sessao nº 31

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Ed Aprovado por a 
ESTADO DE MATO GROSSO 
PODER LEGISLATIVO ente 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
 
“Ata da 31º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato 
Grosso. Aos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois (19/09/2022), deu-se 
início a Reunião ordinária, na Sede da Câmara Municipal, às 19h00 (DF) . Assumiu a Presidência 
dos Trabalhos a Edil Odinéia Mariana de Souza, titular do cargo, terminando por formar a Mesa, 
com o Vereador Marcos Nunes Gomes , 1º secretário. Procedida à verificação de presenças, 
constatou-se mais as seguintes: Clodoaldo José Fernandes, José Fabiano Dias de Souza, Luiz 
Carlos Machado Junior. Marília Maia Rabello Queiroz, Marilzan Nunes da Costa, Odair Araujo 
Lima, Ricardo Barbosa dos Santos, Silvio Jose de Castro Maia Neto e Suzana Paniago Mendes. 
A Senhora Presidente, sob a proteção-de Deus, declarou aberta a Sessão. em seguida fez a leitura 
de uma reflexão bíblica. Passouzse à-leitura do pequeno expediente e em seguida passou-se à 
leitura da ata da 30º Sessão Ordinária o Sr. Secretário pede a dispensa da leitura, uma vez que a 
mesma foi encaminhada“no e-mail dos vereadores, todos concordam e em seguida a ata é 
ç colocada em discussãore votação, sendo aprovada por unanimidade devotos. MATERIAS DO 
PODER EXECUTIVO. PROJETO NOVO: PROJETO DE LEI Nº 079, DE 13 DE 
SETEMBRO DE 2022. “Autoriza o Poder Executivo a realizar repasse pecuniário, mediante 
convênio, ao Rotary-Club de Alto Araguaia/MT para a aquisição de equipamentos para o banco de 
materiais ortopédicos”. A ementa do projeto foi lida, em seguida o vereador Marilzan fez o pedido 
para que o projeto-tramitasse em regime de urgência especial, o pedido foi colocado em discussão 
e votação e aprovado por unanimidade de votos, em seguida o projeto 079 foi colocado em 
discussão e votação e aprovado por unanimidade de votos. PROJETO DEVOLVIDO DAS 
COMISSÕES. PROJETO DE LEI Nº 076, DE 02 DE 05 SETEMBRO DE 2022 — “Dispõe 
sobre o processo de escolha dos gestores das instituições de ensino da rede pública municipal do 
município de Alto Araguaia”; o projeto 076 foi lido, colocado em discussão e votação, sendo o 
) projeto aprovado por sete votos a favor, dois votos contrários, um do Vereador Silvio e outro da 
Vereadora Suzana e abstenção de voto Vereador Fabiano. MATÉRIAS DO PODER 
LEGISLATIVO. PROJETO NOVO: PROJETO NOVO: PROJETO DE LEI DO 
LEGISLATIVO Nº 016/2022 - “Dispõe sobre as diretrizes para a política municipal de estímulo, 
incentivo e promoção da mulher empreendedora no município de Alto Araguaia”, de autoria da 
Vereador Odinéia Mariana de Souza; a ementa do projeto foi lida e em seguida o projeto foi 
encaminhado às comissões em regime de tramitação normal. PROJETOS DEVOLVIDOS DAS 
COMISSÕES. PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº | 
01/2022 - Acrescenta o artigo 78-A na Lei orgânica Municipal de Alto Araguaia, instituindo o 
orçamento impositivo, de autoria de todos os vereadores e PROJETO DE DECRETO 
7 LEGISLATIVO Nº. 010/2022 - “Concede título de cidadão Araguaiense a Sra. Glaucielia 
Rodrigues Pereira”, de autoria do vereador Fabiano do Gás; a proposta de emenda foi colocada 
em discussão e votação e aprovada em 1º turno e o projeto de decreto legislativo nº. 010/2022 foi 
) colocado em discussão e votação e aprovado por unanimidade de votos. INDICAÇÕES. Autoria 
do Vereador Marcos Nunes Gomes: Indicação nº 210/2022 - “que sejam feitos dois quebra- É 4 | 
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molas, um na Rua Antônio Aires Fávero e o outro Rua 12 de Outubro, próximos ao cruzamento 
dessas duas vias”. Autoria do Vereador Silvio Maia: Indicação nº 212/2022 - “Solicitando q 
seja concedida isenção de IPTU pelo prazo de 2 a 4 anos aos proprietários de residências q 
instalarem qualquer tipo sistema de tratamento ecológico e/ou biológico de esgoto doméstico, 
como biodigestor, fossas ecológicas ou qualquer outro sistema de tratamento ecológico e/ou 
biológico de esgoto” e Indicação nº 213/2022 - “a Solicitação que o Poder Executivo 
Legislativo instale qualquer tipo sistema de tratamento ecológico e/ou biológico de esgo 
doméstico, como o biodigestor, fossas ecológicas ou qualquer outro sistema de tratamento 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 
TEL: (66) 3481-1148 (6 al (OUVI eia AIL: campragerrp ria iza iam > 
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ESTADO DE MATO GROSSO 
. PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
cao nas Escolas, Câmara Municipal e demeis prédios públicos” AUORA dE — 
Vereadora Odinéia Mariana de Souza: Indicação nº 211/2022 - “Pedindo informações sobre o 
Projeto Tom Jobim: Como está a situação do Projeto? Qual a previsão para a contratação de uma 
nova professora para Projeto 7. As indicações 210, 211 e 212 foram apresentadas por seus autores 
e a Sra. Presidente solicitou que fossem devidamente encaminhadas. Encerradas as matérias, a 
Sra. Presidente passou ao tema livre e diversos vereadores fizeram uso da palavra. Nada mais 
havendo a se tratar, a Senhora Presidente, agradeceu a presença de todos e encerrou a presente 
Sessão. Lavrando — se a presente Ata, que após lida e achada conforme vai assinada pelo 
Presidente e demais Vereadores presentes. 
Clodoaldo 
José 
Luiz 
Marcos 
Fabiano 
Carlos 
Nunes 
José 
Machado 
Dias 
Gomes 
Fernandes 
de Souza 
Júnior 
 
