sessao nº 7

Ata da 7ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Alto Araguaia,
Estado de Mato Grosso. Aos Sete dias do mês de julho de 2017 (07/07/2017),
deu-se início a Reunião Extraordinária no Prédio da Câmara Municipal, às 18:00 h
(MT) . Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Edil Jorge Antônio de Melo, titular
do cargo, terminando por formar a Mesa, com o Vereador Henrique Cândido de
Moraes – 1º Secretário. Procedida à verificação de presenças, constatou-se mais as
seguintes: André Buono Leal, Clodoaldo José Fernandes, Deusdete Teodoro de
Resende, José Airton de Andrade, Marilzan Nunes da Costa, Marcos Aurélio da
Silva, Paulo Lopes Rodrigues, Sylvia Maia Santos Berigo e Vanderlei Luiz
Marques . Em seguida deu inicio às MATÉRIAS DO PODER
LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 006/2017 -
“Dispõe sobre a redução dos subsídios dos Vereadores, fixados pela Lei n.º 3.024,
de 03 de Setembro de 2012, e suas alterações posteriores”; PROJETO DE LEI
DO LEGISLATIVO Nº 007/2017 - “Dispõe sobre a redução da Verba
indenizatória, fixada pela Lei n.º 2.784, de 10 de março de 2011, e suas alterações
posteriores” e PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 008/2017 -
“Altera dispositivos e anexos da lei municipal nº 2545/2009, e suas alterações
propostas pela Lei 3924/2017, e dá outras providências”. Os Projetos 006, 007 e
008 foram lidos e logo após o Sr. Presidente solicitou que os mesmos fossem
apreciados em Regime de Urgência Simples, o pedido de foi colocado em
discussão e votação e foi aprovado, tendo o voto contrario do Vereador José Airton
de Andrade, por considerar que deviam tramitar regime normal; em seguida os
Projetos 006, 007 e 008 foram colocados em discussão e votação, sendo os
projetos 006 e 007 aprovados por unanimidade e projeto 008, aprovado com
abstenção de voto do Vereador Vanderlei Luiz Marques, o qual justifica que votou
a favor da tramitação do Projeto 008 em regime de urgência simples,
equivocadamente. O Projeto 006 reduziu em 10% (dez por cento) o subsidio de
vereador, passando de R$ 6.408,34 (seis mil, quatrocentos e oito reais e trinta e
quatro centavos) para R$ 5.767,51 (cinco mil, setecentos e sessenta e sete reais e
cinquenta e um centavos); o Projeto 007 reduziu a verba indenizatória em 10%
(dez por cento) passando de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para R$ 4.500,00
(quatro mil e quinhentos reais) e o Projeto 008 reduziu salário dos servidores
comissionados e funções gratificadas em percentuais que variaram de 10% (dez
por cento) a 30% (30 por cento) . Nada mais havendo a se tratar, o Senhor
Presidente, agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão. Lavrando
– se a presente Ata, que após lida e achada conforme vai assinada pelo Presidente
e demais Vereadores presentes. 
André Buono Leal ______________________________
Clodoaldo José Fernandes ______________________________
Deusdete Teodoro de Resende ______________________________
Henrique Cândido de Moraes ______________________________
José Airton de Andrade ______________________________
Jorge Antônio de Melo ______________________________
Marcos Aurélio da Silva ______________________________
Marilzan Nunes da Costa ______________________________
Paulo Lopes Rodrigues ______________________________
Sylvia Maia Santos Berigo ______________________________
Vanderlei Luiz Marques ______________________________