sessao nº 43

ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO
ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO. Aos dezoito dias do mês de
dezembro de 2017 (18/12/2017), deu-se início a Reunião ordinária, na Sede da
Câmara Municipal, às 18:00 h (MT). Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Edil
Jorge Antônio de Melo, titular de cargo, terminando por formar a Mesa, com o
Vereador Henrique Cândido de Moraes – 1º Secretário. Procedida à verificação de
presenças, constatou-se mais as seguintes: André Buono Leal, Clodoaldo José
Fernandes, Deusdete Teodoro de Resende, José Airton de Andrade, Marilzan
Nunes da Costa, Marcos Aurélio da Silva, Paulo Lopes Rodrigues e Sylvia Maia
Santos Berigo e Vanderlei Luiz Marques . O Sr. Presidente, sob a proteção de
Deus, declarou aberta a Sessão e fez a leitura de um versículo bíblico. Em seguida
o Sr. Secretário fez a leitura da ata da sessão anterior e o Sr. Presidente colocou-a
em discussão e votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Na sequência
foi feita a leitura das correspondências recebidas pela casa, dentre elas o Of.
681/2017 enviado pelo Poder Executivo solicitando a retirada do Projeto 085/2017.
MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO. Projetos que deram entrada:
PROJETO DE LEI Nº 084, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017- Autoriza o
Poder Executivo adquirir equipamentos e matérias e ceder em comodato, e dá
outras providências”; PROJETO DE LEI Nº 086, DE 14 DE NOVEMBRO DE
2017- Autoriza o Poder Executivo a, incluir ação no Anexo I, da lei Municipal nº
3305, de 20 de dezembro de 2013 – Plano Plurianual, Lei Municipal nº 3866, de 15
de julho de 2016 – Lei Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial
e dá Outras Providências” e PROJETO DE LEI Nº 087, DE 14 DE
NOVEMBRO DE 2017- Autoriza o Poder Executivo a repassar aos Agentes
Comunitários de Saúde vinculados ás equipes de Saúde da Família, incentivo
financeiro adicional.” Os projetos foram lidos e em seguida o Vereador Vanderlei
Luiz Marques solicitou que os mesmos fossem apreciados em regime de urgência
simples. O pedido foi colocado em discussão e votação e aprovado por
unanimidade. Os projetos 084, 086 e 087 foram colocados em discussão e votação,
sendo aprovados por unanimidade. Projetos devolvidos das comissões:
PROJETO DE LEI Nº 067, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017- Altera
dispositivos da Lei Municipal nº 2.772/2011 e dá outras providências; PROJETO
DE LEI Nº 079, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017. Altera dispositivos da Lei
Municipal nº, 1.337, de 18 de dezembro de 2001, que institui o Código Tributário
do Município de Alto Araguaia e dá outras providências” e PROJETO DE LEI
Nº 083, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017. “Autoriza o município de Alto
Araguaia a firmar termo de comodato com as transmissoras de sinal de televisão,
para sessão de espaço da torre do município e sala do imóvel que menciona”. Os
projetos foram colocados em discussão e votação, sendo o projeto 67 reprovado
por unanimidade e os projetos 079 e 083 aprovados por unanimidade.
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO. Projeto que deu entrada:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 10/2017- “Dispõe sobre as
Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT,
relativas ao exercício financeiro de 2016.” O projeto foi lido, colocado em
discussão e votação e aprovado com votos contrários dos vereadores Clodoaldo
José Fernandes e Henrique Cândido de Moraes. Projetos devolvidos das
comissões: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 027/2017 “Institui a
obrigatoriedade da Execução e Canto do Hino Oficial do Município de Alto
Araguaia, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Vanderlei Luiz
Marques e PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 029/2017- “Considera
como patrimônio cultural imaterial do Município de Alto Araguaia o “Queijo
Cabacinha” e dá outras providencias”, de autoria do Vereador Clodoaldo José
Fernandes. Encerradas as matérias o Sr. Presidente passou ao tema livre e todos os
vereadores fizeram uso da palavra. Nada mais havendo a se tratar, o Sr. Presidente
agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão. Lavrando – se a
presente Ata, que após lida e achada conforme vai assinada pelo Presidente e
demais Vereadores presentes. 
André Buono Leal ______________________________
Clodoaldo José Fernandes ______________________________
Deusdete Teodoro de Resende ______________________________
Henrique Cândido de Moraes ______________________________
Jorge Antônio de Melo ______________________________
José Airton de Andrade ______________________________
Marcos Aurélio da Silva ______________________________
Marilzan Nunes da Costa ______________________________
Paulo Lopes Rodrigues ______________________________
Sylvia Maia Santos Berigo ______________________________
Vanderlei Luiz Marques ______________________________

43ª SESSÃO ORDINÁRIA 
Alto Araguaia/MT, Segunda –Feira, 18 de dezembro de 2017, as 18:00h (MT)
 Abertura da Reunião: 
 Leitura do Trecho Bíblico: 
 Leitura da Ata da sessão anterior: 
Correspondências Recebidas pela casa: 
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO 
PROJETO DE LEI Nº 084, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017- Autoriza o Poder
Executivo adquirir equipamentos e matérias e ceder em comodato, e dá outras
providências.”
PROJETO DE LEI Nº 085, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 - “Autoriza o Poder
Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá
outras providências.”
PROJETO DE LEI Nº 086, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017- Autoriza o Poder
Executivo a, incluir ação no Anexo I, da lei Municipal nº 3305, de 20 de dezembro de
2013 – Plano Plurianual, Lei Municipal nº 3866, de 15 de julho de 2016 – Lei Diretrizes
Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI Nº 087, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017- Autoriza o Poder
Executivo a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados ás equipes de
Saúde da Família, incentivo financeiro adicional.”
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 10/2017- “Dispõe sobre as
Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT,
relativas ao exercício financeiro de 2016.”
PROJETO DEVOLVIDO DAS COMISSÕES
PROJETO DE LEI Nº 067, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017- Altera dispositivos da
Lei Municipal nº 2.772/2011 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 079, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017. Altera dispositivos
da Lei Municipal nº, 1.337, de 18 de dezembro de 2001, que institui o Código
Tributário do Município de Alto Araguaia e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 083, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017. “Autoriza o
município de Alto Araguaia a firmar termo de comodato com as transmissoras de sinal
de televisão, para sessão de espaço da torre do município e sala do imóvel que
menciona”.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 027/2017 “Institui a obrigatoriedade da
Execução e Canto do Hino Oficial do Município de Alto Araguaia, e dá outras
providências”. 
Autoria: Vanderlei Luiz Marques.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 029/2017. “Considera como patrimônio
cultural imaterial do Município de Alto Araguaia o “Queijo Cabacinha” e dá outras
providencias”. 
Autoria: Clodoaldo José Fernandes