sessao nº 9

Ata da 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado de
Mato Grosso. Ao Três dias do mês de abril de 2017 (03/04/2017), deu-se início a
Reunião ordinária no Prédio da Câmara Municipal, às 18:00 h (MT). Assumiu a
Presidência dos Trabalhos o Edil Jorge Antônio de Melo, titular do cargo, terminando
por formar a Mesa, com o Vereador Henrique Cândido de Moraes – 1º Secretário.
Procedida à verificação de presenças, constatou-se mais as seguintes: André Buono
Leal, Clodoaldo José Fernandes, Deusdete Teodoro de Resende, Henrique Candido de
Moraes, José Airton de Andrade, Jorge Antônio de Melo, Marcos Aurélio da Silva,
Marilzan Nunes da Costa, Paulo Lopes Rodrigues, Sylvia Maia Santos Berigo e
Vanderlei Luiz Marques. O Sr. Presidente, sob a proteção de Deus, declarou aberta a
Sessão e solicitou que o Vereador Henrique Cândido de Moraes, fizesse a leitura de
um versículo bíblico. Na sequência deu-se início às MATÉRIAS DO PODER
EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº 028/2017-“Autoriza o Poder Executivo a,
incluir ação no Anexo I, da Lei Municipal n.º 3305, de 20 de dezembro de 2013 -
Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 3866, de 15 de julho de 2016 – Lei de Diretrizes
Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial e dá Outras Providencias”;
PROJETO DE LEI Nº 030/2017-“Dispõe sobre a autorização para investimentos em
reparos no imóvel da Delegacia de Polícia Civil de Alto Araguaia” e PROJETO DE
LEI Nº 031/2017 -“Autoriza o Poder Executivo a adquirir gêneros alimentícios e doá￾los ao Rotary Clube para as festividades do dia das Mães”. Os projetos 028, 030 e 031
foram lidos e encaminhados às comissões em regime de tramitação normal. Em
seguida o Sr. Presidente comunicou aos Vereadores que havia sido protocolado na
tarde do dia 03/04/2017, PROJETO DE LEI Nº 029, DE 31 DE MARÇO DE 2017
“Dispõe sobre a cessão em comodato, do imóvel que menciona”, acompanhado de
Oficio do Prefeito, solicitando que o mesmo fosse apreciado regime especial nos
termos dos arts. 119 e 120 do Regimento; foi colocado o pedido de inclusão do Projeto
029 na pauta, sendo o mesmo aprovado por todos; na sequencia o Projeto 029 foi
colocado em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. PROJETO
DEVOLVIDO DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 027/2017-Autoriza o
Poder Executivo a, incluir ação no Anexo I, da Lei Municipal n.º 3305, de 20 de
dezembro de 2013 - Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 3866, de 15 de julho de 2016
– Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial e dá Outras
Providencias”; projeto 027 foi colocado em discussão e votação e aprovado por
unanimidade de votos. MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO. Autoria do
Vereador José Airton de Andrade: Requerimento 063/2017- Requerendo uma ação
social no sentido de adquirir cestas básicas para presentear as mães em comemoração
ao Dia das Mães e Requerimento 064/2017- Requerendo um estudo no sentido de
viabilizar a instalação de banheiros públicos junto a Praça da Matriz, localizada no
Centro de Alto Araguaia. Autoria do Vereador Vanderlei Luiz Marques: Indicação
044/2017- Proposta de um calçamento com estacionamento “escama de peixe”, na Rua
Florisvaldo Souza Porto, entre os fundos do 15º BPM, e lateral do Ginásio de Esporte
Jerônimo Samita – Samitão, localizado no Bairro Vila Aeroporto, desta cidade.
Autoria dos vereadores André Buono Leal, Deusdete Teodoro de Resende e
Clodoaldo José Fernandes: Requerimento 065/2017- Seja verificada qual o
problema que está ocorrendo na rede de distribuição de água que vai para o Bairro
Maria da graça Souza Pinto e Indicação 046/2017-Sugerindo que seja comprada
aquisição e instalação de rede de gol e rede de proteção de quadra, na Quadra Coberta
Paulo Gomes da Silva (Mineirão), no Bairro Gabiroba. Os requerimentos 63, 64, 65 e
67 foram apresentados por seus autores, levadas a discussão e votação e aprovados por
unanimidade votos. Em seguida foi apresentado um Requerimento Verbal, de
autoria dos Vereadores Sylvia Maia Santos Berigo, Paulo Lopes Rodrigues,
Marilzan Nunes da Costa e Marcos Aurelio da Silva, “Solicitando a presença dos
Engenheiros da Prefeitura – Sra. Jeane e Sr. Aureo em Sessão Ordinária da Câmara,
para prestar esclarecimentos sobre o processo de andamento das obras da Sede da
Prefeitura Municipal, Mané Falado e do Canil e demais obras em andamento”, o
requerimento verbal foi levado a discussão, momento em que o vereador Jorge Melo
sugere que também sejam convocados o Secretário Municipal de Obras e o Secretário
Municipal de Administração, logo após passou-se à votação, sendo o requerimento
verbal aprovado por unanimidade. As indicações 44, 46, 47, 48 e 49 foram
apresentadas e Sr. Presidente solicitou que as mesmas fossem devidamente
encaminhadas. Encerradas as matérias o Sr. Presidente passou ao tema livre, onde
todos os vereadores fizeram uso da palavra. Nada mais havendo a tratar, o
Excelentíssimo Presidente, agradeceu a presença de todos e encerrou a presente
Sessão. Lavrando–se a presente Ata, que após lida e achada conforme vai assinada
pelo Presidente e demais Vereadores presentes. 
