sessao nº 33

ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO
ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO. Aos Nove dias do mês de Outubro de 2017
(09/10/2017), deu-se início a Reunião ordinária, na Sede da Câmara Municipal, às 18:00 h
(MT). Assumiu a Presidência dosTrabalhos o Edil Jorge Antônio de Melo, titular do cargo,
terminando por formar a Mesa, com o Vereador Henrique Cândido de Moraes – 1º Secretário.
Procedida à verificação de presenças, constatou-se mais as seguintes: André Buono Leal,
Clodoaldo José Fernandes, Deusdete Teodoro de Resende, José Airton de Andrade, Marcos
Aurélio da Silva, Marilzan Nunes da Costa, Paulo Lopes Rodrigues, Sylvia Maia Santos
Berigo e Vanderlei Luiz Marques. O Sr. Presidente, sob a proteção de Deus, declarou aberta
a Sessão e convidou o Pastor Robson fizesse a leitura de um versículo bíblico. Em seguida o
Sr. Secretário fez a leitura da ata da sessão anterior e o Sr. Presidente colocou-a em discussão
e votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Na sequência foi feita a leitura das
correspondências recebidas pela casa. MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
DEVOLVIDOS DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 061, DE 21 DE
SETEMBRO DE 2017. - "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.839, de 21 de junho de
2005" e PROJETO DE LEI Nº 062, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017. – “Institui o
Projeto “Vem para o Parque”, para exposição e comercialização de artes, artesanatos e
gastronomia, bem como incentivo ao Lazer, Cultura e Turismo”. O Projeto veio acompanhado
de duas emendas apresentadas e aprovadas na sessão anterior. Os projetos 061 e 062 foram
levados a discussão e aprovados por unanimidade, sendo o 061 aprovado com emendas.
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO. Emenda: EMENDA SUPRESSIVA Nº 001
AOPROJETO DE LEI Nº 018/2017 - Exclui o artigo 2°, do Projeto de Lei do Legislativo n°
018/2017 e dá outras providências, de autoria dos vereadores André, Clodoado, Deusdete,
José Airton, Jorge, Marcos Aurélio, Marilzan, Paulo, Sylvia e Vanderlei. A emenda foi lida,
colocada em discussão e votação e aprovada por unanimidade. Projetos devolvidos das
comissões: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°. 018/2017. - Dispõe sobre uma
folga anual para todos os servidores públicos municipais da cidade do Alto Araguaia-MT, no
dia de seu aniversário, na forma que menciona, e dá outras providências e PROJETO DE
LEI DO LEGISLATIVO Nº 019/2017. - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar
aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, aos Agentes de Combate às Endemias - ACE e
aos Vigilantes de Endemias, incentivo financeiro adicional, e dá outras providências. A
vereadora Sylvia Maia Santos Berigo pediu vistas ao projeto 019, o pedido foi colocado em
discussão e votação e aprovado. O Projeto 018 foi colocado em discussão e votação e
aprovado com a emenda modificativa 001. REQUERIMENTOS, INDICAÇÕES E
MOÇÕES. Autoria do Vereador DEUSDETE TEODORO DE RESENDE: Indicação
nº109/2017 – Para que providencie a iluminação pública da Rua Laura Vicunã, no Bairro São
Francisco de Assis. Autoria do Vereador ANDRÉ BUONO LEAL: Indicação nº
110/2017- Sugerindo a implantação de fiscalização animal e vegetal nas divisas de nosso
Município; Indicação nº 111/2017- Para que realize manutenção e troca das lâmpadas
apagadas das ruas e da academia Popular no Distrito do Buriti e Requerimento nº187/2017-
Requerendo a reforma da ponte sobre o Rio Araguainha na MU-45. Autoria do Vereador
MARCOS AURÉLIO DA SILVA: Requerimento nº188/2017 - Requerendo que se tome
providencias a respeito de um fiscal estar fazendo paralização de carretas e caminhões dentro
do perímetro urbano de nossa cidade. Autoria do Vereador VANDERLEI LUIZ
MARQUES: Indicação nº112/2017- Indicando limpeza e desinfecção de todos os
reservatórios públicos de água, pertencentes ao Município. Autoria do Vereador JOSÉ
AIRTON DE ANDRADE: Requerimento nº 189/2017- Requerendo ações que viabilize a
entrega dos imóveis construídos com recursos próprios da prefeitura e Moção nº 012/2017-
MOÇÃO DE APLAUSOS aos atletas do tênis. Autoria da Vereadora SYLVIA MAIA
SANTOS BERIGO: Indicação nº113/2017- Intensificando a cruzada mundial de prevenção
ao câncer de mama denominada outubro Rosa, desenvolva uma campanha para realização de
exames de mamografia, sem custos para população carente de Alto Araguaia-MT. Autoria do
Vereador JORGE A. DE MELO E DEMAIS VEREADORES: Requerimento nº
190/2017- Solicitando a perfuração de um poço artesiano no Assentamento Córrego Rico”.
