sessao nº 17

Ata da 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto Araguaia,
Estado de Mato Grosso. Aosvinte e novedias do mês de maio de 2017
(29/05/2017), deu-se início a Reunião ordinária no Prédio da Câmara
Municipal, às 18:00 h (MT). Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Edil
Jorge Antônio de Melo, presidente, terminando por formar a Mesa, com o
Vereador Henrique Cândido de Moraes – 1º Secretário. Procedida à
verificação de presenças, constatou-se mais as seguintes: André Buono
Leal, Clodoaldo José Fernandes, Deusdete Teodoro de Resende, José
Airton de Andrade, Marilzan Nunes da Costa, Marcos Aurélio da Silva,
Paulo Lopes Rodrigues, Sylvia Maia Santos Berigo e Vanderlei Luiz
Marques. O Sr. Presidente, sob a proteção de Deus, declarou aberta a
Sessão e convidou o Vereador André Buono Leal para fazer a leitura de
um versículo bíblico. Na sequência o Sr. Secretário fez a leitura da ata de
sessão anterior, a qual foi levada a discussão e votação e aprovada por
unanimidade de votos. MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO.
PROJETO DE LEI Nº 037, DE 11 DE MAIO DE 2017 - "Dispõe sobre
autorização para celebrar Convênio com o Conselho Comunitário de
Segurança Pública de Alto Araguaia"; PROJETO DE LEI Nº 039, DE 26
DE MAIO DE 2017 - “Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio
com o Sindicato Rural de Alto Araguaia” e PROJETO DE LEI Nº 040,
DE 26 DE MAIO DE 2017 - “Autoriza o chefe do poder executivo
municipal a alienar em favor da Empresa vencedora do Chamamento
Público a ser realizado, mediante processo licitatório realizado na
modalidade de dispensa de licitação, lote urbano para Programa
Habitacional do Governo Federal – Minha Casa Minha Vida realizado em
parceria com a Caixa Econômica Federal e/ou Banco do Brasil/SA e dá
outras providências”. Os projetos 037, 039 e 040 foram lidos; na sequência
o Sr. Presidente convidou o Gerente da Caixa Econômica Federal – Sr.
Hassan Okide, para prestar esclarecimentos sobre o “Programa
Habitacional Minha Casa Minha Vida”; Sr. Hassan respondeu todos os
questionamentos dos vereadores e mostrou necessidade do Projeto 40 ser
aprovado em regime de urgência simples pelo fato de no dia seguinte
(30/05) ser o último prazo para protocolo da lei de alienação do loteamento
no Ministério das Cidades, e não sendo feito este protocolo o município
perderia a oportunidade pleitear o Recurso do Programa Minha Casa
Minha Vida junto ao Ministério das Cidades este ano; logo após, o
Vereador Vanderlei Luiz Marques também solicitou que o projeto 040
fosse apreciado em Regime de Urgência Simples; o pedido foi colocado
em discussão e votação e aprovadoem seguida o projeto 040 foi colocado
em discussão e votação, momento em que a Vereadora Sylvia Maia Santos
ressalta a importância de ser cumprido artigo 12 do projeto, artigo que
assegura dar prioridade aos beneficiários dos lotes já doados; o projeto 040
foi aprovado por unanimidade de votos. Os projetos 037 e 039 foram
encaminhados às comissões competentes em regime de tramitação normal.
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO. PROJETO DE LEI
LEGISLATIVO N° 004/2017- Estabelece normas e diretrizes a serem
seguidas nas provas de laço em dupla (Team Roping), laço comprido (tiro
de laço), rodeios, três tambores e eventos do gênero no Município de Alto
Araguaia -MT, sem prejuízo de proibições e sanções previstas em outros
dispositivos legais: Municipal, estadual ou Federal, e dá outras
providências. O projeto 004 foi lido e encaminhados às comissões, em
regime de tramitação normal. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES.
Autoria do Vereador Deusdete Teodoro de Resende: Requerimento
108/2017-requerendo que providenciea troca das lâmpadas comuns por
lâmpadas de LED e Requerimento 109/2017- Que se providencie
mediante apresentação de documentação o (s) número(s) da(s) conta(s) que
comprova a realização dos depósitos, o saldo das contas em que foram
depositados e os valores correspondentes ao 13º (Décimo Terceiro) Salário
dos Servidores Públicos Municipais.Autoria do Vereador Vanderlei Luiz
Marques: Requerimento 110/2017- Requerendo que seja realizada uma
AUDIÊNCIA PÚBLICA para a Construção do ANEL VIÁRIO” ligando a
BR364 a MT-100 e Requerimento 114/2017- Dispõe sobre a atualização
monetária dos subsídios dos Vereadores, fixados pela Lei nº3.024, de 03 de
Setembro de 2012. Autoria do Vereador Marcos Aurélio da Silva:
Requerimento 112/2017- Requerendo que seja feito estacionamentos
conhecido como Espinha de Peixe na Rua Silvio José de Castro Maia em
todo quarteirão nos dois lados e Requerimento 113/2017- Requerendo a
doação de leite de lata apropriado para crianças e idosos acamados.
