sessao nº 18

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ESTADO DE MATO GROSSO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES 
18º SESSÃO ORDINÁRIA, 02/06/2025 ÀS 19:00 H (DF). 
ADÃO MARCOS BATISTA REZENDE 
BRUNO PIO PERON 
CLODOALDO JOSÉ FERNANDES 
JOSÉ 
MARCOS 
FABIANO 
NUNES 
DIAS 
GOMES 
DE SOUZA 
 
MARTHA SILVIA ZAIDEN MAIA BRANDÃO EDS 
PAULO LOPES RODRIGUES f 
POLLEYKA FRAGA DOS SANTOS 
REGIS OLIVEIRA PAES Z; fes Dr ÃEs 
RENATO DE OLIVEIRA LOPES 
RICARDO BARBOSA DOS SANTOS AO) 
 
 
 
 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2202 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(Dgmail.com 
Alto Araguaia - MT

 
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wwuw.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail: camara.secretaria(dgmail.com 11/02/20 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislatiâgprovado PA aa 
Ata Eletrônica da 18º Sessão Ordinária 
Legislatura 
da 1º Sessão Legislative: 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/06/2025 - 19:00 ; Encerramento: QA Lista de Presença na Sessão: Adão Marcos Batista Rezende / PL ; Bruno Pio Peron TS 
PSB ; Clodoaldo José Fernandes / UNIÃO : José Fabiano dias de Souza / PP : Marcos XY 
Nunes Gomes / PSB : Martha Silvia Zaiden Maia Brandão / PP ; Paulo Lopes q Rodrigues / REDE; Polleyka Fraga dos Santos / UNIAO ; Regis Oliveira Paes / 3 
REPUBLICANOS : Renato de Oliveira Lopes / UNIÃO ; Ricardo Barbosa dos Santos A MDB 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Sessão Ordinária do dia 2 (Dois) de « X Junho de 2025. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Vídeo - J representando o Conselho de Pastores (COPAS) Pastor Paulo Berlin. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Respostas as Indicações e Requerimentos estão disponíveis no SAPL, vinculadas as suas respectivas. S matérias e encaminhas aos respectivos autores. LEITURA E VOTAÇÃO DA. ATA ANTERIOR: A Sr. Secretária(o) pede a dispensa da leitura, uma vez quea às mesma se encontra disponivel no Site da Câmara, SAPL (Sistema de Apoio ao 5 Processo Legislativo), todos concordam e em seguida a ata foi colocada em “> discussão e votação, sendo Aprovada(o) por Unanimidade de Votos. LEITURA “ DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Respostas as Indicações e Requerimentos estão disponíveis no SAPL, vinculadas as suas respectivas matérias e encaminhas aos respectivos autores. TEMA LIVRE: Alguns Vereadores fizeram o Uso da Palavra. CA 
Matérias da Ordem do Dia: - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 21 de 2025, Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.612, de 17 de dezembro de 2024, que dispõe sobre atualização do Sistema Único de Assistência Social do Município de Alto Araguaia/MT. - Obs.: LEI PRINCIPAL ANEXADA EM "DOCUMENTO ACESSÓRIO" Autor: JACSON NIEDERMEIER - Prefeito, Resultado: Matéria lida ; - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 23 de 2025, Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026. Autor: JACSON NIEDERMEIER - Prefeito, Resultado: Matéria lida ; - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 12 de 2025, Altera dispositivos da Lei nº 4.432, de 16 de agosto de 2022, que cria regras para a instalação e manutenção de fios e cabos fixados nos postes da rede elétrica existentes na zona urbana e rural do município de Alto Araguaia — MT, e dá outras providências. - Obs.: LEI PRINCIPAL ANEXADA EM "DOCUMENTO ACESSÓRIO" Autor: Mart Maia, Resultado: Matéria lida ; - Indicação nº 72 de 2025, “Sugerindo que seja feit uma reparação da ponte sobre o córrego encalho na região do baus MU-14 e também uma reparação na estrada MU-14 na região do baus no munícipio de Alto Araguaia- MT * Autor: Regis Oliveira, Resultado: Matéria lida ; - Indicação nº 73 de 2025, “Sugerindo que seja feita uma tela de proteção na quadra de campo sintético, e no parque infantil, na praça Antônio Silvério Da Costa — Bairro Boiadeiro no muniícipio, de Alto Araguaia-MT ” Autor: Regis Oliveira, Resultado: Matéria lida : 2 Requerimento nº 24 de 2025, “Requerendo as seguintes informações relativas as 
 
 
 HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA Nº85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https:// 
Pácina 1
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ojeto de lei de alinhamentos — MT” Autor: Regis de fios no município de Alto Araguaia Oliveira, Resultado: Aprovado(a) por Unanimidade Nominais ; - Indicação Votos nº 75 de 2025, A realização de operação tapa-buracos e serviços de limpeza no Distrito do Buriti. Autor: Paulinho, Resultado: Matéria lida ; - Indicação nº 76 de 2025, Sugerindo que seja implementado o projeto de lei que 
 
