sessao nº 36

ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA,
ESTADO DE MATO GROSSO.Aos Trinta diasdo mês deOutubro de 2017 (30/10/2017), deu￾se início a Reunião ordinária, na Sede da Câmara Municipal, às 18:00 h (MT). Assumiu a
Presidência dosTrabalhos o Edil Jorge Antônio de Melo, titular do cargo, terminando por formar
a Mesa, com o VereadorHenrique Cândido de Moraes – 1º Secretário. Procedida à verificação de
presenças, constatou-se mais as seguintes: André Buono Leal, Clodoaldo José Fernandes,
Deusdete Teodoro de Resende, José Airton de Andrade, Marcos Aurélio da Silva,Marilzan
Nunes da Costa, Paulo Lopes Rodrigues, Sylvia Maia Santos Berigo e Vanderlei Luiz Marques.
O Sr. Presidente, sob a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão e convidou o Pastor Alex
para fazera leitura de um versículo bíblico. Em seguida o Sr. Secretário fez a leitura da ata da
sessão anterior e o Sr. Presidente colocou-a em discussão e votação, sendo a mesma aprovada
por unanimidade. Na sequência foi feita a leitura das correspondências recebidas pela
casa.MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº 070/2017, DE 25 DE
OUTUBRO DE 2017. “Autoriza o Poder Executivo a migrar os aprendizes do Programa Jovem
Aprendiz para realização de estágio no Programa de Incentivo ao Estágio”; PROJETO DE LEI
Nº071/2017, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017. “Autoriza o Poder Executivo a, incluir ação no
Anexo I, da Lei Municipal n.º3305, de 20 de dezembro de 2013 – Plano Plurianual, Lei
Municipal n.º 3866, de 15 de julho de 2016- Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito
Adicional Especial e dá Outras Providencias”; PROJETO DE LEI Nº 072/2017, DE 25 DE
OUTUBRO DE 2017. “ Autoriza o Poder Executivo a, incluir ação no Anexo I, da Lei
Municipal n.º3305, de 20 de dezembro de 2013 – Plano Plurianual , Lei Municipal n.º3728, de
11 de dezembro de 2015- Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial e dá
Outras Providências” e VETO ENCAMINHADO PELO PREFEITO AO PROJETO DE
LEI DO LEGISLATIVO Nº 018/2017, de Autoria: Vereador Paulo Lopes. Os Projetos 070,
071, 072 e o Veto foram lidos; em seguida o Vereador Vanderlei solicitou que os projetos 071 e
072 fossem apreciados em Regime de Urgência Simples, o pedido foi colocado em discussão e
votação e aprovado por unanimidade; logo após os projetos 071 e 072 foram colocados em
discussão e votação e aprovados por unanimidade. O Projeto 070 e o Veto ao Projeto do
Legislativo nº 018/2017 foram encaminhados às comissões competentes, em regime de
tramitação normal. Projeto devolvido das comissões: PROJETO DE LEI Nº 064, DE 11 DE
OUTUBRO DE 2017 - “Autoriza o Poder Executivo a custear parte das despesas do Rotaract
Club em viagem para encontro distrital, e dá outras providências”; o projeto foi colocado em
discussão e votação e aprovado por unanimidade. MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO.
Emenda modificativa: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2017,
deautoria do Vereador Henrique Cândido de Moraes e PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO N° 025/2017 - “Institui e Inclui no Calendário Oficial do Município de Alto
Araguaia-MT o “Dia da Bíblia”, e dá outras providencias”, de autoria do Vereador Henrique
Cândido de Moraes. A emenda e o Projeto 025 foram lidos e encaminhados às comissões
competentes. Projeto devolvido das comissões: PROJETO DE DECRETO DO
LEGISLATIVO Nº 008/2017- “Concede Título Honorífico de Cidadão Araguaiense ao Sr.
Marilzan Nunes da Costa”, de autoria dos Vereadores Marcos Aurélio da Silva e Sylvia Maia
Santos Berigo; o projeto de decreto 008 foi colocado em discussão e votação e aprovado por
unanimidade. Requerimentos e Indicações. Autoria do Vereador ANDRÉ BUONO LEAL:
Indicação nº121/2017- Para que coloque sinalização na Rua Joaquim Rodrigues de Melo, no
Bairro Aeroporto.Autoria do VereadorDEUSDETE TEODORO DE RESENDE: Indicação
nº 122/2017- Providencie através de um Projeto de Lei do Executivo, a concessão, isto é, a
divisão de dias referente às férias dos servidores públicos municipais; Requerimento nº
199/2017- Requerendo que se providencie a aquisição de aparelhos auditivos e Requerimento
nº 200/2017- Para que se providencie a verificação e fiscalização junto às empresas de ônibus
quanto as passagens e os horários para os idosos.Autoria do Vereador MARCOS AURÉLIO
DA SILVA: Requerimento nº 201/2017- Requerendo que seja construída uma Capela
Mortuária na nova área do Cemitério Municipal de Alto Araguaia.Autoria do
VereadorHENRIQUE CANDIDO DE MORAES: Requerimento nº 202/2017 - Que seja
implantado iluminação pública na Trifurcação que dá acesso ao Bairro Aeroporto e Nossa
Senhora Aparecida em Alto Araguaia-MT” e Requerimento nº 203/2017 - Que seja implantado
atendimento médico no Parque de Exposição pelo menos uma vez por semana para atender
moradores do Bairro Professora Maria das Graças de Souza Pinto/ Parque do Cerrado em Alto
Araguaia-MT”.Autoria do VereadorPAULO LOPES RODRIGUES:Requerimento nº
204/2017 - Requerendo o manilhamento ou canalização das águas pluviais na rua Joaquim
Rodrigues, no Setor Castro.Os Requerimentose Indicações foram apresentadas por seus
autores, sendo os requerimentos 199, 200, 201, 202, 203 e 204 levados em discussão e
votação e aprovados por unanimidades. Em relação às indicações 121 e 122, foram
apresentadas e logo após o Sr. Presidente solicitou que as mesma fossem devidamente
encaminhadas. Encerradas as matérias, o Sr. Presidente passou ao tema livre e diversos
vereadores fizeram uso da palavra. Nada mais havendo a se tratar, o Sr. Presidente
agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão. Lavrando – se a presente
Ata, que após lida e achada conforme vai assinada pelo Presidente e demais Vereadores
presentes. 