Autoria do Vereador HENRIQUE CÂNDIDO DE MORAES: Requerimento nº
191/2017- Apresente termo de sessão para aquisição de aparelhos e mobiliários para o
Hospital Municipal. Autoria do Vereador PAULO LOPES RODRIGUES: Moção nº
011/2017 - à Sra. Nádia Paes Ferreira. Os Requerimentos, Indicações e Moções foram
apresentadas por seus autores, sendo os requerimentos 187, 188, 189, 190 e 191 e as moções
011 e 012 levados em discussão e votação e aprovados por unanimidades. Em relação às
indicações 109, 110, 111, 112 e 113, foram apresentadas e logo após o Sr. Presidente solicitou
que as mesmas fossem devidamente encaminhadas. Encerradas as matérias, o Sr. Presidente
passou ao tema livre e diversos vereadores fizeram uso da palavra. Nada mais havendo a se
tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão. Lavrando
– se a presente Ata, que após lida e achada conforme vai assinada pelo Presidente e demais
Vereadores presentes. 
André Buono Leal ______________________________
Clodoaldo José Fernandes ______________________________
Deusdete Teodoro de Resende ______________________________
Henrique Cândido de Moraes ______________________________
José Airton de Andrade ______________________________
Jorge Antonio de Melo ______________________________
Marcos Aurélio da Silva ______________________________
Marilzan Nunes da Costa ______________________________
Paulo Lopes Rodrigues ______________________________
Sylvia Maia Santos Berigo ______________________________
Vanderlei Luiz Marques ______________________________

33ª SESSÃO ORDINÁRIA 
Alto Araguaia/MT, Segunda–Feira, 09 de outubro de 2017, as 18:00h (MT)
 Abertura da Reunião: 
 Leitura do Trecho Bíblico: 
 Leitura da Ata da sessão anterior: 
Correspondências Recebidas pela casa: Oficio nº 616/2017 em resposta ao
Requerimento 185/2017 Jorge Melo e Diversos Vereadores.
Oficio 020/2017 em resposta ao Requerimento 186/2017 Vereador Marcos Aurélio.
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO 
PROJETOS DEVOLVIDOS DAS COMISSÕES
PROJETO DE LEI Nº 061, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017. - "Altera dispositivos da 
Lei Municipal nº 1.839, de 21 de junho de 2005". 
PROJETO DE LEI Nº 062, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017. – “Institui o Projeto 
“Vem para o Parque”, para exposição e comercialização de artes, artesanatos e 
gastronomia, bem como incentivo ao Lazer, Cultura e Turismo”. 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°. 018/2017. - Dispõe sobre uma folga anual 
para todos os servidores públicos municipais da cidade do Alto Araguaia-MT, no dia 
de seu aniversário, na forma que menciona, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 019/2017. - Autoriza o Poder Executivo
Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, aos Agentes de
Combate às Endemias - ACE e aos Vigilantes de Endemias, incentivo financeiro
adicional, e dá outras providências.
 REQUERIMENTOS E INDICAÇOES
DEUSDETE TEODORO DE RESENDE
Indicação nº109/2017 - Providencie a iluminação pública da Rua Laura Vicunã no
Bairro São Francisco de Assis.
ANDRÉ BUONO LEAL
Indicação nº 110/2017- Implantação de fiscalização animal e vegetal nas divisas de
nosso Município.
Indicação nº 111/2017- Para que realize manutenção e troca das lâmpadas apagadas
das ruas e da academia Popular no Distrito do Buriti.
Requerimento nº187/2017- Requerendo a reforma da ponte sobre o Rio Araguainha na
MU-45.
MARCOS AURÉLIO DA SILVA 
Requerimento nº188/2017 - Requerendo que se tome providencias a respeito de um
fiscal estar fazendo paralização de carretas e caminhões dentro do perímetro urbano de
nossa cidade
VANDERLEI LUIZ MARQUES 
Indicação nº112/2017- LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE TODOS OS RESERVATÓ￾RIOS PÚBLICOS DE ÁGUA, pertencentes ao Município. 
JOSÉ AIRTON DE ANDRADE
Requerimento nº 189/2017- Requerendo ações que viabilize a entrega dos imóveis
construído com recurso próprio da prefeitura.
Moção nº 012/2017- MOÇÃO DE APLAUSOS aos atletas do tênis. 
Autoria: José Airton de Andrade.
SYLVIA MAIA SANTOS BERIGO
Indicação nº113/2017- Intensificando a cruzada mundial de prevenção ao câncer de
mama denominada outubro Rosa, desenvolva uma campanha para realização de
exames de mamografia, sem custos para população carente de Alto Araguaia-MT.
JORGE A. DE MELO E DIVERSOS VEREADORES
Requerimento nº 190/2017- Solicitando a perfuração de um poço artesiano no
Assentamento Córrego Rico”. 
HENRIQUE CÂNDIDO DE MORAES
Requerimento nº 191/2017- Apresente termo de sessão para aquisição de aparelhos e
mobiliários para o Hospital Municipal.
MOÇÃO DE APLAUSOS 
Moção nº 011/2017 - Seja aprovado a MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Nádia Paes
Ferreira. Autoria: Paulo Lopes