sessao nº 28

ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO. Aos Quatro dias do
mês de setembro de 2017 (04/09/2017), deu-se inicio a Reunião ordinária, na
Sede da Câmara Municipal, às 18:00 h (MT). Assumiu a Presidência dos
Trabalhos o Edil Jorge Antonio de Melo, titular do cargo, terminando por
formar a Mesa, com o Vereador Henrique Cândido de Moraes – 1º Secretário.
Procedida à verificação de presenças, constatou-se mais as seguintes: André
Buono Leal, Clodoaldo José Fernandes, Deusdete Teodoro de Resende,
Henrique Candido de Moraes, José Airton de Andrade, Marcos Aurélio da Silva,
Marilzan Nunes da Costa, Paulo Lopes Rodrigues, Sylvia Maia Santos Berigo
e Vanderlei Luiz Marques. O Sr. Presidente, sob a proteção de Deus, declarou
aberta a Sessão e solicitou que Vereador Henrique Cândido de Moraes fizesse a
leitura de um versículo. Em seguida o Sr. Secretário fez a leitura da ata da
sessão anterior e o Sr. Presidente colocou a Ata em discussão e votação, sendo a
mesma aprovada por unanimidade. Na sequência deu inicio à MATÉRIA DO
PODER EXECUTIVO. Projeto devolvido das Comissões: PROJETO DE
LEI Nº 060/2017 - “Autoriza o Poder Executivo a, incluir ação no Anexo I, da
Lei Municipal n.º 3305, de 20 de dezembro de 2013 - Plano Plurianual, Lei
Municipal n.º 3866, de 15 de julho de 2016 – Lei de Diretrizes Orçamentárias,
Abre Crédito Adicional Especial e dá Outras Providencias”. O projeto 060 foi
levado a discussão e votação e aprovado por unanimidade de votos.
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO. Projeto devolvido das
comissões: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 011/2017- “Fica
proibido o uso e a venda de cachimbo conhecido como “narguilé” aos menores
de 18 anos, e dá outras providencias”. O projeto 011 foi colocado em discussão
e votação e aprovado por unanimidade de votos. REQUERIMENTOS,
INDICAÇÃO E MOÇÃO DE APLAUSO. Autoria do Vereador PAULO
LOPES DE RODRIGUES: Requerimento nº 164/2017- Solicitando a
disponibilização de um profissional para reativar as aulas de zumba e demais
atividades físicas no Parque Municipal”. Autoria do Vereador MARCOS
AURÉLIO DA SILVA: Requerimento nº 165/2017- Requerendo que sejam
tomadas as devidas providencias quanto a situação que se encontra a ponte sob o
Córrego do Ribeirão Claro” e Requerimento nº 166/2017 - “Requerendo que o
vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2017 seja
estendido até 30/09/2017, com os mesmos benefícios concedidos até
31/08/2017”. Autoria do Vereador HENRIQUE CÂNDIDO DE MORAES:
Indicação nº 098/2017- Seja implantadas placas de sinalizações nas ruas que
estão recebendo lama asfáltica do bairro Aeroporto, também na Rua Jerônimo
Afonso de Melo e Requerimento nº 167/2017- Execução de iluminação pública
de Alto Araguaia-MT, em especial no Bairro Professora Maria das Graças”.
Autoria de TODOS OS VEREADORES: Moção nº 009/2017- ao Sargento
PM Delcio Pereira do Nascimento. Os requerimentos 164, 165, 166 e 167; a
indicação 098 e moção 009 foram apresentadas por seus autores. Os
requerimentos e a moção foram colocados em discussão e votação e aprovados
por unanimidade. Quanto às indicação, o Sr. Presidente solicitou que a mesma
fosse devidamente encaminhada. Encerradas as matérias, o Sr. Presidente passou
ao tema livre e todos fizeram uso da palavra. Nada mais havendo a se tratar, o
Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão.
Lavrando – se a presente Ata, que após lida e achada conforme vai assinada
pelo Presidente e demais Vereadores presentes. 
André Buono Leal ______________________________
Clodoaldo José Fernandes ______________________________
Deusdete Teodoro de Resende ______________________________
Henrique Cândido de Moraes ______________________________
José Airton de Andrade ______________________________
Jorge Antonio de Melo ______________________________
Marcos Aurélio da Silva ______________________________
Marilzan Nunes da Costa ______________________________
Paulo Lopes Rodrigues ______________________________
Sylvia Maia Santos Berigo ______________________________
Vanderlei Luiz Marques ______________________________

28ª SESSÃO ORDINÁRIA 
Alto Araguaia/MT, Segunda–Feira, 04 de setembro de 2017, as 18:00h (MT)
 Abertura da Reunião: 
 Leitura do Trecho Bíblico: 
 Leitura da Ata da sessão anterior: 
Correspondências Recebidas pela casa: Hospital de Câncer de Barretos 
PROJETOS DEVOLVIDOS DAS COMISSÕES
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 060/2017- “Autoriza o Poder Executivo a, incluir
ação no Anexo I, da Lei Municipal nº 3305, de 20 de dezembro de 2013 - Plano Plurianual,
Lei Municipal n.º 3866, de 15 de julho de 2016 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre
Crédito Adicional Especial e dá Outras Providencias”.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 011/2017- “Fica proibido o uso e a venda de
cachimbo conhecido como “narguilé” aos menores de 18 anos, e dá outras providencias”.
REQUERIMENTOS E INDICAÇOES
 PAULO LOPES DE RODRIGUES
Requerimento nº 164/2017- Solicitando a disponibilização de um profissional para reativar
as aulas de zumba e demais atividades físicas no Parque Municipal”.
 MARCOS AURÉLIO DA SILVA 
Requerimento nº 165/2017- Requerendo que sejam tomadas as devidas providencias quanto
a situação que se encontra a ponte sob o Córrego do Ribeirão Claro”.
Requerimento nº 166/2017 - “Requerendo que o vencimento do Imposto Predial e Territorial
Urbano (IPTU) de 2017 seja estendido até 30/09/2017, com os mesmos benefícios concedidos
até 31/08/2017”.
 HENRIQUE CÂNDIDO DE MORAES
Indicação nº 098/2017- Seja implantadas placas de sinalizações nas ruas que estão
recebendo lama asfáltica do bairro Aeroporto, também na Rua Jerônimo Afonso de
Melo.
Requerimento nº 167/2017- Execução de iluminação pública de Alto Araguaia-MT, em
especial no Bairro Professora Maria das Graças”
MOÇÃO DE APLAUSOS
Moção nº 009/2017- ao Sargento PM Delcio Pereira do Nascimento.Autoria: Diversos Ve￾readores