sessao nº 23

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ESTADO DE MATO GROSSO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
 
Ata da 23º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado de 
Mato Grosso. Aos dez dias do mês de julho de 2023 (10/07/2023), deu-se início a 
Reunião ordinária, na Sede da Câmara Municipal, às 19h00 (DF). Assumiu a Presidência 
dos Trabalhos a Edil Odinéia Mariana de Souza, titular do cargo, terminando por formar a 
Mesa, com o Vereador Marcos Nunes Gomes, 1º Secretário. Procedida à verificação am, 
presenças, constatou-se mais as seguintes: Clodoaldo José Fernandes, José Fabiano Di 
de Souza, Luiz Carlos Machado Júnior, Marília Maia Rabello Queiroz, Marilzan Nunes da 
Costa, Odair Araújo Lima, Ricardo Barbosa dos Santos, Silvio José de Castro Maia Neto Y 
e Suzana Paniago Mendes. A Senhora Presidente, sob a proteção de Deus, declarou aberta 
a Sessão. Na sequência a Sra. Presidente passou às matérias constantes na pauta. « 
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO. PROJETO NOVO: PROJETO DE LEI 
038, DE 07 DE JULHO DE 2023. — “Define no âmbito do município de Alto eg, 
procedimentos para pagamento de obrigações de pequeno valor, previstas no $ 3º do art. 100- 
da Constituição da República.” A Presidente Mariana apresentou o oficio do prefeito com j. 
pedido de retirada do projeto 038 da pauta; o pedido foi colocado em discussão e votação és 
aprovado por unanimidade MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO. PROJETOS . 
DEVOLVIDOS DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 012/2023 - Institui e inclui 
no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município, o “Arraiá da Gabiroba”, e dá outras, O 
providências, de autoria do Vereador Ricardo Barbosa dos Santos e PROJETO DE LEINº W 
013/2023 - Institui no município de Alto Araguaia, estado de Mato Grosso, o “Dia Mica, O 
do Feirante”, de autoria da Vereadora Marília Maia Rabello Queiroz. Os projetos 012 e 013 N 
foram colocados em apreciação, discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade de Y 
votos. INDICAÇÕES: Autoria do Vereador Clodoaldo José Fernandes: Indicação nº RS 
162/2023 — “A solicitação que seja feito estudos para implantação da Iluminação Pública na 
Rua Celio Rezende Machado localizada no Bairro Demelas”; Autoria do Vereador Ricardo 
Barbosa dos Santos: Indicação nº 161/2023 — “Solicitando a retirada dos restos dos fios de 
internet, deixados pelas empresas responsáveis pelo serviço, dos postes de energia elétrica da 
cidade”; Autoria do Vereador Silvio Maia: Indicação nº 165/2023 — “Solicitando a 
instalação de sistema de uso de energia solar em todos os programas de habitação popular a 
serem construídos”; Indicação nº 166/2023 — “a solicitação que Prefeitura construa uma 
usina de energia solar fotovoltaicas, uma vez que a Prefeitura tem gasto de 300 mil reais 
mensais com energia elétrica, totalizando cerca de 3 milhões e 600 mil reais por ano” e 
Indicação nº 167/2023 — “Solicitando a realização de obras de drenagem de águas pluviais na 
rua Mestre Ângelo, no bairro Gabiroba, uma vez que, nesta rua há água empossada próximo 
as calçadas constantemente e isso está causando mau cheiro e incomodando os moradores, ( 
outra alternativa para solucionar o problema é identificar e multar os moradores responsáveis 
por estar causando este problema”; Autoria da Vereadora Marília Maia Rabello Queiroz: 
Indicação nº 163/2023 “solicitando estudo para criar uma Colônia de Férias para os alunos da 
 RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 
TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria() gmail.com 
CNPJ: 01.362.664/0001-63 - Alto Araguaia - MT
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Rede Municipal de Ensino em nossa cidade”; Autoria da Vereadora Odinéia Mariana de 
Souza: Indicação nº 164/2023 — “Indicando que seja feito o nivelamento, e que seja 
finalizado o asfalto e meio fio das ruas de nº 23 e 24, no Bairro Vila Aeroporto”. As 
indicações 161. 162, 163, 164, 165 e 166, foram apresentadas por seus autores; a Sra. 
Presidente solicitou que as indicações fossem devidamente encaminhadas. Encerradas as 
matérias, em seguida a Sra. Presidente passou ao tema livre e diversos vereadores fizeram 
uso da palavra, nada mais havendo a se tratar, a Senhora Presidente, agradeceu a presença 
de todos e encerrou a presente Sessão. Lavrando — se a presente Ata, que após lida e 
achada conforme vai assinada pelo Presidente e demais Vereadores presentes. 
Clodoaldo Jose Fernandes 
José Fabiano Dias de Souza 
Luiz Carlos Machado Júnior 
Marcos Nunes Gomes 
Marília Maia Rabello Queiroz 
Marilzan Nunes da Costa 
Odinéia Mariana de Souza 
Odair Araujo Lima 
Ricardo Barbosa dos Santos 
Silvio José de Castro Maia Neto 
Suzana Paniago Mendes 
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RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 
TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(i gmail.com 
CNPJ: 01.362.664/0001-63 - Alto Araguaia - MT
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LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 23º SESSÃO ORDINÁRIA 10/07/2023 ÀS 19:00 H (DF). 
Clodoaldo José Fernandes Ueficad, fofas cv P 
W, José Fabiano Dias de Souza 
= / [ Luiz Carlos Machado Júnior o A 7 Marcos Nunes Gomes Tua ANO 
Marília Maia Rabello Queiroz 
Marilzan Nunes da Costa 
 
