sessao 7 — Alto Araguaia (MT)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	7
Date	2025-03-17
native_id	283

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO
ARAGUAIA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 7º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 19"
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/03/2025 - 19:00 ;
Encerramento:
Lista de Presença na Sessão: Adão Marcos Batista Rezende / PL ; Bruno Pio Peron / PSB;
Clodoaldo José Fernandes / UNIÃO ; José Fabiano dias de Souza / PP ; Marcos Nunes Gome:
/ PSB; Martha Silvia Zaiden Maia Brandão / PP ; Paulo Lopes Rodrigues / REDE; Polleyka
Fraga dos Santos / UNIÃO ; Regis Oliveira Paes / REPUBLICANOS ; Renato de Oliveira Lopes
/ UNIÃO ; Ricardo Barbosa dos Santos / MDB
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Sessão Ordinária do dia 17-
(dezessete) de Março de 2025. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA ANTERI
a Sr.* Secretária pede a dispensa da leitura, uma vez que a mesma se encontr.
disponivel no Site da Câmara, SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo),
todos concordam e em seguida a ata foi colocada em discussão e votação, sendo
aprovada por unanimidade de votos.
ú)
Matérias da Ordem do Dia: - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo
nº 13 de 2025, Institui o Conselho Municipal de Esporte e Lazer e cria o Epa
Municipal de Esporte e Lazer, e dá outras providências. Autor: JACS )
NIEDERMEIER - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida e encaminhada
comissões para tramitação em regime de urgencia simples ; - Projeto de Lei
Ordinária (Origem Executivo) nº 14 de 2025, Dispõe sobre o parcelamen
reparcelamento de débitos do Município de Alto Araguaia com seu Regime Próprio
de Previdência Social — RPPS. Autor: JACSON NIEDERMEIER - Prefeit a
Resultado: Matéria lida e encaminhada às comissões para tramitação em regime de
urgencia simples; Vereadora Martha Maia formulou questão de ordem ao Sr 9
Presidente por conta do regime de urgencia simples solitado pelo prefeito em relaçãoSS,
ao Projeto 14; - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 15 de 2025,
Regulamenta o regime de plantão das Farmácias e Drogarias no âmbito do município Y=
de Alto Araguaia - MT. Autor: JACSON NIEDERMEIER - Prefeito, Resultado: N
Matéria lida lida e encaminhada às comissões para tramitação em regime de urgencia Re!
simples; - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 16 de 2025, Altera
dispositivos da Lei municipal nº 2.742/2010. Autor: JACSON NIEDERMEIER -
Prefeito, Resultado: Aprovado(a) por Unanimidade em regime de urgencia especial;
- Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 17 de 2025, Autoriza o
município de Alto Araguaia a aderir ao Consórcio Interfederativo de Compras
Públicas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: JACSON
NIEDERMEIER - Prefeito, Resultado: Aprovado(a) por Unanimidade em regime de
urgência especial ; - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 12 es.
2025, “Dispõe sobre a instituição do programa de recuperação fiscal (REFIS/ 202
conforme especifica e dá outras providências.” Autor: JACSON NIEDERMEIER -
Prefeito, Resultado: Aprovado(a) por Unanimidade; - Projeto de Lei Ordinária
(Origem Legislativo) nº 5 de 2025, “Dispõe sobre a criação da Carteira
Identificação para Portadores de Fibromialgia no município de Alto Araguaia-MT.”
Autor: Marcos Nunes, Resultado: Aprovado(a) por Unanimidade ; - Moção de
congratulações e aplausos. nº 3 de 2025, Moção de aplausos ao Padre Jhonatha
Almeida da Silva e aos 180 voluntários que auxiliaram no evento do Acampamento
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA Nº85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https:///1/7”
N qt» www.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail: camara.secretariaQ gmail.com 11/02/2025 a
11/09/9095 ACER Ô tã E Pácinaa
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO
ARAGUAIA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
FAC — Formação para Adolescentes Cristãos que aconteceu nos dias 28 de fevereiro
e 3 de março de 2025. Autor: Martha Maia, Resultado: Aprovado(a) ; -
Requerimento nº 14 de 2025, Requer informações detalhadas sobre o estado e a
utilização de veículos e equipamentos pertencentes à Prefeitura Municipal de Alto
Araguaia. Autor: Martha Maia, Resultado: Aprovado(a) por Unanimidade ; -
Requerimento nº 15 de 2025, Requer a lista completa e informações detalhadas
acerca dos veículos alugados pela Prefeitura Municipal no ano de 2024 até a presente
data. Autor: Martha Maia, Resultado: Aprovado(a) por Unanimidade ; - Indicação
nº 35 de 2025, “Solicitando a implementação de braços de iluminação, nos postes
localizados nas ruas que permitem o acesso ao bairro maria das graças, no parque
do cerrado” Autor: Polleyka Fraga, Resultado: Matéria lida ; - Indicação nº 36
de 2025, “Solicitando a isenção do alvará de funcionamento das instituições
filantrópicas, APAE e o LAR TIA NEGA. Autor: Polleyka Fraga ; - Indicação nº
37 de 2025, “Solicitar que o poder executivo entre em contato com o DNIT para que
seja realizado um projeto orçamentário, afim de buscar emendas para apoio na
execução, com a finalidade que seja realizado a implantação do semáforo no
cruzamento da Avenida Carlos Hugueney com a Rua Jerônimo Samita Maia”. Autor:
Fabiano do Gás, Resultado: Matéria lida; - Indicação nº 38 de 2025, “Sugerindo
aquisição de um drone pulverizador para atuar no combate à dengue”. Autor:
Fabiano do Gás, Resultado: Matéria lida ; - Indicação nº 39 de 2025, Sugerindo
a necessidade de estender até o bairro Jardim Novo Araguaia, práticas esportivas para
crianças e adolescente do bairro. Autor: Renato Lopes, Número de Resultado:
Matéria lida ; - Indicação nº 40 de 2025, Indicar a construção de pista de ciclovia,
localizada ao fim da Rua Jerônimo Samita Maia (sentido saída para Alto Taquari-
MT) até o parque de exposição de Alto Araguaia, Resultado: Matéria lida ;
Considerações Finais: Nada mais havendo a se tratar, o Senhor Presidente,
agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão. Lavrando-se a
presente Ata, que após lida e achada conforme vai assinada pelo Presidente e demais
Vereadores presentes.
