sessao nº 3

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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ls 
ARAGUAIA Aprovado por a 
RÉ Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ny 
 
 
| Ata Eletrônica da 3º Sessão Extraordinária da 4º Sessão Legislativa da 18º 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 22/11/2024 - 
08:30 : 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CLODOALDO / UNIÃO : FABIANO DO GÁS / 
PP: LUIZINHO / MDB : MARCOS NUNES / PSB : MARIANA DE SOUZA / PSB ; 
MARILZAN / PSB ; ODAIR FERRUJA / UNIÃO : RICARDO BARBOSA / MDB : SILVIO 
MAIA / Sem partido ; SUZANA PANIAGO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 
41 de 2024, Define no âmbito do município de Alto Araguaia. os procedimentos para 
pagamento de obrigações de pequeno valor, previstas no $ 3º do art. 100 da 
Constituição da República. Autor: GUSTAVO MELO DE ANICEZIO - PREFEITO, 
Resultado: Aprovado : Votos Contrários: Silvio Maia, Fabiano do Gás - Projeto de 
Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 42 de 2024. Autoriza o Poder Executivo a 
firmar acordo para pagamento com descontos, parcelados e/ou compensação de 
débitos, com precatórios do Município, e dá outras providências. Autor: GUSTAVO 
MELO DE ANICEZIO - PREFEITO, Resultado: Aprovado : - Projeto de Lei 
Ordinária (Origem Legislativo) nº 10 de 2024, DISPÕE SOBRE A 
REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS 
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO 
ARAGUAIA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa Diretora, 
Resultado: Aprovado : - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 11 de 
2024, “Altera a lei municipal nº 4.471/2023, acerca do pagamento dos direitos sociais 
e dá outras providências. ” Autoria: Mesa Diretora e diversos vereadores Autores: 
Mesa Diretora e Diversos Vereadores, Resultado: Aprovado, Votos Contrários: 
Clodoaldo : - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 12 de 2024, “Fixa os 
subsídios do Prefeito, do Vice- Prefeito, dos Secretários Municipais do Município de 
Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso para a Gestão 2025-2028 e dá outras 
providências”. Autores: Mesa Diretora e Diversos Vereadores, Resultado: Aprovado ; - 
Projeto de Resolução nº 3 de 2024, “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Autores: Mesa Diretora, FABIANO DO GÁS, 
MARCOS NUNES, MARIANA DE SOUZA, MARILIA MAIA, Resultado: Aprovado: 
Considerações Finais: Nada mais havendo a se tratar. a Senhora Presidente. 
agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão. Lavrando-se a presente 
Ata, que após lida e achada conforme vai assinada pelo Presidente e demais 
Vereadores presentes. 
Assinatura de Todos os Parlamentares, Pres presa na ea 
Clodoaldo José Fernandes Modenllo 1 ao pol ) 
José Fabiano Dias de Souza 
 
Luiz Carlos Machado Júnior 
 
 
 
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA Nº85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481- 2664 https: // 
wwiw.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail; camara.secretaria(ogmail.com 21/11/2024 
orfailonaA Página
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO 
ARAGUAIA 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pa? 
“a 
 
Marilzan Nunes da Costa 
Odair 
Odinéia 
Ricardo 
Araujo 
Mariana 
Barbosa 
Lima 
dos 
de Souza 
Santos 
 
 
Silvio Jose de Castro Maia Neto 
 
Suzana Paniago Mendes 
 
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA Nº85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https: // 
ww.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail: camara.secretariaigmail.com 21/11/2024 
afilondA Pácina 2

ESTADO DE MATO GROSSO 
MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA 
CÂMARA MUNICIPAL 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
 
OF/CMAA/Nº 006/2024 Alto Araguaia-MT, 21 de novembro de 2024. 
Senhores Vereadores, 
Vimos pelo presente, no uso de suas atribuições que me confere o regimento interno, 
convocar os Vereadores para a 3º Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 22 de novembro 
de 2024 às 8:30h (DF), na Sede da Câmara Municipal de Alto Araguaia, para apreciação dos 
projetos relacionados abaixo: 
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 041, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024. Define no 
âmbito do município de Alto Araguaia, os procedimentos para pagamento de obrigações de 
pequeno valor, previstas no 8 3º do art. 100 da Constituição da República. 
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 042, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024. Autoriza o 
Poder Executivo a firmar acordo para pagamento com descontos, parcelados e/ou compensação de 
débitos, com precatórios do Município, e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 10/2024 - “Dispõe sobre a reformulação do plano de 
cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Alto Araguaia - 
MT e dá outras providências”. Autoria: Mesa Diretora 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 11/2024 - “Altera a lei municipal nº 4.471/2023, 
acerca do pagamento dos direitos sociais e dá outras providências. ” Autoria: Mesa Diretora e 
diversos vereadores 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 12/2024 - “Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice￾Prefeito, dos Secretários Municipais do Município de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso para a 
Gestão 2025-2028 e dá outras providências”. Autoria: Mesa Diretora 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2024 — “Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara 
Municipal de Alto Araguaia e dá outras providências”. Autoria: Mesa Diretora 
Odinéia Mariana de Souza 
Presidente