sessao nº 12

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ESTADO DE MATO GROSSO 
. PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES 
12º SESSÃO ORDINÁRIA, 22/04/2025 ÀS 19:00 H (DF). 
ADÃO MARCOS BATISTA REZENDE Pé Pnad) 
BRUNO PIO PERON 
 
ES O me 
CLODOALDO JOSÉ;FERNANDES 
JOSÉ FABIANO DIAS DE SOUZA 
 
 
MARCOS 
MARTHA 
NUNES 
SILVIA-ZAIDEN 
GOMES 
MAIA BRANDÃO 
 
CU o PAULO LOPES RODRIGUES | 7 
 
 
 
 
 
POLLEYKA FRAGA DOS SANTOS ota 
REGIS OLIVEIRA PAES ALE D Res OD) 
RENATO DE OLIVEIRA LOPES E CA dA M ES FER 
RICARDO BARBOSA DOS SANTOS A 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(Dgmail.com 
Alto Araguaia - MT

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO
A ARAGUAIA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 12º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 19º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 22/04/2025 -
19:00 ; Encerramento:
Lista de Presença na Sessão: Adão Marcos Batista Rezende / PL ; Bruno Pio Peron /
PSB ; Clodoaldo José Fernandes / UNIÃO ; José Fabiano dias de Souza / PP ; Março: <
Nunes Gomes / PSB : Martha Silvia Zaiden Maia Brandão / PP ; Paulo FUN
Rodrigues / REDE; Polleyka Fraga dos Santos / UNIÃO ; Regis Oliveira Paes /,
REPUBLICANOS ; Renato de Oliveira Lopes / UNIÃO ; Ricardo Barbosa dos Santos / ”
MDB A
Dois) de Abril de 2025. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLIC
Representando o Conselho de Pastores (COPAS), convido o Pastor Ivon Ribeirô
da Igreja Assembléia de Deus. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA
ANTERIOR: a Sr. Secretária pede a dispensa da leitura, uma vez que a mesma ses
encontra disponivel no Site da Câmara, SAPL (Sistema de Apoio ao Processo S
Legislativo), todos concordam e em seguida a ata foi colocada em discussão 8
votação, sendo Aprovada(o) por Unanimidade de Votos. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Respostas as Indicações e
Requerimentos estão disponivel no SAPL, vinculadas as suas respectivas matérias.
TEMA LIVRE: Alguns Vereadores Fizeram o uso da Palavra.
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Sessão Ordinária do dia 22 (Vinte :
Matérias da Ordem do Dia: - Emenda Modificativa nº 1 de 2025, Emenda
Modificativa e aditiva ao Projeto de Lei de nº 015/2025, de autoria do Executivo,
que “Regulamenta o regime de plantão das Farmácias e Drogarias no âmbito do
município de Alto Araguaia - MT. Autor: CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e
Redação Final, Resultado: Matéria lida ; - Projeto de Lei Ordinária (Origem
Executivo) nº 15 de 2025, Regulamenta o regime de plantão das Farmácias e
Drogarias no âmbito do município de Alto Araguaia - MT. Autor: JACSON
NIEDERMEIER - Prefeito, Resultado: Pedido de Vista - Obs.: A primeira Secretária
Polleyka Fraga requereu verbalmente o pedido de Vista ao projeto de Lei 015/2025,
ao qual foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade dos
votos presentes o pedido de Vista, em seguida a Vereadora Martha requereu
verbalmente uma reunião com todos os vereadores e o Jurídico no dia 24 de Abril
(Quinta-Feira) as 14:00hrs ; - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº
20 de 2025, Dispõe sobre a política tarifária de água e esgoto e coleta de lixo do
município de Alto Araguaia - MT e dá outras providências. - Obs.: PROJETO
DEVOLVIDO DAS COMISSÕES Autor: JACSON NIEDERMEIER - Prefeito,
Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais : Adão da Madeireira - Sim ; Bruno Peron
