sessao nº 35

ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO
ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO. Aos Vinte e Três dias do mês de
Outubro de 2017 (23/10/2017), deu-se início a Reunião ordinária, na Sede da Câmara
Municipal, às 18:00 h (MT). Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Edil Jorge
Antônio de Melo, titular do cargo, terminando por formar a Mesa, com o Vereador
Henrique Cândido de Moraes – 1º Secretário. Procedida à verificação de presenças,
constatou-se mais as seguintes: André Buono Leal, Clodoaldo José Fernandes,
Deusdete Teodoro de Resende, José Airton de Andrade, Marcos Aurélio da Silva,
Marilzan Nunes da Costa, Paulo Lopes Rodrigues, Sylvia Maia Santos Berigo e
Vanderlei Luiz Marques. O Sr. Presidente, sob a proteção de Deus, declarou aberta a
Sessão e fez a leitura de um versículo bíblico. Em seguida o Sr. Secretário fez a
leitura da ata da sessão anterior e o Sr. Presidente colocou-a em discussão e votação,
sendo a mesma aprovada por unanimidade. Na sequência foi feita a leitura das
correspondências recebidas pela casa. MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 064/2017- “Autoriza o Poder Executivo a custear parte das
despesas do Rotaract Club em viagem para encontro distrital, e dá outras
providências” e PROJETO DE LEI Nº 065/2017 - “Autoriza o Poder Executivo a
custear parte das despesas do evento “Corrida e Caminhada Equo-Run em benefício da
Équo-amigos” a ser realizada pela Academia Club Fitness”. Os projetos 064 e 065
foram lidos e encaminhados às comissões competentes em regime de tramitação
normal. MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO. PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 022/2017- “Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE MORADORES DO BAIRRO GABIROBA, e dá outras
providencias”, de autoria de todos Vereadores e PROJETO DE DECRETO DO
LEGISLATIVO Nº 008/2017- “Concede Título Honorífico de Cidadão Araguaiense
ao Sr. Marilzan Nunes da Costa”, de autoria dos Vereadores Marcos Aurélio da Silva e
Sylvia Maia Santos Berigo. Os projetos de decreto foram lidos e encaminhados às
comissões competentes em regime de tramitação normal. Projetos devolvidos das
comissões: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 019/2017 - Autoriza o
Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, aos
Agentes de Combate às Endemias - ACE e aos Vigilantes de Endemias, incentivo
financeiro adicional, e dá outras providências e PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 021/2017 - “ Projeto de Lei que dispõe sobre a criação da Zona
Azul para Veículos de Quatro Rodas e Zona Amarela para Veículos de Duas Rodas”. O
Vereador Marilzan Nunes da Costa pediu vistas ao projeto 021, o pedido foi colocado
em discussão e votação e aprovado por unanimidade. O Projeto 019 foi colocado em
discussão e votação por unanimidade de votos. Requerimentos e Indicações. Autoria
do Vereador MARILZAN NUNES DA COSTA: Requerimento nº 192/2017-
Solicitando que o Município cerque as cabeceiras das nascentes de Água no perímetro
urbano de nossa cidade”, por se tratarem de (APP) área de preservação permanente.
Autoria do Vereador JORGE A. DE MELO E DIVERSOS VEREADORES:
Requerimento nº193/2017- Solicitando a realização do Campeonato Municipal de
Esportes Diversos (Truco, Bozó, Dama, Xadrez e Tênis de Mesa)”. Autoria do
ANDRÉ BUONO LEAL: Requerimento nº194/2017- Requerendo que seja feita
uma doação de equipamentos para ambulância do SAMU de Alto Araguaia MT e
Indicação nº114/2017 -Solicitando apoio financeiro ao Coral da Melhor idade, para
aquisição de equipamentos de sonorização, uniformes e sapatos masculinos e
femininos”. Autoria do Vereador JOSÉ AIRTON DE ANDRADE: Requerimento
nº 195/2017- Requerendo a iluminação da travessia que liga os bairros Nossa Senhora
Aparecida e Vila Aeroporto. Os Requerimentos e Indicação foram apresentadas por
seus autores, sendo os requerimentos 192, 193, 194 e 195 levados em discussão e
votação e aprovados por unanimidades. Em relação à indicação114 foi apresentada e
logo após o Sr. Presidente solicitou que a mesma fosse devidamente encaminhada.
