sessao nº 19

 
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CAMARA MUNICIPAL DE ALT Qucsão 
ARAGUAIA É 
ao Processo Legi dBVaO por 
 
Sistema de Apoio 
 
Ata Eletrônica da 19º SESSÃO ORDINÁRIA da 4º 
Legislativa da 18º Legislatura 
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Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 
10/06/2024 - 19:00 ; Encerramento: 10/06/2024 - 20:00 
i j ; PSB ; Vice￾Mesa Diretora: Presidente: ODINEIA MARIANA DE SOUZA / 5 RN 
Presidente: MARILIA MAIA RABELLO QUEIROZ / UNIAO , Primeiro- y 
Secretário: MARCOS NUNES GOMES / PSB ; Segundo-Secretário: JOSE [ | 
FABIANO DIAS DE SOUZA / PP 
i ã UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: CLODOALDO JOSE FERNANDES / 
: JOSE FABIANO DIAS DE SOUZA / PP; LUIZ CARLOS MACHADO JUNIOR ! 
MDB ; MARCOS NUNES GOMES / PSB ; MARILIA MAIA RABELLO 
QUEIROZ / UNIÃO ; MARILZAN NUNES DA COSTA / PSB ; ODAIR ARAUJO 
LIMA / UNIÃO ; ODINEIA MARIANA DE SOUZA / PSB; RICARDO BARBOSA 
DOS SANTOS / MDB ; SILVIO JOSE DE CASTRO MAIA NETO / PL 
Projeto de Lei Ordinária (ORIGEM EXECUTIVO) Nº 18 de 2024, 
lebração de Convênio de Colaboração Educacional entre o 
"Autoriza a ce Araguaia e a Fundação Universidade do Estado de Mato 
Município de Alto y 
Grosso e a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa € Extensão do Norte do 
Estado de Mato Grosso- FAEPEN/MT, para execução do curso de Pós￾Graduação em Educação Inclusiva". Autor: GUSTAVO MELO DE ANICEZIO 
— PREFEITO Resultado: Aprovado em regime de urgência especial ;- 
Projeto de Lei Ordinária (ORIGEM EXECUTIVO) nº 1 de 2024, 
Dispõe sobre a concessão da revisão geral de subsídios dos servidores 
públicos efetivos e comissionados, ativos, inativos e pensionistas dos poderes 
e órgãos autônomos do município de Alto Araguaia e dá outras providências 
Autor: GUSTAVO MELO DE ANICEZIO — PREFEITO Resultado: Aprovado 
:-- Projeto de Lei Ordinária (ORIGEM LEGISLATIIVO) nº 6 de 
2024, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA BANDA MUNICIPAL DE 
INSTRUMENTOS DE SOPRO NO MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA-MT « 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: RICARDO BARBOSA DOS | 
SANTOS, Resultado: Encaminhado para as comissões ;- Projeto de Decreto 
do Legislativo nº 8 de 2024, “Concede Título de Cidadão Araguaiense ao 
Sr. José Eugênio de Paiva. Autor: ODINEIA MARIANA DE SOUZA, Resultado: 
Encaminhado para as comissões ;- Indicação nº 60 de 2024, 
“SOLICITANDO A VIABILIDADE DA INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS 
SENSORIAIS DESTINADOS A INCLUSÃO SOCIAL E ACESSIBILIDADE DE 
PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NA PRAÇA ( 
HEROTIDES BUENO FRAGA LOCALIZADA NO BAIRRO COHAB, EM NOSSA q 
CIDADE. Autores: MARILIA MAIA RABELLO QUEIROZ, CLODOALDO J OSE 
FERNANDES, Resultado: Encaminhado ao setor competente ;- Indicação nº = 
61 de 2024, Sole e cons] ução de um atorro sanitário no Município.” a 
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HERONIDES TOLEDO(DE OLIV; RA Nº85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https:// 
www.camaraaltoaraguaia.mt!gov.br/ - E-mail: camara.secretaria(ogmail.com 12/11/2023 
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A, 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
setor 
Autor: 
competente 
SILVIO JOSE DE CASTRO MAIA NETO, Resultado: Encaminhado ao 
Welton ;- Moção nº 26 de 2024, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Vilela Cardoso, pelos seus relevantes serviços prestados no município de Alto Araguaia-MT Autor: CLODOALDO JOSE FERNAN DES, Resultado: Aprovado ;- Requerimento nº 26 de 2024,requerendo informações 
ODINEIA MARIANA DE SOUZA, Resultado: Aprovado ; Considerações Finais: Nada mais havendo a se tratar, a Senhora Presidente, agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão. Lavrando-se a presente 
Vereadores 
Ata, que após lida e achada conforme vai assinada pelo Presidente e demais presentes. 
Clodoaldo José Fernandes C Lo Mal, Co bo R Cr $ 
José 
Luiz Carlos 
Fabiano 
Machado 
Dias de 
Júnior 
Souza 
 