- Sim ; Clodoaldo - Sim ; Fabiano do Gás - Não ; Marcos Nunes - Não Votou ; Martha
Maia - Não ; Paulinho - Sim ; Polleyka Fraga - Sim ; Regis Oliveira - Sim ; Renato
Lopes - Sim ; Ricardo Barbosa - Sim ; - Projeto de Lei Ordinária (Origem
Legislativo) nº 10 de 2025, “Dispõe sobre a implementação do Program
educacional sobre proteção animal e a conscientização sobre a preservação de
espécies nativas e Fauna Silvestre.” Autor: Marcos Nunes, Resultado: Matéria lid:
; - Emenda a Projeto de Lei nº 6 de 2025, Adiciona-se parágrafo único ao Projet
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA Nº85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 h a
www.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail: camara.secretariagmail.com 12/03
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO
ARAGUAIA
E Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
de Lei nº 006, de 24 de Março de 2025, que dispõe sobre o pagamento de débitos
públicos, taxas, tarifas e demais despesas por meio de cartão de débito, crédito e pix.
Autor: Polleyka Fraga, Resultado: Aprovado(a) por Unanimidade Votos Nominais
: - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 6 de 2025, Dispõe sobre o
pagamento de débitos públicos, taxas, tarifas e demais despesas por meio de cartão
de débito, crédito e pix. Autor: Polleyka Fraga, Resultado: Aprovado(a) por
Unanimidade Votos Nominais; - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
nº 9 de 2025, Institui o Programa " ADOTE UMA LIXEIRA", no município de Alto
Araguaia e dá outras providências. - Obs.: PROJETO DEVOLVIDO DAS
COMISSÕES Autor: Ricardo Barbosa, Resultado: Aprovado(a) por Unanimidade
Votos ; - Projeto de Decreto do Legislativo nº 1 de 2025, “Concede título de cidadão
Araguaiense ao TENENTE-CORONEL PM WILLYAM BECKER DEMARTINT
- Obs.:PROJETO DEVOLVIDO DAS COMISSÕES Autor: Ricardo Barbosa,
Resultado: Aprovado(a) por Unanimidade Votos Nominais; - Requerimento nº 19
de 2025, "Requerendo as seguintes informações relativas ao Contrato nº 172/2022,
celebrado com a empresa ALIANÇA CONSTRUTORA E LOCAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS LTDA, para a pavimentação asfáltica do Bairro Demellas.
Autor:
Fabiano do Gás, Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais : Adão da Madeireira -
Sim ; Bruno Peron - Sim ; Clodoaldo - Não ; Fabiano do Gás - Sim ; Marcos Nunes -
Não Votou ; Martha Maia - Sim ; Paulinho - Sim ; Polleyka Fraga - Sim ; Regis Oliveira
- Sim ; Renato Lopes - Sim ; Ricardo Barbosa - Sim ; - Indicação nº 61 de 2025,
que sejam trocadas todas as carteiras da Escola Municipal Anibal Pereira Júnior no
distrito do Gato Preto” Autor: Regis Oliveira, Resultado: Matéria
lida
Considerações Finais: Nada mais havendo a se tratar, o Senhor Presidente,
agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão. Lavrando-se a
presente Ata, que após lida e achada conforme vai assinada pelo Presidente e demais
Vereadores presentes.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Adão Marcos Batista Rezende
Bruno Pio Peron
Clodoaldo José Fernandes
José Fabiano Dias de Souza
Marcos Nunes Gomes
Martha Silvia Zaiden Maia Brandão Buiu
O) Paulo Lopes Rodrigues n
Polleyka Fraga dos Santos
Regis Oliveira Paes
Renato de Oliveira Lopes
Ricardo Barbosa dos Santos
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA Nº85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https: //
wwuw.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail: camara.secretariaGgmail.com 11/02/2025
11/no /9n9€
Pácina o

