sessao nº 2

Ata da 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado
de Mato Grosso. Aos Treze dias do mês de fevereiro de 2017 (13/02/2017),
deu-se inicio a Reunião ordinária no Prédio da Câmara Municipal, às 18:00 h
(MT). Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Edil Jorge Antonio de Melo,
titular do cargo, terminando por formar a Mesa, com o Vereador Henrique
Cândido de Moraes – 1º Secretário. Procedida à verificação de presenças,
constatou-se mais as seguintes: André Buono Leal, Clodoaldo José Fernandes,
Deusdete Teodoro de Resende, Henrique Candido de Moraes, José Airton de
Andrade, Jorge Antonio de Melo, Marcos Aurélio da Silva, Paulo Lopes
Rodrigues, Sylvia Maia Santos Berigo e Vanderlei Luiz Marques. O Sr.
Presidente, sob a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão, colocou a Ata da
Sessão anterior em discussão e votação, sendo a mesma aprovada por
unanimidade. Em seguida deu inicio às MATÉRIAS DO PODER
EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº 010/2017. Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2017 e dá outras
providências; PROJETO DE LEI Nº 011/2017. Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2017 e dá outras
providências; PROJETO DE LEI Nº 012/2017. Institui o programa de
incentivo ao estágio no âmbito do Poder Executivo Municipal de Alto
Araguaia/MT e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº 013/2017-
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2742/2010; PROJETO DE LEI Nº
014/2017 -Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2742, de 23 de dezembro de
2010; PROJETO DE LEI Nº 015/2017. Altera dispositivo da Lei Municipal nº
2.551, de 25 de maio de 2011; PROJETO DE LEI Nº 016/2017. Dispõe sobre
a concessão de cesta básica às famílias em situação de vulnerabilidade social do
Município de Alto Araguaia e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº
017/2017. Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público;
PROJETO DE LEI Nº 018/2017. Altera os Anexos II, III da Lei Municipal n°
2742/2010. Os Projetos 010, 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017 e 018 foram
lidos e logo após o Vereador Vanderlei Luiz Marques solicitou que os projetos
010, 011 e 017 fossem apreciados em regime de urgência urgentíssima, o pedido
foi colocado em discussão e votação e aprovado por unanimidade. Em seguida
os projetos foram 010, 011 e 017 colocados em discussão e votação e aprovados
por unanimidade. Na sequencia o Vereador Vanderlei solicitou que os projetos
012, 015 e 018 fossem apreciados em regime de urgência simples. O pedido foi
colocado em discussão e votação, sendo a tramitação em regime de urgência
simples dos Projetos 012 e 015 aprovadas por unanimidade e do projeto 018
aprovada com voto contrário dos vereadores Marcos Aurélio da Silva e Sylvia
Maia Santos Berigo. Os Projetos 012, 015 e 018 foram encaminhados em regime
de urgência simples e os projetos 013 e 014 foram encaminhados às comissões
com tramitação normal. MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO.
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES. AUTORIA DO VEREADOR
PAULO LOPES RODRIGUES: Requerimento Nº. 004/2017- Requerendo à
Construção de uma Quadra de Skate e Requerimento Nº. 005/2017-
Disponibilização de Médico Perito para a Unidade do INSS de Alto Araguaia￾MT. AUTORIA DO VEREADOR CLODOALDO JOSÉ FERNANDES:
Requerimento Nº. 014/2017 - Requerendo que seja feita a aquisição de EPIs,
(Equipamento de Proteção Individual), tais como protetor solar, chapéu, camisa
de manga longa, botas, óculos de proteção, sombrinha e materiais básicos para a
execução dos trabalhos dos Agentes comunitários de saúde e Agentes de
Endemias. AUTORIA DO VEREADOR MARCOS AURÉLIO DA SILVA:
Requerimento Nº. 015/2017 – Requerendo que se faça a pavimentação e
iluminação na abertura que liga o Bairro Nossa Senhora Aparecida, o Bairro
Francisco Esmerino da Silva, a Rua Manuela Cândida de Resende, antiga Rua
20 e a Rua 21; e ainda no espaço que se formou entre as referidas ruas, peço que
se construa uma academia ao ar livre e que seja feito um paisagismo no local.
AUTORIA DO VEREADOR MARILZAN NUNES DA COSTA:
Requerimento Nº. 016/2017 - Solicitando um posto de coleta de material para
exames no bairro Aeroporto e Requerimento Nº. 017/2017- Solicitando a
pavimentação das ruas do Setor Morada do Sol. AUTORIA DO VEREADOR
JOSÉ AIRTON DE ANDRADE: Requerimento Nº. 018/2017- Requerendo
que dentro das possibilidades seja realizada uma vistoria na Rua Abílio Siqueira,
mais conhecida como Rua da Aninha, onde foi realizado serviço de
pavimentação e drenagem, buscando averiguar e solucionar as causas de
entupimentos de bueiros e falta de parte dos meio fios, e também o asfalto
danificado, por conta das chuvas; Requerimento Nº. 022/2017 - Requerendo a
transferência do local da construção da nova Praça da Vila Aeroporto E
Requerimento Nº. 023/2017 - Requer a aquisição de cestas básicas.
AUTORIA DO VEREADOR ANDRE BUONO LEAL: Requerimento Nº.
019/2017 - Requerendo que seja implantado um Programa Social voltado para a
criança e o adolescente no Bairro São Francisco, utilizando o pátio do Oratório;
Requerimento Nº. 020/2017 - Requerendo um Monitor de Esporte para o
Distrito do Buriti e INDICAÇÃO Nº 019/2017 – Seja construída uma quadra
de areia próximo a quadra coberta do Distrito do Buriti. AUTORIA DO
VEREADOR DEUSDETE TEODORO DE REZENDE: Requerimento Nº.
021/2017- Requerendo a manutenção e organização física e estrutural do SINE
de Alto Araguaia e INDICAÇÃO Nº 020/2017 - Seja reconstruído o muro do
Estádio Bilinão, no Bairro Dom Bosco, conhecido como Gabiroba.. Os
Requerimentos 004, 005, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 020, 021, 022, 023,
024, 025, 026, 027 e 028 e as Indicações 017, 018, 019, 020, 021, 022 e 023
foram apresentadas por seus autores, sendo os requerimentos 004, 005, 014,
015, 016, 017, 018, 019, 020, 021, 022, 023, 024, 025, 026, 027 e 028
aprovados por unanimidade e as indicações devidamente encaminhadas.
Nada mais havendo a se tratar, o Senhor Presidente, agradeceu a presença de
todos e encerrou a presente Sessão. Lavrando – se a presente Ata, que após lida
e achada conforme vai assinada pelo Presidente e demais Vereadores presentes. 
André Buono Leal ______________________________
Clodoaldo José Fernandes ______________________________
Deusdete Teodoro de Resende ______________________________
Henrique Cândido de Moraes ______________________________
José Airton de Andrade ______________________________
Jorge Antonio de Melo ______________________________
Marcos Aurélio da Silva ______________________________
Paulo Lopes Rodrigues ______________________________
Sylvia Maia Santos Berigo ______________________________
Vanderlei Luiz Marques ______________________________
Marilzan Nunes da Costa ______________________________

02ª SESSÃO ORDINÁRIA
Alto Araguaia/MT, Segunda–Feira, 13 de Fevereiro de 2017, as 18:00h (MT)
 Abertura da Reunião: 
 Leitura do Trecho Bíblico: 
 Leitura da Ata da sessão anterior: 
 Correspondências Recebidas pela casa: 
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 010/2017. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento do Exercício de 2017 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 011/2017. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento do Exercício de 2017 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 012/2017. Institui o programa de incentivo ao estágio no âmbito do
Poder Executivo Municipal de Alto Araguaia/MT e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 013/2017- Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2742/2010.
PROJETO DE LEI Nº 014/2017.Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2742, de 23 de
dezembro de 2010.
PROJETO DE LEI Nº 015/2017. Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.551, de 25 de maio
de 2011.
PROJETO DE LEI Nº 016/2017. Dispõe sobre a concessão de cesta básica às famílias em
situação de vulnerabilidade social do Município de Alto Araguaia e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 017/2017. Autoriza contratação temporária por excepcional interesse
público.
PROJETO DE LEI Nº 018/2017. Altera os Anexos II, III da Lei Municipal n° 2742/2010.
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES
• PAULO LOPES RODRIGUES
Requerimento Nº. 004/2017- Requerendo à Construção de uma Quadra de Skate.
Requerimento Nº. 005/2017- Disponibilização de Médico Perito para a Unidade do INSS de
Alto Araguaia-MT.
 CLODOALDO JOSÉ FERNANDES
Requerimento Nº. 014/2017 - Requerendo que seja feita a aquisição de EPIs, (Equipamento de
Proteção Individual), tais como protetor solar, chapéu, camisa de manga longa, botas, óculos de
proteção, sombrinha e materiais básicos para a execução dos trabalhos dos Agentes comunitários
de saúde e Agentes de Endemias.
