sessao nº 21

Ata da 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado de
Mato Grosso. Aos Vinte e Nove dias do mês de junho de 2017 (29/06/2017), deu-se
início a Reunião ordinária no Prédio da Câmara Municipal, às 18h:00min (MT).
Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Edil Jorge Antônio de Melo, presidente,
terminando por formar a Mesa, com o Vereador Jose Airton de Andrade – 2º
Secretário, pelo fato do Vereador Henrique Cândido Moraes não estar presente ainda.
Procedida à verificação de presenças, constatou-se mais as seguintes: André Buono
Leal, Clodoaldo José Fernandes, Deusdete Teodoro de Resende, Marilzan Nunes da
Costa, Marcos Aurélio da Silva, Paulo Lopes Rodrigues, Sylvia Maia Santos Berigo e
Vanderlei Luiz Marques. O Sr. Presidente, sob a proteção de Deus, declarou aberta a
Sessão e fez a leitura de um versículo bíblico. Na sequência o Sr. Secretário fez a
leitura da ata de sessão ordinária anterior, a qual foi levada a discussão e votação e
aprovada por unanimidade de votos. Foi feita a leitura do pequeno expediente.
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº 048/2017- Dispõe
sobre autorização para realização de Termo Aditivo ao convênio nº 001/2017 e dá outras
providências e PROJETO DE LEI Nº 049/2017-Autoriza a celebração de Termo Aditivo
ao Convênio nº 002/2017. Os projetos 048 e 049 foram lidos e logo após o Vereador
Vanderlei Luiz Marques, líder do Prefeito, solicitou que os projetos 048 e 049 fossem
apreciados em regime de urgência simples; o pedido foi colocado em discussão e votação e
aprovado por unanimidade; em seguida os projetos 048 e 049 foram colocados em discussão e
votação e aprovados. MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO. Projeto de Decreto
Legislativo Nº 003/2017- Concede Título de Cidadão Araguaiense ao Sr. João Dimas
Fantinel. O Projeto 003 foi lido e encaminhado às comissões. O Vereador Henrique Cândido
de Moraes chega à e passa a secretariar os trabalhos da mesa. REQUERIMENTO E
INDICAÇÕES: Autoria do Vereador Marcos Aurélio da Silva: Requerimento nº
134/2017- Requerendo que disponibilize um espaço na área de propriedade do Município,
localizado entre os bairros Nossa Senhora Aparecida e Parque do Cerrado, onde tinha uma
gameleira para construção de uma Igreja Católica; peço ainda que no restante da área seja
construída uma praça no estilo da praça da Matriz e Requerimento n° 135/2017-Requerendo
que volte a pagar o Adicional Penoso dos motoristas de ambulância que se deslocam a uma
distância de 200km e não recebem diárias, conforme a Lei Nº 2.308/2008. Autoria do
Vereador Henrique Cândido de Moraes: Indicação nº087/2017- Seja implantado
rampas de acesso para cadeirantes em nossa Av. Carlos Hugueney nas faixas de pedestre onde
não possui; Indicação nº 088/2017 -Reparos nos aparelhos da academia popular no Parque
Ecológico Municipal Atanael Farias da Costa, localizada no bairro Boiadeiro e Moção de
Aplausos nº 004/2017 - ao Sr. José Carlos Barbosa Júnior. Autoria do Vereador Paulo
Lopes Rodrigues: Requerimento nº 139/2017 - Requerendo uma academia popular no
Bairro Cohab e Requerimento nº 140/2017 - Solicitando a limpeza e reativação do Campo de
terra do Bairro Setor Castro. Autoria do Vereador Deusdete Teodoro de Resende:
Requerimento nº 141/2017 - Providencie os “Crachás” para todos os servidores públicos
municipais, abrangendo à todas secretarias e Indicação nº 089/2017 – Seja colocado um (01)
poste de luz, na Rua Marechal Rondon, Bairro Gabiroba. Autoria do Vereador Clodoaldo
José Fernandes: Requerimento nº 138/2017 - Que seja feita fiscalização na Rua Adalcy da
Conceição Rodrigues, situada no Bairro Aeroporto, onde escorre água a céu aberto
visivelmente água de esgoto de alguma residência, deixando assim mal cheiro. Autoria do
Vereador Jorge Antônio de Melo e diversos vereadores: Requerimento nº 142/2017-
Requerendo ações no Bairro Jardim Novo Araguaia, tais como: Melhorias no sistema de
iluminação de todo o bairro; Melhorias no sistema de distribuição de água; Utilização da
estrutura abandonada da escola para algum fim; Limpeza do mato em volta da quadra de
esportes; Aumento do patrulhamento da Polícia Militar; Melhorias no sistema de captação do
lixo; Notificação por parte da Prefeitura Municipal aos proprietários de terrenos sujos; Mais
visitas dos Agentes de Saúde e Requerimento nº 143/2017- Requerendo o melhor
funcionamento do reservatório de água e também a otimização do sistema que molha as ruas
do Bairro Profª. Maria das Graças. Autoria do Vereador André Buono Leal:
Requerimento nº 145/2017- Requerendo que seja feito reparos na Estrada que dá acesso ao
Assentamento do Córrego Rico, com início atrás do Posto Areia Branca. Autoria da
Vereadora Sylvia Maia Santos Berigo: Indicação nº 090/017 - Seja constituída a Guarda
Municipal de Alto Araguaia – MT, com unidades de atuação em diversos bairros de nossa
cidade. Os Requerimentos 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143 e 145 e a
Moção 004 foram apresentados por seus autores, levados a discussão e votação e aprovados.
