sessao nº 19

Ata da 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado de
Mato Grosso. Aos Doze dias do mês de junho de 2017 (12/06/2017), deu-se início a
Reunião ordinária no Prédio da Câmara Municipal, às 18:00 h (MT). Assumiu a
Presidência dos Trabalhos o Edil Jorge Antônio de Melo, presidente, terminando por
formar a Mesa, com o Vereador Henrique Cândido de Moraes – 1º Secretário.
Procedida à verificação de presenças, constatou-se mais as seguintes: André Buono
Leal, Clodoaldo José Fernandes, Deusdete Teodoro de Resende, José Airton de
Andrade, Marilzan Nunes da Costa, Marcos Aurélio da Silva, Paulo Lopes Rodrigues,
Sylvia Maia Santos Berigo e Vanderlei Luiz Marques. O Sr. Presidente, sob a
proteção de Deus, declarou aberta a Sessão e convidou o Vereador Henrique Cândido
Moraes para fazer a leitura de um versículo bíblico. Na sequência o Sr. Secretário fez
a leitura da ata de sessão ordinária anterior, a qual foi levada a discussão e votação e
aprovada por unanimidade de votos. Foi feita a leitura do pequeno expediente, entre as
correspondências estava a resposta do Poder Executivo em Relação ao Requerimento
109, de autoria do Vereador Deusdete Teodoro de Resende. MATÉRIAS DO
PODER EXECUTIVO: foi feita leitura Ofício nº 247/2017 enviado pelo Prefeito
Municipal, solicitando a inclusão na pauta dos Projetos 044 e 045, e que os mesmos
fossem apreciados em regime de urgência simples; o pedido de inclusão na pauta foi
colocado em discussão e votação e foi aceito; em seguida foi feita a leitura dos
seguintes projetos: PROJETO DE LEI Nº 042/2017-“Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da lei orçamentária de 2018”; PROJETO DE LEI Nº 043/2017 – “Dispõe sobre a
cessão em comodato, do imóvel que menciona”; PROJETO DE LEI Nº 044/2017 –
“Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com serviços de hospedagem de
representantes de produtores da agricultura familiar para participação em Exposição Técnica e
dá outras providências” e PROJETO DE LEI Nº 045/2017 - “Dispõe sobre a cessão em
comodato, do imóvel que menciona.”. Foi solicitado pelo Líder do Prefeito que o Projeto 043
também fosse apreciado em regime de urgência simples; os pedidos de tramitação em regime
de urgência simples dos projetos 043, 044 e 045 foi colocado em discussão e votação foi
aprovado. Em seguida os projetos 043, 044 e 045 foram colocados em discussão e votação e
aprovados por unanimidade. O projeto 042 foi encaminhado à Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização. PROJETO DE EXECUTIVO DEVOLVIDO DAS
COMISSÕES: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 037/2017- "Dispõe sobre
autorização para celebrar Convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de
Alto Araguaia". O projeto 037 foi colocado em discussão e votação e aprovado. MATÉRIAS
DO PODER LEGISLATIVO. Projeto devolvido das comissões: PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 004/2017- Estabelece normas e diretrizes a serem seguidas nas provas de
laço em dupla (Team Roping), laço comprido (tiro de laço), rodeios, três tambores e eventos
do gênero no Município de Alto Araguaia -MT, sem prejuízo de proibições e sanções
previstas em outros dispositivos legais: Municipal, estadual ou Federal, e dá outras
providências O projeto 004 foi colocado em discussão e votação e aprovado.
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES. Autoria do Vereador Marilzan Nunes da Costa:
Requerimento 126/2017- Solicitando a instalação de um redutor de velocidade na Rua D 1,
próximo à Igreja Evangélica Promessa Revelada e na Rua E esquina com a Rua D 1 e
Requerimento 127/2017 - Solicitando a aquisição e doação de cadeiras de rodas para
crianças com deficiência física e mental, com dificuldade de locomoção. Autoria do
Vereador Marcos Aurélio da Silva: Requerimento 128/2017 - Requerendo a contratação
de 15 trabalhadores braçais, para ajudar na limpeza e no serviço de tapa buraco no município
de Alto Araguaia por um prazo de 90 dias também que seja feita uma Campanha Educativa
de Incentivo à Limpeza, conscientizando todos os moradores do nosso município a limparem
as calçadas e meio fios em frente suas residências, e que esta campanha seja divulgada
através do rádio, carro de som, em forma de mensagem na conta de agua, e nas redes sociais
Faceboock e WhatsApp”. Autoria do Vereador André Buono Leal: Indicação
078/2017- Que seja aberta uma conta para arrecadação de doações para o Hospital Municipal
e Indicação 080/2017- Para que seja cobrado o retorno das obras do córrego Mané Falado.
