sessao nº 14

APRQVALIA 
 
ARAGUAIA aprovado 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativ 
pata: 4 3/05/20 24 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO! Sessão enclmasadss 
 
À meme 
 
 
 
Ata Eletrônica da 14º SESSÃO ORDINÁRIA da 4º Sessão 
Legislativa da 18º Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 
06/05/2024 - 19:00 ; Encerramento: 06/05/2024 - 20:00 
Expedientes: LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: A Sr.? 
Presidente convidou a todos para ouvirem a leitura de um trecho bíblico. 
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Resposta do 
Poder Exeutivo às Indicações nº 004, 006, 011,013, 014, 
015,027,028,029,032, € 033/2024 e aos Requerimentos nº 002, 004, € 
011/2024. TRIBUNA LIVRE: Uso da Tribuna a Sra. Daiane Priscila 
Medrade de Souza, membro do Projeto Social CAAA (Crianças Autistas de 
Alto Araguaia) para fazer retratação da fala da mesma, durante a 122 Sessão 
Ordinária e Solene, ocorrida dia 22 de Abril de 2024 
Lista de Presença na Ordem do Dia: JOSE FABIANO DIAS DE SOUZA / 
PP ; LUIZ CARLOS MACHADO JUNIOR / MDB ; MARCOS NUNES GOMES / 
PSB ; MARILIA MAIA RABELLO QUEIROZ / UB ; MARILZAN NUNES DA 
COSTA / PSB; ODAIR ARAUJO LIMA / UB; ODINEIA MARIANA DE SOUZA |! 
/ PSB ; RENATO DE OLIVEIRA LOPES / UB : RICARDO BARBOSA DOS 
SANTOS / MDB ; SILVIO JOSE DE CASTRO MAIA NETO / PL; SUZANA 
PANIAGO MENDES / PP 
Matérias da Ordem do Dia:- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | 
nº 1 de 2024, “Regulamenta o art. 40, 84º,84º-Ae84º-C, da Constituição 
Federal, para dispor sobre os requisitos e critérios diferenciados para a 
concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime próprio de 
previdência social do município de Alto Araguaia, nos casos de portadores de 
deficiência e exercício de atividades exercidas sob condições especiais que 
prejudiquem a saúde, e dá outras providências”. Autor: GUSTAVO MELO DE |, 
ANICEZIO - PREFEITO, Resultado: ENCAMINHADO PARA AS | 
COMISSÕES ;- VETO nº 2 de 2024, VETAR integralmente o Projeto de 
Lei nº 003/2024, a fixação de prazo de validade indeterminado para laudo 
médico que ateste o Transtorno do Espectro Autista — TEA, Autor: | 
GUSTAVO MELO DE ANICEZIO - PREFEITO, Resultado: VETO 
DERRUBADO POR UNANIMIDADE ;- INDICAÇÃO nº 48 de 2024, 
 
) 
Parque Infantil na Escola Municipal JOAQUIM PATROCÍNIO DIAS (= 
LOCALIZADO REGIÃO PARAISO. Autor: MARILIA MAIA RABELLO-( 
QUEIROZ, Resultado: ENCAMINHADOAO SETOR COMPETENTE ,;- 
REQUERIMENTO nº 20 de 2024, “Requerendo que sejam refeitas 
duas faixas de pedestres na Av. Carlos Hugueney (BR 364) esquina com Gy 
Rua Benjamim Constant, trecho próximo àCasa Lotérica e Loja da Vivo” y 
Autor: MARCOS NUNES GOMES, Tipo: Resultado: APROVADO;- 
honrando REQUERIMENTO os pagamentos pelos serviços prestados pela OS? Caso a resposta 
 
nº 21 de 2024, informações: 1) A Prefeitura está (q 
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA Nº85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https: // 
www.camaraaltoaraguaia.mt.gov.br/ - E-mail: camara.secretaria gmail.com 12/11/2023 
 
 Pácina 1 
( 
19/11/0092 
J
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ARAGUAIA 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
 
 seja negativa, há quanto tempo a Prefeitura está em atraso e qual o motivo do atraso? 2) A Prefeitura já atrasou algum pagamento ao Instituto desde a sua contratação? Caso a resposta seja afirmativa,especifique em qual ano e quais meses foram pagos com atraso. Informamos qu Autor: SILVIO JOSE DE CASTRO MAIA NETO, Resultado: APROVADO :- MOÇÃO nº 2 de 2024, PESAR pelo falecimento do Padre Sebastião Paniago Vilela. Autor: JOSE FABIANO DIAS DE SOUZA, Resultado: APROVADO ;- MOÇÃO nº 16 de 2024, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. Virgulino Paes de Oliveira. Autor: SUZANA PANIAGO MENDES, Resultado: APROVADO :- INDICAÇÃO nº 47 de 2024, “Sugerindo mais i(um) reservatório de água na região do Distrito do Buriti”. Autor: RENATO DE OLIVEIRA LOPES, Resultado: ENCAMINHADO AO SETOR COMPETENTE ;- INDICAÇÃO nº 49 de 2024, “Solicitando que seja feita a limpeza da orla do bilinão e a iluminação pública”. Autor: ODINEIA MARIANA DE SOUZA, Resultado: ENCAMINHADO AO SETOR COMPETENTE ; - MOÇÃO nº 15 de 2024, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES para a Sra. Lis Miranda. Autor: ODINEIA MARIANA DE SOUZA, Resultado: APROVADO ;Considerações Finais: Nada mais havendo a se tratar, a Senhora Presidente, agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão. Lavrando-se a presente Ata, que após lida e-achada conforme vai assinada pelo Presidente e demais Vereadores presentes: 
José 
Marcos 
Luiz 
Renato 
Carlos 
Fabiano 
Nunes 
de Oliveira 
Machado 
Dias 
Gomes 
de 
Lopes 
Júnior 
Souza 
 
