sessao nº 7

Ata da 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato
Grosso. Ao Vinte dias do mês de março de 2017 (20/03/2017), deu-se início a Reunião
ordinária no Prédio da Câmara Municipal, às 18:00 h (MT). Assumiu a Presidência dos
Trabalhos o Edil Jorge Antônio de Melo, titular do cargo, terminando por formar a Mesa,
com o Vereador Henrique Cândido de Moraes – 1º Secretário. Procedida à verificação de
presenças, constatou-se mais as seguintes: André Buono Leal, Clodoaldo José Fernandes,
Deusdete Teodoro de Resende, Henrique Candido de Moraes, José Airton de Andrade, Jorge
Antônio de Melo, Marcos Aurélio da Silva, Marilzan Nunes da Costa, Paulo Lopes
Rodrigues, Sylvia Maia Santos Berigo e Vanderlei Luiz Marques. O Sr. Presidente, sob a
proteção de Deus, declarou aberta a Sessão e solicitou que o Vereador Henrique Cândido de
Moraes, fizesse a leitura de um versículo bíblico. Na sequência deu-se início às
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO DEVOLVIDAS DA COMISSÕES: PROJETO
DE LEI Nº 022/2017. -Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.079, de 05 de novembro de 1997, e
dá outras providências, acompanhado da Emenda Modificativa nº 001/2017, de autoria dos
Vereadores Deusdete Teodoro de Resende; Marilzan Nunes da Costa; Marcos Aurélio da
Silva e José Airton de Andrade e PROJETO DE LEI Nº 023/2017 - Autoriza o Poder
Executivo a realizar gasto com a filiação da Secretaria Municipal de Educação junto a
UNDIME-MT. O Projeto 022 foi levado a discussão e votação juntamente com a emenda,
tendo os votos contrários da Vereadora Sylvia Maia Santos Berigo e do Vereador Paulo
Lopes Rodrigues e oito votos a favor, sendo aprovado com 2/3 dos membros da Casa.
MATERIAS DO PODER LEGISLATIVO: – INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS.
AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AIRTON DE ANDRADE: Requerimento 030/2017-
Solicitando Inspeção da Secretaria Municipal de Obras e Serviços no Complexo Esportivo e
na Piscina Pública e situada na Vila Aeroporto; Requerimento 041/2017- Requerendo a
reativação do Projeto “AABB Comunidade e Indicação 035/2017- Sugerindo que seja feita a
melhoria de segurança do local onde se encontra a caixa d’agua que abastece os setores Maria
das Graças e Parque do Cerrado. AUTORIA DO VEREADOR MARCOS AÚRELIO DA
SILVA: Requerimento 047/2017 - Requerendo providências no sentido de dar manutenção
nos aparelhos de ar condicionado e ventiladores das Escolas Municipais do nosso município e
Requerimento 048/2017 - Requerendo providências no sentido de dar manutenção nos
aparelhos de ar condicionado e ventiladores das Escolas Estaduais do nosso município.
AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI LUIZ MARQUES: Indicação 032/2017- A
proposta de uma concessão mediante os meios legais, uma Empresa especifica que faça os
estudos necessários para implantação do TRANSPORTE COLETIVO neste Município.
AUTORIA DO VEREADORES ANDRÉ BUONO LEAL, DEUSDETE TEODORO DE
RESENDE E CLODOALDO JOSÉ FERNANDES: Requerimento 049/2017- Requerendo
que seja construído ponto de ônibus com cobertura nos Bairros Maria da Graça Souza Pinto e
Parque do Cerrado; Indicação 033/2017 - Indicando que seja colocada areia e seja feita uma
manutenção na estrutura do Parquinho Infantil, situado na avenida Lauriston Fernandes
Barbosa, no Bairro Aeroporto e Indicação 034/2017 - Disponibilizado um profissional para
orientação nas atividades físicas a partir das 18:00h no Parque Municipal e também realizada
melhorias na iluminação do Parque Municipal. AUTORIA DO VEREADOR DEUSDETE
TEODORO DE REZENDE: Indicação 031/2017- Que se providencie o fornecimento das
carteirinhas para os aposentados e pensionistas. AUTORIA DA VEREADORA SYLVIA
MAIA SANTOS BERIGO: Indicação 028/2017-Seja constituída a Guarda Municipal de
Alto Araguaia – MT, com unidades de atuação em diversos bairros de nossa cidade.
AUTORIA DO VEREADOR PAULO LOPES RODRIGUES: Requerimento 050/2017-
Requerendo a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal Patrocínio
Joaquim Dias, na região do Paraíso e Requerimento 051/2017- Requerendo à Reforma da
Ponte sobre o Rio Araguainha na MU-45. AUTORIA DO VEREADOR MARILZAN
NUNES DA COSTA: Requerimento 036/2017- Solicitando que seja feito uma fiscalização
nas casas que estão jogando agua na rua e realizar uma parceria com os proprietários que não
possuem condições de regularizar a situação. AUTORIA DO VEREADOR CLODOALDO
JOSÉ FERNANDES: Indicação 036/2017-Que realize a sinalização na Rua Heronides
Toledo de Oliveira, altura da Escola Municipal Lourença Afonso de Melo, e que sejam ali
instaladas placas de trânsito indicativas de Área Escolar ou trânsito de crianças e Indicação
037/2017 - Que realize a sinalização da Rua Marechal Rondon esquina com a Rua 12 de
outubro na altura da Escola Municipal de Educação Infantil José Inácio Fraga, para que sejam
ali instaladas placas de trânsito indicativas de Área Escolar ou trânsito de crianças. Os
requerimentos 30, 36, 41, 47, 48, 49, 50 e 51 foram apresentados por seus autores, levados a
discussão e votação e aprovados. As indicações 28, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37 foram
apresentadas por seus autores e em seguida o Sr. Presidente determinou que as mesmas
fossem devidamente encaminhadas. Encerradas as matérias o Sr. Presidente passou ao tema
livre, onde todos os vereadores fizeram uso da palavra. Nada mais havendo a tratar, o
Excelentíssimo Presidente, agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão.
