sessao nº 31

ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO
ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO.Aos vinte e cincodiasdo mês desetembro
de 2017 (25/09/2017), deu-se início a Reunião ordinária, na Sede da Câmara Municipal,
às 18:00 h (MT). Assumiu a Presidência dosTrabalhos o Edil Jorge Antônio de Melo,
titular do cargo, terminando por formar a Mesa, com o VereadorHenrique Cândido de
Moraes – 1º Secretário. Procedida à verificação de presenças, constatou-se mais as
seguintes: André Buono Leal, Clodoaldo José Fernandes, Deusdete Teodoro de Resende,
Henrique Candido de Moraes, José Airton de Andrade, Marcos Aurélio da Silva,Marilzan
Nunes da Costa, Paulo Lopes Rodrigues, Sylvia Maia Santos Berigo e Vanderlei Luiz
Marques. O Sr. Presidente, sob a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão e solicitou
que o Vereador Henrique Cândido de Moraes fizessea leitura de um versículo bíblico. Em
seguida o Sr. Secretário fez a leitura da ata da sessão anterior e o Sr. Presidente colocou-a
em discussão e votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Logo após o
vereador Henrique Cândido de Moraes solicitou a inclusão da Indicação n٥ 105 na pauta;
o pedido foi colocado em discussão, tendo ressalvas dos Vereadores Marilzan e Marcos
Aurélio, no sentido de que este tipo de pedido abriria precedentes para outros pedidos
semelhantes, após a discussão o pedido de inclusão foi colocado em discussão e aprovado
por unanimidade de votos. MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO.Projetos
novos:PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 061/2017- "Altera dispositivos da Lei
Municipal nº 1.839, de 21 de junho de 2005"; PROJETO DE LEI Nº 062, DE 21 DE
SETEMBRO DE 2017 -Institui o Projeto “Vem pro Parque”, para exposição e
comercialização de artes, artesanatos e gastronomia, bem como incentivo ao Lazer,
Cultura e Turismo e PROJETO DE LEI Nº 063, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017
-“Dispõe sobre alterações no Artigo 25, da Lei nº 1337, de 18 de dezembro de 2001, que
institui o Código Tributário do Município de Alto Araguaia, alterado pela Lei Municipal
nº 1595, de 30 de dezembro de 2003”. Após os projetos 061, 062 e 063 serem lidos, o
Vereador Vanderlei solicitou que o Projeto 063 fosse apreciado em regime de urgência
simples; o pedido foi colocado em discussão e votação e aprovado por unanimidade. Logo
após o projeto 063 foi colocado em discussão e votação e aprovado por unanimidade. Os
projetos 061 e 062 foram encaminhados às comissões competentes em regime de
tramitação normal.MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO. Projeto
novo:PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº019/2017 - Autoriza o Poder
Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, aos Agentes
de Combate às Endemias - ACE e aos Vigilantes de Endemias, incentivo financeiro
adicional, e dá outras providências. O projeto 019 foi lido e encaminhado às comissões
competentes em regime de tramitação normal. Projetos devolvidos das
comissões:PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 014/2017 - “Dá nome ao
espaço conhecido como Voltinha do Boiadeiro e dá outras providências” e PROJETO
DE LEI LEGISLATIVO Nº 015/2017 - “ Projeto de lei que dispõe sobre o incentivo ao
Cultivo das Plantas “Citronela” e “Crotalária”. Os projetos 015 e 016 foram colocados em
discussão e votação e aprovados por unanimidade de votos. REQUERIMENTOS,
INDICAÇÕES e MOÇÃO. Autoria do Vereador MARCOS AURÉLIO DA SILVA:
Requerimento nº 181/2017- Requerendo a construção de um poço de sucção para elevar
o nível da água do Córrego Gordura. Autoria do vereador JORGE ANTONIO DE
MELO E DIVERSOS VEREADORES: Requerimento nº 182/2017 - Requerendo a
viabilização de recursos para a estruturação e acessibilidade dos principais pontos
turísticos da zona rural de Alto Araguaia - MT”. Autoria da Vereadora SYLVIA MAIA
SANTOS BERIGO: Requerimento nº 183/2017- Que informe os valores repassados, a
título de contribuição mensal, por essa Prefeitura à PREVIMAR – Fundo Municipal de
Previdência de Alto Araguaia – MT, referente aos meses de julho e agosto do corrente
ano, anexando os comprovantes da efetiva realização dos créditos. Autoria do Vereador
HENRIQUE CÂNDIDO DE MORAES: Requerimento nº 184/2017- Isente o Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos Microempreendedores Individuais (MEI) do
nosso município”. Indicação nº 105/2017 - “Solicitando projeto completo para
acessibilidade nas margens do Rio Boiadeiro” e Moção 010/2017- ao Sr. Carlos Henrique
Rezende Carvalho.Os requerimentos181, 182, 183, 184 e a moção 010foram colocados
em discussão e votação e aprovados por unanimidade. Quanto à indicação105, foi
apresentada e logo após o Sr. Presidente solicitou que a mesma fosse devidamente
encaminhada. Encerradas as matérias, o Sr. Presidente passou ao tema livre e diversos
vereadores fizeram uso da palavra. Nada mais havendo a se tratar, o Sr. Presidente
agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão. Lavrando – se a presente Ata,
que após lida e achada conforme vai assinada pelo Presidente e demais Vereadores
presentes. 