André Buono Leal ______________________________
Clodoaldo José Fernandes ______________________________
Deusdete Teodoro de Resende ______________________________
Henrique Cândido de Moraes ______________________________
José Airton de Andrade ______________________________
Jorge Antonio de Melo ______________________________
Marcos Aurélio da Silva ______________________________
Marilzan Nunes da Costa ______________________________
Paulo Lopes Rodrigues ______________________________
Sylvia Maia Santos Berigo ______________________________
Vanderlei Luiz Marques ______________________________

09ª SESSÃO ORDINÁRIA 
Alto Araguaia/MT, Segunda–Feira, 03 de abril de 2017, as 18:00h (MT)
 Abertura da Reunião: 
 Leitura do Trecho Bíblico: 
 Leitura da Ata da sessão anterior: 
 Correspondências Recebidas pela casa- Comunicado NºCMO23098/2017 Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação 
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 028/2017-“Autoriza o Poder Executivo a, incluir ação no Anexo I, da Lei
Municipal n.º 3305, de 20 de dezembro de 2013 - Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 3866, de 15 de julho
de 2016 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial e dá Outras Providencias”.
PROJETO DE LEI Nº 030/2017-“Dispõe sobre a autorização para investimentos em reparos no
imóvel da Delegacia de Polícia Civil de Alto Araguaia”.
PROJETO DE LEI Nº 031/2017 -“Autoriza o Poder Executivo a adquirir gêneros alimentícios e
doá-los ao Rotary Clube para as festividades do dia das Mães”.
PROJETOS DEVOLVIDOS DAS COMISSÕES
PROJETO DE LEI Nº 027/2017-Autoriza o Poder Executivo a, incluir ação no Anexo I, da Lei Municipal
n.º 3305, de 20 de dezembro de 2013 - Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 3866, de 15 de julho de 2016 –
Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial e dá Outras Providencias”.
REQUERIMENTOS E INDICAÇOES 
JOSÉ AIRTON DE ANDRADE
Requerimento 063/2017- Requerendo uma ação social no sentido de adquirir cestas básicas para presentear
as mães em comemoração ao Dia das Mães.
Requerimento 064/2017- Requerendo um estudo no sentido de viabilizar a instalação de banheiros públicos
junto a Praça da Matriz, localizada no Centro de Alto Araguaia.
VANDERLEI LUIZ MARQUES 
Indicação 044/2017-Proposta de um CALÇAMENTO COM ESTACIONAMENTO “ESCAMA DE PEI￾XE”, na Rua Florisvaldo Souza Porto, entre os fundos do 15º BPM, e lateral do Ginásio de Esporte Jerônimo
Samita – Samitão, localizado no Bairro Vila Aeroporto, desta cidade.
ANDRÉ BUONO LEAL, DEUSDETE TEODORO DE RESENDE E CLODOALDO JOSÉ FERNA￾DES 
Requerimento 065/2017- Seja verificada qual o problema que está ocorrendo na rede de distribuição de
água que vai para o Bairro Maria da graça Souza Pinto.
Requerimento 066/2017- Requerendo que seja feita a limpeza dos terrenos da proprietária Izoldina Castro
Maia que fica ao lado do Mané falado na Rua Guilhermino Berigo e na rua Benjamim constam no Bairro
Atlântico. 
Indicação 046/2017-Sugerindo que seja comprada aquisição e instalação de rede de gol e rede de proteção 
de quadra, na Quadra Coberta Paulo Gomes da Silva (Mineirão), no Bairro Gabiroba. 
CLODOALDO JOSÉ FERNANDES
Indicação 045/2017 - Para que que providencie serviço de tapa buracos e de melhoria de iluminação no final
da Rua A1, localizada no Bairro Nossa Senhora Aparecida.
DEUSTEDE TEODORO DE RESENDE
Indicação 047/2017-Providencie o uniforme escolar (camiseta) para os alunos da Rede Municipal de 
Ensino.
PAULO LOPES RODRIGUES 
Indicação 048/2017 - Solicitando o término da Pavimentação asfáltica das Ruas do Bairro Nossa Senhora
Aparecida. 
JORGE ANTONIO DE MELO,HENRIQUE CÂNDIDO DE MORAES , VANDERLEI LUIZ MAR￾QUES E ANDRÉ LEAL 
Requerimento 067/2017- Solicitando reparos na Quadra Coberta do Bairro Jardim Novo Araguaia.
Indicação 049/2017-Solicitando que seja realizada a limpeza do matagal nos fundos da quadra do Bairro
Conjunto Habitacional (COHAB).