sessao nº 6

Ata da 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado de
Mato Grosso. Ao Treze dias do mês de março de 2017 (13/03/2017), deu-se início a
Reunião ordinária no Prédio da Câmara Municipal, às 18:00 h (MT). Assumiu a
Presidência dos Trabalhos o Edil Jorge Antônio de Melo, titular do cargo, terminando
por formar a Mesa, com o Vereador Henrique Cândido de Moraes – 1º Secretário.
Procedida à verificação de presenças, constatou-se mais as seguintes: André Buono
Leal, Clodoaldo José Fernandes, Deusdete Teodoro de Resende, Henrique Candido de
Moraes, José Airton de Andrade, Jorge Antonio de Melo, Marcos Aurélio da Silva,
Marilzan Nunes da Costa, Paulo Lopes Rodrigues, Sylvia Maia Santos Berigo e
Vanderlei Luiz Marques. O Sr. Presidente, sob a proteção de Deus, declarou aberta a
Sessão e fez a leitura de um versículo bíblico. Na sequência deu-se início às
MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO: Oficio N.º 036/2017- Solicitando a retirada
do projeto de Lei Nº 021/2017, que institui a Tarifa Social de água, Esgoto e Coleta de
Lixo no âmbito do Município de Alto Araguaia e Oficio N.º 037/2017- Solicitando a
retirada dos projetos de Leis Nº 013 e 014, que dispunham sobre alteração na Lei
2.742/2010, reduzindo as vagas de Assistente Social , de 12 para 10, e as vagas de
motorista, de 35 para 30, ambos de autoria do Poder Executivo. Os pedidos de retirada
dos projetos 021, 013 e 014 foram colocados em discussão e votação e aprovados.
PROJETO DE LEI Nº 022/2017. -Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.079, de 05 de
novembro de 1997, e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº 023/2017 -
Autoriza o Poder Executivo a realizar gasto com a filiação da Secretaria Municipal de
Educação junto a UNDIME-MT; PROJETO DE LEI Nº 024/2017. -Autoriza o Poder
Executivo a realizar gastos com a premiação do Torneio de Tênis, que será realizado
nos dias 24, 25 e 26 de março de 2017; PROJETO DE LEI Nº 025/2017. -Autoriza o
Poder Executivo a realizar gastos com a premiação do 1º torneio Araguaia Open de
Futvôlei e Vôlei de Areia, que será realizado de 08 e 09 de abril de 2017 e PROJETO
DE LEI Nº 026/2017. - Revoga a Lei Municipal nº 3.554, de 24 de dezembro de 2014.
Após a leitura dos Projetos 022, 023, 024, 025 e 026, o vereador Vanderlei pediu que
os projetos 022, 024, 025 e 026 fossem apreciados em regime de urgência
urgentíssima.; o Sr. Presidente colocou o pedido em discussão e votação, sendo
aprovado o regime de urgência dos 024, 025 e 026, em relação à apreciação em
Regime de Urgência do Projeto 022, iniciou-se a votação tendo votos contrários dos
Vereadores Sylvia, Marcos Aurélio, Deusdete, Paulo e Marilzan; e no meio da
discussão o vereador Vanderlei retirou o pedido de tramitação em regime de urgência
urgentíssima; os projetos 024, 025 e 026 foram levados a discussão e votação sendo
aprovados por unanimidade; em seguida o Sr. Presidente solicitou que os projetos 022
e 023 fossem encaminhados às comissões. Projeto do Executivo devolvido das
comissões: PROJETO DE LEI Nº 019/2017 - “Altera o Art. 2º, da Lei Municipal nº
3.278, de 03 de dezembro de 2013, e dá outras providências”; o projeto 019 foi levado
a discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. MATÉRIAS DO PODER
LEGISLATIVO – INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS. JOSÉ AIRTON DE
ANDRADE: Requerimento Nº. 034/2017 - Requerendo ações que viabilize a
entrega dos imóveis construída com recurso próprio da prefeitura. MARCOS
AÚRELIO DA SILVA: Requerimento N°. 033/2017 - Requerendo a aquisição de
dois caminhões compactadores de lixo. VANDERLEI LUIZ MARQUES: Indicação
N°. 024/2017- Indicando A proposta para finalizar a ILUMINAÇÃO PÚBLICA no
SETOR DEMELLAS, que dá acesso ao bairro Gabiroba e a Rodovia MT 100 que
consequentemente dá acesso ao bairro Vila Aeroporto. ANDRÉ BUONO LEAL:
Indicação N°. 026/2017 - Para que sejam tomadas providencias da Iluminação do
Bairro Aeroporto. DEUSDETE TEODORO DE RESENDE, CLODOALDO JOSÉ
FERNANDES E ANDRÉ BUONO LEAL: Requerimento 045/2017- Requerendo
religação da luz elétrica da Quadra Coberta Poliesportiva do Bairro “Jardim Novo
Araguaia”. SYLVIA MAIA SANTOS BERIGO: Requerimento Nº 044/2017-Que
apresse o processo de doação dos terrenos pertencentes ao Loteamento Vista do
Araguaia, criado pela Lei Municipal nº 3.625, de 15 de maio de 2015. PAULO
LOPES RODRIGUES: Indicação N°.029/2017- Solicitando que a Prefeitura crie um
projeto de doação de tijolos de cimento fabricados pelos detentos da Cadeia Pública
Municipal de Alto Araguaia, para as pessoas que pagarem o IPTU em dias.