André Buono Leal ______________________________
Clodoaldo José Fernandes ______________________________
Deusdete Teodoro de Resende ______________________________
Henrique Cândido de Moraes ______________________________
José Airton de Andrade ______________________________
Jorge Antonio de Melo ______________________________
Marcos Aurélio da Silva ______________________________
Marilzan Nunes da Costa ______________________________
Paulo Lopes Rodrigues ______________________________
Sylvia Maia Santos Berigo ______________________________
Vanderlei Luiz Marques ______________________________

31ª SESSÃO ORDINÁRIA 
Alto Araguaia/MT, Segunda–Feira, 25 de setembro de 2017, as 18:00h (MT)
 Abertura da Reunião: 
 Leitura do Trecho Bíblico: 
 Leitura da Ata da sessão anterior: 
Correspondências Recebidas pela casa: 
 MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 061/2017- "Altera dispositivos da Lei Municipal
nº 1.839, de 21 de junho de 2005". 
PROJETO DE LEI Nº 062, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 -Institui o Projeto “Vem pro
Parque”, para exposição e comercialização de artes, artesanatos e gastronomia, bem como
incentivo ao Lazer, Cultura e Turismo.
PROJETO DE LEI Nº 063, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 - “Dispõe sobre alterações 
no Artigo 25, da Lei nº 1337, de 18 de dezembro de 2001, que institui o Código Tributário do 
Município de Alto Araguaia, alterado pela Lei Municipal nº 1595, de 30 de dezembro de 
2003”.
 MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº019/2017 - Autoriza o Poder Executivo
Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, aos Agentes de Combate às
Endemias - ACE e aos Vigilantes de Endemias, incentivo financeiro adicional, e dá outras
providências.
PROJETOS DEVOLVIDOS DAS COMISSÕES
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 014/2017 - “Dá nome ao espaço 
conhecido como Voltinha do Boiadeiro e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº.015/2017 - “ Projeto de lei que dispõe sobre o 
incentivo ao Cultivo das Plantas “Citronela” e “Crotalária”
 REQUERIMENTOS E INDICAÇOES
MARCOS AURÉLIO DA SILVA 
Requerimento nº 181/2017- Requerendo a construção de um poço de sucção para elevar o
nível da água do Córrego Gordura.
JORGE ANTONIO DE MELO E DIVERSOS VEREADORES
Requerimento nº 182/2017 - Requerendo a viabilização de recursos para a estruturação e 
acessibilidade dos principais pontos turísticos da zona rural de Alto Araguaia - MT”.
SYLVIA MAIA SANTOS BERIGO 
Requerimento nº 183/2017- Que informe os valores repassados, a título de contribuição
mensal, por essa Prefeitura à PREVIMAR – Fundo Municipal de Previdência de Alto
Araguaia – MT, referente aos meses de julho e agosto do corrente ano, anexando os
comprovantes da efetiva realização dos créditos. 
HENRIQUE CÂNDIDO DE MORAES
Requerimento nº 184/2017- Isente o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos
Microempreendedores Individuais (MEI) do nosso município”.
Moção 010/2017- Seja aprovado a MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Carlos Henrique
Rezende Carvalho.