sessao nº 39

s astATIvO a 
é % APROVADA 
Data: 2 41414 /20,33 
quê 
ESTADO DE MATO GROSSO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
Aprovado por 
 
 
Ata da 39º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato 
Grosso. Aos treze dias do mês de novembro de 2023 (13/09/2023), deu-se início a Reunião SN 
ordinária, na Sede da Câmara Municipal, às 19h00 (DF). Assumiu a Presidência dos 
Trabalhos a Edil Odinéia Mariana de Souza, presidente, terminando por formar a Mesa, com o X 
Vereador Marcos Nunes, 1º Secretário. Procedida à verificação de presenças, constatou-se 
mais as seguintes: Clodoaldo José Fernandes, José Fabiano Dias de Souza, Luiz Carlos 3 
Machado Júnior, Marília Maia Rabello.Queiroz, 'Marilzan Nunes da Costa, Odair Araújo * 
Lima, Ricardo Barbosa dos Santos e Silvio José de Castro Maia Neto A Senhora Presidente A, 
sob a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão. O Sr. Secretário fez a leitura das : 
correspondências recebidas pela Casa e em seguiu pediu a dispensa da leitura da ata da sessão « 
anterior, tendo em vista que a mesma foi encaminhada no e'mail dos vereadores; a ata NO 
ra. 
R 
 
colocada em discussão e votação e aprovada por unanimidade de votos. Na sequência a S 
Presidente passouiàs matérias constantes na pauta. MATÉRIA. DO PODE 
LEGISLATIVO. EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO D 
LEI Nº 047 de 2023. Fica acrescido ao Projeto de Lei nº 047/2023 — “Dispõe sobre a 
diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2024”, o artigo 16-A, de Autoria de 
diversos vereadores; a emenda foi lida pelo 1º secretário e em seguida a Sra. Presidente 
colocou a emenda em votação nominal, sendo aprovada com voto contrário do Vereador 
Clodoaldo. EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 048, DE 25 DE AGOSTO DE 2023. 
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO 
ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EMENDAS RELACIONADAS AO LIMITE DE PERCENTUAL DE REMANEJAMENTO DO ORÇAMENTO: EMENDA 8 
MODIFICATIVA Nº 009 AO PROJETO DE LEI Nº 048 de 2023 - fica autorizado E 
 
 
abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 10% (dez por cento) do total da 
despesa fixada no Artigo. 3º, da presente Lei, em conformidade com o disposto no art. 43 da 
Lei 4.320/64, ” de AUTORIA DO VEREADOR FABIANO DO GÁS ; EMENDA 
MODIFICATIVA Nº 010 AO PROJETO DE LEI Nº 048 de 2023 - fica autorizado a abrir 
créditos adicionais suplementares até o limite de 5% (cinco por cento) do total da despesa fixada no Artigo. 3º, da presente Lei, em conformidade com o disposto no art. 43 da Lei 
4.320/64 “ de AUTORIA DO VEREADOR SILVIO MAIA. e EMENDA 
MODIFICATIVA Nº 011 AO PROJETO DE LEI Nº 048 de 2023 - fica autorizado a 
abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 15% (quinze por cento) do total da despesa fixada no Artigo. 3º, da presente Lei, em conformidade com o disposto no art. 43 da (» Lei 4320/64” DE AUTORIA DOS VEREADORES MARILZAN, MARIANA, 
MARCOS, MARÍLIA, CLODOALDO, LUIZINHO E RICARDO. As três emendas foram lidas pelo 1º secretária e colocadas em discussão e votação nominal; as emendas f 009 e 010 foram rejeitada com seis votos contra, sendo eles dos Vereadores Marcos, 
Marilia, Marilzan, Luizinho, Ricardo e Clodoaldo e três votos a favor, sendo eles dos 
) Vereadores Silvio, Odair e Fabiano; a emenda 011 foi aprovada com seis votos a favor, 
sendo eles dos Vereadores Marcos, Marilia, Marilzan, Luizinho, Ricardo e Clodoaldo e 