As indicações 87, 88, 89 e 90 foram apresentadas e logo após o Sr. Presidente solicitou que as
mesmas fossem devidamente encaminhadas. Esgotadas as matérias o Sr. Presidente
passou ao tema livre, todos os vereadores fizeram uso da palavra. Nada mais havendo
a tratar, o Excelentíssimo Presidente, agradeceu a presença de todos e encerrou a
presente Sessão. Lavrando–se a presente Ata, que após lida e achada conforme vai
assinada pelo Presidente e demais Vereadores presentes. 
André Buono Leal ______________________________
Clodoaldo José Fernandes ______________________________
Deusdete Teodoro de Resende ______________________________
Henrique Cândido de Moraes ______________________________
José Airton de Andrade ______________________________
Jorge Antônio de Melo ______________________________
Marcos Aurélio da Silva ______________________________
Marilzan Nunes da Costa ______________________________
Paulo Lopes Rodrigues ______________________________
Sylvia Maia Santos Berigo ______________________________
Vanderlei Luiz Marques ______________________________

21ª SESSÃO ORDINÁRIA 
Alto Araguaia/MT, Quinta–Feira, 29 de junho de 2017, as 18:00h (MT)
 Abertura da Reunião: 
 Leitura do Trecho Bíblico: 
 Leitura da Ata da sessão anterior: 
Correspondências Recebidas pela casa: Oficio nº CM064606/2017 Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO 
PROJETO DE LEI Nº 048/2017- Dispõe sobre autorização para realização de Termo
Aditivo ao convênio nº 001/2017 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 049/2017-Autoriza a celebração de Termo Aditivo ao Convênio nº
002/2017.
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº.003/2017-Concede Título de Cidadão Araguai￾ense ao Sr. JOÃO DIMAS FANTINEL”
REQUERIMENTOS E INDICAÇOES 
 MARCOS AURÉLIO DA SILVA
Requerimento nº 134/2017- Requerendo que disponibilize um espaço na área de propriedade
do Município, localizado entre os bairros Nossa Senhora Aparecida e Parque do Cerrado,
onde tinha uma gameleira para construção de uma Igreja Católica; peço ainda que no restante
da área seja construída uma praça no estilo da praça da Matriz.
Requerimento n° 135/2017-Requerendo que volte a pagar o Adicional Penoso dos motoristas
de ambulância que se deslocam a uma distância de 200km e não recebem diárias, conforme a
Lei Nº 2.308/2008.
 HENRIQUE CÂNDIDO DE MORAES
Indicação nº087/2017- Seja implantado rampas de acesso para cadeirantes em nossa Av.
Carlos Hugueney nas faixas de pedestre onde não possui.
Indicação nº 088/2017 -Reparos nos aparelhos da academia popular no Parque Ecológico
Municipal Atanael Farias da Costa, localizada no bairro Boiadeiro.
Moção de Aplausos nº 004/2017 - Seja aprovado a MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. JOSÉ
CARLOS BARBOSA JÚNIOR.
 JOSÉ AIRTON DE ANDRADE
Requerimento nº 136/2017- Solicitando o serviço dos caminhões pipas de nosso município.
Requerimento nº 137/2016- Requerendo que seja feita a limpeza e retiradas de entulhos, das
ruas de nossa cidade. 
 PAULO LOPES RODRIGUES 
Requerimento nº 139/2017 - Requerendo uma academia popular no Bairro Cohab.
Requerimento nº 140/2017 - Solicitando a limpeza e reativação do Campo de terra do Bairro
Setor Castro.
 DEUSDETE TEODORO DE RESENDE
Requerimento nº 141/2017 - Providencie os “Crachás” para todos os servidores públicos mu￾nicipais, abrangendo à todas secretarias. 
Indicação nº 089/2017 – Seja colocado um (01) poste de luz, na Rua Marechal Rondon,
Bairro Gabiroba.
 CLODOALDO JOSÉ FERNANDES 
Requerimento nº 138/2017 - Que seja feita fiscalização na Rua Adalcy da Conceição Rodri￾gues, situada no Bairro Aeroporto. A mesma escorre água a céu aberto visivelmente água de
esgoto de alguma residência, deixando assim mal cheiro. 
 JORGE ANTÔNIO DE MELO E DIVERSOS
Requerimento nº 142/2017- Requerendo ações no Bairro Jardim Novo Araguaia, tais como:
Melhorias no sistema de iluminação de todo o bairro; Melhorias no sistema de distribuição de
água; Utilização da estrutura abandonada da escola para algum fim; Limpeza do mato em vol￾ta da quadra de esportes; Aumento do patrulhamento da Polícia Militar; Melhorias no sistema
de captação do lixo; Notificação por parte da Prefeitura Municipal aos proprietários de terre￾nos sujos; Mais visitas dos Agentes de Saúde. 
Requerimento nº 143/2017- Requerendo o melhor funcionamento do reservatório de água e
também a otimização do sistema que molha as ruas do Bairro Profª. Maria das Graças.
 ANDRÉ BUONO LEAL
Requerimento nº 145/2017- Requerendo que seja feito reparos na Estrada que dá acesso ao 
Assentamento do Córrego Rico, com início atrás do Posto Areia Branca. 
 SYLVIA MAIA SANTOS BERIGO
Indicação nº 090/017 - Seja constituída a Guarda Municipal de Alto Araguaia – MT, com 
unidades de atuação em diversos bairros de nossa cidade.
 TEMA LIVRE
APÓS O TEMA LIVRE, ATENDENDO REQUERIMENTO DOS VEREADORES, A PALAVRA SERÁ
CONCEDIDA AO SEC. MUNICIPAL SAUDE CARLOS ALBERTO DE LIMA PESSOA JUNIOR
PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A PORTARIA 1475/2017 DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE.