sessao nº 20

Ata da 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado de
Mato Grosso. Aos Dezenove dias do mês de junho de 2017 (19/06/2017), deu-se
início a Reunião ordinária no Prédio da Câmara Municipal, às 18h:00min (MT).
Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Edil Jorge Antônio de Melo, presidente,
terminando por formar a Mesa, com o Vereador Henrique Cândido de Moraes – 1º
Secretário. Procedida à verificação de presenças, constatou-se mais as seguintes:
André Buono Leal, Clodoaldo José Fernandes, Deusdete Teodoro de Resende, José
Airton de Andrade, Marilzan Nunes da Costa, Marcos Aurélio da Silva, Paulo Lopes
Rodrigues, Sylvia Maia Santos Berigo e Vanderlei Luiz Marques. O Sr. Presidente,
sob a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão e convidou o Vereador Henrique
Cândido Moraes para fazer a leitura de um versículo bíblico. Na sequência o Sr.
Secretário fez a leitura da ata de sessão ordinária anterior, a qual foi levada a
discussão e votação e aprovada por unanimidade de votos. Foi feita a leitura do
pequeno expediente. MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO: foi feita leitura
Ofício nº 253/2017 enviado pelo Prefeito Municipal, solicitando a inclusão na pauta
dos Projetos 046 e 047, e que os mesmos fossem apreciados em regime de urgência
simples; o pedido de inclusão na pauta foi colocado em discussão e votação pelo
Plenário do Legislativo, após realização de votação nominal, a referida inclusão foi
aceita por unanimidade; em seguida foi feita a leitura dos seguintes projetos: PROJETO
DE LEI Nº 046/ 2017 - “Acresce dispositivo ao Art. 34, da Lei Municipal nº 1.337, de 18 de
dezembro de 2001.” E PROJETO DE LEI Nº 047/2017- “Dispõe sobre o tratamento
favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte
sediadas no município de Alto Araguaia, nas contratações públicas de bens, serviços e obras,
no âmbito da administração pública.” Na sequencia foi colocado em discussão e votação o
Regime de Urgência de Tramitação dos projetos, sendo aprovado pelo Plenário, por
unanimidade, o Regime de Urgência Simples. Os Projetos 046 e 047, foram colocados em
apreciação e votação, o presidente, utilizando-se das disposições do art. 160 inciso I do
Regimento Interno, procedeu a votação nominal, sendo ambos os projetos aprovados por
unanimidade. MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO. Autoria do Vereador Marcos
Aurélio da Silva: Requerimento nº 130/2017- Requerendo que seja regulamentada a Lei
Municipal nº 1079/1997, conforme Lei Federal nº 13.257/2016, no que trata do Auxílio
Paternidade e Requerimento n° 131/2017- Requerendo que a Rua Marcelo Rosa do Prado
(conhecido como Marcelinho) na COHAB II seja modificada para mão única. Autoria do
Vereador Henrique Cândido de Moraes: Requerimento nº 132/2017- Requerendo a
relação dos veículos (transportes escolares) que buscam alunos em toda extensão da zona
rural do nosso município e Indicação nº 085/2017- Solicitando que seja elaborado e aplicado
um programa de incentivo a devolução de medicamentos. Autoria do Vereador Paulo Lopes
Rodrigues: Requerimento nº 133/2017- Requerendo a reforma da calçada que dá acesso à
ponte da Cohab na Rua Joaquim Estevão de Melo” e Indicação nº 086/2017- Solicitando que
crie um programa de incentivo financeiro aos participantes de Rodeio. Autoria do
Vereador Vanderlei Luiz Marques: Indicação nº 071/2017- A proposta de construir uma
PRAÇINHA na RUA D 1 , que dá acesso entre os Bairros Nossa Senhora Aparecida e Parque
do Cerrado, ambos situados na Vila Aeroporto. E Indicação nº 079/2017- A proposta de
Abertura do restante da Rua Nelson Hugueney Irigaray, situada no Bairro da Cohab I, que dá
acesso há Escola Municipal Maria Júlia Almeida. Autoria do Vereador André Buono
Leal: Indicação nº 084/2017- Que seja feita coleta de exames no PSF Wanessa Welter
Rodrigues, e no PSF Ondino Lima, no Bairro Aeroporto. Autoria do Vereador José Airton
de Andrade: Moção nº 003/2017- à Dupla Sertaneja local denominada “Jajá & Xaxá”. Os
Requerimentos 130, 131, 132 e 133 e a Moção 003 foram apresentados por seus autores,
levados a discussão e votação e aprovados. As indicações 071, 079, 084, 085 e 086 foram
apresentadas e logo após o Sr. Presidente solicitou que as mesmas fossem devidamente
encaminhadas. Esgotadas as matérias o Sr. Presidente passou ao tema livre, todos os
vereadores fizeram uso da palavra, e a Vereadora Sylvia Maia Santos Berigo pediu
para que constasse em ata a sua indignação pelo fato do município de Alto Araguaia
estar incluso na Portaria nº 1475 de 13/06/2017, emitida pelo Ministério da Saúde,
portaria esta que bloqueia o repasse de recursos para atenção básica no valor de mais
de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), motivado pela falta de alimentação do sistema de
informação em saúde para a assistência básica. Em seguida o Sr. Presidente, de acordo
com o art. 189 do Regimento Interno convocou o Secretário Municipal de Saúde – Sr.