 
Odinéia Mariana de Souza 
 
 
Odair Araújo Lima E 
Ricardo Barbosa dos Santos 
Silvio José de Castro Maia Ea 
Suzana Paniago Mendes Shao 
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RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 
TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL; camara.secretaria(a gmail.com 
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23ª SESSÃO ORDINÁRIA
Alto Araguaia/MT, segunda-feira, 10 de julho de 2023 às 19h 
• Abertura da Reunião
• Leitura do Trecho Bíblico
• Correspondências recebidas pela Casa: Resposta às indicações de nº 036, 088, 107, 112, 115, 
127, 134, 136, 141, 142, 143, 144, 148, 150, 151, 153, 155, 158 e 160/2023 e resposta aos
Requerimentos 022, 025, 026, 027, 030, 031, 046/2023.
• Leitura da Ata da Sessão Anterior
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
PROJETO NOVO
PROJETO DE LEI Nº 038, DE 07 DE JULHO DE 2023. – Define no âmbito do município de Alto
Araguaia, os procedimentos para pagamento de obrigações de pequeno valor, previstas no § 3º do art. 100
da Constituição da República.
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETOS DEVOLVIDOS DAS COMISSÕES
PROJETO DE LEI Nº 012/2023 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município, 
o “Arraiá da Gabiroba”, e dá outras providências. Autoria: Vereador Ricardo Barbosa dos Santos.
PROJETO DE LEI Nº 013/2023 - Institui no município de Alto Araguaia, estado de Mato Grosso, o “Dia 
Municipal do Feirante”. Autoria: Vereadora Marília Maia Rabello Queiroz.
INDICAÇÕES
Autoria do Vereador Clodoaldo José Fernandes
Indicação nº 162/2023 – “A solicitação que seja feito estudos para implantação da Iluminação Pública na 
Rua Celio Rezende Machado localizada no Bairro Demelas”
Autoria do Vereador Ricardo Barbosa dos Santos
Indicação nº 161/2023 – “Solicitando a retirada dos restos dos fios de internet, deixados pelas empresas 
responsáveis pelo serviço, dos postes de energia elétrica da cidade”
Autoria do Vereador Silvio Maia
Indicação nº 165/2023 – “Solicitando a instalação de sistema de uso de energia solar em todos os 
programas de habitação popular a serem construídos.”
Indicação nº 166/2023 – “a solicitação que Prefeitura construa uma usina de energia solar fotovoltaicas, 
uma vez que a Prefeitura tem gasto de 300 mil reais mensais com energia elétrica, totalizando cerca de 3 
milhões e 600 mil reais por ano.”
Indicação nº 167/2023 – “Solicitando a realização de obras de drenagem de águas pluviais na rua Mestre 
Ângelo, no bairro Gabiroba, uma vez que, nesta rua há água empossada próximo as calçadas 
constantemente e isso está causando mau cheiro e incomodando os moradores, outra alternativa para 
solucionar o problema é identificar e multar os moradores responsáveis por estar causando este problema.”
Autoria da Vereadora Marília Maia Rabello Queiroz
Indicação nº 163/2023 “solicitando estudo para criar uma Colônia de Férias para os alunos da Rede 
Municipal de Ensino em nossa cidade”.
Autoria da Vereadora Odinéia Mariana de Souza 
Indicação nº 164/2023 – “Indicando que seja feito o nivelamento, e que seja finalizado o asfalto e meio fio 
das ruas de nº 23 e 24, no Bairro Vila Aeroporto”. 
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