sessao nº 30

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ESTADO DE MATO GROSSO | aprovado por a 
. PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
 
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“Ata da 30º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato ——— 
Grosso. Aos doze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois (12/09/2022), deu-se inicio a 
Reunião ordinária, na Sede da Câmara Municipal, às 19h00 (DF) . Assumiu a Presidência dos 
Trabalhos a Edil Odinéia Mariana de Souza, titular do cargo, terminando por formar a Mesa, 
com o Vereador Marcos Nunes Gomes , 1º secretário. Procedida à verificação de presenças, 
constatou-se mais as seguintes: Clodoaldo José Fernandes, José Fabiano Dias de Souza, Luiz 
Carlos Machado Junior, Marília Maia Rabello Queiroz, Marilzan Nunes da Costa. Odair Araujo 
Lima, Ricardo Barbosa dos Santos, Silvio Jose de Castro Maia Neto e Suzana Paniago Mendes. 
às A Senhora Presidente, sob a proteção-de Deus, declarôu aberta a Sessão. em seguida fez a leitura 
S de uma reflexão bíblica. Passou-se “à leitura do pequeno expediente e em seguida passou-se à 
3 leitura da ata da 29º Sessão“Qrdinária o Sr. Secretário pede a dispensa da leitura, uma vez que a 
mesma foi encaminhadá-no e-mail dos vereadores, todos concordam e em seguida a ata é 
colocada em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade de-votos. MATÉRIAS DO 
PODER EXECUTIVO. PROJETOS NOVOS: PROJETO DE LEI Nº 076, DE 02 DE 05 
SETEMBRO DE 2022 — “Dispõe sobre o processo de escolha dos gestores das instituições de 
ensino da rede pública municipal do município de Alto Araguaia”; PROJETO DE LELNº 077, 
DE 09 DE SETEMBRO DE 2022 — “Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do 
Município de Alto Araguaia/MT e dá outras providências” E PROJETO DE LELNº 078, DE 09 
DE SETEMBRODE 2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento 
vigente e dá outras providencias. As ementas dos projetos foram lidas pelo 1º secretário. Os 
projetos 076 e 078 vieram acompanhados de pedido para tramitação em regime de urgência; O 
pedido de tramitação em urgência do projeto 076 foi colocado em discussão, sendo tramitação 
aprovada em regime de urgência simples; o projeto 077 foi encaminhado às comissões em regime 
de tramitação normal; o pedido de tramitação em urgência especial do projeto 078 foi colocado 
em discussão e votação e aprovado por unanimidade de votos; em seguida o projetos 078 foi lido, 
colocado em discussão e votação e aprovado por unanimidade de votos. MATÉRIAS DO 
PODER LEGISLATIVO. PROJETO NOVO: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 
015/2022 - "Institui o Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento no Município de Alt 
Araguaia, denominado “Alto Araguaia Mais Segura”, e dá outras providências”, de autoria do 
Vereador Fabiano do Gás e Diversos Vereadores; a ementa do Projeto foi lida e em seguida a Sra. 
Presidente encaminhou o projeto 015 em regime de tramitação normal. INDICAÇÕES E 
) REQUERIMENTO; Autoria do Vereador Marcos Nunes Gomes: Indicação nº 207/2022 — 
 
“que seja estudada a possibilidade e viabilidade de firmar convênio com médicos veterinários 
locais ou com o Centro Universitário de Mineiros (UNIFIMES) para realização de campanhas de 
castração gratuita de animais, para famílias de baixa renda e que possuam CadÚnico, evitando-se 
o abandono e crias indesejadas.” Autoria da Vereadora Suzana Paniago Mendes: Indicação 
nº 208/2022 - “solicitando a realização das aulas de zumba na quadra do Bairro Parque do 
Cerrado”.Autoria do Vereador Silvio Maia: Indicação nº 209/2022 - “Visando formar 
indivíduos preocupados com os problemas ambientais e que busquem a conservação e 
preservação dos recursos naturais e a sustentabilidade, solicito que seja implementada um amplo 
programa ou Plano de Educação Ambiental no município, com o maior foco nas escolas.” A 
Vereadora Mariana, considerando a falta Secretário Cleomar na sessão, conforme convocação 
feita na sessão anterior, pediu a inclusão do Requerimento nº 040/2022, assinado por diversos 
vereadores. reiterando a convocação emanada ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Cleomar 
Vilela Rodrigues, para que compareça na Câmara Municipal de Alto Araguaia, no dia 26/09/2022, º 
as 19h (horária Brasília) para prestar informações relevantes afetas a sua Secretaria e sobre as, 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, AS - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 
TEL: (66) 3481-7148 (66, 1-2597(0UVID ) E-MAIL: camafa.secretaria() gmail.com Oder Argfnita MI SO DC
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CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
quais tem o poder e o dever de esclarecimento a este Poder Legislativo e a toda população. Os. 
questionamentos serão os seguintes: Disponibilização de medicamentos? Lista de espera para 
realização de exames? Transição de administração do Hospital Municipal? As indicações 207, 
208 e 209 e o requerimento 040 foram apresentados por seus autores; quantos às 
indicações a Sra. Presidente solicitou que fossem devidamente encaminhadas e o 
requerimento foi levado a discussão e votação e aprovado por unanimidade. Encerradas as 
matérias. a Sra. Presidente passou ao tema livre e — diversos vereadores fizeram uso da 
palavra. Nada mais havendo a se tratar, a Senhora Presidente, agradeceu a presença de 
todos e encerrou a presente Sessão. Lavrando — se a presente Ata, que após lida e achada 
conforme vai assinada pelo-Presidente e demais Vereadores presentes. 
Clodoaldo José Fernandes PEA 4 ss Bs (A 
José Fabiano Dias de Souza 
Luiz Carlos Machado Júnior 
Marcos 
Marília 
Marilzan 
Maia 
Nunes 
Nunes 
Rabello 
Gomes 
da Costa 
Queiroz 
 
