| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2025-06-30 |
| native_id | 298 |
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ASLATIVO $ %, qua o o g a Var ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES 22* SESSÃO ORDINÁRIA, 30/06/2025 ÀS 19:00 H (DF). ADÃO MARCOS BATISTA REZENDE BRUNO PIO PERON CLODOALDO JOSÉ FERNANDES JOSÉ FABIANO DIAS DE SOUZA MARCOS NUNES GOMES MEAN bad 4 MARTHA SILVIA ZAIDEN MAIA BRANDÃO W N Vu dus pesa? PAULO LOPES RODRIGUES MR POLLEYKA FRAGA DOS SANTOS (dra gem REGIS OLIVEIRA PAES Abryi the « RENATO DE OLIVEIRA LOPES br RICARDO BARBOSA DOS SANTOS A RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2202 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(a) gmail.com Alto Araguaia - MT
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APROENDA Câmara Municipal de Alto araghalo Wo 26, Sistema de Apoio ao Processo Legislativo —— SE MO iai FARPCIG EN Ata Eletrônica da 22º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 19º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 30/06/2025 - 19:00 ; Encerramento: Lista de Presença na Sessão: Adão da Madeireira / PL; Bruno Peron / PSB ; Clodoaldo / UNIÃO ; Fabiano do Gás / PP; Marcos Nunes / PSB ; Martha Maia / PP; Paulinho / REDE : Polleyka Fraga / UNIÃO ; Regis Oliveira / REPUBLICANOS ; Renato Lopes / UNIÃO ; Ricardo Barbosa / MDB Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Sessão Ordinária do dia 30 (Trinta) Junho de 2025. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Vídeo - Representando o Conselho de Pastores (COPAS), Pastor Antônio Pimentel da Igreja Assembleia de Deus. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA ANTERIOR: a Sr.? Secretária pede a dispensa da leitura, uma vez que a mesma se encontra disponivel no Site da Câmara, SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), todos concordam e em seguida a ata foi colocada em discussão e votação, sendo Aprovada(o) por Unanimidade de Votos. LEITURA DAS ; CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Respostas as Indicações e Requerimentos estão U ) disponíveis no SAPL, vinculadas as suas respectivas matérias e encaminhadas aos seus autores. Lista de Presença na Ordem do Dia: Adão da Madeireira / PL ; Bruno Peron / PSB ; Clodoaldo / UNIÃO ; Fabiano do Gás / PP ; Marcos Nunes / PSB ; Martha Maia / PP; Paulinho / REDE ; Polleyka Fraga / UNIÃO ; Regis Oliveira / REPUBLICANOS ; Renato Lopes / UNIÃO ; Ricardo Barbosa / MDB À AD, a J E de 2025, Dispõe sobre o sistema de repasse de recursos financeiros às unidades. educacionais públicas municipais. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM, Número de DS Protocolo: 282, Processo: 29/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: o, Abstenções: o, Resultado: Aprovado(a) por Unanimidade - Obs.: O Projeto veio com pedido de Remotos 1) em Urgência Especial, o mesmo foi colocado em discussão votação e aprovado “ por * Unanimidade dos Votos. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 30 de * 2025, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercíci War de 2025, lei nº 4611 de 04 de dezembro de 2024. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM, se Número de Protocolo: 283, Processo: 30/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: o, Resultado: Aprovado(a) por Unanimidade - Obs.: O Projeto veio com pedido YU de Tramitação em Urgência Especial, o mesmo foi colocado em discussão votação ey aprovado “por Unanimidade dos Votos. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária (Origem O Executivo) nº 24 de 2025, Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.547, de 14 de outubro de 2003, cbrrigindo o valor do benefício do Programa Feijão no Fogo. - Obs.: PROJETO NU fN DEVOLVIDO DAS COMISSÕES Autor: JACSON NIEDERMEIER - Prefeito, Processo: f W 24/2025, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: o, Abstenções: o, Resultado: Aprovado(a) por Unanimidade Votos Nominais : Adão da Madeireira - Sim ; Bruno Peron - Sim : Clodoaldo - Sim ; Fabiano do Gás - Sim ; Marcos Nunes - Não Votou ; Martha Maia - Sim ; Paulinho - Sim ; Polleyka Fraga - Sim ; Regis Oliveira - Sim ; Renato Lopes - Sim ; Ricardo Barbosa - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 25 de 2025, Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.478, de 11 de março de 2003, a qual dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Educação. - Obs.: PROJETO DEVOLVIDO DAS COMISSÕES Autor: JACSON NIEDERMEIER - Prefeito, Processo: 25/2025, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: o, Abstenções: o, Resultado: Aprovado(a) por Unanimidade Votos Nominais : Adão da Madeireira - Sim ; Bruno Peron - Sim ; Clodoaldo - Sim ; Fabiano do Gás - Sim ; Marcos Nunes - Não Votou ; Martha Maia - Sim ; Paulinho - Sim ; Polleyka Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº ES HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA Nº85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https: // 14/07/9096 wwuw.altoaraguaia.mt.leg.br/ 753 ) VÃES - E-mail: camara.secretaria(ogmail.com 4/07/2085. da : Dágina « Câmara Municipal de Alto Araguaia Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 4 No) F Fraga - Sim ; Regis Oliveira - Sim ; Renato Lopes - Sim ; Ricardo Barbosa - Sim ; 5 - = Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 16 de 2025, “Declara de utilidade É pública a Associação Araguaiense de Futsal - AAF e dá outras providencias”. Autor: Fabiano do Gás, Número de Protocolo: 274, Processo: 16/2025, Tipo: Leitura, Resultado: r Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 17 de 2025,,') “Dispõe sobre a distribuição gratuita de filtros de barro para famílias de baixa renda no o município de Alto Araguaia —- MT e dá outras providências.” Autor: Ricardo Barbosa, RB Número de Protocolo: 276, Processo: 17/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 == Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 15 de 2025, Altera a Lei Municipal ==? nº 3.955, de 20 de junho de 2017, que "Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município > de Alto Araguaia, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da S administração pública", para adequá-la e aprimorá-la conforme as diretrizes da Lei => Complementar Federal nº 123/2006, com as alterações promovidas pela Lei Complementar Federal nº 147/2014, e da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências. - Obs.: PROJETO DEVOLVIDO DAS COMISSÕES Autor: Martha Maia, Número de Protocolo: 266, Processo: 15/2025, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: o, Abstenções: o, Resultado: Aprovado(a) por Unanimidade Votos Nominais : Adão da Madeireira - Sim ; Bruno Peron - Sim ; Clodoaldo - Sim ; Fabiano do Gás - Sim ; Marcos Nunes - Não Votou ; Martha Maia - Sim ; Paulinho - Sim ; Polleyka Fraga - Sim ; Regis Oliveira - Sim ; Renato Lopes - Sim ; Ricardo Barbosa - Sim ; 8 - Indicação nº 82 de 2025, “Elabore e encaminhe a esta Câmara um projeto de lei que estabeleça a obrigatoriedade de cursos de capacitação, reciclagem e atualização profissional para os motoristas do município, especialmente aqueles que atuam no transporte de passageiros, veículos de emergência, transporte escolar, entre outros”. Autor: Regis Oliveira, Número de Protocolo: 277, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Moção de Congratulações e Aplausos. nº 10 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSOS à ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ INÁCIO FRAGA e à ESCOLA MUNICIPAL MARIA JÚLIA DE ALMEIDA, por sua destacada