sessao nº 44

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a RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 | 
TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara secretaria fgmaicom 
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Ata da 44º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado 
de Mato Grosso. Aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e a e 
(19/12/2022), deu-se início a Reunião ordinária, na Sede da Câmara Municipal, às 
18 h (MT) . Assumiu a Presidência dos Trabalhos a Edil Odinéia Mariana EN 
Souza, titular do cargo, terminando por formar a Mesa, com o Vereador Marcos 
Nunes Gomes , 1º secretário. Procedida à verificação de presenças, constatou-se 
mais as seguintes: Clodoaldo José Fernandes, José Fabiano Dias de Souza, 
Carlos Machado Junior, Marília Maia Rabello Queiroz, Marilzan Nunes da cosa 
Odair Araujo Lima, Ricardo Barbosa dos Santos, Silvio José de Castro Maia Neto e Er 
Suzana Paniago Mendes. A Senhora Presidente, sob a proteção de Deus, declaro 
aberta a Sessão. em seguida fez a leitura de uma reflexão bíblica. Passou-se à lroa 5 
do pequeno expediente e em seguida passou-se à leitura da ata da 43º Sessãox O 
Ordinária; o Sr. Secretário pede a dispensa da leitura, uma vez que a mesma foi 
encaminhada no e-mail dos vereadores, todos concordam e em seguida a ata foi 
colocada em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade de votos“ 
MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO. PROJETOS DEVOLVIDOS DAS * 
COMISSÕES: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 018/2022 - “Dispõe vo 
sobre prolongamento da Rua Santa Rita, no Bairro Gabiroba”, de autoria da 
Vereadora Odinéia Mariana de Souza; PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO. 
Nº 019/2022- “Dispõe sobre nomeação de Rua no Bairro Gabiroba”, de autoria da 
Vereadora Odinéia Mariana de Souza e PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 
Nº 020/2022 - “Dispõe sobre nomeação de Rua no Bairro Gabiroba”, de autoria da 
Vereadora Odinéia Mariana de Souza. O projetos 018, 019 e 020 foram colocados 
em discussão e aprovados por unanimidade de votos. REQUERIMENTOS. 
AUTORIA DO VEREADOR SILVIO MAIA: Requerimento Nº 054/2022 - “a 
Solicitação de informações das razoes que levaram o Prefeito e o Secretário a não 
executar a Lei 4.305/2021, a qual instituiu no município o programa “farmácia 
solidária”; Requerimento Nº 055/2022 — “a Solicitação de informações das razoes mo 
que levaram o Prefeito e o Secretário a não executar a Lei 4.322/2021, a qual dispõe 
sobre a humanização do atendimento na área da saúde pública municipal e dá outras 
providências” e Requerimento Nº 056/2022 - “a Solicitação de informações dos 
motivos que levaram o Prefeito e a Secretária a não cumprir a integralidade da Lei 9 
Municipal 4.295/2021, a qual instituiu nas Escolas Públicas Municipais o Programa 
de Aprendizagem do Jogo de Xadrez. O art. 4º da referida Lei obriga o Poder 
Executivo a realizar competições oficiais, anualmente, com a participação, sempre 
que possível, de alunos da rede pública municipal de ensino, o que não ocorreu n E 
ano de 2021 e 2022.” Os requerimentos 054, 055 e 056 foram levados a discussão S Ny votação e aprovados por unanimidade de votos. Encerradas as matérias a “ 
 
 
 
 
 
CNPJ: 01.362.664/0001-63 - Alto Araguaia - MT
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ESTADO DE MATO GROSSO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
 