 
 
Odair 
Odinéia 
Ricardo 
Araújo 
Mariana 
Barbosa 
Lima 
dos 
de Souza 
Santos 
 
 
Silvio José de Castro Maia Neto 
Suzana Paniago Mendes 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(d gmail.com 
Alto Araguaia - MT
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CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
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LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
30º SESSÃO ORDINÁRIA 12/09/2022 AS 19 H (DF). 
Clodoaldo José Fernandes 
Jose Fabiano dias de Souza￾Luiz Carlos Machado Júnior 
Marcos Nunes Gomes 
Marília Maia Rabello Queiroz 
 
 
Marilzan Nunes da Costa 
Odinéia Mariana de Souza 
Odair Araujo Lima 
Ricardo Barbosa dos Santos 
Silvio José de Castro Maia 
Suzana Paniago Mendes 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, , 85 - - VIL A AEROPORTO, CEP. 78.780- 
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: TESTE Goro 
Alto Araguaia - MT

30ª SESSÃO ORDINÁRIA
Alto Araguaia/MT, segunda-feira, 12 de setembro de 2022 às 18h do (MT)
• Abertura da Reunião
• Leitura do Trecho Bíblico
• Correspondências recebidas: Resposta do Poder Executivo às Indicações nº 154, 175, 184, 186, 189, 
193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, e aos Requerimentos 031, 036, 037
• Leitura da ata da Sessão Anterior
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
PROJETO NOVO
PROJETO DE LEI Nº 076, DE 02 DE 05 SETEMBRO DE 2022 – “Dispõe sobre o processo de escolha dos 
gestores das instituições de ensino da rede pública municipal do município de Alto Araguaia”.
PROJETO DE LEI Nº 077, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência 
Social do Município de Alto Araguaia/MT e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 078, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial 
no orçamento vigente e dá outras providencias.
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETO NOVO
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 015/2022 - "Institui o Sistema Colaborativo de Segurança e 
Monitoramento no Município de Alto Araguaia, denominado ‘Alto Araguaia Mais Segura’, e dá outras providências”.
Autoria: Fabiano do Gás e Diversos Vereadores
INDICAÇÕES
Autoria do Vereador Marcos Nunes Gomes
Indicação nº 207/2022 – “que seja estudada a possibilidade e viabilidade de firmar convênio com médicos 
veterinários locais ou com o Centro Universitário de Mineiros (UNIFIMES) para realização de campanhas de 
castração gratuita de animais, para famílias de baixa renda e que possuam CadÚnico, evitando-se o abandono e crias 
indesejadas.”
Autoria da Vereadora Suzana Paniago Mendes
Indicação nº 208/2022 - “solicitando a realização das aulas de zumba na quadra do Bairro Parque do Cerrado”.
Autoria do Vereador Silvio Maia
Indicação nº 209/2022 - “Visando formar indivíduos preocupados com os problemas ambientais e que busquem a 
conservação e preservação dos recursos naturais e a sustentabilidade, solicito que seja implementada um amplo 
programa ou Plano de Educação Ambiental no município, com o maior foco nas escolas.”
Tema Livre
Atendendo requerimento dos Vereadores, o Secretário Municipal de Saúde - Sr. Cleomar Vilela Rodrigues fará o uso 
da palavra para prestar esclarecimentos aos vereadores e à população sobre assuntos relacionados à Saúde no 
Município.