Encerradas as matérias, o Sr. Presidente passou ao tema livre e diversos vereadores
fizeram uso da palavra. Nada mais havendo a se tratar, o Sr. Presidente agradeceu a
presença de todos e encerrou a presente Sessão. Lavrando – se a presente Ata, que
após lida e achada conforme vai assinada pelo Presidente e demais Vereadores
presentes. 
André Buono Leal ______________________________
Clodoaldo José Fernandes ______________________________
Deusdete Teodoro de Resende ______________________________
Henrique Cândido de Moraes ______________________________
José Airton de Andrade ______________________________
Jorge Antonio de Melo ______________________________
Marcos Aurélio da Silva ______________________________
Marilzan Nunes da Costa ______________________________
Paulo Lopes Rodrigues ______________________________
Sylvia Maia Santos Berigo ______________________________
Vanderlei Luiz Marques ______________________________

35ª SESSÃO ORDINÁRIA 
Alto Araguaia/MT, Segunda–Feira, 23 de outubro de 2017, as 18:00h (MT)
 Abertura da Reunião: 
 Leitura do Trecho Bíblico: 
 Leitura da Ata da sessão anterior: 
Correspondências Recebidas pela casa: Ofício 628/2017 Secretaria de Educação,
Esporte e Lazer ao Requerimento nº193/2017 Autoria Todos os Vereadores
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO 
PROJETO DE LEI Nº 066, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 -Altera a redação do inciso IV
do artigo 48 da Lei Municipal n. 2.575, de 20 de outubro de 2009 que Reestrutura o Regime
Próprio da Previdência Social do Município de Alto Araguaia /MT e, da outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 067, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 – Altera dispositivos da Lei
Municipal nº 2.772/2011 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 068, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 – Dispõe sobre o Sistema
Único de Assistência Social do Município de Alto Araguaia/MT e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 069, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017- Dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período 2018/2021.
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 023 /2017 - Dá nome ao Ginásio Poliesportivo
localizado no bairro Jardim Novo Araguaia e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 024/2017 - Projeto de Lei que dispõe
sobre a Concessão de Um (1) Ponto na média geral, a Candidatos de Concurso Público, na
esfera Municipal de Alto Araguaia, e dá outras providências.
PROJETOS DEVOLVIDOS DAS COMISSÕES
PROJETO DE LEI Nº 065, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 - “Autoriza o Poder Executivo
a custear parte das despesas do evento “Corrida e Caminhada Equo-Run em benefício da
Equo-amigos” a ser realizada pela Academia Club Fitness”.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 022/2017- “Declara de utilidade
pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES DO BAIRRO
GABIROBA, e dá outras providencias”. Autoria: Todos Vereadores
 REQUERIMENTOS E INDICAÇOES
HENRIQUE CANDIDO DE MORAES 
Indicação nº115/2017- Solicitando que seja estudado, analisado e executada a
aquisição de geradores de energia para atender o abastecimento de água de nossa
cidade.
Indicação nº 116/2017- Solicitando que seja estudado, analisado e executada a
construção de um espaço UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE na região do Córrego
Rico.
DEUSDETE TEODORO DE RESENDE
Requerimento nº 196/2017- Para que se providencie a sinalização na Orla do Rio
Araguaia.
Indicação nº 117/2017- Para que se providencie a compra de uma ambulância para o
município.
JOSÉ AIRTON DE ANDRADE
Indicação nº 118/2017- Sugerindo um projeto Violada na feira.
ANDRÉ BUONO LEAL
Indicação nº119/2017- Para que seja feito manutenção elétrica, nas quadras cobertas dos
Bairros Gabiroba e do Boiadeiro, pela falta de iluminação.
MARCOS AURÉLIO DA SILVA
Requerimento nº 197/2017- Requerendo que seja feito o alinhamento do canteiro central
da Avenida Carlos Hugueney com a Rua Santa Rita, (ponto de referência borracharia formula
1 do proprietário Rosinha com o posto número 1.
MARILZAN NUNES DA COSTA 
Requerimento nº 198/2017- Solicitando que sejam realizados serviços emergenciais
nas galerias de aguas pluviais bem como desentupimentos nas bocas de lobos”. 
SYLVIA MAIA SANTOS BERIGO
Indicação nº 120/2017 - Que seja instituído, em pelo menos uma das escolas
municipais, o regime de Escola em Tempo Integral.