 
 
 
Marilzan 
Marilia Maia 
Nunes 
Rabello 
da Costa 
Queiroz 
 
Odair Araujo Lima 
 
 
Odinéia 
Ricardo 
Mariana 
Barbosa dos 
de Souza 
Santos 
 
 
Suzana 
Silvio Jose 
Paniago 
de Castro 
Mendes 
Maia Neto 
 
 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA-MT
14ª SESSÃO ORDINÁRIA
Alto Araguaia/MT, Segunda-feira, 06 de maio de 2024 às 19:00 h
• Abertura da Reunião
• Leitura do Trecho Bíblico
• Correspondências recebidas pela Casa: Resposta do Poder Exeutivo às Indicações nº 004, 006, 011,013, 
014, 015,027,028,029,032, e 033/2024 e aos Requerimentos nº 002, 004, e 011/2024.
• Leitura da Ata da Sessão Anterior
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
PROJETO NOVO
PROJETO DE LEI COMPLEMNTAR N.º 001 DE 25 DE ABRIL DE 2024. “Regulamenta o art. 40, § 
4º, § 4º-A e §4º-C, da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos e critérios diferenciados para a 
concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime próprio de previdência social do município de Alto 
Araguaia, nos casos de portadores de deficiência e exercício de atividades exercidas sob condições especiais 
que prejudiquem a saúde, e dá outras providências”.
VETO
VETO Nº 002, DE 24 DE ABRIL DE 2024 - Ao Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2024- “Dispõe sobre 
o prazo de validade do laudo médico que atesta o Transtorno do Espectro Autista – TEA, deficiências 
específicas, e dá outras providências.”
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
INDICAÇÕES / REQUERIMENTOS / MOÇÕES
Autoria do Vereador Renato de Oliveira Lopes
Indicação nº 047/2024 - “Sugerindo mais 1(um) reservatório de água na região do Distrito do Buriti”.
Autoria da Vereadora Marília Maia Rabello Queiroz
Indicação nº 048/2024 - “Versando sobre a necessidade da construção de um Parque Infantil na Escola 
Municipal Joaquim Patrocinio Dias Localizado na Região do Paraíso”.
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA-MT
Autoria do Vereador Marcos Nunes
Requerimento nº 020/2024 – “Requerendo que sejam refeitas duas faixas de pedestres na Av. Carlos 
Hugueney (BR 364) esquina com Rua Benjamim Constant, trecho próximo à Casa Lotérica e Loja da Vivo”
Autoria: Silvio Maia, Suzana Paniago, Fabiano do Gás e outros.
Requerimento nº 021/2024 – “A solicitação de informações sobre os pagamentos efetuados pela 
prefeitura ao Instituto Santa Rosa, responsável pela administração do Hospital Municipal. Requerem as 
seguintes informações: 1) A Prefeitura está honrando os pagamentos pelos serviços prestados pela OS? Caso 
a resposta seja negativa, há quanto tempo a Prefeitura está em atraso e qual o motivo do atraso? 2) A 
Prefeitura já atrasou algum pagamento ao Instituto desde a sua contratação? Caso a resposta seja afirmativa, 
especifique em qual ano e quais meses foram pagos com atraso.
Autoria do Vereador Fabiano do Gás
Moção de Pesar nº 002/2024 - Pelo falecimento do Padre Sebastião Paniago Vilela.
Autoria da Vereadora Suzana Paniago
Moção de Aplausos nº 013/2024 - Ao Sr. Virgulino Paes de Oliveira, pela sua trajetória como Servidor 
Público, sempre com muita dedicação à sua profissão.
Autoria da Vereadora Mariana de Souza
Indicação nº 049/2024 – “Solicitando que seja feita a limpeza da orla do Bilinão e a Iluminação Pública”.
Moção de Aplausos nº 014/2024 - A Sra. Lis Miranda, pela sua trajetória de Vida.
TEMA LIVRE 
Uso da Tribuna a Sra. Daiane Priscila Medrade de Souza, membro do Projeto Social CAAA (Crianças 
Autistas de Alto Araguaia) para fazer retratação da fala da mesma, durante a 12ª Sessão Ordinária e Solene, 
ocorrida dia 22 de Abril de 2024.