sessao nº 13

Ata da 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto Araguaia,
Estado de Mato Grosso. Aos dois dias do mês de maio de 2017 (02/05/2017),
deu-se início a Reunião ordinária no Prédio da Câmara Municipal, às 18:00 h
(MT). Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Edil Jorge Antônio de Melo,
titular do cargo, terminando por formar a Mesa, com o Vereador Henrique
Cândido de Moraes – 1º Secretário. Procedida à verificação de presenças,
constatou-se mais as seguintes: André Buono Leal, Clodoaldo José Fernandes,
Deusdete Teodoro de Resende, Henrique Candido de Moraes, José Airton de
Andrade, Jorge Antônio de Melo, Marcos Aurélio da Silva, Paulo Lopes
Rodrigues, Sylvia Maia Santos Berigo e Vanderlei Luiz Marques. O Sr.
Presidente, sob a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão e convidou o
Vereador Henrique Cândido Moraes para fazer a leitura de um versículo bíblico.
Na sequência deu-se início às MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
DEVOLVIDAS DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 033/2017.
-“Dispõe sobre a correção dos valores que trata o inciso I e II do art. 23 da Lei
Federal Nº 8.666/1993, pelo índice do IGP-M, com fundamento no art. 120, da
Lei Federal Nº 8.666/1993 e de acordo com a Resolução Consulta do TCE-MT
Nº. 17/2014-TP, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI Nº 034/2017.
-“Dispõe sobre a instituição do programa de recuperação fiscal – refis/modelo
2017, conforme especifica e dá outras providências” e PROJETO DE LEI Nº
036/2017 -“Autoriza o Poder Executivo a, incluir ação no Anexo I, da Lei
Municipal n.º 3305, de 20 de dezembro de 2013 - Plano Plurianual, Lei
Municipal n.º 3866, de 15 de julho de 2016 – Lei de Diretrizes Orçamentárias,
Abre Crédito Adicional Especial e dá Outras Providencias”. Os projetos 033,
034 e 036 foram levados a discussão e votação e aprovados por unanimidade.
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO. REQUERIMENTOS E
INDICAÇÕES. Autoria do vereador Paulo Lopes Rodrigues e diversos
vereadores: Requerimento 088/2017- Requerendo o manilhamento ou
canalização das águas pluviais na Rua Joaquim Rodrigues, no Setor Castro.
Autoria do Vereador José Airton De Andrade: Requerimento 089/2017-
Requerendo a avaliação de ampliar estacionamento entorno da nova Prefeitura
Municipal. Autoria Do Vereador André Leal e Diversos Vereadores:
Indicação 057/2017 – indicando que sejam construído banheiros para o gênero
feminino e masculino, no cemitério municipal de Alto Araguaia; Indicação
058/2017 - Seja construído muro e que seja feita a limpeza no cemitério
municipal, do Distrito do Buriti e Indicação 059/2017 - Seja instalada ar
condicionado ou ventiladores no P.S.F Do Distrito do Buriti. Autoria do
Vereador Jorge Antônio de Melo e diversos vereadores: Requerimento
090/2017- Requerendo ações no sentido de implementar via poder público e/ou
incentivar que a iniciativa privada implante um MATADOURO para abate de
animais (bovinos, suínos, ovinos...) no município de Alto Araguaia – MT.
Autoria da Vereadora Sylvia Maia Santos Berigo: Indicação 060/2017- Seja
instituído, em pelo menos uma das escolas municipais, o regime de Escola em
Tempo Integral. Autoria do Vereador Henrique Cândido Moraes:
Requerimento 091/2017- Solicitando informações detalhadas acerca da falta
iluminação do Posto Fiscal Henrique Peixoto no período noturno, situado em
nosso município, na BR-364 no KM-3 e Requerimento 092/2017-
Esclarecimentos sobre a regularização fundiária (lotes, casas e terrenos) de Alto
Araguaia-MT onde há pendências. Os requerimentos 88, 89, 90, 91 e 92 foram
apresentados por seus autores, levados a discussão e votação e aprovados por
unanimidade de votos. A indicações 57, 58, 59 e 60 foram apresentadas por seus
autores, e em seguida o Sr. Presidente solicitou que as mesmas fossem
devidamente encaminhada. Encerradas as matérias o Sr. Presidente passou ao
tema livre e todos vereadores fizeram uso da palavra. Nada mais havendo a
tratar, o Excelentíssimo Presidente, agradeceu a presença de todos e encerrou a
presente Sessão. Lavrando–se a presente Ata, que após lida e achada conforme
vai assinada pelo Presidente e demais Vereadores presentes. 
