sessao nº 24

APRU EM DA Data 01)0F/-2024 | 
 
ARAGUAIA Aprovado po a. 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo A 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFÓ Sessão cactunano- 
 
 
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Ata Eletrônica da 24” SESSÃO ORDINÁRIA da 4” Sessão 
Legislativa da 18º Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA |; 
Abertura: 15/07/2024 - 19:00 ; Encerramento: 15/07/2024 - 20:00 
Lista de Presença na Sessão: CLODOALDO JOSE FERNANDES /N 
UNIÃO ; JOSE FABIANO DIAS DE SOUZA / PP; LUIZ CARLOS MACHADO 
JUNIOR / MDB ; MARCOS NUNES GOMES / PSB ; MARILIA MAIA 
RABELLO QUEIROZ / UNIÃO ; MARILZAN NUNES DA COSTA / PSB; 
ODAIR ARAUJO LIMA / UNIÃO ; ODINEIA MARIANA DE SOUZA / 
PSB ; RICARDO BARBOSA DOS SANTOS / MDB ; SUZANA PANIAGO MENDES / PP 
Matérias da Ordem do Dia: - Projeto de Lei Ordinária 
(ORIGEM EXECUTIVO) nº 31 de 2024, “Autoriza o Poder 
Executivo a realizar repasse pecuniário à Associação dePais e Amigos 
dos Excepcionais - APAE” de Alto Araguaia, para a realização do 
A evento 5º Porco no Tacho”. Autor: GUSTAVO MELO DE ANICEZIO - 
PREFEITO, Resultado: Aprovado em regime de urgência especial ;- 
Projeto de Lei Ordinária (ORIGEM EXECUTIVO) nº 32 de 
2024, "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.573, de 22 abril de 
2024". Autor: GUSTAVO MELO DE ANICEZIO - PREFEITO, 
Resultado: Aprovado em regime de urgência especial ; - Projeto de 
Lei Ordinária (ORIGEM EXECUTIVO) nº 28 de 2024, 
“Dispõe sobre a criação do SETOR (22) DISTRITO DO BURTT”. 
Autor: GUSTAVO MELO DE ANICEZIO - PREFEITO, Resultado: 
| Aprovado ;- Projeto de Resolução nº 1 de 2024, “Regulamenta, no 
 
âmbito da Câmara Municipal de Alto Araguaia - MT, a Lei de Acesso 
à Informação (Lei Nacional nº 12.527, de 18 denovembro de 2011), 
o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), e dá outras providências.” 
Autores: ODINEIA MARIANA DE SOUZA, DIVERSOS + 
VEREADORES, Resultado: Aprovado ; - Projeto de Resolução nº 
de 2024, “Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 
14 de agosto de 2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) 
—- no âmbito do Poder Legislativo de Alto Araguaia/MT.” Autor: 
ODINEIA MARIANA DE SOUZA, Resultado: Aprovado em regime de 
Q urgência especial ; - Requerimento nº 32 de 2024, Requeiro após 
ouvido o Plenário na forma Regimental, que a Mesa encaminhe 
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA Nº85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https:// 
 
www.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail; camara.secretariaegmail.com 23/07/2024 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO 
ARAGUAIA 
 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
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expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Gustavo de Melo 
Anicézio e a Secretário de Municipal de Obras, Infraestrutura, 
Transporte e Frotas, Milton Fernandes de Lima, requerendo 
informações referente a contratação de uma máquina pá 
carregadeira tipo PC. Autor: JOSE FABIANO DIAS DE SOUZA, 
Resultado: Aprovado ; Nada mais havendo a se tratar, a Senhora Presidente, 
agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão. Lavrando-se a 
presente Ata, que após lida e achada conforme vai assinada pelo Presidente e 
demais Vereadores presentes. 
Clodoaldo José Fernandes / L. dal ko Los mm Ji e 
José Fabiano Dias de Souza À 7 dae 
Luiz Carlos Machado Júnior 
Marcos Nunes Gomes u ep E mA 
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Marilia Maia Rabello Queiroz ( Dussetto e) 
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Odair Araujo Lima A 
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Ricardo Barbosa dos Santos CLA 
Suzana Paniago Mendes ne 3 
 
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA Nº85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https: // 
www.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail: camura.secretaria(dgmail.com 29/07/2024 
Página o

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA-MT
24ª SESSÃO ORDINÁRIA
Alto Araguaia/MT, Segunda-feira, 15 de Julho de 2024 às 19:00 h
• Abertura da Reunião
• Leitura do Trecho Bíblico
• Correspondências recebidas pela Casa: Comunicado: A 1ª Sessão do mês de Agosto será 
dia 1º ( Quinta- feira) , as 14h. 
• Leitura da Ata da Sessão Anterior
MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO
PROJETOS NOVOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 031, DE 12 DE JULHO DE 2024 - “Autoriza o Poder Executivo 
a realizar repasse pecuniário à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE” de Alto Araguaia, para 
a realização do evento 5º Porco no Tacho”.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 032, DE 12 DE JULHO DE 2024 – “Altera dispositivos da Lei 
Municipal nº 4.573, de 22 abril de 2024”.
PROJETO DEVOLVIDO DAS COMISSÕES
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 028, DE 27 DE JUNHO DE 2024 – “Dispõe sobre a criação do 
SETOR (22) DISTRITO DO BURITI”.
MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO
PROJETO NOVO
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 002/2024 - “Regulamenta a aplicação da Lei Federal 
nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – no âmbito 
do Poder Legislativo de Alto Araguaia/MT.” AUTORIA: Mesa Diretora e Diversos Vereadores.
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA-MT
PROJETO DEVOLVIDO DAS COMISSÕES
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 001/2024 - “Regulamenta, no âmbito da Câmara 
Municipal de Alto Araguaia - MT, a Lei de Acesso à Informação (Lei Nacional nº 12.527, de 18 de 
novembro de 2011), o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), e dá outras providências.”
AUTORIA: Mesa Diretora e Diversos Vereadores.
 
 
REQUERIMENTO
 
AUTORIA DO VEREADOR FABIANO DO GÁS
Requerimento nº 032/2024 - “Requerendo informações referente a contratação de uma máquina pá 
carregadeira tipo PC”. O município realizou contrato de locação de máquina pá carregadeira do tipo PC? E 
qual o valor do contrato? O município possui esse tipo de maquinário, a saber: pá carregadeira tipo PC, no 
acervo de maquinário da secretária de obras? Se sim, por qual motivo foi realizado o contrato de locação? Os 
serviços realizados estão sendo em área particular? Se sim, existe lei que autoriza a realização de serviço em 
área particular do tipo represa? A prefeitura possui licença ambiental para retirada de material (do tipo aterro) 
em área particular?
 
 
TEMA LIVRE