em seguida os projetos foram 
encaminhados às comissões em regime de tramitação normal. INDICAÇÕES E 
REQUERIMENTOS. Autoria do Vereador Clodoaldo José Fernandes: Indicação nº 
205/2022 -“Solicitando a implantação de estacionamento Escama de Peixe na Rua Silvio 
José de Castro Maia (entre a rua General Osório e Dr. José Morbeck, tendo como ponto 
de referência “Caixa Econômica”), na Rua General Osório (entre a rua Silvio Jose de 
castro Maia e Avenida Carlos Hugueney, tendo como ponto de referência “Galeria Espaço 
Araguaia”), na Avenida Jerônimo Samita Maia (na rua da Feira Municipal). e na Rua 
Silvio Jose de Castro Maia (tendo como referência “Cooperativa Sicredi”) a tal solicitação 
se faz pedido em ambos lados das referidas ruas”. Autoria do Vereador Marilzan e A 
da Costa: Requerimento nº 039/2022 - “Solicitando que a usina de tratamento de esgoto 
trabalhe 100% de sua capacidade. Autoria dos Vereadores Odinéia Mariana de Souza e % 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, e VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 
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TEL: (66) 3481-J148 Ps OUVIDORIA) E-MAIL: camaya.secretaria(M gmail.com ls Meat apto A aia - MT /, 
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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNIGIBAL. DE. ALTA ARAGUAIA 
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Ricardo Barbosa. dos Raios: Raqueimiento 1 nº 038/2022 - para que se : - dignem a 
informar sobre a reforma do PSf Gair de Bairros do bairro Gabiroba: Por qual motivo a 
obra de reforma do PSF Gair de Bairros está paralisada? Existe alguma previsão para a 
retomada da obra? Quais medidas o Poder Executivo está tomando para agilizar o 
andamento da obra? Autoria da Vereadora Odinéia Mariana: Indicação nº 206/2022 - 
“sugerindo a manutenção das cercas de proteção do parquinho infantil da praça da Matriz” 
Requerimento Verbal convocando o Secretário Municipal de Saúde para comparecer na 
30º Sessão Ordinária da Câmara, que será''no dia 12/09/2022, às 19 h (Brasília) para fazer 
uso da tribuna e prestar esclarecimentos perante o plenário e toda a população sobre 
assuntos em envolvem a saúde-em geral no nosso município,dando ênfase aos seguintes 
pontos: Disponibilização. de medicamentos; Lista de espera para realização de exames; 
Processo de contratação de empresa para administrar o Hospital Municipal (qual empresa, 
objeto exato do contrato; valor; fases de implantação). As indicações 205 e 206 e os 
requerimentos 038-€ 039 e o requerimento verbal foram apresentados por seus autores: 
quantos às indicações a Sra. Presidente solicitou que fossem devidamente encaminhadas e 
os requerimentos..foram levados a discussão e votação e aprovados-por unanimidade. 
Encerradas as matérias, a Sra. Presidente passou ao tema livre e diversos vereadores 
fizeram uso da palavra. Nada mais havendo a se tratar, a Senhora Presidente, agradeceu a 
presença de todos e encerrou a presente Sessão. Lavrando — se a presente Ata, que após 
lida e achada conforme vai assinada pelo Presidente e demais Vereadores presentes. 
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Clodoaldo José Fernandes 
José Fabiano Dias de Souza 
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RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(dgmail.com 
Alto Araguaia - MT 
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ESTADO DE MATO GROSSO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
29: SESSÃO ORDINÁRIA 05/09/2022 ÀS 19 H (DF). 
Clodoaldo José Fernandes 
Jose Fabiano dias de Souza 
Luiz Carlos Machado Júnior 
Marcos Nunes Gomes 
Marília Maia Rabello Queiroz 
Marilzan Nunes da Costa 
Odinéia Mariana de Souza 
Odair Araujo Lima 
Ricardo Barbosa dos Santos 
Silvio José de Castro Maia 
Suzana Paniago Mendes 
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 RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria()gmail.com 
Alto Araguaia - MT

29ª SESSÃO ORDINÁRIA
Alto Araguaia/MT, segunda-feira, 05 de setembro de 2022 às 18h do (MT)
• Abertura da Reunião
• Leitura do Trecho Bíblico
• Correspondências recebidas: 
• Leitura da ata da Sessão Anterior
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
PROJETOS NOVOS
PROJETO DE LEI Nº 071, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 - Altera o anexo IV, da Lei Municipal nº 
2.610, de 29 de dezembro de 2010.
PROJETO DE LEI Nº 074, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022 - Autoriza o Município de Alto Araguaia 
a realizar o pagamento de custas cartorárias com o arquivamento dos atos constitutivos da Associação dos 
Produtores de Queijo Cabacinha do Araguaia.
PROJETO DE LEI Nº 075, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no orçamento vigente.
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETOS NOVOS
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N°01/2022EMENDA: acrescenta 
o artigo 78-A na Lei Orgânica Municipal de Alto Araguaia, instituindo o orçamento impositivo. Autoria 
de Todos os Vereadores
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 010/2022 - “Concede título de cidadão Araguaiense a 
Sra. Glaucielia Rodrigues Pereira”. Autoria: Fabiano do Gás (PSD)
INDICAÇÕES E REQUERIMENTO
Autoria do Vereador Clodoaldo José Fernandes
Indicação nº 205/2022 –“Solicitando a implantação de estacionamento Escama de Peixe na Rua Silvio 
José de Castro Maia (entre a rua General Osório e Dr. José Morbeck, tendo como ponto de referência 
“Caixa Econômica”), na Rua General Osório (entre a rua Silvio Jose de castro Maia e Avenida Carlos 
Hugueney, tendo como ponto de referência “Galeria Espaço Araguaia”), na Avenida Jerônimo Samita Maia 
(na rua da Feira Municipal), e na Rua Silvio Jose de Castro Maia (tendo como referência “Cooperativa 
Sicredi”) a tal solicitação se faz pedido em ambos lados das referidas ruas”.
Autoria do Vereador Marilzan Nunes da Costa
Requerimento nº 039/2022 - “Solicitando que a usina de tratamento de esgoto trabalhe 100% de sua 
capacidade.
Autoria dos Vereadores Odinéia Mariana de Souza e Ricardo Barbosa dos Santos
Requerimento nº 038/2022 - para que se dignem a informar sobre a reforma do PSf Gair de Bairros do 
bairro Gabiroba: Por qual motivo a obra de reforma do PSF Gair de Bairros está paralisada? Existe alguma 
previsão para a retomada da obra? Quais medidas o Poder Executivo está tomando para agilizar o 
andamento da obra?
Autoria da Vereadora Odinéia Mariana
Indicação nº 206/2022 - “sugerindo a manutenção das cercas de proteção do parquinho infantil da praça 
da Matriz”.