três votos contra, sendo eles dos Vereadores Silvio, Odair e Fabiano. AUTORIA DO 
VEREADOR FABIANO DO GÁS: EMENDAS MODIFICATIVAS Nº 001 E 008 AO a) 
 
 - RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 
E) TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2202 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(d gmail.com 
o cá Alto Araguaia - MT
ASLATivo $ “a, ç 
ESTADO DE MATO GROSSO 
€ PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
E E 
"oop, 
qua 
PROJETO DE LEI Nº 048/2023 . AUTORIA DOS VEREADORES ODAIR FERRUJA, 
SILVIO MAIA, FABIANO DO GÁS E SUZANA PANIAGO: EMENDAS 
MODIFICATIVA Nº 006 e Nº 007 AO PROJETO DE LEI Nº 048/2023. AUTORIA DA 
VEREADORA MARIANA DE SOUZA: EMENDAS MODIFICATIVAS Nº 002, 003, 004 
E 005 AO PROJETO DE LEI Nº 048/2023. EMENDAS IMPOSITIVAS . AUTORIA DA 
VEREADORA MARIANA DE SOUZA: EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA Nº 01 
AO PROJETO DE LEI Nº 048 de 2023: AUTORIA DO VEREADOR LUIZINHO: 
EMENDA ADITIVA E MODIEICATIVA Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 048 de 2025. 
AUTORIA DO VEREADOR MARCOS NUNES: EMENDA ADITIVA E 
MODIFICATIVA Nº 03 AO PROJETO DE LEI Nº 048 de/2023. AUTORIA DOS 
VEREADORES SUZANA PANIAGO, SILVIO MAIA, FABIANO DO GÁS E ODAIR 
FERRUGEM: EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA Nº 04 AO “PROJETO DE LEI Nº 
048 de 2023. AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA MAIA RABELLO: EMENDA 
ADITIVA Nº 005 AO PROJETO DE LEI Nº 048 de 2023. AUTORIA MARILZAN 
NUNES DA COSTA: EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA Nº 007 AO PROJETO DE 
LEI Nº 048 de-2023. AUTORIA DO VEREADOR RICARDO BARBOSA DOS 
SANTOS: EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA Nº 007 AO PROJETO DE LEI Nº 048 
DE 2023. Tendo em vista a aprovação da EMENDA MODIFICATIVA Nº 011 AO 
PROJETO DE LEI Nº 048 de 2023 - fica autorizado a abrir créditos adicionais 
suplementares até o limite de 15% (quinze por cento) do total da despesa fixada no Artigo. 3º, 
da presente Lei, em conformidade com o disposto no art. 43 da Lei 4.320/64”, foi solicitado 
pela presidente a inclusão da emenda 002 ao Projeto 047, para adequar o projeto para o 
limite de 15% de remanejamento, a inclusão foi acatada. Todas as emendas foram 
apresentadas por seus autores e colocadas em votação nominal, sendo aprovadas por 
unanimidade, exceto as emendas 09 e 010 ao projeto que foram rejeitadas e OI ao Projeto 
048 que foi aprovada com 6 votos a favor e 3 votos contra. Encerradas as matérias, em 
seguida a Sra. Presidente passou ao tema livre e diversos vereadores fizeram uso da palavra. 
Nada mais havendo a se tratar, a Senhora Presidente, agradeceu a presença de todos e 
encerrou a presente Sessão. Lavrando — se a presente Ata, que após lida e achada conforme 
vai assinada pelo Presidente e demais Vereadores presentes. 
a ; ac Clodoaldo José Fernandes é mA: rio dE f 
José Fabiano Dias de Souza 
Luiz Carlos Machado Júnior A 
Marcos Nunes Gomes 
Marília Maia Rabello Queiroz 
Marilzan Nunes da Costa 
Odinéia Mariana de Souza 
Odair Araujo Lima 
Ricardo Barbosa dos Santos 
Silvio Jose de Castro Maia Neto 
 
 
 
 
 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2202 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(D gmail.com 
Alto Araguaia - MT
SLATIvOo Ss 
"oou, 
"4 
F 
ESTADO DE MATO GROSSO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 39º SESSÃO ORDINARIA 13/11/2023 ÀS 19:00 H (DF). 
