sessao nº 1

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ESTADO DE MATO GROSSO 
PODER LEGISLATIVO 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
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Ata da 1º Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato iz 
Grosso. Aos dezoito dias do mês de janeiro de 2022 (18/01/2022), deu-se início a Reunião 
Extraordinária, na Sede da Câmara Municipal, às 09h00 (DF) . Assumiu à Presidência dos 
Trabalhos a Edil Odinéia Mariana de Souza, titular do cargo, terminando por formar a Mesa, 
com o Vereador Marcos Nunes Gomes, 1º Secretário. Procedida à verificação de presenças, 
constatou-se mais as seguintes: Clodoaldo. José Fernandes, José Fabiano Dias de Souza, Luiz 
Carlos Machado Júnior. Marília Pa Rabello Queiroz. Marilzan Nunes da Costa, Odair Araujo 
Lima, Ricardo Barbosa dos Santos. Silvio José de Castro Maia Neto e Suzana Paniago Mendes. 
A Senhora Presidente, «sob a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão. Na sequência a Sra. 
Presidente passou às, matérias constantes na pauta, MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO; 
PROJETO DE LEI Nº 001, DE 17 DE JANEIRO DE 2022 - Dispõe sobre a concessão da 
revisão geral de subsídios dos servidores públicos efetivos e comissionados, ativos, inativos e 
pensionistas dos poderes € órgãos autônomos do município de Alto Araguaia e dá outras 
providências; PROJETO DE LEI Nº 002, DE 17 DE JANEIRO DE 2022. “Autoriza a 
abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá Outras Providencias”; 
PROJETO DE LEI Nº 003, DE 17 DE JANEIRO DE 2022. “Autoriza a abertura de Crédit 
Adicional Especial no orçamento vigente e dá Outras Providencias”: PROJETO DE LEI Nº 
004, DE 17 DE JANEIRO DE 2022. “ Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no 
orçamento vigente e dá Outras Providencias” e PROJETO DE LEI Nº 005, DE 17 DE 
JANEIRO DE 2022. “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento 
vigente e dá Outras Providencias”. O Vereador Silvio solicitou a palavra e solicitou à Sra. 
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Presidente que no momento em que O fosse a apreciado o Projeto 001, que fosse incluída uma 
emenda de autoria dos vereadores Silvio, Suzana e Fabiano ao referido projeto; a Sra. Presidente 
decidiu por não aceitar a inclusão da emenda, apresentando justificativa. Os projetos 001, 002, 
 
003. 004 e 005 foram lidos, colocados em discussão e votação é aprovados por unanimidade 
votos. MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIV 
Nº 001/2022 - “Altera dispositivos e anexos da Lei Municipal nº 2.545/2009, e dá outras 
providências”, de autoria da Mesa Diretora e demais vereadores; PROJETO DE LEI DO 
LEGISLATIVO Nº 002, DE 17 DE JANEIRO DE 2022 - “Dispõe sobre a atualização (| 
monetária dos subsídios dos Vereadores, fixados pela Lei nº 3.024, de 03 de setembro de 2012 e 
Go RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, , 85 - - VI VILA AEROPORTO, CEP. 78.780- 
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL; ing Je 5 mr 
Alto Araguaia - MT
ESTADO DE MATO GROSSO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
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concessão de RGA aos vereadores”. 
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Autoria: Mesa Diretora e demais vereadores e PROJETO 
DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 001/2022- “Dispõe sobre o auxílio legislativo aos 
servidores comissionados do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências, de autoria 
da Mesa Diretora. Nada mais havendo a se tratar, à Senhora Presidente, agradeceu a presença de 
todos e encerrou a presente Sessão. Lavrando — se a presente Ata, que após lida e achada 
conforme vai assinada pelo Presiden 
Clodoaldo Jose Fernandês 
José Fabiano Dias de Souza 
Luiz Carlos Machado Júnior 
Marcos Nunes Gomes 
Marília Maia Rabello Queiroz 
Marilzan Nunes da Costa 
Odinéia Mariana de Souza 
Odair Araujo Lima 
Ricardo Barbosa dos Santos 
Suzana Paniago Mendes 
Silvio José de Castro Maia Neto 
té-é demais Vereadores presentes. tela to Capao 
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RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, , 85 - - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-0 
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: RT Reedaci Ag 
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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 18/01/2022 AS 15 H (DF). 
Clodoaldo José Fernandes 
José Fabiano Dias de Souza 
Luiz Carlos Machado Júnior 
Marcos Nunes Gomes 
Marília Maia Rabello Queiroz 
Marilzan Nunes da Costa 
Odinéia Mariana de Souza 
Odair Araujo Lima 
Ricardo Barbosa dos Santos 
Silvio José de Castro Maia 
Suzana Paniago Mendes 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(M gmail.com 
 