 
 
 
 
 
“Ta R Marcos Nunes Gomes lu Var OA 
Marilia Maia Rabello Queiroz ' SER anna == f / RÃ Ty Marilzan Nunes da Costa Lh ú (Do da 
 
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Odair Araujo 
Mariana 
Lima 
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Ricardo Barbosa dos Santos A 
Silvio Jose de Castro Maia Neto 
 
 
 HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA Nº85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: ( 66) 3481-2664 https:// www.camaraaltoaraguaia.mt.gov.br/ - E-mail: camara.secretaria(ogmail.com 12/11/2023 
12/11/0090

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA-MT
19ª SESSÃO ORDINÁRIA
Alto Araguaia/MT, Segunda-feira, 10 de Junho de 2024 às 19:00 h
• Abertura da Reunião
• Leitura do Trecho Bíblico
• Correspondências recebidas pela Casa:
• Leitura da Ata da Sessão Anterior
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
PROJETO NOVO
PROJETO DE LEI Nº 18, DE 07 DE JUNHO DE 2024. Autoriza a celebração de Convênio de Colaboração 
Educacional entre o Município de Alto Araguaia e a Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso e a 
Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão do Norte do Estado de Mato Grosso- FAEPEN/MT, para 
execução do curso de Pós-Graduação em Educação Inclusiva.
PROJETO DEVOLVIDO DAS COMISSÕES
PROJETO DO EXECUTIVO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2024 - “Regulamenta o art. 40, 
§ 4º, § 4º-A e §4º-C, da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos e critérios diferenciados 
para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime próprio de previdência social do 
município de Alto Araguaia, nos casos de portadores de deficiência e exercício de atividades exercidas 
sob condições especiais que prejudiquem a saúde, e dá outras providências”.
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETO NOVO
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 006/2024 - “Dispõe sobre a criação de uma banda 
municipal de instrumentos de sopro no município de Alto Araguaia-MT e dá outras providências”. 
Autoria do Vereador Ricardo Barbosa dos Santos.
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA-MT
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2024 - “Concede Título de Cidadão 
Araguaiense ao Sr. José Eugênio de Paiva. Autoria da Vereadora Odinéia Mariana de Souza 
INDICAÇÕES/REQUERIMENTO/ MOÇÃO
Autoria dos Vereadores Marília Maia Rabello e Clodoaldo José Fernandes
Indicação nº 060/2024 - “Solicitando a Viabilidade da Instalação de Brinquedos Sensoriais Destinados 
a Inclusão Social e Acessibilidade de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, na Praça Herotides 
Bueno Fraga, localizada no Bairro COHAB em nossa Cidade”. 
Autoria do Vereador Silvio Maia
Indicação nº 061/2024 - “Solicitando a Construção de um Aterro Sanitário no Município.”
Autoria do Vereador Clodoaldo José Fernandes
Moção de Aplausos nº 022/2024 - Ao Sr. Welton Vilela Cardoso, pelo seu excelente trabalho 
desempenhado no município de Alto Araguaia.
Autoria da Vereadora Mariana de Souza
Requerimento nº 026/2024 – “Requerendo informações acerca dos procedimentos cirúrgicos eletivos 
e pequenas cirurgias: Procede a informação de que as cirurgias estão paradas desde março? Qual a 
justificativa das cirurgias estarem paradas? Qual a previsão de retorno?”
TEMA LIVRE