sessao nº 41

ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO
ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO. Aos quatro dias do mês de dezembro
de 2017 (04/12/2017), deu-se início a Reunião ordinária, na Sede da Câmara Municipal,
às 18:00 h (MT). Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Edil Jorge Antônio de Melo,
titular do cargo, terminando por formar a Mesa, com o Vereador Henrique Cândido de
Moraes – 1º Secretário. Procedida à verificação de presenças, constatou-se mais as
seguintes: André Buono Leal, Clodoaldo José Fernandes, Deusdete Teodoro de Resende,
José Airton de Andrade, Marilzan Nunes da Costa, Marcos Aurélio da Silva, Paulo
Lopes Rodrigues e Sylvia Maia Santos Berigo. O Sr. Presidente, sob a proteção de Deus,
declarou aberta a Sessão e solicitou que o Pastor Cabral fizesse a leitura de um versículo
bíblico. Em seguida o Sr. Secretário fez a leitura da ata da sessão anterior e o Sr.
Presidente colocou-a em discussão e votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade.
Na sequência foi feita a leitura das correspondências recebidas pela casa. MATÉRIAS
DO PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 080/2017 - Autoriza o Poder
Executivo Municipal a firmar termo de cooperação técnica Com o Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais — SISPUM, visando a reparação do campo de futebol
da sede da entidade; PROJETO DE Nº 081/2017 -Autoriza o Poder Executivo
Municipal fazer serviços de tapa buracos na avenida principal que dá acesso às empresas
do Terminal Industrial de Alto Araguaia e PROJETO DE LEI Nº 082/2017 - Autoriza o
Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A. e dá
outras providencias correlatas. Os projetos 080, 081 e 082 foram lidos e logo após o
Vereador Marcos Aurélio da Silva solicitou que os projetos 080 e 081 fossem apreciados
em regime de urgência simples. O pedido foi colocado em discussão e votação e
aprovado por unanimidade; em seguida os projetos 080 e 081 foram colocados em
discussão e votação e aprovados. O projeto 082 foi colocado em discussão e aprovado.
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE DECRETO Nº 009/2017
– “Concede Título Honorífico de Cidadão Araguaiense ao Sr. João Batista de Oliveira” –
de autoria de Todos os vereadores; PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº
029/2017- “Considera como patrimônio cultural imaterial do Município de Alto Araguaia
o “Queijo Cabacinha” e dá outras providencias”, de autoria: Clodoaldo José Fernandes
e PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 030/2017- “Determina a instalação de
biombos em todas as agências bancárias do Município de Alto Araguaia e dá outras
providencias, de autoria de Todos os Vereadores. Os projetos foram lidos e logo após o
vereador Jorge Antonio de Melo solicitou que Projeto de Decreto 009 e o Projeto de Lei
do Legislativo nº 030 fossem apreciados em regime de urgência simples; o pedido foi
colocado em discussão e votação e aprovado; em seguida o Projeto de Decreto 009 e o
Projeto de Lei do Legislativo nº 030 foram colocados em discussão e votação e
aprovados. REQUERIMENTOS E MOÇÃO. Autoria do Vereador MARCOS
AURÉLIO DA SILVA: Requerimento nº 215/2017- Requerendo no município de Alto
Araguaia o “Programa Limpe Seu Bairro e Centro. Autoria do Vereador JOSÉ
AIRTON DE ANDRADE: Requerimento nº 216/2017- Requerendo que dentro das
possibilidades seja realizada uma vistoria na Rua Abílio Siqueira, mas conhecida como
rua da Aninha; Autoria do Vereador MARILZAN NUNES DA COSTA E DIVERSOS
VEREADORES: Requerimento nº 217/2017 - Solicitando ações do sentido de
disponibilizar um médico para fazer pericias no município de Alto Araguaia. Autoria do
Vereador JORGE ANTÔNIO DE MELO E DIVERSOS: Requerimento nº 218/2017
- Solicitando a reposição das lâmpadas queimadas e também a contenção das águas
pluviais que atingem as ruas no Setor Demellas e Requerimento nº 219/2017-
Solicitando providências quanto à erosão que vem se formando e tomando conta do
acostamento da pista na BR 364 em frente a ABC; ações quanto à água que se empoça na
lateral da pista da BR 364 em frente a rua que dá ao Jardim Novo Araguaia e também
reparos emergenciais quantos aos buracos na ponte que dá acesso ao perímetro urbano da
cidade. Autoria do Vereador PAULO LOPES RODRIGUES: Moção de Aplausos nº
015/2017- à Sra. Rosilda Helena de Oliveira. Os requerimentos 215, 216, 217, 218 e 219
e a Moção 015 foram apresentadas por seus autores, levadas a discussão e votação e
aprovadas por unanimidade. Encerradas as matérias foi feita a entrega do Decreto de
Titulo de Cidadão Araguaiense ao Sr. João Batista de Oliveira, Promotor de Justiça da
Comarca de Alto Araguaia, momento em que foi concedida a palavra aos vereadores e ao
homenageado. Nada mais havendo a se tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de
todos e encerrou a presente Sessão. Lavrando – se a presente Ata, que após lida e achada
conforme vai assinada pelo Presidente e demais Vereadores presentes. 
