sessao nº 13

 
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Legislativo 
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Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 29/04/2024 - 19:00 ; Encerramento: 29/04/2024 - 20:00 
Expedientes: LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: A Sr Presidente convidou a todos para ouvirem a leitura de um trecho bíblico. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Resposta do Poder Exeutivo às Indicações nº 016 e 031/2024 e ao Requerimento nº 016/2024. Convite da Audiência Pública da AGER - MT. TRIBUNA LIVRE: Vários vereadores fizeram uso da palavra. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CLODOALDO JOSE FERNANDES / DEM ; JOSE FABIANO DIAS DE SOUZA / PSD ; LUIZ CARLOS MACHADO JUNIOR / MDB ; MARCOS NUNES GOMES / PSB ; MARILIA MAIA RABELLO QUEIROZ / PP ; MARILZAN NUNES DA COSTA / PL ; ODAIR ARAUJO LIMA / DEM ; ODINEIA MARIANA DE SOUZA / PSB ; RICARDO BARBOSA DOS SANTOS / PSD ; SILVIO JOSE DE CASTRO MAIA NETO / PP; SUZANA PANIAGO MENDES / PP 
 
 
 Ata Eletrônica da 13º SESSÃO ORDINÁRIA da 4%. 
Sessão Legislativa da 18º Legislatura 
Matérias da Ordem do Dia: - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO) nº 17 de 2024, Dispõe sobre a desafetação de bem publico e utilização deste espaço e lote para compensar proprietários anteriormente devido ao comprometimento de seus terrenos que tiveram seu espaço utilizado para prolongamento e abertura de ruas. Autor: GUSTAVO MELO DE | AN ICEZIO - PREFEITO, Resultado: ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES ;- PROJETO DE DECRETO | DO LEGISLATIVO nº 4 de 2024, “Concede Título de Cidadã |. Araguaiense a Sr2. CLÁUDIA TEODORO DA SILVA” Autor: MARCOS NUNES GOMES, Resultado: ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES ;- PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO nº 5 de 2024, “Concede título de cidadão Araguaiense ao Sr. MOACIR VILELA DE SOUZA.” Autor: CLODOALDO JOSE FERNANDES, Resultado: y ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES ;- PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 1 de 2024, INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA Autor: DIVERSOS PA VEREADORES, Resultado: APROVADO EM 1º TURNO POR MAIORIA 4 ABSOLUTA ;- INDICAÇÃO nº 41 de 2024, “Indicando a construção de um ponto coberto para os taxistas, tendo como sugestão no fundo da Praça da” —? Matriz”. Autor: CLODOALDO JOSE FERNANDES, Resultado: tr, ENCAMINHADO AO SETOR COMPETENTE ;- INDICAÇÃO nº 43 de 2024, “Solicito que sejam providenciados todos os exames nos neonatos, tais como teste do pezinho, teste orelhinha, teste olhinho, vacinação e =, orientação sobre amamentação, antes da alta hospitalar.” Autor: SILVIO | fl ADA / 
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA Nº85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https: // (y F YU 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO 
ARAGUAIA 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
 
 JOSE DE CASTRO MAIA N ETO, Resultado: EN CAMINHADO AO SETOR COMPETENTE ;- INDICAÇÃO nº 44 de 2024, “a solicitação que o município realize convênios com hospitais particulares para realização de cirurgia de mamoplastia redutora nas mulheres de baixa renda e que apresente problemas emocionais ou físicos decorrente do tamanho dos seios.” Autor: SILVIO JOSE DE CASTRO MAIA NETO, Resultado: ENCAMINHADO AO SETOR COMPETENTE ;- REQUERIMENTO nº 18 de 2024, “solicitando que seja feito patrolamento no final da Rua 36, bairro N.S. Aparecida. Autor: ODAIR ARAUJO LIMA, Resultado: APROVADO ;- INDICAÇÃO nº 46 de 2024, “solicitando que seja feita reparos na primeira rua do Maria das Graças, onde as carretas entram e contornam por trás dos restaurantes. Autor: ODAIR ARAUJO LIMA, Resultado: ENCAMINHADO AO SETOR COMPETENTE REQUERIMENTO nº 19 de 2024, requerendo informações referente a liberação da nova Ponte da Pacana MU 465, região do Rio do Peixe. Autor: JOSE FABIANO DIAS DE SOUZA, Resultado: APROVADO ;- MOÇÃO nº 13 de 2024 MOÇÃO DE APLAUSOS a Sr2 Simone Cicera de Freitas em reconhecimento dos seus relevantes serviços prestados ao município de Alto Araguaia, através da educação. Autor: MARCOS NUNES GOMES, Resultado: APROVADO ;- MOÇÃO nº 12 de 2024, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Dr. José Augusto Gomes Maia. Autor: RICARDO BARBOSA DOS SANTOS, Resultado: APROVADO;- INDICAÇÃO nº 42 de 2024, “Indicando a necessidade de gestão junto aos órgãos competentes para que seja disponibilizada uma Camionete Tipo Viatura do Sistema Prisional para a Unidade Prisional de Alto Araguaia”. Autor: ODINEIA MARIANA DE SOUZA, Resultado: ENCAMINHADO AO SETOR COMPETENTE ;Considerações Finais: Nada mais havendo a se tratar, a Senhora Presidente, agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão. Lavrando-se a presente Ata, que após lida e achada conforme vai assinada pelo Presidente e demais Vereadores presentes. 
Clodoaldo José Fernandes 
 
