sessao nº 11

Ata da 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto Araguaia,
Estado de Mato Grosso. Aos Dezenove dias do mês de abril de 2017
(19/04/2017), deu-se início a Reunião ordinária no Prédio da Câmara Municipal,
às 18:00 h (MT). Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Edil Jorge Antônio de
Melo, titular do cargo, terminando por formar a Mesa, com o Vereador Henrique
Cândido de Moraes – 1º Secretário. Procedida à verificação de presenças,
constatou-se mais as seguintes: André Buono Leal, Clodoaldo José Fernandes,
Deusdete Teodoro de Resende, Henrique Candido de Moraes, José Airton de
Andrade, Jorge Antônio de Melo, Marcos Aurélio da Silva, Marilzan Nunes da
Costa, Paulo Lopes Rodrigues, Sylvia Maia Santos Berigo e Vanderlei Luiz
Marques. O Sr. Presidente, sob a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão e
fez a leitura de um versículo bíblico. Na sequência deu-se início à MATÉRIAS
DO PODER EXECUTIVO. Projetos novos: PROJETO DE LEI Nº
033/2017-“Dispõe sobre a correção dos valores que trata o inciso I e II do art. 23
da Lei Federal Nº 8.666/1993, pelo índice do IGP-M, com fundamento no
art.120, da Lei Federal Nº 8.666/1993 e de acordo com a Resolução Consulta do
TCE-MT Nº 17/2014- TP, e da outras Providências”; PROJETO DE LEI Nº
034/2017-“Dispõe sobre a instituição do programa de recuperação fiscal- refis/
modelo 2017, conforme especifica e dá outras providências ”; PROJETO DE
LEI Nº 035/2017-Autoriza o Poder Executivo a realizar investimentos a título
de contrapartida junto ao SEBRAE-MT, para a realização do projeto de
capacitação Negócio a Negócio e PROJETO DE LEI Nº 036/2017-“Autoriza o
Poder Executivo a, incluir ação no Anexo I, da Lei Municipal nº 3305, de 20 de
dezembro de 2013- Plano Plurianual, Lei Municipal n. º3866, de 15 de julho de
2016 – Lei de Diretrizes Orçamentais, Abre Crédito Adicional Especial e dá
Outras Providências”. Os projetos 033, 034, 035 e 036 foram lidos e logo após o
Vereador Vanderlei solicitou que projeto 035 fosse apreciado em regime de
urgência simples; o pedido foi colocado em discussão e votação e foi aprovado;
em seguida o Projeto 035 foi colocado em discussão e votação e aprovado por
unanimidade. Os projetos 033, 034 e 036 foram encaminhados às comissões
competentes em regime de tramitação normal. Projetos devolvidos das
comissões: PROJETO DE LEI Nº 030/2017-Dispõe sobre a autorização para
investimentos em reparos no imóvel da Delegacia de Polícia Civil de Alto
Araguaia e PROJETO DE LEI Nº 031/2017 -Autoriza o Poder Executivo a
adquirir gêneros alimentícios e doá-los ao Rotary Clube para as festividades do
dia das Mães. Os projetos 030 e 031 foram colocados em discussão e votação e
aprovados por unanimidade de votos. MATÉRIAS DO PODER
LEGISLATIVO. Autoria do Vereador Marcos Aurélio da Silva:
Requerimento 073/2017- Requerendo que juntamente com a Secretaria de
Agricultura seja feito um projeto de construção de tanques de piscicultura com
parceria com pequenos produtores rurais que possuem áreas de até 500 hectares
e também com os moradores de assentamentos que tenham disponibilidade de
agua em sua propriedade e Requerimento 074/2017- Requerendo que a Rua
Guilherme Gonçalves Berigo no Bairro Gabiroba em frente à Escola Municipal
Adalcy da Conceição Rodrigues seja modificada para mão única. Autoria do
Vereador Clodoaldo José Fernandes: Requerimento 075/2017- Requerendo
fiscalização nas obras de construção e reformas dos PSF Manoel Marques de
Souza localizado no bairro Cohab. E desdobrando essa fiscalização a todas as
obras religadas que se adequam na secretaria de saúde do nosso município.
Autoria do Vereador Henrique Cândido De Moraes: Indicação 052/2017-
Solicitando que seja estudado, analisado e disciplinado a construção de ponto de
ônibus no bairro Professora Maria das Graças de Souza Pinto (Parque do
Cerrado). Autoria do Vereador Paulo Lopes Rodrigues: Requerimento
076/2017- Requerendo o aumento de vagas para o Programa Jovem Aprendiz.
