sessao nº 21

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Ata Eletrônica da 21º SESSÃO ORDINÁRIA da 4º 
Legislativa da 18º Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 
24/06/2024 - 19:00 ; Encerramento: 24/06/2024 - 20:00 
Mesa Diretora: Presidente: ODINEIA MARIANA DE SOUZA / PSB ; Vice￾Presidente: MARILIA MAIA RABELLO QUEIROZ / UNIAO 3 Primeiro￾Secretário: MARCOS NUNES GOMES / PSB ; Segundo-Secretário: JOSE 
FABIANO DIAS DE SOUZA / PP 
i Presença na Sessão: CLODOALDO JOSE FERNANDES / UNIÃO 
E FABIANO DIAS DE SOUZA / PP ; LUIZ CARLOS MACHADO JUNIOR 
/ MDB ; MARCOS NUNES GOMES / PSB ; MARILIA MAIA RABELLO 
QUEIROZ / UNIÃO ; MARILZAN NUNES DA COSTA / PSB ; ODAIR ARAUJO 
LIMA / UNIÃO ; ODINEIA MARIANA DE SOUZA / PSB ; RICARDO BARBOSA 
DOS SANTOS / MDB ; SILVIO JOSE DE CASTRO MAIA NETO / PL ; SUZANA 
PANIAGO MENDES / PP 
Matérias da Ordem do Dia: - Projeto de Lei Ordinária (ORIGEM 
EXECUTIVO) nº 25 de 2024, Altera e acresce dispositivos à Lei 
Municipal nº 2.610/2009 Resultado: Aprovado em regime de urgência 
especial ; - Projeto de Lei Ordinária (ORIGEM EXECUTIVO) nº 
26 de 2024, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no 
Orçamento do Exercício de 2024, lei nº 4551 de 12 de dezembro de 2023, 
Resultado: Aprovado em regime de urgência especial ; - Projeto de 
Decreto do Legislativo nº 9 de 2024, “Concede Título de Cidadão 
Araguaiense ao “Sr. Mauro Mendes Ferreira” Autor: MARILZAN NUNES 
DA COSTA, Resultado: Aprovado em regime de urgência especial ;- Projeto 
de Decreto do Legislativo nº 10 de 2024, “Concede Título de Cidadão 
Araguaiense à “Sra. Virginia Raquel Taveira e Silva Mendes Ferreira ” Autor: 
MARILZAN NUNES DA COSTA, Resultado: Aprovado em regime de 
urgência especial ; O vereador Marilzan solicitou o pedido de 
inclusão na pauta o Projeto de Lei Ordinária (ORIGEM 
LEGISLATIIVO) nº 7 de 2024, “Dá nome ao residencial localizado no 
Bairro Vista do Araguaia”, o pedido foi colocado em discussão e votação 
rejeitado por seis votos contra e cinco votos a favor ; - Projeto de Lei 
Ordinária (ORIGEM LEGISLATIIVO) nº 6 de 2024, “DISPÕE 
SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA BANDA MUNICIPAL DE INSTRUMENTOS DE 
SOPRO NO MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA-MT E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. Autor: RICARDO BARBOSA DOS SANTOS, Resultado: 
Aprovado ; - Indicação nº 66 de 2024, “para que seja adquirido novos 
brinquedos educacionais e pedagógicos para educação infantil, 
prioritariamente, para Escola Municipal de Educação Infantil Izoldina de 
Castro Maia (Creche). Autor: RICARDO BARBOSA DOS SANTOS, Resultado: 
Encaminhado ao setor competente ; - Indicação nº 67 de 2024, 
“Solicitando que seiam implementado um programa de gestão de resíduos, 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
 
SILVIO JOSE DE CASTRO MAIA N ETO, Resultado: Encaminhado competente ;- Indicação ao setor 
Executivo e Legislativo nº 68 de 2024, “a Solicitação que o Poder 
e/ou biológico de instale qualquer tipo sistema de tratamento ecológico 
qualquer outro sistema 
esgoto doméstico, como o biodigestor, fossas ecológicas ou 
Câmara Municipal de tratamento ecológico e/ou biológico nas Escolas, 
CASTRO MAIA NETO, 
e demais prédios públicos.” Autor: SILVIO JOSE DE Resultado: Encaminhado Indicação nº 69 de ao setor competente ;- IPTU pelo prazo de 2 
2024, “Solicitando que seja concedida isenção de qualquer tipo sistema 
a 4 anos aos proprietários de residências que instalarem 
doméstico, como biodigestor, 
de tratamento ecológico e/ou biológico de esgoto 
tratamento ecológico e/ou fossas ecológicas ou qualquer outro sistema de 
CASTRO MAIA NETO, 
biológico de esgoto.” Autor: SILVIO JOSE DE Resultado: Encaminhado Requerimento nº 28 ao setor competente ;- Emenda Impositiva direcionada 
de 2024, “solicitando cronograma de pagamento à ARAUJO LIMA, Resultado: a Patrulha Ambiental. Autor: ODAIR Aprovado ;- Requerimento 2024," solicitando que nº 29 de seja intensificado no bairro Maria das o tapa buracos na Rua Alameda C, Aprovado ;- Requerimento Graças. Autor: ODAIR ARAUJO LIMA, Resultado: 
informar: Fora feito nº 30 de 2024, “para que se dignem, a os repasses financeiros provenientes impositivas, estabelecidas das emendas no artigo 78A da Lei Orgânica do município de 
Resultado: Aprovado: Considerações tratar, a Senhora Presidente, Finais: Nada mais havendo a se presente Sessão. Lavrando-se agradeceu a presença de todos e encerrou a a presente Ata, que após lida e achada 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
conforme vai assinada pelo Presidente e demais Vereadores presentes. / Do o A ça Clodoaldo José Fernandes ( Pa; É Che S 2 er LP José Fabiano Dias de Souza na” 
Luiz Carlos Machado Júnior Re | 
Marcos Nunes Gomes u la 0, 
Marilia Maia Rabello Queiroz ( AUS UÔ, Marilzan Nunes da Costa o, DO / OU (nv o AS ICMS Odair Araujo Lima go Odinéia Mariana de Souza I LA 
Ricardo Barbosa dos Santos > Silvio Jose de Castro Maia Neto N cdi 
 
