sessao nº 19

ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES 
19º SESSÃO ORDINÁRIA, 09/06/2025 ÀS 19:00 H (DF). 
ADÃO MARCOS BATISTA REZENDE é Manter «O. Clnpde BRUNO PIO PERON Fall o. 
CLODOALDO JOSÉ FERNANDES CL o A ek Ni Ko3 p ACM de 
JOSÉ FABIANO DIAS DE SOUZA Sad” 
MARCOS NUNES GOMES AD Bra 
MARTHA SILVIA ZAIDEN MAIA BRANDÃO E e bt 
 
 
POLLEYKA 
PAULO LOPES 
FRAGA 
RODRIGUES 
DOS SANTOS 
 
REGIS OLIVEIRA PAES fes A Es. 
RENATO DE OLIVEIRA LOPES 
RICARDO BARBOSA DOS SANTOS DS 
 
 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2202 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara. secretaria()gmail.com 
Alto Araguaia - MT

j APROVADA
pata dbloblas
Câmara Municipal de Alto Araguaia)0:Sessão. O1nindnA —
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ovado por a mens
Ata Eletrônica da 19º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/06/2025 - 19:00 ;
Encerramento:
Lista de Presença na Sessão: Adão da Madeireira / PL ; Clodoaldo / UNIÃO ; Fabiano do
Gás / PP ; Marcos Nunes / PSB ; Martha Maia / PP ; Paulinho / REDE ; Polleyka Fraga /
UNIÃO ; Regis Oliveira / REPUBLICANOS ; Renato Lopes / UNIÃO ; Ricardo Barbosa /
MDB
Justificativas de Ausências na Sessão: Bruno Peron / Ausência por motivo de Força
Maior nf
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Sessão Ordinária do dia 9 (Nove) de Junho de 'w,
2025. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Vídeo — representando o Conselho de N
Pastores (COPAS), Pastor Elias Ferraz da igreja Presbiteriana Renovada. LEITURA E N
VOTAÇÃO DA ATA ANTERIOR: a Sr. Secretária pede a dispensa da leitura, uma vez que
a mesma se encontra disponivel no Site da Câmara, SAPL (Sistema de Apoio ao Processo *
Legislativo), todos concordam e em seguida a ata foi colocada em discussão e votação, Roy
sendo Aprovada(o) por Unanimidade de Votos. TEMA LIVRE: Alguns Vereadores Fizeram!
o uso da Palavra.
Fa
emo
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adão da Madeireira / PL ; Clodoaldo / UNIÃO AO
Fabiano do Gás / PP; Marcos Nunes / PSB ; Martha Maia / PP; Paulinho / REDE ; Polleyka A
Fraga / UNIÃO ; Regis Oliveira / REPUBLICANOS ; Renato Lopes / UNIÃO ; Ricardox w
Barbosa / MDB VN
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 22 Nº
[de 2025, Altera a redação da Lei Municipal n.º 2.575, de 20 de outubro de 2009, que 5
reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alto Araguaia/MT e, . *
dá outras providências. Autor: JACSON NIEDERMEIER - Prefeito, Tipo: Leitura, Ra
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 24 de
2025, Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.547, de 14 de outubro de 2003, corrigindo o
valor do benefício do Programa Feijão no Fogo. Autor: JACSON NIEDERMEIER - Prefeito,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária (Origem
Legislativo) nº 13 de 2025, “Altera a Lei nº 4.255, de 11 de março de 2021 e dá outras
providências.” - Obs.: LEI PRINCIPAL ANEXADA EM "DOCUMENTO ACESSÓRIO"
Autores: Mesa Diretora, Marcos Nunes, Paulinho, Polleyka Fraga, Ricardo Barbosa, ( ;
Número de Protocolo: 257, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei |
/
Ordinária (Origem Legislativo) nº 14 de 2025, “Dispõe sobre a prevenção e o combat
aos maus-tratos contra animais no Município de Alto Araguaia e dá outras providências”.
Autor: Fabiano do Gás, Número de Protocolo: 258, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
5 - Indicação nº 77 de 2025, “Solicitando a reforma da ponte do arrependido na região
do Rio do Peixe, na MT 465 KM 72,1”. Autor: Fabiano do Gás, Número de Protocolo: 256, +
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Moção de Congratulações e Aplausos. nº 9
de 2025, MOÇÃO DE APOIO ao trabalho desenvolvido pelo Grêmio Estudantil nas Escolas |
Estaduais de Alto Araguaia. Autores: Paulinho, Marcos Nunes, Número de Protocolo: 259,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: o, Abstenções: o, Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais :
Adão da Madeireira - Sim ; Clodoaldo - Sim ; Fabiano do Gás - Sim ; Marcos Nunes - Não
Votou ; Martha Maia - Sim ; Paulinho - Sim ; Polleyka Fraga - Sim ; Regis Oliveira - Sim ;
Renato Lopes - Sim ; Ricardo Barbosa - Sim ; 7 - Indicação nº 78 de 2025, "Solicito a
criação de ações para viabilizar a implantação de coletas móveis de sangue no município,
com o objetivo de ampliar o acesso à doação e fortalecer os estoques dos hemocentros.”
Autor: Polleyka Fraga, Número de Protocolo: 260, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA Nº85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https/)
www.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail: camara.secretaria(Ogmail.com 16/06/2052,
16/06/9098 ELA 9) AS OA Pácina a
Câmara Municipal de Alto Araguaia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
8 - Moção de Congratulações e Aplausos. nº 8 de 2025, “Moção de Aplausos e
Congratulações ao Sr. Carlinho Viana de Sousa” Autor: Polleyka Fraga, Número de
Protocolo: 263, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: o, Abstenções: o, Resultado: Aprovado(a)
Votos Nominais : Adão da Madeireira - Sim ; Clodoaldo - Sim ; Fabiano do Gás - Sim ;
Marcos Nunes - Não Votou ; Martha Maia - Sim ; Paulinho - Sim ; Polleyka Fraga - Sim ;
Regis Oliveira - Sim ; Renato Lopes - Sim ; Ricardo Barbosa - Sim ; 9 - Indicação nº 79
de 2025, "Solicitando a recuperação urgente da fiação elétrica dos postes de iluminação
pública do canteiro central da Rua Dr. José Morbeck (subida da rodoviária)”. Autor:
Ricardo Barbosa, Número de Protocolo: 262, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Requerimento nº 25 de 2025, Requerendo informações do Instituto Santa Rosa com a
empresa PRIME MEDICINA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.219.038/0001-31. Autor:
Martha Maia, Número de Protocolo: 264, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: o, Abstenções: o,
Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais : Adão da Madeireira - Sim ; Clodoaldo - Sim ;
Fabiano do Gás - Sim ; Marcos Nunes - Não Votou ; Martha Maia - Sim ; Paulinho - Sim ;
Polleyka Fraga - Sim ; Regis Oliveira - Sim ; Renato Lopes - Sim ; Ricardo Barbosa - Sim ;
Considerações Finais: Nada mais havendo a se tratar, o Senhor Presidente, agradeceu a
presença de todos e encerrou a presente Sessão. Lavrando-se a presente Ata, que após
lida e achada conforme vai assinada pelo Presidente e demais Vereadores presentes.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Ma fieis E e Ca E mero di
cLopoaDO sobE
FERNANDES /
UNIÃO
MAI ad NUNES
GOMES Ei PS
MARTHA SILVIA PAULO LOPES
ZAIDEN | MAIA RODRIGUES / REDE
BRANDÃO / PP
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA Nº85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-: 2664 https: //
www.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail: camara.secretaria (gmail.com 16/06/2025
16 /nh/on9r Pácina o
Câmara Municipal de Alto Araguaia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Faltou Fies O) Des
POLLEYKA FRAGA REGIS OLIVEIRA
DOS | SANTOS PAES
UNIÃO É REPUBLICANOS
RENATO DE RICARDO BARBOSA
OLIVEIRA LOPES / DOS SANTOS / MDB
UNIÃO
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA Nº85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https://
www.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail: camara.secretariaQgmail.com 16/06/2025
16/06/0096 Pásina o
ásina