Autoria do Vereador José Airton de Andrade: Indicação 081/2017- Sugerindo que seja
criado um Calendário Festivo para o Município de Alto Araguaia. Autoria da Vereadora
Sylvia Maia Santos Berigo e diversos vereadores: Indicação 082/2017 – indicando que
sejam distribuídos cobertores de boa qualidade às famílias carentes do Município. Autoria
do Vereador Henrique Cândido de Moraes: Indicação 083/2017 -Solicitando
construção de boca de lobo na Rua Benedito Jose da Costa fazendo esquina com a Rua B, ao
lado dá Igreja Assembleia de Deus - Bairro Vila Aeroporto e Requerimento 129/2017 –
requerendo que seja realizada reforma do piso, das redes das quadras, pintura, reposição das
lâmpadas queimadas, implantação de vestiários e implantação de um bebedouro da quadra do
Bairro da Cohab (Conjunto Habitacional).Os Requerimentos 126, 127, 128 e 129 foram
apresentados por seus autores, levados a discussão e votação e aprovados. As indicações 078,
080, 081, 082 e 083 foram apresentadas e logo após o Sr. Presidente solicitou que as mesmas
fossem devidamente encaminhadas. Esgotadas as matérias o Sr. Presidente passou ao
tema livre. Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Presidente, agradeceu a
presença de todos e encerrou a presente Sessão. Lavrando–se a presente Ata, que após
lida e achada conforme vai assinada pelo Presidente e demais Vereadores presentes. 
André Buono Leal ______________________________
Clodoaldo José Fernandes ______________________________
Deusdete Teodoro de Resende ______________________________
Henrique Cândido de Moraes ______________________________
José Airton de Andrade ______________________________
Jorge Antônio de Melo ______________________________
Marcos Aurélio da Silva ______________________________
Marilzan Nunes da Costa ______________________________
Paulo Lopes Rodrigues ______________________________
Sylvia Maia Santos Berigo ______________________________
Vanderlei Luiz Marques ______________________________

19ª SESSÃO ORDINÁRIA 
Alto Araguaia/MT, Segunda–Feira, 12 de junho de 2017, as 18:00h (MT)
 Abertura da Reunião: 
 Leitura do Trecho Bíblico: 
 Leitura da Ata da sessão anterior: 
 Correspondências Recebidas pela casa: Ofício 239/2017 do Poder Executivo Municipal ,
em Resposta ao requerimento 109/2017.
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 042/2017-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018.
PROJETO DE LEI Nº 043/2017 – Dispõe sobre a cessão em comodato, do imóvel que menciona.
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETOS DEVOLVIDOS DAS COMISSÕES
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 037/2017- "Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio com
o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Alto Araguaia".
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 004/2017- Estabelece normas e diretrizes a serem seguidas
nas provas de laço em dupla (Team Roping), laço comprido (tiro de laço), rodeios, três tambores e eventos
do gênero no Município de Alto Araguaia -MT, sem prejuízo de proibições e sanções previstas em outros
dispositivos legais: Municipal, estadual ou Federal, e dá outras providências.
REQUERIMENTOS E INDICAÇOES 
MARILZAN NUNES DA COSTA 
Requerimento 126/2017- Solicitando a instalação de um redutor de velocidade na Rua D 1, próximo à Igre￾ja Evangélica Promessa Revelada e na Rua E esquina com a Rua D 1.
Requerimento 127/2017 - Solicitando a aquisição e doação de cadeiras de rodas para crianças com deficiên￾cia física e mental, com dificuldade de locomoção. 
MARCOS AURÉLIO DA SILVA 
Requerimento 128/2017 - Requerendo a contratação de 15 trabalhadores braçais, para ajudar na limpeza e
no serviço de tapa buraco no município de Alto Araguaia por um prazo de 90 dias também que seja feita
uma Campanha Educativa de Incentivo à Limpeza, conscientizando todos os moradores do nosso município
a limparem as calçadas e meio fios em frente suas residências, e que esta campanha seja divulgada através
do rádio, carro de som, em forma de mensagem na conta de agua, e nas redes sociais Faceboock e What￾sApp”.
ANDRÉ BUONO LEAL
Indicação 078/2017- Que seja aberta uma conta para arrecadação de doações para o Hospital Municipal.
Indicação 080/2017- Para que seja cobrado o retorno das obras do córrego Mané Falado. 
JOSÉ AIRTON DE ANDRADE
Indicação 081/2017- Sugerindo que seja criado um Calendário Festivo para o Município de Alto Araguaia.
SYLVIA MAIA E DIVERSOS
Indicação 082/2017 - Seja distribuído cobertores de boa qualidade as famílias carentes do Município.
HENRIQUE CÂNDIDO DE MORAES 
Indicação 083/2017 -Solicitando construção de boca de lobo na Rua Benedito Jose da Costa fazendo esqui￾na com a Rua B, ao lado dá Igreja Assembleia de Deus - Bairro Vila Aeroporto.
Requerimento 129/2017 - Seja realizada reforma do piso, das redes das quadras, pintura, reposição das lâm￾padas queimadas, implantação de vestiários e implantação de um bebedouro da quadra do Bairro da Cohab
(Conjunto Habitacional).