Adão 
dia do seu 
da Madeireira, 
aniversário, o que Já é uma prática em diversos municípios do país. Autor: 
“Solicitando que sejam 
Resultado: Matéria lida ; - Indicação nº 74 de 2025, adotadas medidas cabíveis, ou seja, realização de uma auditoria 
LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO eventuais prejuízos ao EIRELI, para apurar os 
serviços contratados”. 
erário municipal em razão da execução inadequada dos 
;Considerações Finais: 
Autor: Fabiano do Gás, Resultado: Matéria lida 
agradeceu a presença 
Nada mais havendo a se tratar, o Senhor Presidente, 
presente Ata, que após 
de todos e encerrou a presente Sessão. Lavrando-se a 
 
Vereadores presentes. 
 
lida e achada conforme vai assinada pelo Presidente e demais 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
. Adão Marcos Batista Rezende VAN 
4) Bruno Pio Peron A SA 7 Clodoaldo José Fernandes A AV x No La 4 E al S José Fabiano Dias de Souza CY GN A Marcos Nunes Gomes [ Qu OnyU Martha Silvia Zaiden Maia Brandão A INN Mud 
Paulo Lopes Rodrigues MA A 
Polleyka | Fraga dos Santos fiyovo) 7 — 1 Regis Oliveira Paes 
Renato de Oliveira Lopes 
Ricardo Barbosa dos Santos 
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA Nº85- ALTO 
 
ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https:// www.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail: camara.secretariaogmail.com 11/02/2025 
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 02/06/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO
Sessão Ordinária do dia 2 (Dois) de Junho de 2025.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
Respostas as Indicações e Requerimentos estão disponíveis no SAPL, vinculadas as suas
respectivas matérias e encaminhas aos respectivos autores.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO
Vídeo – representando o Conselho de Pastores (COPAS) Pastor Paulo Berlin.
Matérias do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Câmara Municipal de Alto Araguaia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 18ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
02/06/2025
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA N°85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https://
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Página 1
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
(Origem Executivo) 21/2025
Turno:
Autor: JACSON NIEDERMEIER
Altera dispositivos da Lei
Municipal nº 4.612, de 17 de
dezembro de 2024, que dispõe
sobre atualização do Sistema
Único de Assistência Social do
Município de Alto Araguaia/MT. 
Obs.: LEI PRINCIPAL ANEXADA
EM "DOCUMENTO ACESSÓRIO" 
Matéria não lida
2 - PLO Projeto de Lei Ordinária
(Origem Executivo) 23/2025
Turno:
Autor: JACSON NIEDERMEIER
Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da lei orçamentária de
2026. 
Matéria não lida
3 - PLO Projeto de Lei Ordinária
(Origem Legislativo) 12/2025
Turno:
Autor: Martha Maia
Altera dispositivos da Lei nº 4.432,
de 16 de agosto de 2022, que cria
regras para a instalação e
manutenção de fios e cabos
fixados nos postes da rede elétrica
existentes na zona urbana e rural
do município de Alto Araguaia –
MT, e dá outras providências. 
Obs.: LEI PRINCIPAL ANEXADA
EM "DOCUMENTO ACESSÓRIO" 
Matéria não lida
4 - IND Indicação 72/2025
Turno:
Autor: Regis Oliveira
“Sugerindo que seja feito uma
reparação da ponte sobre o
córrego encalho na região do baus
MU-14 e também uma reparação
na estrada MU-14 na região do
baus no munícipio de Alto
Araguaia-MT ” 
Matéria não lida
5 - IND Indicação 73/2025
Turno:
Autor: Regis Oliveira
“Sugerindo que seja feita uma tela
de proteção na quadra de campo
sintético, e no parque infantil, na
praça Antônio Silvério Da Costa –
Bairro Boiadeiro no munícipio de
Alto Araguaia-MT ” 
Matéria não lida
6 - REQ Requerimento 24/2025
Turno:
Autor: Regis Oliveira
“Requerendo as seguintes
informações relativas as
realizações do projeto de lei de
alinhamentos de fios no município
de Alto Araguaia – MT” 
Matéria não votada
7 - IND Indicação 75/2025
Turno:
Autor: Paulinho
A realização de operação tapa￾buracos e serviços de limpeza no
Distrito do Buriti. 
Matéria não lida
Câmara Municipal de Alto Araguaia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 18ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
02/06/2025
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA N°85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https://
www.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail: camara.secretaria@gmail.com 02/06/2025
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Matéria Ementa Resultado da Votação
8 - IND Indicação 76/2025
Turno:
Autor: Adão da Madeireira
Sugerindo que seja implementado
o projeto de lei que visa
presentear o servidor público
municipal possibilitando um dia de
folga anual no dia do seu
aniversário, o que já é uma prática
em diversos municípios do país. 
Matéria não lida
9 - IND Indicação 74/2025
Turno:
Autor: Fabiano do Gás
“Solicitando que sejam adotadas
medidas cabíveis, ou seja,
realização de uma auditoria ou
tomada de contas especial (TCE)
em todos os contratos firmados
com as empresas ALIANÇA
CONSTRUTORA E LOCAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS LTDA e MILOCA
LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
PAVIMENTAÇÃO EIRELI, para
apurar os eventuais prejuízos ao
erário municipal em razão da
execução inadequada dos serviços
contratados”. 
Matéria não lida
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 24 de 2025 Matéria não votada
Oradores das Explicações Pessoais
Considerações Finais
Câmara Municipal de Alto Araguaia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 18ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
02/06/2025
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA N°85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https://
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