Presidente passou ao PROCESSO DE ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA 
PARA O BIÊNIO 2023-2024, pedindo ao 1º secretário para que fizesse a 
leitura do requerimento de registro da chapa única, composta por Odinéia 
Mariana de Souza (Presidente), Marilia Maia Rabello Queiroz (Vice-presidente), 
Marcos Nunes Gomes (1º secretário) e José Fabiano Dias de Souza (2º secretário); 
em seguida a Sra. Presidente colocou a chapa única em votação nominal; a chapa 
sagrou-se vencedora com nove votos a favor e dois votos contrários, sendo os votos 
contrários dos Vereadores Clodoaldo e Odair. A Senhora Presidente apresenta a 
nova mesa diretora e passa ao tema livre, onde todos os vereadores fizeram uso da 
palavra. Nada mais havendo a se tratar, a Senhora Presidente, agradeceu a presença 
de todos e encerrou a presente Sessão. Lavrando — se a presente Ata, que após lida 
e achada conforme vai assinada pelo Presidente e demais Vereadores presentes. 
Clodoaldo José Fernandes dade. ko Tom É RUIM is 
José Fabiano Dias de Souza A AfiiV / 
Luiz Carlos Machado Júnior 
Marcos Nunes Gomes inibir PRESS, 
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Marília Maia Rabello Queiroz eq bato 
Marilzan Nunes da Costa / TED 
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Odinéia Mariana de Souza Ea 2 
Ricardo Barbosa dos Santos 
 
 
 
 
 
 
 
Silvio José de Castro Maia Neto 
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RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 
TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(a gmail.com 
CNPJ: 01.362.664/0001-63 - Alto Araguaia - MT
 
 
Cartório do 2º Ofício de Alto Araguaia 
Rua General Osório nº 316, salas 6:7-8 Centro 
Alto Araguaia - MT 78.780-000 
posiio (66) 3481.2798. E-mail: Soficioaltoaraguaiafdgmailcom 
Cartório do 2º Ofício de Alto Araguaia 
Rua General Osório nº 316, salas 6-7-8 Centro 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
44º SESSÃO ORDINARIA 19/12/2022 AS 19:00 H (DF). 
Clodoaldo José Fernandes 
Jose Fabiano dias de Souza 
Luiz Carlos Machado Júnior 
Marcos Nunes Gomes 
Marília Maia Rabello Queiroz 
Marilzan Nunes da Costa 
Odinéia Mariana de Souza 
Odair Araujo Lima 
Ricardo Barbosa dos Santos 
Silvio José de Castro Maia 
Suzana Paniago Mendes 
 
 
 
 
 
 
 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 
TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(a gmail.com 
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44ª SESSÃO ORDINÁRIA
Alto Araguaia/MT, segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 às 19:00 (DF)
• Abertura da Reunião
• Leitura do Trecho Bíblico
• Correspondências recebidas: 
• Leitura da ata da Sessão Anterior
MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO
PROJETOS DEVOLVIDOS DAS COMISSÕES
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 018/2022 - “Dispõe sobre prolongamento da Rua Santa Rita, 
no Bairro Gabiroba”. Autoria: Vereadora Odinéia Mariana de Souza
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 019/2022- “Dispõe sobre nomeação de Rua no Bairro 
Gabiroba”. Autoria: Vereadora Odinéia Mariana de Souza
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 020/2022 - “Dispõe sobre nomeação de Rua no Bairro 
Gabiroba”. Autoria: Vereadora Odinéia Mariana de Souza
REQUERIMENTOS
AUTORIA DO VEREADOR SILVIO MAIA
Requerimento Nº 054/2022 - “a Solicitação de informações das razoes que levaram o Prefeito e o 
Secretário a não executar a Lei 4.305/2021, a qual instituiu no município o programa “farmácia solidária.”
Requerimento Nº 055/2022 – “a Solicitação de informações das razoes que levaram o Prefeito e o 
Secretário a não executar a Lei 4.322/2021, a qual dispõe sobre a humanização do atendimento na área da 
saúde pública municipal e dá outras providências.”
Requerimento Nº 056/2022 - “a Solicitação de informações dos motivos que levaram o Prefeito e a 
Secretária a não cumprir a integralidade da Lei Municipal 4.295/2021, a qual instituiu nas Escolas Públicas 
Municipais o Programa de Aprendizagem do Jogo de Xadrez. O art. 4º da referida Lei obriga o Poder 
Executivo a realizar competições oficiais, anualmente, com a participação, sempre que possível, de alunos 
da rede pública municipal de ensino, o que não ocorreu no ano de 2021 e 2022.”
PROCESSO DE ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2023-2024.
CHAPA ÚNICA : Odinéia Mariana de Souza (Presidente), Marilia Maia Rabello Queiroz (Vice￾presidente), Marcos Nunes Gomes (1º secretário) e José Fabiano Dias de Souza (2ª secretário)
TEMA LIVRE