Adão Marcos Batista Rezende
Bruno Pio Peron
Clodoaldo José Fernandes
José Fabiano Dias de Souza
Marcos Nunes Gomes
Martha Silvia Zaiden Maia Brandão
Paulo Lopes Rodrigues
Polleyka Fraga dos Santos
Regis Oliveira Paes
Renato de Oliveira Lopes
Ricardo Barbosa dos Santos
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA Nº85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https://
www.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail: camara.secretariaWgmail.com 11/02/2025
11/n9/0n96 Pácina o

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 17/03/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
Sessão Ordinária do dia 17 (dezessete) de Março de 2025.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária
(Origem Executivo) nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: JACSON NIEDERMEIER -
Prefeito 
Institui o Conselho Municipal de
Esporte e Lazer e cria o Fundo
Municipal de Esporte e Lazer, e dá
outras providências. 
Leitura em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária
(Origem Executivo) nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: JACSON NIEDERMEIER -
Prefeito 
Dispõe sobre o parcelamento/
reparcelamento de débitos do
Município de Alto Araguaia com seu
Regime Próprio de Previdência Social
– RPPS. 
Leitura em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária
(Origem Executivo) nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: JACSON NIEDERMEIER -
Prefeito 
Regulamenta o regime de plantão das
Farmácias e Drogarias no âmbito do
município de Alto Araguaia - MT. 
Leitura em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária
(Origem Executivo) nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: JACSON NIEDERMEIER -
Prefeito 
Altera dispositivos da Lei municipal nº
2.742/2010. 
Aguardando votação em plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária
(Origem Executivo) nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: JACSON NIEDERMEIER -
Prefeito 
Autoriza o município de Alto Araguaia
a aderir ao Consórcio Interfederativo
de Compras Públicas do Estado de
Mato Grosso e dá outras providências.
Aguardando votação em plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária
(Origem Executivo) nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: JACSON NIEDERMEIER -
Prefeito 
“Dispõe sobre a instituição do
programa de recuperação fiscal
(REFIS/2025), conforme especifica e
dá outras providências.” 
Aguardando votação em plenário
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO
ARAGUAIA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
14/03/2025
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA N°85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https://
www.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail: camara.secretaria@gmail.com 14/03/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Lei Ordinária
(Origem Legislativo) nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Nunes 
“Dispõe sobre a criação da Carteira de
Identificação para Portadores de
Fibromialgia no município de Alto
Araguaia-MT.” 
Aguardando votação em plenário
8 - Moção de congratulações e
aplausos. nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Martha Maia 
Moção de aplausos ao Padre Jhonatha
Almeida da Silva e aos 180 voluntários
que auxiliaram no evento do
Acampamento FAC – Formação para
Adolescentes Cristãos que aconteceu
nos dias 28 de fevereiro e 3 de março
de 2025. 
Leitura e Deliberação
9 - Requerimento nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Martha Maia 
Requer informações detalhadas sobre
o estado e a utilização de veículos e
equipamentos pertencentes à
Prefeitura Municipal de Alto Araguaia.
Aguardando votação em plenário
10 - Requerimento nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Martha Maia 
Requer a lista completa e informações
detalhadas acerca dos veículos
alugados pela Prefeitura Municipal no
ano de 2024 até a presente data. 
Aguardando votação em plenário
11 - Indicação nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Polleyka Fraga 
“Solicitando a implementação de
braços de iluminação, nos postes
localizados nas ruas que permitem o
acesso ao bairro maria das graças, no
parque do cerrado” 
Leitura e Deliberação
12 - Indicação nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Polleyka Fraga 
“Solicitando a isenção do alvará de
funcionamento das instituições
filantrópicas, APAE e o LAR TIA
NEGA. 
Leitura e Deliberação
13 - Indicação nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Fabiano do Gás 
“Solicitar que o poder executivo entre
em contato com o DNIT para que seja
realizado um projeto orçamentário,
afim de buscar emendas para apoio na
execução, com a finalidade que seja
realizado a implantação do semáforo
no cruzamento da Avenida Carlos
Hugueney com a Rua Jerônimo Samita
Maia”. 
Leitura e Deliberação
14 - Indicação nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Fabiano do Gás 
“Sugerindo aquisição de um drone
pulverizador para atuar no combate à
dengue”. 
Leitura e Deliberação
15 - Indicação nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Lopes 
Sugerindo a necessidade de estender
até o bairro Jardim Novo Araguaia,
práticas esportivas para crianças e
adolescente do bairro. 
Leitura e Deliberação
16 - Indicação nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Adão da Madereira 
Indicar a construção de pista de
ciclovia, localizada ao fim da Rua
Jerônimo Samita Maia (sentido saída
para Alto Taquari-MT) até o parque de
exposição de Alto Araguaia. 
Leitura e Deliberação
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO
ARAGUAIA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
14/03/2025
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA N°85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https://
www.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail: camara.secretaria@gmail.com 14/03/2025
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