sessao nº 9

Ata da 9ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Alto Araguaia,
Estado de Mato Grosso. Aos Quatro dias do mês de agosto de 2017
(04/08/2017), deu-se início a Reunião Extraordinária no Prédio da Câmara
Municipal, às 18:00 h (MT) . Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Edil Jorge
Antônio de Melo, titular do cargo, terminando por formar a Mesa, com o Vereador
Henrique Cândido de Moraes – 1º Secretário. Procedida à verificação de presenças,
constatou-se mais as seguintes: André Buono Leal, Clodoaldo José Fernandes,
Deusdete Teodoro de Resende, José Airton de Andrade, Marilzan Nunes da Costa,
Marcos Aurélio da Silva, Paulo Lopes Rodrigues, Sylvia Maia Santos Berigo e
Vanderlei Luiz Marques . Em seguida deu inicio às MATÉRIAS DO PODER
EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº 054, DE 01 DE AGOSTO DE 2017- Altera a
redação do inciso IV do artigo 48 da Lei Municipal n. 2.575, de 20 de outubro de 2009 que
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alto Araguaia/MT e, dá
outras providencias”; PROJETO DE LEI Nº 055, DE 01 DE AGOSTO DE 2017- Dispõe
sobre o parcelamento de débitos do Município de Alto Araguaia com seu Regime Próprio de
Previdência Social – RPPS” e PROJETO DE LEI Nº 056, DE 01 DE AGOSTO DE 2017-
Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público, para a
exploração de serviços de lanchonete, nas dependências da Orla Municipal do Rio Araguaia;
Parque Municipal “Atanael de Farias Costa” e sede da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia, e
dá outras providencias”. Os Projetos 054, 055 e 056 foram lidos e logo após o Sr.
Presidente solicitou que os mesmos fossem apreciados em Regime de Urgência
Simples, o pedido de foi colocado em discussão e votação e foi aprovado, tendo os
votos contrários dos Vereadores Paulo Lopes Rodrigues, Marcos Aurélio da Silva
e Sylvia Maia Santos Berigo em relação à tramitação em urgência simples do
Projeto 055. Em seguida os Projetos 054, 055 e 056 foram colocados em discussão
e votação, sendo os projetos 054 e 056 aprovados por unanimidade e o projeto
055, aprovado com votos contrários dos Vereadores Paulo Lopes Rodrigues,
Marcos Aurélio da Silva e Sylvia Maia Santos Berigo . Nada mais havendo a se
tratar, o Senhor Presidente, agradeceu a presença de todos e encerrou a presente
Sessão. Lavrando – se a presente Ata, que após lida e achada conforme vai
assinada pelo Presidente e demais Vereadores presentes. 
André Buono Leal ______________________________
Clodoaldo José Fernandes ______________________________
Deusdete Teodoro de Resende ______________________________
Henrique Cândido de Moraes ______________________________
José Airton de Andrade ______________________________
Jorge Antônio de Melo ______________________________
Marcos Aurélio da Silva ______________________________
Marilzan Nunes da Costa ______________________________
Paulo Lopes Rodrigues ______________________________
Sylvia Maia Santos Berigo ______________________________
Vanderlei Luiz Marques ______________________________