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/06/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
Sessão Ordinária do dia 9 (Nove) de Junho de 2025.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
Vídeo – representando o Conselho de Pastores (COPAS), Pastor Elias Ferraz da igreja
Presbiteriana Renovada.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA ANTERIOR: 
a Sr. Secretária pede a dispensa da leitura, uma vez que a mesma se encontra disponivel no
Site da Câmara, SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), todos concordam e em
seguida a ata foi colocada em discussão e votação, sendo Aprovada(o) por Unanimidade de
Votos.
TEMA LIVRE: 
Alguns Vereadores Fizeram o uso da Palavra.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária
(Origem Executivo) nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: JACSON NIEDERMEIER -
Prefeito 
Altera a redação da Lei Municipal n.º
2.575, de 20 de outubro de 2009, que
reestrutura o Regime Próprio de
Previdência Social do Município de
Alto Araguaia/MT e, dá outras
providências. 
Proposição retirada pelo autor
2 - Projeto de Lei Ordinária
(Origem Executivo) nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: JACSON NIEDERMEIER -
Prefeito 
Altera dispositivo da Lei Municipal nº
1.547, de 14 de outubro de 2003,
corrigindo o valor do benefício do
Programa Feijão no Fogo. 
Proposição distribuída às comissões
Câmara Municipal de Alto Araguaia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
09/06/2025
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA N°85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https://
www.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail: camara.secretaria@gmail.com 09/06/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei Ordinária
(Origem Legislativo) nº 13 de 2025
Processo: -
Autores: Mesa Diretora, Marcos
Nunes, Paulinho, Polleyka Fraga,
Ricardo Barbosa 
“Altera a Lei nº 4.255, de 11 de março
de 2021 e dá outras providências.” 
Obs.: LEI PRINCIPAL ANEXADA EM
"DOCUMENTO ACESSÓRIO" 
Proposição distribuída às comissões
4 - Projeto de Lei Ordinária
(Origem Legislativo) nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Fabiano do Gás 
“Dispõe sobre a prevenção e o
combate aos maus-tratos contra
animais no Município de Alto Araguaia
e dá outras providências”. 
Proposição distribuída às comissões
5 - Indicação nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: Fabiano do Gás 
“Solicitando a reforma da ponte do
arrependido na região do Rio do Peixe,
na MT 465 KM 72,1”. 
Encaminhado(a) ao Setor Competente
6 - Moção de Congratulações e
Aplausos. nº 9 de 2025
Processo: -
Autores: Paulinho, Marcos Nunes 
MOÇÃO DE APOIO ao trabalho
desenvolvido pelo Grêmio Estudantil
nas Escolas Estaduais de Alto
Araguaia. 
Matéria legislativa aprovada
7 - Indicação nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Polleyka Fraga 
"Solicito a criação de ações para
viabilizar a implantação de coletas
móveis de sangue no município, com o
objetivo de ampliar o acesso à doação
e fortalecer os estoques dos
hemocentros.” 
Encaminhado(a) ao Setor Competente
8 - Moção de Congratulações e
Aplausos. nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Polleyka Fraga 
“Moção de Aplausos e Congratulações
ao Sr. Carlinho Viana de Sousa” 
Matéria legislativa aprovada
9 - Indicação nº 79 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Barbosa 
"Solicitando a recuperação urgente da
fiação elétrica dos postes de
iluminação pública do canteiro central
da Rua Dr. José Morbeck (subida da
rodoviária)”. 
Encaminhado(a) ao Setor Competente
10 - Requerimento nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Martha Maia 
Requerendo informações do Instituto
Santa Rosa com a empresa PRIME
MEDICINA LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 29.219.038/0001-31. 
Encaminhado(a) ao Setor Competente
Câmara Municipal de Alto Araguaia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
09/06/2025
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA N°85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https://
www.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail: camara.secretaria@gmail.com 09/06/2025
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