André Buono Leal ______________________________
Clodoaldo José Fernandes ______________________________
Deusdete Teodoro de Resende ______________________________
Henrique Cândido de Moraes ______________________________
José Airton de Andrade ______________________________
Jorge Antonio de Melo ______________________________
Marcos Aurélio da Silva ______________________________
Paulo Lopes Rodrigues ______________________________
Sylvia Maia Santos Berigo ______________________________
Vanderlei Luiz Marques ______________________________

13ª SESSÃO ORDINÁRIA 
Alto Araguaia/MT, Terça–Feira, 02 de maio de 2017, as 18:00h (MT)
 Abertura da Reunião: 
 Leitura do Trecho Bíblico: 
 Leitura da Ata da sessão anterior: 
 Correspondências Recebidas pela casa
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
PROJETOS DEVOLVIDOS DAS COMISSÕES
PROJETO DE LEI Nº 033/2017. -“Dispõe sobre a correção dos valores que trata o inciso I e II do art. 23
da Lei Federal Nº 8.666/1993, pelo índice do IGP-M, com fundamento no art. 120, da Lei Federal Nº
8.666/1993 e de acordo com a Resolução Consulta do TCE-MT Nº. 17/2014-TP, e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 034/2017. -“Dispõe sobre a instituição do programa de recuperação fiscal – refis/
modelo 2017, conforme especifica e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI Nº 036/2017. -“Autoriza o Poder Executivo a, incluir ação no Anexo I, da Lei Munici￾pal n.º 3305, de 20 de dezembro de 2013 - Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 3866, de 15 de julho de 2016
– Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial e dá Outras Providencias”.
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTOS E INDICAÇOES 
PAULO LOPES RODRIGUES E DIVERSOS VEREADORES
Requerimento 088/2017- Requerendo o manilhamento ou canalização das águas pluviais na Rua Joaquim
Rodrigues, no Setor Castro.
JOSÉ AIRTON DE ANDRADE
Requerimento 089/2017- Requerendo a avaliação de ampliar estacionamento entorno da nova Prefeitura
Municipal.
ANDRÉ BUONO LEAL E DIVERSOS VEREADORES
Indicação 057/2017 – Seja construído banheiros para o gênero feminino e masculino, no cemitério munici￾pal de Alto Araguaia.
Indicação 058/2017 - Seja construído muro e que seja feita a limpeza no cemitério municipal, do Distrito do
Buriti.
Indicação 059/2017 - Seja instalada ar condicionado ou ventiladores no P.S.F Do Distrito do Buriti.
JORGE MELO E DIVERSOS VEREADORES
Requerimento 090/2017- Requerendo ações no sentido de implementar via poder público e/ou incentivar
que a iniciativa privada implante um MATADOURO para abate de animais (bovinos, suínos, ovinos...) no
município de Alto Araguaia – MT.
SYLVIA MAIA SANTOS BERIGO 
Indicação 060/2017- Seja instituído, em pelo menos uma das escolas municipais, o regime de Escola em
Tempo Integral.
HENRIQUE CÂNDIDO DE MORAES E DIVERSOS VEREADORES
Requerimento 091/2017- Solicitando informações detalhadas acerca da falta iluminação do Posto Fiscal
Henrique Peixoto no período noturno, situado em nosso município, na BR-364 no KM-3.
Requerimento 062/2017- Esclarecimentos sobre a regularização fundiária (lotes, casas e terrenos) de Alto 
Araguaia-MT onde há pendências.