 
 
Marília 
Marilzan 
Maia 
Nunes 
Rabello 
da Costa 
Queiroz 
 
 
 
Odair 
Odinéia 
Ricardo 
Araújo 
Mariana 
Barbosa 
Lima 
dos 
de Souza 
Santos 
 
 
Silvio José de Castro Maia Neto 
Suzana Paniago Mendes 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(a) gmail.com 
Alto Araguaia - MT
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ESTADO DE MATO GROSSO 
. PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
31º SESSÃO ORDINÁRIA 19/09/2022 ÀS 19 H (DF). 
Clodoaldo José Fernandes 
Jose Fabiano dias de Souza 
Luiz Carlos Machado Júnior 
Marcos Nunes Gomes 
Marília Maia Rabello Queiroz 
 
Marilzan 
Odinéia Mariana 
Nunes da 
de 
Costa 
Souza 
 
 
Odair 
Ricardo 
Araujo 
Barbosa 
Lima 
dos Santos 
 
 
Silvio José de Castro Maia 
Suzana Paniago Mendes 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(a) gmail.com 
Alto Araguaia - MT

31ª SESSÃO ORDINÁRIA
Alto Araguaia/MT, segunda-feira, 19 de setembro de 2022 às 18h do (MT)
• Abertura da Reunião
• Leitura do Trecho Bíblico
• Correspondências recebidas: Respostas do Poder Executivo às Indicações nº 205, 206 e 207/2022
• Leitura da ata da Sessão Anterior
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
PROJETO NOVO
PROJETO DE LEI Nº 079, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022. “Autoriza o Poder 
Executivo a realizar repasse pecuniário, mediante convênio, ao Rotary Club de Alto 
Araguaia/MT para a aquisição de equipamentos para o banco de materiais ortopédicos”.
PROJETO DEVOLVIDO DAS COMISSÕES
PROJETO DE LEI Nº 076, DE 02 DE 05 SETEMBRO DE 2022 – “Dispõe sobre o 
processo de escolha dos gestores das instituições de ensino da rede pública municipal do 
município de Alto Araguaia”.
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETO NOVO
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 016/2022 - “Dispõe sobre as diretrizes para 
a política municipal de estímulo, incentivo e promoção da mulher empreendedora no 
município de Alto Araguaia.” Autoria: Vereador Odinéia Mariana de Souza
PROJETOS DEVOLVIDOS DAS COMISSÕES
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N°01/2022 -
Acrescenta o artigo 78-A na Lei orgânica Municipal de Alto Araguaia, instituindo o 
orçamento impositivo. Autoria de todos os vereadores (apreciação em 1º turno)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 010/2022 - “Concede título de cidadão 
Araguaiense a Sra. Glaucielia Rodrigues Pereira”. Autoria: Fabiano do Gás
INDICAÇÕES
Autoria do Vereador Marcos Nunes Gomes
Indicação nº 201/2022 - “que sejam feitos dois quebra-molas, um na Rua Antônio Aires 
Fávero e o outro Rua 12 de Outubro, próximos ao cruzamento dessas duas vias”.
Autoria do Vereador Silvio Maia
Indicação nº 212/2022 - “Solicitando que seja concedida isenção de IPTU pelo prazo de 2 
a 4 anos aos proprietários de residências que instalarem qualquer tipo sistema de tratamento 
ecológico e/ou biológico de esgoto doméstico, como biodigestor, fossas ecológicas ou 
qualquer outro sistema de tratamento ecológico e/ou biológico de esgoto.”
Indicação nº 213/2022 - “a Solicitação que o Poder Executivo e Legislativo instale qualquer 
tipo sistema de tratamento ecológico e/ou biológico de esgoto doméstico, como o 
biodigestor, fossas ecológicas ou qualquer outro sistema de tratamento ecológico e/ou 
biológico nas Escolas, Câmara Municipal e demais prédios públicos.”
Autoria da Vereadora Odinéia Mariana de Souza
Indicação nº 211/2022 - “Pedindo informações sobre o Projeto Tom Jobim: Como está a 
situação do Projeto? Qual a previsão para a contratação de uma nova professora para Projeto 
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