 MARCOS AURÉLIO DA SILVA
Requerimento Nº. 015/2017 – Requerendo que se faça a pavimentação e iluminação na abertura
que liga o Bairro Nossa Senhora Aparecida, o Bairro Francisco Esmerino da Silva, a Rua
Manuela Cândida de Resende, antiga Rua 20 e a Rua 21; e ainda no espaço que se formou entre
as referidas ruas, peço que se construa uma academia ao ar livre e que seja feito um paisagismo
no local.
 MARILZAN NUNES DA COSTA 
Requerimento Nº. 016/2017 - Solicitando um posto de coleta de material para exames no bairro
Aeroporto.
Requerimento Nº. 017/2017- Solicitando a pavimentação das ruas do Setor Morada do Sol.
 JOSÉ AIRTON 
Requerimento Nº. 018/2017- Requerendo que dentro das possibilidades seja realizada uma
vistoria na Rua Abílio Siqueira, mais conhecida como Rua da Aninha, onde foi realizado serviço
de pavimentação e drenagem, buscando averiguar e solucionar as causas de entupimentos de
bueiros e falta de parte dos meio fios, e também o asfalto danificado, por conta das chuvas.
Requerimento Nº. 022/2017 - Requerendo a transferência do local da construção da nova Praça
da Vila Aeroporto.
Requerimento Nº. 023/2017 - Requer a aquisição de cestas básicas 
 
 ANDRE BUONO LEAL
Requerimento Nº. 019/2017 - Requerendo que seja implantado um Programa Social voltado para
a criança e o adolescente no Bairro São Francisco, utilizando o pátio do Oratório
Requerimento Nº. 020/2017 - Requerendo um Monitor de Esporte para o Distrito do Buriti.
INDICAÇÃO Nº 019/2017 – Seja construída uma quadra de areia próximo a quadra coberta do
Distrito do Buriti. Autoria: André Buono Leal.
 DEUSDETE TEODORO DE REZENDE 
Requerimento Nº. 021/2017- Requerendo a manutenção e organização física e estrutural do
SINE de Alto Araguaia
INDICAÇÃO Nº 020/2017 - Seja reconstruído o muro do Estádio Bilinão, no Bairro Dom
Bosco, conhecido como Gabiroba. Autoria: Deusdete Teodoro de Resende.
INDICAÇÃO Nº 021/2017 - Solicitando a pavimentação asfáltica e limpeza da Rua 24, no
Bairro Nossa Senhora Aparecida. Autoria: Deusdete Teodoro de Resende.
 HENRIQUE CÂNDIDO DE MORAES
Requerimento Nº. 024/2017 – Resolva o problema de água com encanamento implantado no ano
de 2016, e cascalhamento nas estradas da região do Assentamento do Córrego Rico em Alto
Araguaia-MT.
Requerimento Nº 028/2017 – Solicitando que seja feito reparos e manutenções no Distrito do
Buriti.
INDICAÇÃO Nº 018/2017- Solicitando instalação de placa de boas-vindas na entrada da cidade 
em formato de Bíblia com versículo Bíblico. Autoria: Henrique Cândido de Moraes.
 VANDERLEI LUIZ MARQUES 
Requerimento Nº025/2017 - Requerendo a avaliação de nutricionista para os pacientes que
fazem hemodiálise, para que os mesmos sejam orientados a fazer uma alimentação adequada e
que o município possa contribuir com a aquisição desses alimentos.
INDICAÇÃO Nº 017/2017- Proposta de calçamento iluminação publicadas Ruas Cristiano
Souza de Oliveira e Manoela C de Resende, localizadas na Vila Aeroporto.
Autoria: Vanderlei Luiz Marques.
INDICAÇÃO Nº 022/2017 - Proposta de ILUMINAÇÃO PÚBLICA na RUA D 1, que dá acesso
entre os Bairros Nossa Senhora Aparecida e Parque do Cerrado, ambos situados na Vila
Aeroporto. Autoria: Vanderlei Luiz Marques.
 JORGE ANTONIO DE MELO
Requerimento Nº 026/2017- Requerendo viabilizar os recursos necessários através de emenda
parlamentar para aquisição de pelo menos 03 (três) caminhões basculantes”.
Requerimento Nº 027/2017 - Requerendo de imediato 01 (Uma) carga de 25.000 litros de óleo
diesel para o município de Alto Araguaia recuperar as partes críticas da Serra das Malvinas,
Região do Gato Preto, Serra da Araguainha, Região da Baús e Serra Preta na MT – 465.
 SYLVIA MAIA SANTOS BERIGO
INDICAÇÃO Nº 023/2017 - Viabilizem a instalação de um Quartel do Corpo de Bombeiros
Militar em nosso município.