Autoria dos Vereadores André Leal, Clodoaldo José Fernandes, Deusdete
Teodoro De Resende E Henrique Cândido De Moraes: Requerimento
077/2017 - Requerendo que seja feito a coleta de lixo no Complexo Industrial no
terminal e Requerimento 078/2017- Requerendo que seja feito operação tapa
buracos no Complexo Industrial do Terminal Ferroviário. Autoria do Vereador
Deusdete Teodoro de Resende: Requerimento 079/2017- Providencie a
criação de uma supervisão para acompanhar o atendimento no PSF Gari de
Barros (Posto de Saúde da Família) do Bairro Gabiroba e Indicação 053/2017-
Providencie a iluminação pública, isto é, a manutenção das lâmpadas da Rua
João Ferreira Neves (Rua do CRAS) no Bairro Aeroporto. Autoria dos
Vereadores Jorge A. De Melo, Vanderlei Luiz Marques, André Buono Leal
E Henrique Cândido De Moraes: Requerimento 080/2017- Solicitando um
estudo de viabilidade para implantação de Fundação Público-privada para
atuação no Hospital Municipal de Alto Araguaia – MT. Autoria do Vereador
Vanderlei Luiz Marques: Indicação 054/2017- A proposta de viabilizar um
PROJETO DE CURSO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E
EMERGÊNCIA, para atender aos Motorista da Secretária Municipal de Saúde e
Indicação 055/2017 – A proposta da colocação de FAIXA DE PEDESTRE nos
dois sentidos da Avenida Carlos Hugueney, em frente ao ponto comercial da
Drogaria Ação e, em frente ao ponto comercial da Agrocampo, situadas no
Bairro Centro deste Município. Autoria do Vereador José Airton De
Andrade: Requerimento 081/2017- Para que viabilize com URGÊNCIA, as
pinturas das faixas de pedestres, feitas em nossa cidade e o recuo das faixas de
pedestres nas esquinas que dão acesso à Avenida Carlos Hugueney. Os
requerimentos 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80 e 81 foram apresentados por seus
autores, levados a discussão e votação, sendo os requerimentos 74, 75, 76, 77,
78, 79 e 81 e aprovados por unanimidade votos e o 80 aprovado com votos
contrários dos vereadores Sylvia e Marcos Aurélio. As indicações 052, 053, 054
e 055 foram apresentadas por seus autores, e na sequencia o Sr. Presidente
solicitou que as mesmas fossem devidamente encaminhadas. Encerradas as
matérias o Sr. Presidente passou ao tema livre, onde todos os vereadores fizeram
uso da palavra. Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Presidente,
agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão. Lavrando–se a
presente Ata, que após lida e achada conforme vai assinada pelo Presidente e
demais Vereadores presentes. 
André Buono Leal ______________________________
Clodoaldo José Fernandes ______________________________
Deusdete Teodoro de Resende ______________________________
Henrique Cândido de Moraes ______________________________
José Airton de Andrade ______________________________
Jorge Antonio de Melo ______________________________
Marcos Aurélio da Silva ______________________________
Marilzan Nunes da Costa ______________________________
Paulo Lopes Rodrigues ______________________________
Sylvia Maia Santos Berigo ______________________________
Vanderlei Luiz Marques ______________________________

11ª SESSÃO ORDINÁRIA 
Alto Araguaia/MT, Segunda–Feira, 19 de abril de 2017, as 18:00h (MT)
 Abertura da Reunião: 
 Leitura do Trecho Bíblico: 
 Leitura da Ata da sessão anterior: 
 Correspondências Recebidas pela casa: Oficio nº22 enviado pela Secretaria de
Educação
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 033/2017-“Dispõe sobre a correção dos valores que trata o inciso I e II do
art. 23 da Lei Federal Nº 8.666/1993, pelo índice do IGP-M, com fundamento no art.120, da Lei
Federal Nº 8.666/1993 e de acordo com a Resolução Consulta do TCE-MT Nº 17/2014- TP, e da
outras Providênçias”.
PROJETO DE LEI Nº 034/2017-“Dispõe sobre a instituição do programa de recuperação fiscal￾refis/ modelo 2017, conforme especifica e dá outras providências .”