André Buono Leal ______________________________
Clodoaldo José Fernandes ______________________________
Deusdete Teodoro de Resende ______________________________
Henrique Cândido de Moraes ______________________________
José Airton de Andrade ______________________________
Jorge Antonio de Melo ______________________________
Marcos Aurélio da Silva ______________________________
Marilzan Nunes da Costa ______________________________
Paulo Lopes Rodrigues ______________________________
Sylvia Maia Santos Berigo ______________________________
Vanderlei Luiz Marques ______________________________

41ª SESSÃO ORDINÁRIA 
Alto Araguaia/MT, Segunda–Feira, 04 de dezembro de 2017, as 18:00h (MT)
 Abertura da Reunião: 
 Leitura do Trecho Bíblico: 
 Leitura da Ata da sessão anterior: 
Correspondências Recebidas pela casa: OFICIO Nº2009/2017GABPRES-DN/
TRIBUNAL DE CONTAS –MT, que trata das contas Anuais de Governo da
Prefeitura de Alto Araguaia/MT, relativas ao exercício de 2016.
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 080/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de 
cooperação técnica Com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais — SISPUM, 
visando a reparação do campo de futebol da sede da entidade.
PROJETO DE Nº 081/2017 -Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer serviços de tapa
buracos na avenida principal que dá acesso às empresas do Terminal Industrial de Alto
Araguaia. 
PROJETO DE LEI Nº 082/2017 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de
crédito junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providencias correlatas.
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO 
PROJETO DE DECRETO Nº 009/2017 – “Concede Título Honorífico de Cidadão
Araguaiense ao Sr. João Batista de Oliveira” – Autoria Jorge Antonio de Melo e diversos
vereadores.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 029/2017- “Considera como patrimônio
cultural imaterial do Município de Alto Araguaia o “Queijo Cabacinha” e dá outras
providencias”. Autoria: Clodoaldo José Fernandes 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 030/2017- “Determina a instalação de biombos
em todas as agências bancárias do Município de Alto Araguaia e dá outras providencias.
”Autoria: Jorge Melo e diversos
 REQUERIMENTOS E INDICAÇOES
MARCOS AURÉLIO DA SILVA
Requerimento nº 215/2017- Requerendo no município de Alto Araguaia o “Programa
Limpe Seu Bairro e Centro”, escolhendo um bairro por vez para fazer toda limpeza.
Incentivando os moradores para que possa recolher todo tipo de material que acumula agua
inclusive nos terrenos baldios. Peço que seja divulgado através do rádio, carro de som, em
forma de mensagem na conta de agua, e nas redes sociais Facebook e WhatsApp”.
JOSÉ AIRTON DE ANDRADE
Requerimento nº 216/2017- Requerendo que dentro das possibilidades seja realizada uma
vistoria na Rua Abílio Siqueira, mas conhecida como rua da Aninha, onde foi realizado
serviços de pavimentação e Drenagem, buscando averiguar e solucionar as causas de
entupimentos de bueiros e falta dos meios fios, e também o asfalto danificado, por conta das
chuvas.
MARILZAN NUNES DA COSTA DIVERSOS VEREADORES
Requerimento nº 217/2017 - Solicitando ações do sentido de disponibilizar um médico para
fazer pericias no município de Alto Araguaia. Medico esse que beneficiara diversas cidades,
como Alto Taquari, Alto Garças, Santa Rita do Araguaia-Go, Araguainha, Ponte Branca entre
outras.
JORGE ANTÔNIO DE MELO E DIVERSOS
Requerimento n º218/2017 - Solicitando a reposição das lâmpadas queimadas e também a 
contenção das águas pluviais que atingem as ruas no Setor Demellas.
Requerimento nº 2019/2017- Solicitando providências quanto à erosão que vem se formando
e tomando conta do acostamento da pista na BR 364 em frente a ABC; ações quanto à água
que se empoça na lateral da pista da BR 364 em frente a rua que dá ao Jardim Novo Araguaia
e também reparos emergenciais quantos aos buracos na ponte que dá acesso ao perímetro
urbano da cidade.
MOÇÃO
PAULO LOPES RODRIGUES 
Moção de Aplausos nº 015/2017- Seja aprovado essa MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra.
Rosilda Helena de Oliveira.