sessao nº 23

APRUvADA 
 
 
. Data 45/03) 20 24 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTQ,cão ndumolve ARAGUAIA ra a 
Sistema de Apoio ao Processo LegiÃRIQUAÃO por 
Pr te Ata Eletrônica da 23º SESSÃO ORDINÁRIA da 4º S o 
Legislativa da 18º Legislatura , 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 08/07/2024 - 19:00 ; Encerramento: 08/07/2024 - 20:00 
Lista de Presença na Sessão: CLODOALDO JOSE FERNANDES / UNIÃO 
; JOSE FABIANO DIAS DE SOUZA / PP; LUIZ CARLOS MACHADO JUNIOR / MDB ; MARCOS NUNES GOMES / PSB ; MARILIA MAIA RABELLO QUEIROZ / UNIÃO ; MARILZANNUNES DA COSTA / PSB; ODAIR ARAUJO LIMA / 
UNIÃO ; ODINEIA MARIANA DE SOUZA / PSB ; RICARDO BARBOSA DOS SANTOS / MDB ; SILVIO JOSE DE CASTRO MAIA NETO / PL; SUZANA 
PANIAGO MENDES / PP 
Matérias da Ordem do Dia;- Projeto de Lei Ordinária ( ORIGEM EXECUTIVO) nº 29 de 2024 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2024, lei nº 4551 de 12 de dezembro de 2023". Autor: GUSTAVO MELO DE ANICEZIO - PREFEITO, Resultado: Aprovado em regime de urgência especial ; - Projeto de Lei Ordinária (ORIGEM EXECUTIVO) nº 30 de 2024, "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2024, lei nº 4551 de 12 de dezembro de 2023" Autor: GUSTAVO MELO DE ANICEZIO - PREFEITO, Resultado: Aprovado em regime de urgência especial ; - Projeto de Resolução nº 1 de 2024, “Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Alto Araguaia - MT, a Lei de Acesso à Informação (Lei Nacional nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), e dáoutras providências.” Autor:MESA DIRETORA E DIVERSOS VEREADORES, Resultado: Encaminhado para as comissões ; - Indicação nº 70 de 2024, “solicitando a abertura de uma via A alternativa, além da BR 364, para passagem ligando o Bairro do Jardim Novo Araguaia as demais localidades do município”. Autor: JOSE FABIANO DIAS N DE SOUZA, Resultado: Encaminhado ao setor competente ; - Indicação nº em, 71 de 2024, “a solicitação de que seja Implementado uma "Casa do q Empreendedor" em nossa cidade espaço que deverá reunir serviços de apoio S ao micro e pequeno empreendedor, com ferramentas para capacitar, formar=8.. e informar empreendedores e aqueles que pretendem empreender.” Autor: SILVIO JOSE DE CASTROMAIA NETO, Resultado: Retirada da pauta ; - Indicação nº 72 de 2024, “a solicitação que seja inserido assuntos-e palestras referentes ao empreendedorismo nas escolas públicas municipais, buscando ajudar os estudantes a formarem futuras competências =e- habilidades empreendedoras.” Autor: SILVIO JOSE DE CASTRO MAIA “2 NETO, Resultado: Encaminhado ao setor competente ;- Indicação nº 73 de 2024, “Solicitação que seja realizada análise da qualidade da água do ; maior número possível de minas d'Água e nascentes do nosso município e, dv posteriormente, seja enviado para todas as empresas de extração e Ny 
 