PROJETO DE LEI Nº 035/2017-Autoriza o Poder Executivo a realizar investimentos a título de
contrapartida junto ao SEBRAE-MT, para a realização do projeto de capacitação Negócio a
Negócio.
PROJETO DE LEI Nº 036/2017-“Autoriza o Poder Executivo a, incluir ação no Anexo I, da Lei
Municipal nº 3305, de 20 de dezembro de 2013- Plano Plurianual, Lei Municipal n. º3866, de 15 de
julho de 2016 – Lei de Diretrizes Orçamentais, Abre Crédito Adicional Especial e dá Outras
Providências”.
PROJETOS DEVOLVIDOS DAS COMISSÕES
PROJETO DE LEI Nº 030/2017-Dispõe sobre a autorização para investimentos em reparos no
imóvel da Delegacia de Polícia Civil de Alto Araguaia.
PROJETO DE LEI Nº 031/2017 -Autoriza o Poder Executivo a adquirir gêneros alimentícios e
doá-los ao Rotary Clube para as festividades do dia das Mães.
REQUERIMENTOS E INDICAÇOES 
MARCO AÚRELIO DA SILVA 
Requerimento 073/2017- Requerendo que juntamente com a Secretaria de Agricultura seja feito um projeto
de construção de tanques de piscicultura com parceria com pequenos produtores rurais que possuem áreas de
até 500 hectares e também com os moradores de assentamentos que tenham disponibilidade de agua em sua
propriedade.
Requerimento 074/2017- Requerendo que a Rua Guilherme Gonçalves Berigo no Bairro Gabiroba em fren￾te à Escola Municipal Adalcy da Conceição Rodrigues seja modificada para mão única.
CLOADOALDO JOSÉ FERNADES 
Requerimento 075/2017- Requerendo fiscalização nas obras de construção e reformas dos PSF Manoel
Marques de Souza localizado no bairro Cohab. E desdobrando essa fiscalização a todas as obras religadas
que se adequam na secretaria de saúde do nosso município.
HENRIQUE CÂNDIDO DE MORAES 
Indicação 052/2017-Solicitando que seja estudado, analisado e disciplinado a construção de ponto de ônibus
no bairro Professora Maria das Graças de Souza Pinto (Parque do Cerrado).
PAULO LOPES RODRIGUES 
Requerimento 076/2017- Requerendo o aumento de vagas para o Programa Jovem Aprendiz.
ANDRÉ LEAL, CLODOALDO JOSÉ FERNANDES, DEUSDETE TEODORO DE RESENDE E
HENRIQUE CÂNDIDO DE MOARAES
Requerimento 077/2017 - Requerendo que seja feito a coleta de lixo no Complexo Industrial no terminal.
Requerimento 078/2017- Requerendo que seja feito tampa buracos no Complexo Industrial no termina fer￾roviário. 
DEUSDETE TEODORO DE RESENDE
Requerimento 079/2017- Providencie a criação de uma supervisão para acompanhar o atendimento no PSF
Gari de Barros (Posto de Saúde da Família) do Bairro Gabiroba.
Indicação 053/2017- Providencie a iluminação pública, isto é, a manutenção das lâmpadas da Rua João Fer￾reira Neves (Rua do CRAS) no Bairro Aeroporto.
JORGE A. DE MELO, VANDERLEI LUIZ MARQUES, ANDRÉ BUONO LEAL E HENRIQUE
CÂNDIDO DE MORAES 
Requerimento 080/2017- Solicitando um estudo de viabilidade para implantação de Fundação Público-pri￾vada para atuação no Hospital Municipal de Alto Araguaia – MT.
VANDERLEI LUIZ MARQUES
Indicação 054/2017- A proposta de viabilizar um PROJETO DE CURSO DE TRANSPORTE DE PASSA￾GEIROS E EMERGÊNCIA, para atender aos Motorista da Secretária Municipal de Saúde.
Indicação 055/2017 – A proposta da colocação de FAIXA DE PEDESTRE nos dois sentidos da Avenida
Carlos Hugueney, em frente ao ponto comercial da Drogaria Ação e, em frente ao ponto comercial da Agro￾campo, situadas no Bairro Centro deste Município.
JOSÉ AIRTON DE ANDRADE
Requerimento 081/2017- Para que viabilize com URGÊNCIA, as pinturas das faixas de pedestres, feitas em
nossa cidade e o recuo das faixas de pedestres nas esquinas que dão acesso à Avenida Carlos Hugueney.