sessao nº 3

Ata da 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado
de Mato Grosso. Aos vinte dias do mês de fevereiro de 2017 (20/02/2017), deu￾se inicio a Reunião ordinária e 1ª Itinerante no Salão da Igreja Dom Bosco, no
Bairro Dom Bosco, às 18:00 h (MT). Assumiu a Presidência dos Trabalhos o
Edil Jorge Antonio de Melo, titular do cargo, terminando por formar a Mesa,
com o Vereador Henrique Cândido de Moraes – 1º Secretário. Procedida à
verificação de presenças, constatou-se mais as seguintes: André Buono Leal,
Clodoaldo José Fernandes, Deusdete Teodoro de Resende, Henrique Candido de
Moraes, José Airton de Andrade, Jorge Antonio de Melo, Marcos Aurélio da
Silva, Marilzan Nunes da Costa, Paulo Lopes Rodrigues, Sylvia Maia Santos
Berigo e Vanderlei Luiz Marques. O Sr. Presidente, sob a proteção de Deus,
declarou aberta a Sessão e solicitou que Vereador José Airton de Andrade
fizesse a leitura de um versículo. Em seguida o Sr. Secretário fez a leitura da ata
da sessão anterior e o Sr. Presidente colocou a Ata em discussão e votação,
sendo a mesma aprovada por unanimidade. Na sequencia deu inicio às
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº 019/2017
– Altera o Art. 2°, da Lei Municipal n° 3.278, de dezembro De 2013, e dá outras
providências; PROJETO DE LEI Nº 020/2017 - Dispõe sobre o processo
legislativo, a elaboração, a redação e a consolidação das leis e dá outras
providências e PROJETO DE LEI Nº 021/2017 - Institui a Tarifa Social de
Água, Esgoto e Coleta de Lixo, no âmbito do Município de Alto Araguaia. Os
projetos 019, 020 e 021 foram lidos e encaminhados às comissões com
tramitação normal. MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO DEVOLVIDAS
DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 012/2017. Institui o programa de
incentivo ao estágio no âmbito do Poder Executivo Municipal de Alto
Araguaia/MT e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº 015/2017.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.551, de 25 de maio de 2011 e
PROJETO DE LEI Nº 018/2017. Altera os Anexos II, III da Lei Municipal n°
2742/2010. Os projetos 012, 015 e 018 foram levados a discussão e votação e
aprovados por unanimidade. Dando continuidade, o Sr. Presidente concedeu a
palavra aos moradores do bairro, para que os mesmos fizessem suas sugestões e
ou reclamações a respeito do bairro. Muitos moradores fizeram uso da palavra;
também estavam presentes na sessão o Prefeito, o Vice-Prefeito e o Secretário
Municipal de Obras Infraestrutura e Transportes. Todos os vereadores, prefeito
e vice-prefeito, fizeram uso da palavra. Nada mais havendo a se tratar, o Senhor
Presidente, agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão.
Lavrando – se a presente Ata, que após lida e achada conforme vai assinada
pelo Presidente e demais Vereadores presentes. 
André Buono Leal ______________________________
Clodoaldo José Fernandes ______________________________
Deusdete Teodoro de Resende ______________________________
Henrique Cândido de Moraes ______________________________
José Airton de Andrade ______________________________
Jorge Antonio de Melo ______________________________
Marcos Aurélio da Silva ______________________________
Marilzan Nunes da Costa ______________________________
Paulo Lopes Rodrigues ______________________________
Sylvia Maia Santos Berigo ______________________________
Vanderlei Luiz Marques ______________________________

03ª SESSÃO ORDINÁRIA E ITINERANTE
Alto Araguaia/MT, Segunda–Feira, 20 de fevereiro de 2017, as 18:00h (MT), 
NO SALÃO PAROQUIAL DA IGREJA DOM BOSCO – 
BAIRRO DOM BOSCO (GABIROBA)
 Abertura da Reunião: 
 Leitura do Trecho Bíblico: 
 Leitura da Ata da sessão anterior: 
 Correspondências Recebidas pela casa 
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
PROJETOS NOVOS
PROJETO DE LEI Nº 019/2017 – Altera o Art. 2°, da Lei Municipal n° 3.278, de dezembro 
De 2013, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 020/2017 - Dispõe sobre o processo legislativo, a elaboração, a redação e
a consolidação das leis e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 021/2017 - Institui a Tarifa Social de Água, Esgoto e Coleta de Lixo, no
âmbito do Município de Alto Araguaia.
PROJETOS DEVOLVIDOS DAS COMISSÕES
PROJETO DE LEI Nº 012/2017. Institui o programa de incentivo ao estágio no âmbito do
Poder Executivo Municipal de Alto Araguaia/MT e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 015/2017. Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.551, de 25 de maio
de 2011.
PROJETO DE LEI Nº 018/2017. Altera os Anexos II, III da Lei Municipal n° 2742/2010.