MARILZAN NUNES DA COSTA E PAULO LOPES RODRIGUES:
Requerimento N°.035/2017- Solicitando que seja criado um posto de entrega de
remédios durante o final de semana e feriados. HENRIQUE CÂNDIDO DE
MORAES: Requerimento Nº. 043/2017 -Solicitando informações detalhadas acerca
da distribuição de medicamentos feitas pela Secretaria Municipal de saúde, nos
últimos 13 (treze) meses devendo obrigatoriamente conter a relação de entradas e
saídas de todos medicamentos, contendo ainda detalhamento acerca das receitas
emitidas e respectivo medicamento disponibilizado, bem como a relação dos pacientes
que retiraram os medicamentos e profissional responsável pela prescrição.
CLODOALDO JOSÉ FERNANDES: Indicação Nº. 030/2017- Requerendo que seja
providencie instalação de um pára-raios no Bairro Maria das Graças. JORGE
ANTONIO DE MELO: Requerimento Nº 046 – Requerendo ações no sentido de
otimizar o sistema de energia elétrica na Unidade de Captação de Água do nosso
município. REQUERIMENTOS TODOS OS VEREADORES: Requerimento
N°.037/2017- “Requerendo várias ações no sentido de proporcionar melhoria na
Infraestrutura do Bairro Gabiroba”; Requerimento N°.038/2017 - Requerendo várias
ações no sentido de proporcionar melhorias relacionadas à Saúde dos moradores do
Bairro Dom Bosco, popularmente conhecido como Bairro Gabiroba”; Requerimento
N°.039/2017 - Requerendo ações no sentido de disponibilizar um Profissional de
Educação Física para ministrar aulas na quadra do Bairro Dom Bosco, popularmente
conhecido como Bairro Gabiroba e Requerimento N°.040/2017- Requerendo ações
no sentido de disponibilizar um espaço para Sede Própria da Agencia Fazendária. Os
requerimentos 033, 034, 035, 037, 038, 039, 040, 043, 044, 045 e 046 foram
apresentados por seus autores, levados a discussão e votação e aprovados. As
indicações 024, 026, 026, 029 e 030 foram apresentadas por seus autores e em seguida
o Sr. Presidente determinou que as mesmas fossem devidamente encaminhadas.
Encerradas as matérias o Sr. Presidente passou ao tema livre, onde todos os vereadores
fizeram uso da palavra. Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Presidente,
agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão. Lavrando–se a presente
Ata, que após lida e achada conforme vai assinada pelo Presidente e demais
Vereadores presentes. 
André Buono Leal ______________________________
Clodoaldo José Fernandes ______________________________
Deusdete Teodoro de Resende ______________________________
Henrique Cândido de Moraes ______________________________
José Airton de Andrade ______________________________
Jorge Antonio de Melo ______________________________
Marcos Aurélio da Silva ______________________________
Marilzan Nunes da Costa ______________________________
Paulo Lopes Rodrigues ______________________________
Sylvia Maia Santos Berigo ______________________________
Vanderlei Luiz Marques ______________________________

06ª SESSÃO ORDINÁRIA 
Alto Araguaia/MT, Segunda–Feira, 13 de março de 2017, as 18:00h (MT)
 Abertura da Reunião: 
 Leitura do Trecho Bíblico: 
 Leitura da Ata da sessão anterior: 
 Correspondências Recebidas pela casa
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
Oficio N.º 036/2017- Solicitando a retirada do projeto de Lei Nº 021/2017, que institui a Tarifa
Social de água, Esgoto e Coleta de Lixo no âmbito do Município de Alto Araguaia.
Oficio N.º 037/2017- Solicitando a retirada dos projetos de Leis Nº 013 e 014, que dispunham sobre
alteração na Lei 2.742/2010, reduzindo as vagas de Assistente Social , de 12 para 10, e as vagas de
motorista, de 35 para 30.