 
 
 
 
José Fabiano Dias de Souza E nb o 
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HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA N' “85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 Attps:// www.camaraaltoaraguaia.mt.gov.br/ - E-mail: camara.secretaria (gmail.com 30/04/2024 
an/014/2094

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA-MT
13ª SESSÃO ORDINÁRIA
Alto Araguaia/MT, Segunda-feira, 29 de Abril de 2024 às 19:00 h
• Abertura da Reunião
• Leitura do Trecho Bíblico
• Correspondências recebidas pela Casa: Resposta do Poder Exeutivo às Indicações nº 016 
e 031/2024 e ao Requerimento nº 016/2024. Convite da Audiência Pública da AGER – MT.
• Leitura da Ata da Sessão Anterior
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
PROJETO NOVO
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 017/2024 – “Dispõe sobre a desafetação de bem público e 
utilização deste espaço e lote para compensar proprietários anteriormente devido ao comprometimento de 
seus terrenos que tiveram seu espaço utilizado para prolongamento e abertura de ruas”.
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETO NOVO
PROJETO DE DECRETO Nº 004/2024 - “Concede Título de Cidadã Araguaiense a Sr.ª Cláudia 
Teodoro da Silva. Autoria do Vereador Marcos Nunes.
PROJETO DE DECRETO Nº 005/2024 - “Concede Título de Cidadão Araguaiense ao Sr. Moacir Vilela 
de Souza.” Autoria do Vereador Clodoaldo José Fernandes.
EMENDA DEVOLVIDA DAS COMISSÕES 
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2024- Autoria de Todos os Vereadores.
INDICAÇÕES / REQUERIMENTOS / MOÇÕES
Autoria do Vereador Clodoaldo José Fernandes
Indicação nº 041/2024 - “Solicitando a construção de um ponto coberto para os Taxistas, tendo como 
sugestão no fundo da Praça da Matriz”.
Autoria do Vereador Silvio Maia 
Indicação nº 043/2024 - “Solicito que sejam providenciados todos os exames nos neonatos, tais como 
teste do pezinho, teste orelhinha, teste olhinho, vacinação e orientação sobre amamentação, antes da alta 
hospitalar.”
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA-MT
Indicação nº 044/2024 - “Solicitação que o município realize convênios com hospitais particulares para 
realização de cirurgia de mamoplastia redutora nas mulheres de baixa renda e que apresenta problemas 
emocionais ou físicos decorrente do tamanho dos seios.”
Autoria do Vereador Odair Ferruja
Requerimento nº 018/2024 – “Solicitando que seja feito patrolamento no final da Rua 36, bairro N.S. 
Aparecida”.
Indicação nº 046/2024 - “Solicitando que seja feita reparos na primeira rua do Maria das Graças, onde as 
carretas entram e contornam por trás dos restaurantes”. 
Autoria do Vereador Fabiano do Gás
Requerimento nº 019/2024 – Requerendo informações referente a liberação da nova Ponte da Paca na 
MU 465, região do Rio do Peixe. Os recursos da obra são de convênio com o Estado? Qual o valor da 
obra? Por qual razão a ponte ainda não foi entregue? Qual o prazo para liberação da obra?
Autoria do Vereador Ricardo Barbosa dos Santos
Indicação nº 045/2024 - “Para que seja adquirido um drone e um GPS atualizado para os trabalhos de 
monitoramento, fiscalização e vistoria ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Moção de Aplausos nº 011/2024 - Ao Dr. José Augusto Gomes Maia. pelos serviços prestados com 
dedicação aos pacientes como médico plantonista no Hospital Municipal.
Autoria do Vereador Marcos Nunes
Moção de Aplausos nº 012/2024 - A Sra. Simone Cícera de Freitas em reconhecimento dos seus relevantes 
serviços prestados ao município de Alto Araguaia, através da educação.
Autoria da Vereadora Mariana de Souza
Indicação nº 042/2024 - “Indicando a necessidade de gestão junto aos órgãos competentes para que seja 
disponibilizada uma Camionete Tipo Viatura do Sistema Prisional para a Unidade Prisional de Alto 
Araguaia”.
TEMA LIVRE