 
 HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA Nº85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https:// (> www.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail: camara.secretaria (gmail.com 11/07/2024 3 4 mins/onsa
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engarrafamento de água mineral da região centro oeste ou até mesmo do Brasil, para que estas possam verificar a possibilidade de se instalarem no município.” Autor: SILVIO JOSE DE CASTRO MAIA NETO, Resultado: Encaminhado ao setor competente ;- Requerimento nº 31 de 2024, “solicitando, apreciação e decisão do Plenário, para antecipação da data da sessão ordinária do dia 05 de agosto de 2024 para o dia 01 de agosto de 2024, (quinta-feira), às 14 h (Brasília). Autores: CLODOALDO JOSE FERNANDES, LUIZ CARLOS MACHADO JUNIOR, MARCOS NUNES GOMES, MARILIA MAIA RABELLO QUEIROZ, MARILZAN NUNES DA COSTA, ODAIR ARAUJO LIMA, ODINEIA MARIANA DE SOUZA, RICARDO BARBOSA DOS SANTOS, Resultado: Aprovado ;Considerações Finais:Nada mais havendo a se tratar, a Senhora Presidente, agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão. Lavrando-se a presente Ata, que após lida e achada conforme vai assinada pelo Presidente e demais Vereadores presentes. 
Clodoaldo José Fernandes a 
José Fabiano Dias de Souza cool 
Luiz Carlos Machado Júnior na 
Marcos Nunes Gomes AS, 
Marilia Maia Rabello Queiroz O) J) SP assi, 
Ú Marilzan Nunes da Costa À 
Odair Araujo Lima A LE 
 
 
Odinéia Mariana de Souza 
 
Ricardo Barbosa dos Santos 
Silvio Jose de Castro Maia Neto 
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www.altoaraguaia.mt.leg.br/ 
TOLEDO DE OLIVEIRA Nº85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel: (66) 3481-2664 https: // - E-mail: camara.secretaria (Ogmail.com 11/07/2024 
11/no/9n9A

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA-MT
23ª SESSÃO ORDINÁRIA
Alto Araguaia/MT, Segunda-feira, 8 de Julho de 2024 às 19:00 h
• Abertura da Reunião
• Leitura do Trecho Bíblico
• Correspondências recebidas pela Casa: Relatório dos Serviços prestados pelo Instituto Santa 
Rosa no Hospital Municipal durante o periodo de junho/2023 a maio/2024.
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
PROJETOS NOVOS
PROJETO DE LEI Nº 029, DE 04 DE JULHO DE 2024 – “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial no Orçamento do Exercício de 2024, lei nº 4551 de 12 de dezembro de 2023”.
PROJETO DE LEI Nº 030, DE 04 DE JULHO DE 2024 – “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no Orçamento do Exercício de 2024, lei nº 4551 de 12 de dezembro de 2023”.
MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO
PROJETO NOVO
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 001/2024 - “Regulamenta, no âmbito da 
Câmara Municipal de Alto Araguaia - MT, a Lei de Acesso à Informação (Lei Nacional nº 12.527, de 
18 de novembro de 2011), o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), e dá outras providências.”
AUTORIA: Mesa Diretora e Diversos Vereadores.
 
INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
 
AUTORIA DO VEREADOR FABIANO DO GÁS
Indicação nº 70/2024 - “Solicitando a abertura de uma via alternativa, além da BR 364, para passagem 
ligando o Bairro do Jardim Novo Araguaia as demais localidades do município”.
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA-MT
AUTORIA DO VEREADOR SILVIO MAIA
INDICAÇÃO Nº 071/2024 - “Solicitação de que seja Implementado uma "Casa do Empreendedor" em nossa 
cidade espaço que deverá reunir serviços de apoio ao micro e pequeno empreendedor, com ferramentas para 
capacitar, formar e informar empreendedores e aqueles que pretendem empreender.”
INDICAÇÃO Nº 072/2024 – “Solicitação que seja inserido assuntos e palestras referentes ao 
empreendedorismo nas escolas públicas municipais, buscando ajudar os estudantes a formarem futuras 
competências e habilidades empreendedoras.”
INDICAÇÃO Nº 073/2024 - “Solicitação que seja realizada análise da qualidade da água do maior número 
possível de minas d'Água e nascentes do nosso município e, posteriormente, seja enviado para todas as empresas 
de extração e engarrafamento de água mineral da região centro oeste ou até mesmo do Brasil, para que estas 
possam verificar a possibilidade de se instalarem no município.”
AUTORIA DE DIVERSOS VEREADORES
REQUERIMENTO Nº 31/2024 - Solicitando, apreciação e decisão do Plenário, para antecipação da data da 
sessão ordinária do dia 05 de agosto de 2024 para o dia 01 de agosto de 2024, (quinta-feira), às 14 h (Brasília). 
 
 
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