Carlos Alberto de Lima Pessoa Junior, o qual estava presente no momento, para
comparecer na próxima sessão ordinária e prestar esclarecimentos sobre a situação
colocada pela Vereadora Sylvia Maia. Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo
Presidente, agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão. Lavrando–se a
presente Ata, que após lida e achada conforme vai assinada pelo Presidente e demais
Vereadores presentes. 
André Buono Leal ______________________________
Clodoaldo José Fernandes ______________________________
Deusdete Teodoro de Resende ______________________________
Henrique Cândido de Moraes ______________________________
José Airton de Andrade ______________________________
Jorge Antônio de Melo ______________________________
Marcos Aurélio da Silva ______________________________
Marilzan Nunes da Costa ______________________________
Paulo Lopes Rodrigues ______________________________
Sylvia Maia Santos Berigo ______________________________
Vanderlei Luiz Marques ______________________________

20ª SESSÃO ORDINÁRIA 
Alto Araguaia/MT, Segunda–Feira, 19 de junho de 2017, as 18:00h (MT)
 Abertura da Reunião: 
 Leitura do Trecho Bíblico: 
 Leitura da Ata da sessão anterior: 
Correspondências Recebidas pela casa: Ofício 235/2017 Prefeitura
Municipal de Alto Araguaia 
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 005/2017- Dispõe sobre a proibição do
corte no fornecimento de água e energia elétrica nos dias que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2017- Concede Título de Cidadã
Araguaiense à Sra. COSMA INÁCIA DA SILVA. 
REQUERIMENTOS E INDICAÇOES 
 MARCOS AURÉLIO DA SILVA
Requerimento nº 130/2017- Requerendo que seja regulamentada a Lei Municipal nº
1079/1997, conforme Lei Federal nº 13.257/2016, no que trata do Auxílio Paternidade.
Requerimento n° 131/2017- Requerendo que a Rua Marcelo Rosa do Prado (conhecido
como Marcelinho) na COHAB II seja modificada para mão única.
 HENRIQUE CÂNDIDO DE MORAES
Requerimento nº 132/2017- Requerendo a relação dos veículos (transportes escolares)
que buscam alunos em toda extensão da zona rural do nosso município.
Indicação nº 085/2017- Solicitando que seja elaborado e aplicado um programa de
incentivo a devolução de medicamentos.
 PAULO LOPES RODRIGUES
Requerimento nº 133/2017- Requerendo a reforma da calçada que dá acesso à ponte da
Cohab na Rua Joaquim Estevão de Melo”.
Indicação nº 086/2017- Solicitando que crie um programa de incentivo financeiro aos
participantes de Rodeio. 
 VANDERLEI LUIZ MARQUES
Indicação nº 071/2017- A proposta de construir uma PRAÇINHA na RUA D 1 , que dá
acesso entre os Bairros Nossa Senhora Aparecida e Parque do Cerrado, ambos situados
na Vila Aeroporto. 
Indicação nº 079/2017- A proposta de Abertura do restante da Rua Nelson Hugueney
Irigaray, situada no Bairro da Cohab I, que dá acesso há Escola Municipal Maria Júlia
Almeida. 
 ANDRÉ BUONO LEAL
Indicação nº 084/2017- Que seja feita coleta de exames no PSF Wanessa Welter
Rodrigues, e no PSF Ondino Lima, no Bairro Aeroporto.
MOÇÃO DE APLAUSOS
 JOSÉ AIRTON DE ANDRADE
Moção nº 003/2017- Moção de aplausos à Dupla Sertaneja local denominada “Jajá &
Xaxá”.