Lda Ns o 
José Fabiano Dias de Souza * SA A A 
Luiz Carlos Machado Júnior (25 s 
F 
438 Marcos Nunes Gomes (ud / Marília Maia Rabello Queiroz . DA sados 
Marilzan Nunes.da Costa (ES? 
Odinéia Mariana de Souza q 11] 
Odair Araújo Lima E 
Ricardo Barbosa dos Santos LD 
Silvio José de Castro Maia Neto Be 
TS 
Suzana Paniago Mendes Telta ; cd 
Clodoaldo José Fernandes 
 
 
 
 
 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2202 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(y gmail.com 
Alto Araguaia - MT

39ª SESSÃO ORDINÁRIA
Alto Araguaia/MT, Segunda-feira, 13 de novembro de 2023 às 19h
Abertura da Reunião
Leitura do Trecho Bíblico
Correspondências recebidas pela Casa:
Leitura da Ata da Sessão Anterior
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 047, DE 25 DE AGOSTO DE 2023 –
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI 
ORÇAMENTÁRIA DE 2024”.
AUTORIA DE DIVERSOS VEREADORES
EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 047 de 2023. Fica 
acrescido ao Projeto de Lei n° 047/2023 – “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária 
de 2024”, o artigo 16-A. Autoria de diversos vereadores
EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 048, DE 25 DE AGOSTO DE 2023. “ESTIMA A RECEITA E 
FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, 
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
• AUTORIA DO VEREADOR FABIANO DO GÁS
EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 048 de 2023 - CONSTRUÇÃO E 
AMPLIAÇÃO E REPAROS DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DO ASSENTAMENTO 
CÓRREGO RICO - R$ 300.000,00
• AUTORIA DA VEREADORA MARIANA DE SOUZA
EMENDAS MODIFICATIVA N° 002 AO PROJETO DE LEI Nº 048/2023 – Lei Orçamentária 
Anual - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER. R$ 50.000,00. Autoria
EMENDAS MODIFICATIVA N° 003 AO PROJETO DE LEI Nº 048/2023 – Lei Orçamentária 
Anual -. POLÍTICA DO TRABALHO DO EMPREGO E RENDA R$ 50.000,00. 
EMENDAS MODIFICATIVA N° 004 AO PROJETO DE LEI Nº 048/2023 – Lei Orçamentária 
Anual -. GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - R$ 100.000,00.
EMENDAS MODIFICATIVA N° 005 AO PROJETO DE LEI Nº 048/2023 – Lei Orçamentária 
Anual -. MANUTENÇÃO DO CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE ANIMAIS - CANIL - R$ 200.000,00. 
• AUTORIA DOS VEREADORES ODAIR FERRUJA, SILVIO MAIA, FABIANO DO GÁS 
E SUZANA PANIAGO.
EMENDAS MODIFICATIVA N° 006 AO PROJETO DE LEI Nº 048/2023 – Lei Orçamentária 
Anual -. CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO E REPAROS DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA R$ 
700.000,00
EMENDAS MODIFICATIVA N° 007 AO PROJETO DE LEI Nº 048/2023 – Lei Orçamentária 
Anual -. ESGOTO SANITÁRIO - R$ 710.000,00
• AUTORIA DO VEREADOR FABIANO DO GÁS
EMENDAS MODIFICATIVA N° 008 AO PROJETO DE LEI Nº 048/2023 – Lei Orçamentária 
Anual -. REFORMA E AMPLIAÇÃO DA FEIRA COBERTA - R$ 400.000,00. 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 009 AO PROJETO DE LEI Nº 048 de 2023 - fica autorizado a abrir 
créditos adicionais suplementares até o limite de 10% (dez por cento) do total da despesa fixada no Artigo. 