Lavrando–se a presente Ata, que após lida e achada conforme vai assinada pelo Presidente e
demais Vereadores presentes. 
André Buono Leal ______________________________
Clodoaldo José Fernandes ______________________________
Deusdete Teodoro de Resende ______________________________
Henrique Cândido de Moraes ______________________________
José Airton de Andrade ______________________________
Jorge Antonio de Melo ______________________________
Marcos Aurélio da Silva ______________________________
Marilzan Nunes da Costa ______________________________
Paulo Lopes Rodrigues ______________________________
Sylvia Maia Santos Berigo ______________________________
Vanderlei Luiz Marques ______________________________

07ª SESSÃO ORDINÁRIA 
Alto Araguaia/MT, Segunda–Feira, 20 de março de 2017, as 18:00h (MT)
 Abertura da Reunião: 
 Leitura do Trecho Bíblico: 
 Leitura da Ata da sessão anterior: 
 Correspondências Recebidas pela casa- Comunicados Ministério da Educação Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação- Comunicados Nº- CMO-02698/2017, CMO-02699/2017, CMO￾18211/2017, CMO-12318/2017
Resposta da Secretária de Educação e Esportes ao Requerimento nº 39 de autoria de todos os
Vereadores;
 Oficio circula Nº 13/2017/GPRES-AJ- Tribunal de Contas Mato Grosso
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
PROJETOS DEVOLVIDOS DAS COMISSÕES
PROJETO DE LEI Nº 022/2017 -Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.079, de 05 de novembro de 1997, e dá
outras providências. 
PROJETO DE LEI Nº 023/2017- Autoriza o Poder Executivo a realizar gasto com a filiação da Secretaria 
Municipal de Educação junto a UNDIME-MT.
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO:
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DO EXECUTIVO Nº 22/2017 - de autoria de diversos ve￾readores.
REQUERIMENTOS E INDICAÇOES 
JOSÉ AIRTON DE ANDRADE
Requerimento 030/2017- Solicitando Inspeção da Secretaria Municipal de Obras e Serviços no Complexo
Esportivo e na Piscina Pública e situada na Vila Aeroporto. 
Requerimento 041/2017- Requerendo a reativação do Projeto “AABB Comunidade”.
Indicação 035/2017- Sugerindo que seja feita a melhoria de segurança do local onde se encontra a caixa
d’agua que abastece os setores Maria das Graças e Parque do Cerrado.
MARCOS AÚRELIO DA SILVA 
Requerimento 047/2017 - Requerendo providências no sentido de dar manutenção nos aparelhos de ar con￾dicionado e ventiladores das Escolas Municipais do nosso município.
Requerimento 048/2017 - Requerendo providências no sentido de dar manutenção nos aparelhos de ar con￾dicionado e ventiladores das Escolas Estaduais do nosso município.
VANDERLEI LUIZ MARQUES 
Indicação 032/2017- A proposta de uma concessão mediante os meios legais, uma Empresa especifica que
faça os estudos necessários para implantação do TRANSPORTE COLETIVO neste Município. 
ANDRÉ BUONO LEAL
Requerimento 049/2017- Requerendo que seja construído ponto de ônibus com cobertura nos Bairros Maria
da Graça Souza Pinto e Parque do Cerrado. Autoria dos Vereadores: André Buono Leal, Deusdete
Teodoro de Resende e Clodoaldo José Fernandes.
Indicação 033/2017 - Indicando que seja colocada areia e seja feita uma manutenção na estrutura do
Parquinho Infantil, situado na avenida Lauriston Fernandes Barbosa, no Bairro Aeroporto.
Indicação 034/2017 - Disponibilizado um profissional para orientação nas atividades físicas a partir das
18:00hno Parque Municipal e também realizada melhorias na iluminação do Parque Municipal.
Autoria dos Vereadores: André Buono Leal, Deusdete Teodoro Resende e Clodoaldo José Fernandes
DEUSDETE TEODORO DE REZENDE 
Indicação 031/2017- Que se providencie o fornecimento das carteirinhas para os aposentados e pensionistas.
SYLVIA MAIA SANTOS BERIGO
Indicação 028/2017-Seja constituída a Guarda Municipal de Alto Araguaia – MT, com unidades de atuação
em diversos bairros de nossa cidade.
PAULO LOPES RODRIGUES 
Requerimento 050/2017- Requerendo a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal
Patrocínio Joaquim Dias, na região do Paraíso.
Requerimento 051/2017- Requerendo à Reforma da Ponte sobre o Rio Araguainha na MU-45.
MARILZAN NUNES DA COSTA 
Requerimento 036/2017- Solicitando que seja feito uma fiscalização nas casas que estão jogando agua na 
rua e realizar uma parceria com os proprietários que não possuem condições de regularizar a situação.
CLODOALDO JOSÉ FERNANDES
Indicação 036/2017-Que realize a sinalização na Rua Heronides Toledo de Oliveira, altura da Escola
Municipal Lourença Afonso de Melo, e que sejam ali instaladas placas de trânsito indicativas de Área
Escolar ou trânsito de crianças.
Indicação 037/2017 - Que realize a sinalização da Rua Marechal Rondon esquina com a Rua 12de outubro
na altura da Escola Municipal de Educação Infantil José Inácio Fraga, para que sejam ali instaladas placas de
trânsito indicativas de Área Escolar ou trânsito de crianças.