 
 
 
 
 
 
 
Alto Araguaia - MT

1ªª SESSÃO EXTRORDINÁRIA
 Alto Araguaia/MT, Terça -feira, 18 de janeiro de 2022 às 15h do (MT)
(MARIANA) SENHORAS E SENHORES, UMA BOA TARDE A OS
PRESENTES NESTA SESSÃO ONLINE E AO PESSOAL QUE ESTÁ NOS
ACOMPANHANDO DE CASA ATRAVÉS DAS REDES SOCIAIS. SEJAM TODOS MUITO BEM
VINDOS.
TODOS VOCÊS.
(MARIANA) DECLARAMOS ABERTA A 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, HOJE DIA 18 DE
JANEIRO DE 2022 AS 15:00 HORAS NO HORÁRIO DE BRASÍLIA.
(MARIANA) PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO VEREADOR
MARCOS NUNES, PARA EFETUAR A LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA CASA.
(MARIANA) PASSAREMOS AGORA ÀS MATÉRIAS NOVAS DO
PODER EXECUTIVO. PEÇO AO 1º SECRETÁRIO QUE FAÇA A
LEITURA DAS EMENTAS DOS PROJETOS.
MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 001, DE 17 DE JANEIRO DE 2022 - Dispõe
sobre a concessão da revisão geral de subsídios dos servidores públicos
efetivos e comissionados, ativos, inativos e pensionistas dos poderes e
órgãos autônomos do município de Alto Araguaia e dá outras providências.
(MARIANA) COLOCO EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI DO
EXEUTIVO Nº 001/2022. OS VEREADORES QUE CONCORDAM
PERMANEÇAM COMO ESTÃO E OS QUE DISCORDAM SE
MANIFESTEM. APROVADO.
PROJETO DE LEI Nº 002, DE 17 DE JANEIRO DE 2022. “Autoriza a
abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá Outras
Providencias”.
(MARIANA) COLOCO EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI DO
EXEUTIVO Nº 002/2022. OS VEREADORES QUE CONCORDAM
PERMANEÇAM COMO ESTÃO E OS QUE DISCORDAM SE
MANIFESTEM. APROVADO.
PROJETO DE LEI Nº 003, DE 17 DE JANEIRO DE 2022. “Autoriza a
abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá Outras
Providencias”.
(MARIANA) COLOCO EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI DO
EXEUTIVO Nº 003/2022. OS VEREADORES QUE CONCORDAM
PERMANEÇAM COMO ESTÃO E OS QUE DISCORDAM SE
MANIFESTEM. APROVADO.
PROJETO DE LEI Nº 004, DE 17 DE JANEIRO DE 2022. “Autoriza a
abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá Outras
Providencias”.
(MARIANA) COLOCO EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI DO
EXEUTIVO Nº 004/2022. OS VEREADORES QUE CONCORDAM
PERMANEÇAM COMO ESTÃO E OS QUE DISCORDAM SE
MANIFESTEM. APROVADO.
PROJETO DE LEI Nº 005, DE 17 DE JANEIRO DE 2022. “Autoriza a
abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente e dá
Outras Providencias”.
(MARIANA) COLOCO EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI DO
EXEUTIVO Nº 001/2022. OS VEREADORES QUE CONCORDAM
PERMANEÇAM COMO ESTÃO E OS QUE DISCORDAM SE
MANIFESTEM. APROVADO.
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 001/2022 - “Altera
dispositivos e anexos da Lei Municipal n° 2.545/2009, e dá outras
providências.” Autoria: Mesa Diretora e demais vereadores. 
(MARIANA) COLOCO EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 001/2022. OS VEREADORES QUE
CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO E OS QUE
DISCORDAM SE MANIFESTEM. APROVADO.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002, DE 17 DE JANEIRO
DE 2022. “Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos
Vereadores, fixados pela Lei n° 3.024, de 03 de setembro de 2012 e
concessão de RGA aos vereadores”. Autoria: Mesa Diretora e demais
vereadores. 
(MARIANA) COLOCO EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 002/2022. OS VEREADORES QUE
CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO E OS QUE
DISCORDAM SE MANIFESTEM. APROVADO.
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO Nº 001/2002.
“Dispõe sobre o auxílio legislativo aos servidores comissionados do Poder
Legislativo Municipal, e dá outras providências.” AUTORIA: Mesa
Diretora 
(MARIANA) COLOCO EM VOTAÇÃO O PROJETO DE
RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO Nº 001/2022. OS VEREADORES
QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO E OS QUE
DISCORDAM SE MANIFESTEM. APROVADO.
(MARIANA) NÃO MAIS HAVENDO A SE TRATAR, AGRADEÇO
A PRESENÇA DE TODOS E DECLARO ENCERRADA A
PRESENTE SESSÃO.