PROJETO DE LEI Nº 022/2017. -Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.079, de 05 de novembro de
1997, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 023/2017. -. Autoriza o Poder Executivo a realizar gasto com a filiação da
Secretaria Municipal de Educação junto a UNDIME-MT. 
PROJETO DE LEI Nº 024/2017. -Autoriza o Poder Executivo a realizar gastos com a premiação do
Torneio de Tênis, que será realizado nos dias 24, 25 e 26 de março de 2017
PROJETO DE LEI Nº 025/2017. -Autoriza o Poder Executivo a realizar gastos com a premiação do
1º torneio Araguaia Open de Futvôlei e Vôlei de Areia, que será realizado de 08 e 09 de abril de
2017.
PROJETO DE LEI Nº 026/2017. - Revoga a Lei Municipal nº 3.554, de 24 de dezembro de 2014. 
PROJETOS DEVOLVIDOS DAS COMISSÕES
PROJETO DE LEI Nº 019/2017 - “Altera o Art. 2º, da Lei Municipal nº 3.278, de 03 de dezembro de
2013, e dá outras providências.”
REQUERIMENTOS E INDICAÇOES 
JOSÉ AIRTON DE ANDRADE
Requerimento Nº. 034/2017 - Requerendo ações que viabilize a entrega dos imóveis construída 
Com recurso próprio da prefeitura.
MARCOS AÚRELIO DA SILVA 
Requerimento N°. 033/2017 - Requerendo a aquisição de dois caminhões compactadores de lixo. ”
VANDERLEI LUIZ MARQUES 
Indicação N°. 024/2017- A proposta para finalizar a ILUMINAÇÃO PÚBLICA no SETOR DE￾MELLAS, que dá acesso ao bairro Gabiroba e a Rodovia MT 100 que conseqüentemente dá acesso
ao bairro Vila Aeroporto.
ANDRÉ BUONO LEAL
Indicação N°. 026/2017 - Para que sejam tomadas providencias da Iluminação do Bairro Aeroporto.
DEUSDETE TEODORO DE REZENDE 
Requerimento 045/2017- Requerendo religação da luz elétrica da Quadra Coberta Poliesportiva do Bairro 
“Jardim Novo Araguaia”. Autoria: Deusdete Teodoro de Resende, Clodoaldo José Fernandes e André 
Buono Leal.
SYLVIA MAIA SANTOS BERIGO
Requerimento Nº 044/2017-Que apresse o processo de doação dos terrenos pertencentes ao Loteamento 
Vista do Araguaia, criado pela Lei Municipal nº 3.625, de 15 de maio de 2015.
PAULO LOPES RODRIGUES 
Indicação N°.029/2017- Solicitando que a Prefeitura crie um projeto de doação de tijolos de cimento
fabricados pelos detentos da Cadeia Pública Municipal de Alto Araguaia, para as pessoas que
pagarem o IPTU em dias.
MARILZAN NUNES DA COSTA 
Requerimento N°.035/2017- Solicitando que seja criado um posto de entrega de remédios durante o
final de semana e feriados. Autoria: Marilzan Nunes e Paulo Lopes.
HENRIQUE CÂNDIDO DE MORAES
Requerimento Nº. 043/2017 -Solicitando informações detalhadas acerca da distribuição de
medicamentos feitas pela Secretaria Municipal de saúde, nos últimos 13 (treze) meses devendo
obrigatoriamente conter a relação de entradas e saídas de todos medicamentos, contendo ainda
detalhamento acerca das receitas emitidas e respectivo medicamento disponibilizado, bem como a
relação dos pacientes que retiraram os medicamentos e profissional responsável pela prescrição.
CLODOALDO JOSÉ FERNANDES
Indicação Nº. 030/2017- Requerendo que seja providencie instalação de um pára-raios no Bairro Maria
das Graças.
JORGE ANTONIO DE MELO
Requerimento Nº 046 – Requerendo ações no sentido de otimizar o sistema de energia elétrica na 
Unidade de Captação de Água do nosso município.
REQUERIMENTOS TODOS OS VEREADORES 
Requerimento N°.037/2017- “Requerendo várias ações no sentido de proporcionar melhoria na
Infraestrutura do Bairro Gabiroba”.
Requerimento N°.038/2017 - Requerendo várias ações no sentido de proporcionar melhorias
relacionadas à Saúde dos moradores do Bairro Dom Bosco, popularmente conhecido como Bairro
Gabiroba” .
Requerimento N°.039/2017 - Requerendo ações no sentido de disponibilizar um Profissional de
Educação Física para ministrar aulas na quadra do Bairro Dom Bosco, popularmente conhecido
como Bairro Gabiroba.
 Requerimento N°.040/2017- Requerendo ações no sentido de disponibilizar um espaço para Sede
Própria da Agencia Fazendária.