sessao nº 22

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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
22 SESSÃO ORDINÁRIA 1º/07/2024 ÀS 19:00 H (DF).
Clodoaldo José Femandes
José Fabiano Dias de Souza
Luiz Carlos Machado Júnior
Marcos Nunês. Gomes
Marília Maia Rabello Queiroz
Marilzan Nunes da Costa
Odinéia Mariana de Souza
Odair Araújo Lima
Ricardo Barbosa dos Santos
Silvio José de Castro Maia Neto
Suzana Paniago Mendes
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AE
+ 85 - ROPORTO, CEP. 78.780-000
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2202 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(a gmail.com
Alto Araguaia - MT

Data: O$ gic Fo
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO; 7. SRP
ARAGUAIA
Sistema de Apoio ao Processo LegislatidBrovado PA
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19
Ata Eletrônica da 22º SESSÃO ORDINÁRIA da 4º Seshã
Legislativa da 18º Legislatura
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Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ;
Abertura: 01/07/2024 - 19:00 ; Encerramento: 01/07/2024 - 20:00
Lista de Presença na Sessão: CLODOALDO JOSE FERNANDES /
UNIÃO :; LUIZ CARLOS MACHADO JUNIOR / MDB ; MARCOS
NUNES GOMES / PSB ; MARILIA MAIA RABELLO QUEIROZ /
UNIÃO : MARILZAN NUNES DA COSTA / PSB ; ODAIR ARAUJO
LIMA / UNIÃO :; ODINEIA MARIANA DE SOUZA / PSB ; RICARDO
BARBOSA DOS SANTOS / MDB ; SILVIO JOSE DE CASTRO MAIA
NETO / PL ; SUZANA PANIAGO MENDES / PP
Expedientes: LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS: - Resposta do Poder Executivo ao Requerimento nº
026/2024 ( Instituto de Saúde Santa Rosa) e Convite do Corpo de
Bombeiros Militar alteração a data do Evento — Encerramento da 2º
edição do Projeto Social Bombeiros do Futuro.
Matérias da Ordem do Dia: - Projeto de Lei Ordinária (ORIGEM
EXECUTIVO) nº 27 de 2024, Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2024, lei nº 4551
de 12 de dezembro de 2023. Autor: GUSTAVO MELO DE ANICEZIO
- PREFEITO, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovado em regime de urgência especial por ma
ioria
absoluta;- Projeto de Lei Ordinária (ORIGEM EXECUTIVO) nº 28
de 2024, “Dispõe sobre a criação do SETOR (22) DISTRITO
DO
BURTI”. Autor: GUSTAVO MELO DE ANICEZIO - PREFEITO, /
Resultado: Encaminhado para as comissões ;- Projeto de Lei Ordinãria |
(ORIGEM EXECUTIVO) nº 22 de 2024, “Altera dispositivo da Lei Ear
Municipal nº 1.547, de 14 de outubro de 2003, corrigindo o valor do [S
benefício do Programa Feijão no Fogo.” Autor: GUSTAVO MELO D
ANICEZIO - PREFEITO, Resultado: Aprovado ;- Projeto de
Lei
Ordinária (ORIGEM EXECUTIVO) nº 23 de 2024, “Autoriza
doação de imóvel urbano à Secretaria de Estado de Segurança
Pública/MT, por intermédio da POLITEC e dá outras providências”
Autor: GUSTAVO MELO DE ANICEZIO - PREFEITO, Resultado:
Aprovado ;
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA Nº85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https://
www.camaraaltoaraguaia.mt.gov.br/ - E-mail: camara.secretariaOgmail.com 12/11/2023
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1/0099 Dz
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Página 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO
ARAGUAIA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Considerações Finais: Apresentação da Lei Orgânica do Município,
após reforma e atualização realizada em 2024, às autoridades locais e
comunidade em geral. Nada mais havendo a se tratar, a Senhora
Presidente, agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão.
Lavrando-se a presente Ata, que após lida e achada conforme vai
assinada pelo Presidente e demais Vereadores presentes.
Clodoaldo José Fernandes
Luiz Carlos Machado Júnior
Marcos Nunes Gomes
Marilia Maia Rabello Queiroz
Marilzan Nunes da Costa
Odair Araujo Lima
Odinéia Mariana de Souza
Ricardo Barbosa dos Santos
Silvio Jose de Castro Maia Neto
Suzana Paniago Mendes
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA Nº85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https://
www.camaraaltoaraguaia.mt.gov.br/ - E-mail: camara.secretaria(gmail.com 12/11/2023
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA-MT
22ª SESSÃO ORDINÁRIA
Alto Araguaia/MT, Segunda-feira, 1º de Julho de 2024 às 19:00 h
• Abertura da Reunião
• Leitura do Trecho Bíblico
• Correspondências recebidas pela Casa: Resposta do Poder Executivo ao Requerimento nº 
026/2024 ( Instituto de Saúde Santa Rosa) e Convite do Corpo de Bombeiros Militar alteração
a data do Evento – Encerramento da 2ª edição do Projeto Social Bombeiros do Futuro.
• Leitura da Ata da Sessão Anterior
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
PROJETOS NOVOS
PROJETO DE LEI Nº 027, DE 27 DE JUNHO DE 2024 – “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento do Exercício de 2024, lei nº 4551 de 12 de dezembro de 2023.
PROJETO DE LEI Nº 028, DE 27 DE JUNHO DE 2024. - “Dispõe sobre a criação do SETOR (22)
DISTRITO DO BURTI”.
PROJETOS DEVOLVIDOS DAS COMISSÕES
PROJETO DE LEI Nº 022, DE 14 DE JUNHO DE 2024. -Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.547, de
14 de outubro de 2003, corrigindo o valor do benefício do Programa Feijão no Fogo.”
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 023, DE 14 DE JUNHO DE 2024 - “Autoriza doação de imóvel 
urbano à Secretaria de Estado de Segurança Pública/MT, por intermédio da POLITEC e dá outras providências”.
MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO
 Apresentação da Lei Orgânica do Município, após reforma e atualização realizada em 2024, 
às autoridades locais e comunidade em geral.
“A Lei Orgânica do Município contém as normas que regulam a vida 
política na cidade, sempre respeitando a Constituição Federal e a 
Constituição do Estado, sendo um importante instrumento que 
ajuda o poder público municipal a construir projetos ou leis de 
interesse da população, portanto ter conhecimento da mesma é de 
extrema necessidade”. 
TEMA LIVRE