Autoria do Vereador José Airton de Andrade: Requerimento
115/2017- Requerendo a implantação de um ponto de espera, na
Defensoria Pública de nosso município. Autoria do Vereador Henrique
Cândido de Moraes e diversos vereadores: Indicação 068/2017-
Solicitando que seja estudado, analisado e disciplinado Reforma Geral da
Quadra da Região do Gato Preto.Autoria do Vereador André Buono
Leal e diversos vereadores: Requerimento 116/2017- Requerendo que
seja desapropriado o terreno do grupo Simarelli localizado nas Ruas
Benjamin Constant, Guilhermino Berigoe Dom Aquino no Bairro
Gabiroba e Requerimento 117/2017 - Requerendo a construção de 01
Parque Infantil no Bairro Gabiroba.Os Requerimentos 108, 109, 110, 111 ,
112, 113, 114, 115, 116 e 117, foram apresentados por seus autores,
levados a discussão e votação, sendo o 114 rejeitado com 7 votos contra,
dos vereadores André, Clodoaldo , Deusdete, Henrique, Marcos Aurélio,
Marilzan e Paulo e três votos a favor, dos Vereadores Vanderlei, Sylvia e
José Airton os demais aprovados por unanimidade. A indicação 68foi
apresentada e logo após o Sr. Presidente solicitou que a mesma fosse
devidamente encaminhada.Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo
Presidente, agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão.
Lavrando–se a presente Ata, que após lida e achada conforme vai assinada
pelo Presidente e demais Vereadores presentes. 
André Buono Leal ______________________________
Clodoaldo José Fernandes ______________________________
Deusdete Teodoro de Resende ______________________________
Henrique Cândido de Moraes ______________________________
José Airton de Andrade ______________________________
Jorge Antônio de Melo ______________________________
Marcos Aurélio da Silva ______________________________
Marilzan Nunes da Costa ______________________________
Paulo Lopes Rodrigues ______________________________
Sylvia Maia Santos Berigo ______________________________
Vanderlei Luiz Marques ______________________________

17ª SESSÃO ORDINÁRIA 
Alto Araguaia/MT, Segunda–Feira, 29 de maio de 2017, as 18:00h (MT)
 Abertura da Reunião: 
 Leitura do Trecho Bíblico: 
 Leitura da Ata da sessão anterior: 
 Correspondências Recebidas pela casa
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 037, DE 11 DE MAIO DE 2017 - "Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio com o
Conselho Comunitário de Segurança Pública de Alto Araguaia". 
PROJETO DE LEI Nº 039, DE 26 DE MAIO DE 2017 - “Dispõe sobre autorização para celebrar
Convênio com o Sindicato Rural de Alto Araguaia.”
PROJETO DE LEI Nº 040, DE 26 DE MAIO DE 2017 - “Autoriza o chefe do poder executivo municipal
a alienar em favor da Empresa vencedora do Chamamento Público a ser realizado, mediante processo
licitatório realizado na modalidade de dispensa de licitação, lote urbano para Programa Habitacional do
Governo Federal – Minha Casa Minha Vida realizado em parceria com a Caixa Econômica Federal e/ou
Banco do Brasil/SA e dá outras providências”. 
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 004/2017- Estabelece normas e diretrizes a serem seguidas nas
provas de laço em dupla (Team Roping), laço comprido (tiro de laço), rodeios, três tambores e eventos do
gênero no Município de Alto Araguaia -MT, sem prejuízo de proibições e sanções previstas em outros
dispositivos legais: Municipal, estadual ou Federal, e dá outras providências.
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REQUERIMENTOS E INDICAÇOES 
DEUSDETE TEODORO DE RESENDE
Requerimento 108/2017-Providencie a troca das lâmpadas comuns por lâmpadas de LED.
Requerimento 109/2017- Que se providencie mediante apresentação de documentação o (s) número(s) da(s)
conta(s) que comprova a realização dos depósitos, o saldo das contas em que foram depositados e os valores
correspondentes ao 13º (Décimo Terceiro) Salário dos Servidores Públicos Municipais.
VANDERLEI LUIZ MARQUES
Requerimento 110/2017- Requerendo que seja realizada uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para a Construção
do ANEL VIÁRIO” ligando a BR364 a MT-100.
Requerimento 114/2017- Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores, fixados pela
Lei nº3.024, de 03 de Setembro de 2012.
MARCOS AURÉLIO DA SILVA
 Requerimento 111/2017-Requerendo que as autoridades acima citadas disponibilizem um local apropriado
para colocar os caminhões que estão estacionados na Rua Pedro Alvares Cabral em frente à Delegacia
Regional de Polícia Civil.
Requerimento 112/2017- Requerendo que seja feito estacionamentos conhecido como Espinha de Peixe na
Rua Silvio José de Castro Maia em todo quarteirão nos dois lados.
Requerimento 113/2017- Requerendo a doação de leite de lata apropriado para crianças e idosos acamados.
JOSÉ AIRTON DE ANDRADE
Requerimento 115/2017- Requerendo a implantação de um ponto de espera, na Defensoria Pública de
nosso município
HENRIQUE CÂNDIDO DE MORAES E DIVERSOS
Indicação 068/2017- Solicitando que seja estudado, analisado e disciplinado Reforma Geral da Quadra da
Região do Gato Preto.
ANDRÉ BUONO LEAL E DIVERSOS
Requerimento 116/2017- Requerendo que seja desapropriado o terreno do grupo Simarelli localizado nas
Ruas Benjamin Constant, Guilhermino Berigo e Dom Aquino no Bairro Gabiroba.
Requerimento 117/2017 - Requerendo a construção de 01 Parque Infantil no Bairro Gabiroba.