3º, da presente Lei, em conformidade com o disposto no art. 43 da Lei 4.320/64.”
• AUTORIA DO VEREADOR SILVIO MAIA
EMENDA MODIFICATIVA Nº 010 AO PROJETO DE LEI Nº 048 de 2023 - fica autorizado a abrir 
créditos adicionais suplementares até o limite de 5% (cinco por cento) do total da despesa fixada no Artigo. 
3º, da presente Lei, em conformidade com o disposto no art. 43 da Lei 4.320/64
• AUTORIA DOS VEREADORES MARILZAN, MARIANA, MARCOS, MARÍLIA, 
CLODOALDO, LUIZINHO E RICARDO
EMENDA MODIFICATIVA Nº 011 AO PROJETO DE LEI Nº 048 de 2023 - fica autorizado a abrir 
créditos adicionais suplementares até o limite de 15% (quinze por cento) do total da despesa fixada no 
Artigo. 3º, da presente Lei, em conformidade com o disposto no art. 43 da Lei 4.320/64.”
EMENDAS IMPOSITIVAS
• AUTORIA DA VEREADORA MARIANA DE SOUZA
EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 048 de 2023
AQUISIÇÃO DE DIVERSOS EQUIPAMENTOS PARA ATENDER A SAÚDE: 29 APARELHOS
DE TABLET, RAIO X ODONTOLÓGICO, 12 IMPRESSORAS, 2 CÂMARAS DE CONSERVAÇÃO
REFRIGERADA PARA VACINA TIPO VITRINE E 3 ULTRASSOM JATO BICABONATO JET .
VALOR TOTAL DE R$ 158.000,00 ; TRANSFERÊNCIA PARA ASSOCIAÇÃO SEM FINS
LUCRATIVOS: Associação da Gabiroba – R$ 15.000,00 , APAE: R$ 5.000,00 E ASILO – R$ 10.000,00.
• AUTORIA DO VEREADOR LUIZINHO
EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 048 de 2023
AQUISIÇÃO DE DIVERSOS EQUIPAMENTOS PARA OS PSFs. PSF GATO PRETO -
AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO 24MILBTU; PSF RIO DO PEIXE - AQUISIÇÃO DE AR 
CONDICIONADO 24MILBTU; PSF BURITI- AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO 24MILBTU;
PSF BURITI - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO; PSF CENTRAL - AQUISIÇÃO DE CÂMARA DE 
CONSERVAÇÃO REFRIGERADA PARA VACINA TIPO VITRINE; PSF CENTRAL – AQUISIÇÃO 
DE ULTRASSOM JATO BICABONATO JET; PSF CENTRAL – AQUISIÇÃO DE ALMAGADOR 
DIGITAL ULTRAMAT; PSF – AQUISIÇÃO DE BALANÇA ANTROPOMÉTRICA ELETRÔNICA 
200KG, PSF – AQUISIÇÃO DE BALANÇA ELETRONICA PEDIÁTRICA 15KG, PSF – AQUISIÇÃO 
DE BISTURI ANALÓGICO SEM PLUS ELETRONICO. VALOR: R$ 119.600,00
TRANSFERÊNCIAS PARA ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS: Rotary Clube de Alto 
Araguaia e Santa Rita do Araguaia – R$ 20.000,00; APAE – R$ 5.000,00 e ASILO – R$ 10.000,00; 
Conselho Tutelar CMDCA – R$ 10.00,00; Secretaria de Assistência Social – Almoço dia das Mães - R$
10.000,00. VALOR: R$ 55.000,00
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 174.000,00
• AUTORIA DO VEREADOR MARCOS NUNES
EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA Nº 03 AO PROJETO DE LEI Nº 048 de 2023
AQUISIÇÃO DE DIVERSOS EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL:
ASPIRADOR DE SECREÇÃO, OXÍMETRO, AMBU ADULTO, AMBU INFANTIL, TERMOMETRO 
DIGITAL;, BOMBA PARA INFUSÃO, TROCADOR DE FRALDA, CENTRÍFUGA LS 4 PLUS COM 
28 TUBOS DE 15 ML, MICROSCÓPIO OLIMPUS CX 41, LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL,
BATEDEIRA INDUSTRIAL, FORNO ELÉTRICO AQUISIÇÃO DE GELADEIRA. VALOR: R$ 
97.000,00
AQUISIÇÃO DE DIVERSOS EQUIPAMENTOS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS.