André Buono Leal ______________________________
Clodoaldo José Fernandes ______________________________
Deusdete Teodoro de Resende ______________________________
Henrique Cândido de Moraes ______________________________
José Airton de Andrade ______________________________
Jorge Antonio de Melo ______________________________
Marcos Aurélio da Silva ______________________________
Marilzan Nunes da Costa ______________________________
Paulo Lopes Rodrigues ______________________________
Sylvia Maia Santos Berigo ______________________________
Vanderlei Luiz Marques ______________________________

36ª SESSÃO ORDINÁRIA 
Alto Araguaia/MT, Segunda–Feira, 30 de outubro de 2017, as 18:00h (MT)
 Abertura da Reunião: 
 Leitura do Trecho Bíblico: 
 Leitura da Ata da sessão anterior: 
 Correspondências Recebidas pela casa: 
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO 
PROJETO DE LEI Nº 070/2017, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017. “Autoriza o
Poder Executivo a migrar os aprendizes do Programa Jovem Aprendiz para realização
de estágio no Programa de Incentivo ao Estágio”.
PROJETO DE LEI Nº071/2017, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017. “Autoriza o
Poder Executivo a, incluir ação no Anexo I, da Lei Municipal n.º3305, de 20 de
dezembro de 2013 – Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 3866, de 15 de julho de 2016-
Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial e dá Outras
Providencias”.
PROJETO DE LEI Nº 072/2017, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017. “ Autoriza o
Poder Executivo a, incluir ação no Anexo I, da Lei Municipal n.º3305, de 20 de
dezembro de 2013 – Plano Plurianual , Lei Municipal n.º3728, de 11 de dezembro de
2015- Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial e dá Outras
Providências”.
VETO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 018/2017, de Autoria:
Vereador Paulo Lopes
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO 
EMENDA MODIFICATIVA
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2017. Autoria: Vereador 
Henrique Cândido
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 025/2017 - “Institui e Inclui no Calendário
Oficial do Município de Alto Araguaia-MT o “Dia da Bíblia”, e dá outras
providencias”.
PROJETOS DEVOLVIDOS DAS COMISSÕES
PROJETO DE LEI Nº 064, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 - “Autoriza o Poder
Executivo a custear parte das despesas do Rotaract Club em viagem para encontro
distrital, e dá outras providências”.
PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 008/2017- “Concede Título Honorífico
de Cidadão Araguaiense ao Sr. Marilzan Nunes da Costa” Autoria: Marcos Aurélio da Silva
e Sylvia Maia Santos Berigo
 REQUERIMENTOS E INDICAÇOES
ANDRÉ BUONO LEAL
Indicação nº121/2017- Para que coloque sinalização na Rua Joaquim Rodrigues de
Melo, no Bairro Aeroporto.
DEUSDETE TEODORO DE RESENDE
Indicação nº 122/2017- Providencie através de um Projeto de Lei do Executivo, a
concessão, isto é, a divisão de dias referente às férias dos servidores públicos
municipais.
Requerimento nº 199/2017- Requerendo que se providencie a aquisição de aparelhos
auditivos”.
Requerimento nº 200/2017- Para que se providencie a verificação e fiscalização junto
às empresas de ônibus quanto as passagens e os horários para os idosos.
MARCOS AURÉLIO DA SILVA
Requerimento nº 201/2017- Requerendo que seja construída uma Capela Mortuária
na nova área do Cemitério Municipal de Alto Araguaia.
HENRIQUE CANDIDO DE MORAES
Requerimento nº 202/2017 - Que seja implantado iluminação pública na Trifurcação
que dá acesso ao Bairro Aeroporto e Nossa Senhora Aparecida em Alto Araguaia￾MT”.
Requerimento nº 203/2017 - Que seja implantado atendimento médico no Parque de
Exposição pelo menos uma vez por semana para atender moradores do Bairro
Professora Maria das Graças de Souza Pinto/ Parque do Cerrado em Alto Araguaia￾MT”.
PAULO LOPES RODRIGUES
Requerimento nº 204/2017 - Requerendo o manilhamento ou canalização das águas
pluviais na rua Joaquim Rodrigues no Setor Castro.