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 22/04/2025 - 19:00
Encerramento: 22/04/2025 - 
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
Sessão Ordinária do dia 22 (Vinte e Dois) de Abril de 2025.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
Representando o Conselho de Pastores (COPAS), convido o Pastor Ivon Ribeiro da Igreja
Assembléia de Deus.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA ANTERIOR: 
a Sr. Secretária pede a dispensa da leitura, uma vez que a mesma se encontra disponivel no
Site da Câmara, SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), todos concordam e em
seguida a ata foi colocada em discussão e votação, sendo Aprovada(o) por Unanimidade de
Votos.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Respostas as Indicações e Requerimentos estão disponivel no SAPL, vinculadas as suas
respectivas matérias.
TEMA LIVRE: 
Alguns Vereadores Fizeram o uso da Palavra.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda Modificativa nº 1 de
2025
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão da
Legislação, Justiça e Redação Final 
Emenda Modificativa e aditiva ao
Projeto de Lei de nº 015/2025, de
autoria do Executivo, que
“Regulamenta o regime de plantão das
Farmácias e Drogarias no âmbito do
município de Alto Araguaia - MT. 
Aguardando votação em plenário
Câmara Municipal de Alto Araguaia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
28/04/2025
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA N°85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https://
www.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail: camara.secretaria@gmail.com 29/04/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei Ordinária
(Origem Executivo) nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: JACSON NIEDERMEIER -
Prefeito 
Regulamenta o regime de plantão das
Farmácias e Drogarias no âmbito do
município de Alto Araguaia - MT. 
Leitura e Deliberação
3 - Projeto de Lei Ordinária
(Origem Executivo) nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: JACSON NIEDERMEIER -
Prefeito 
Dispõe sobre a política tarifária de
água e esgoto e coleta de lixo do
município de Alto Araguaia - MT e dá
outras providências. 
Obs.: PROJETO DEVOLVIDO DAS
COMISSÕES 
Parecer favorável da(s) comissão(ões)
4 - Projeto de Lei Ordinária
(Origem Legislativo) nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Nunes 
“Dispõe sobre a implementação do
Programa educacional sobre proteção
animal e a conscientização sobre a
preservação de espécies nativas e
Fauna Silvestre.” 
Parecer favorável da(s) comissão(ões)
5 - Emenda a Projeto de Lei nº 6 de
2025
Processo: -
Autor: Polleyka Fraga 
Adiciona-se parágrafo único ao Projeto
de Lei nº 006, de 24 de Março de
2025, que dispõe sobre o pagamento
de débitos públicos, taxas, tarifas e
demais despesas por meio de cartão
de débito, crédito e pix. 
Encaminhado(a) ao Setor Competente
6 - Projeto de Lei Ordinária
(Origem Legislativo) nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Polleyka Fraga 
Dispõe sobre o pagamento de débitos
públicos, taxas, tarifas e demais
despesas por meio de cartão de
débito, crédito e pix. 
Parecer favorável da(s) comissão(ões)
7 - Projeto de Lei Ordinária
(Origem Legislativo) nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Barbosa 
Institui o Programa " ADOTE UMA
LIXEIRA", no município de Alto
Araguaia e dá outras providências. 
Obs.: PROJETO DEVOLVIDO DAS
COMISSÕES 
Parecer favorável da(s) comissão(ões)
8 - Projeto de Decreto do
Legislativo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Barbosa 
“Concede título de cidadão
Araguaiense ao TENENTE-CORONEL
PM WILLYAM BECKER DEMARTINI” 
Obs.: PROJETO DEVOLVIDO DAS
COMISSÕES 
Parecer favorável da(s) comissão(ões)
9 - Requerimento nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Fabiano do Gás 
"Requerendo as seguintes informações
relativas ao Contrato nº 172/2022,
celebrado com a empresa ALIANÇA
CONSTRUTORA E LOCAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS LTDA, para a
pavimentação asfáltica do Bairro
Demellas. 
Encaminhado(a) ao Setor Competente
10 - Indicação nº 61 de 2025
Processo: -
Autor: Regis Oliveira 
que sejam trocadas todas as carteiras
da Escola Municipal Anibal Pereira
Júnior no distrito do Gato Preto” 
Encaminhado(a) ao Setor Competente
Câmara Municipal de Alto Araguaia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
28/04/2025
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA N°85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https://
www.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail: camara.secretaria@gmail.com 29/04/2025
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