AQUISIÇÃO DE IMPRESSORAS PARA ESCOLA MUNICIPAL PATROCÍNIO JOAQUIM DIAS; 
NOTBOOK PARA ESCOLA MUNICIPAL PATROCÍNIO JOAQUIM DIAS; IMPRESSORAS PARA 
A ESCOLA MUNICIPAL ANÍBAL PEREIRA JUNIOR; ARMÁRIO PARA COZINHA DO TIPO 
AÇO PARA A ESCOLA MUNICIPAL ANÍBAL PEREIRA JUNIOR; BRINQUEDOS SENSORIAS 
DE 0 A 4 ANOS – ESCOLA MUNICIPAL IZOLDINA DE CASTRO MAIA; LIVROS DE 0 A 4 
ANOS – ESCOLA IZOLDINA DE CASTRO MAIA; BRINQUEDOS DE 0 A 4 ANOS – CRECHE 
MUNICPAL MARIA FERREIRA; IMPRESSORA PARA A ESCOLA MUNICIPAL MANOEL 
MARTINS; NOTBOOK – ESCOLA MANOEL MARTINS; AR CONDICIONADO 18 BTU –
ESCOLA MUNICIPAL MARIA JÚLIA ALMEIDA; GELADEIRA DE 475 LITROS PARA A 
ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ INÁCIO FRAGA; ARMÁRIO PARA SALA DE AULA, DE DUAS 
PORTAS – ESCOLA JOSÉ INÁCIO FRAGA; DUAS IMPRESSORAS – ESCOLA LOURENÇA 
AFONSO DE MELO; NOTEEBOOK PARA ESCOLA MUNICIPAL LOURENÇA AFONSO DE 
MELO; NOTBOOK PARA ESCOLA MUNICIPAL ADALCY DA CONCEIÇÃO RODRIGUES; 
AQUISIÇÃO DE FORNO E MICROONDAS PARA A ESCOLA MUNICIPAL ADALCY DA 
CONCEIÇÃO RODRIGUES E IMPRESSORA COLORIDA PARA A ESCOLA MUNICIPAL 
ADALCY DA CONCEIÇÃO RODRIGUES. VALOR: R$ 97.000,00
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 194.000,00
• AUTORIA DOS VEREADORES SUZANA PANIAGO, SILVIO MAIA, FABIANO DO 
GÁS E ODAIR FERRUGEM .
EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA Nº 04 AO PROJETO DE LEI Nº 048 de 2023
RECURSOS PARA A SAÚDE. AQUISIÇÃO AMBULÂNCIA; HOSPITAL MUNICIPAL 
MANUTENÇÃO DE APARELHO RAIO X E AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR PARA 
CENTRO DE REABILITAÇÃO. VALOR: 385.000,00
DIVERSOS SETORES. Iluminação Pública – Avenida do contorno. Rua Cuiabá. Rua A ligando a Rua 
21 e Extensão de Rede de baixa tensão na região cinturão verde; Transferência para Associação sem fins 
lucrativos: Associação das crianças autistas de Alto Araguaia, ECOTERAPIA, ASSOCIAÇÃO PRO 
CLUBE DE RODEIOS E EVENTOS SOCIAIS E COMUNITÁRIOS DO DISTRITO DO BURITI; 
PATRULHA AMBIENTAL. VALOR: 385.000,00
VALOR TOTAL: R$ 730.000,00
• AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA MAIA RABELLO
EMENDA ADITIVA Nº 005 AO PROJETO DE LEI Nº 048 de 2023
RECURSOS PARA A SAÚDE. PSF - AQUISIÇÃO DE APARELHO DE PRESSÃO DIGITAL 
AUTOMÁTICO; PSF - AQUISIÇÃO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO DE 24 BTU; 
APARELHOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL: MÁQUINA LAVADORA DE PRESSÃO; 
APARELHO TRANSLUTOR LINEAR PARA ULTRASSOM; AR CONDICIONADO DE 24MILBTU; 
COMPUTADORES CORE 15 SS D 5126B. VALOR: R$ 98.000,00
RECURSOS PARA DIVERSOS SETORES. AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO – ÓLEO 
DIESEL, LUBRIFICANTE, FILTROS E PEÇAS EM GERAL; ASSISTENCIA SOCIAL – AQUISIÇÃO 
DE CLIMATIZADOR EVAPORATIVO; BIBLIOTECA MUNICIPAL – AQUISIÇÃO DE 
COMPUTADOR; MEIO AMBIENTE - AQUISIÇÃO DE MUDAS DE PLANTAS FRUTÍFERAS PARA 
PLANTIO; Transferência para Associação sem fins lucrativos – ASILO TIA NEGA E APAE. VALOR: 
R$ 74.000,00
• AUTORIA MARILZAN NUNES DA COSTA
EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA Nº 007 AO PROJETO DE LEI Nº 048 de 2023
RECURSOS PARA A SAÚDE. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA O CENTRO DE 
REABILITAÇÃO: AR CONDICIONADO CADEIRA DE ESCRITÓRIO MESA PARA ESCRITÓRIO
COMPUTADOR DE MESA IMPRESSORA COLORIDA ESPELHO DE PAREDE FAIXA ELÁSTICA 
TODAS AS INTENSIDADES BOLA SUIÇA DE 45 CM E DE 25 CM, ANEL TONOFICADOR SLIDE 
BOARD CANELEIRA 1 E 2 KG ESTETOSCÓPIO PISCINA INFANTIL 400L LIVROS INFANTIS
BRINQUEDOS SENSORIAIS; AQUISIÇÃO LAPIS DE COR, GIZ DE CERA E MASSA DE 
MODELAR BOLA DENTE DE LEITE BOLA CRAVEJADA. TOTAL: 97.000,000
TRANSFERÊNCIA PARA ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS – Rotary Clube de Santa Rita 
do Araguaia e Alto Araguaia E – CASA DA AMIZADE DE ALTO ARAGUAIA. VALOR: 97.000,000
TOTAL GERAL: R$ 194.000,00
• AUTORIA DO VEREADOR RICARDO BARBOSA DOS SANTOS
EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA Nº 007 AO PROJETO DE LEI Nº 048 DE 2023
RECURSOS PARA A SAÚDE. AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA O PSF DO 
GATO PRETO E DA GABIROBA E AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA O
HOSPITAL MUNICIPAL. VALOR: R$ 97.000,00
RECURSOS PARA DIVERSOS SETORES. Transferência para Associações sem fins lucrativos: 
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES DO BAIRRO DOM BOSCO , ASSOCIAÇÃO 
DOS MORADORES DO PARQUE GATO PRETO MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA, ASILO TIA 
NEGA, APAE, ECOTERAPIA, ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DO VALE DO ARAGUAIA, 
CASA DO MENOR E ASSOCIAÇÃO ARAGUAIENSE DE FUTSAL. VALOR: R$ 97.000,00
VALOR TOTAL: 194.000,00
TEMA LIVRE