Suzana Paniago Mendes Sonae 
 HERONIDES 
www.camaraaltoaraguaia.mt.gov.br/ 
TOLEDO DE OLIVEIRA Nº85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https:// - E-mail: camara.secretariaogmail.com 28/06/2024 
9R/nh/9094

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA-MT
21ª SESSÃO ORDINÁRIA
Alto Araguaia/MT, Segunda-feira, 24 de Junho de 2024 às 19:00 h
• Abertura da Reunião
• Leitura do Trecho Bíblico
• Correspondências recebidas pela Casa:
• Leitura da Ata da Sessão Anterior
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
PROJETOS NOVOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 025/2024, DE 21 DE JUNHO DE 2024 – “Altera e acresce 
dispositivos à Lei Municipal nº 2.610/2009”.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 026/2024, DE 21 DE JUNHO DE 2024 – “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2024, lei nº 4551 de 12 de dezembro de 2023”.
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETOS NOVOS
PROJETO DE DECRETO Nº 009/2024 - “Concede Título de Cidadão Araguaiense ao “Sr. Mauro Mendes 
Ferreira”. Autoria: Vereador Marilzan Nunes da Costa.
PROJETO DE DECRETO Nº 010/2024 - “Concede Título de Cidadã Araguaiense à “Sra. Virginia Raquel 
Taveira e Silva Mendes Ferreira”. Autoria: Vereador Marilzan Nunes da Costa.
PROJETO DEVOLVIDO DAS COMISSÕES
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 006/2024 - “Dispõe sobre a criação de uma banda municipal de 
instrumentos de sopro no município de Alto Araguaia-MT e dá outras providências”. Autoria do Vereador
Ricardo Barbosa dos Santos.
INDICAÇÕES /REQUERIMENTOS
Autoria do Vereador Ricardo Barbosa dos Santos
Indicação nº 066/2024 - “Para que seja adquirido novos brinquedos educacionais e pedagógicos para educação 
infantil, prioritariamente, para Escola Municipal de Educação Infantil Izoldina de Castro Maia (Creche)”.
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA-MT
Autoria do Vereador Silvio Maia
Indicação nº 067/2024 - “a Solicitação que o Poder Executivo e Legislativo instale qualquer tipo sistema de 
tratamento ecológico e/ou biológico de esgoto doméstico, como o biodigestor, fossas ecológicas ou qualquer 
outro sistema de tratamento ecológico e/ou biológico nas Escolas, Câmara Municipal e demais prédios 
públicos.”
Indicação nº 068/2024 - “Solicitando que seja concedida isenção de IPTU pelo prazo de 2 a 4 anos aos 
proprietários de residências que instalarem qualquer tipo sistema de tratamento ecológico e/ou biológico de 
esgoto doméstico, como biodigestor, fossas ecológicas ou qualquer outro sistema de tratamento ecológico e/ou 
biológico de esgoto.”
Indicação nº 069/2024 - “Solicitando que sejam implementado um programa de gestão de resíduos, para 
transportar, processar, reciclar e reaproveitar os entulhos de construção civil produzidos em obras públicas e 
privadas executadas na cidade.”
Autoria do Vereador Odair Ferruja
Requerimento nº 028/2024 - “Solicitando cronograma de pagamento à Emenda Impositiva direcionada a 
Patrulha Ambiental”.
Requerimento nº 029/2024 - “Solicitando que seja intensificado o serviço tapa buracos na Rua Alameda C, no 
Bairro Maria das Graças de Souza Pinto”.
Autoria da Vereadora Mariana de Souza
Requerimento nº 030/2024 – requerendo informações se “Fora feito os repasses financeiros provenientes das 
emendas impositivas, estabelecidas no artigo 78A da Lei Orgânica do município de Alto Araguaia para 
realização de campanhas de castração e construção de um canil na cidade de Alto Araguaia. Há previsão de 
construção de um canil para a cidade de Alto Araguaia? Quais políticas públicas vêm sendo adotadas a fim de 
se evitar o abanado e maus tratos aos animais? Quais políticas públicas vêm sendo adotadas a fim de incentivar 
a adoção de cães e gatos na cidade de Alto Araguaia? Há algum convênio ou contrato firmado com alguma 
clínica da nossa cidade com o escopo de castrar animais, principalmente os abandonados? 
TEMA LIVRE