atuação no cenário educacional do Estado de Mato Grosso. Autor: Bruno Peron, Número de Protocolo: 271, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: o, Abstenções: o, Resultado: Aprovado(a) por Unanimidade Votos Nominais : Adão da Madeireira - Sim ; Bruno Peron - Sim ; Clodoaldo - Sim ; Fabiano do Gás - Sim ; Marcos Nunes - Não Votou ; Martha Maia - Sim ; Paulinho - Sim ; Polleyka Fraga - Sim ; Regis Oliveira - Sim ; Renato Lopes - Sim ; Ricardo Barbosa - Sim ; 10 - Moção de Congratulações e Aplausos. nº 11 de 2025, “Moção de Aplausos e Congratulações a Sra. Maria Severina de Rezende de Souza” Autor: Polleyka Fraga, Número de Protocolo: 275, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: o, Abstenções: o, Resultado: Aprovado(a) por Unanimidade Votos Nominais : Adão da Madeireira - Sim E Bruno Peron - Sim ; Clodoaldo - Sim ; Fabiano do Gás - Sim ; Marcos Nunes - Não Votou ; Martha Maia - Sim ; Paulinho - Sim ; Polleyka Fraga - Sim ; Regis Oliveira - Sim ; Renato Lopes - Sim ; Ricardo Barbosa - Sim ; 11 - Indicação nº 83 de 2025, Que seja realizada com urgência a limpeza e manutenção da área pertencente à Prefeitura Municipal de Alto Araguaia, localizada onde funcionava a extinta Escola do Jardim Novo Araguaia. Autor: Martha Maia, Número de Protocolo: 273, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 84 de 2025, “Solicitando que seja construído um alambrado de proteção às margens do rio Araguaia, próximo ao fundo da Escola Estadual Maria Auxiliadora”. Autor: N Ricardo Barbosa, Número de Protocolo: 272, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Moção de Congratulações e Aplausos. nº 12 de 2025, Homenagem à Sra. Juçania dos Santos Bastos, por sua valiosa contribuição ao município de Alto Araguaia Autor: Paulinho, Número de Protocolo: 279, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: o, Abstenções: o, Resultados Aprovado(a) por Unanimidade Votos Nominais : Adão da Madeireira - Sim ; Bruno Peron - Sim ; Clodoaldo - Sim ; Fabiano do Gás - Sim ; Marcos Nunes - Não Votou ; Martha Maia - Sim ; Paulinho - Sim ; Polleyka Fraga - Sim ; Regis Oliveira - Sim ; Renato Lopes - Sim ; Ricardo Barbosa - Sim ; 14 - Moção de Congratulações e Aplausos. nº 13 de 2025, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao trabalho desenvolvido pela Jussara dos HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA Nº85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https: // A” a hi www.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail: camara.secretariaGogmail.com 14/07/2025 ( iAjns/sndé Reco! (D) fães sa br ho A Pácina o Câmara Municipal de Alto Araguaia Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Santos Bastos. Autor: Paulinho, Número de Protocolo: 280, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: o, Abstenções: o, Resultado: Aprovado(a) por Unanimidade Votos Nominais : Adão da Madeireira - Sim ; Bruno Peron - Sim ; Clodoaldo - Sim ; Fabiano do Gás - Sim ; Marcos Nunes - Não Votou ; Martha Maia - Sim ; Paulinho - Sim ; Polleyka Fraga - Sim ; Regis Oliveira - Sim ; Renato Lopes - Sim ; Ricardo Barbosa - Sim ; 15 - Moção de Apoio nº 6 de 2025, MOÇÃO DE APOIO pelo falecimento de Wilbram Divino Borges dos Santos. Autor: Fabiano do Gás, Número de Protocolo: 278, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: o, Abstenções: o, Resultado: Aprovado(a) por Unanimidade ; Considerações Finais: Nada mais havendo a se tratar, o Senhor Presidente, agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão. Lavrando-se a presente Ata, que após lida e achada conforme vai assinada pelo Presidente e demais Vereadores presentes. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão dá Ea Eq E rá ss” ADÃO MARCOS “BRUNO PIO PERON BATISTA REZENDE / / PSB PL Ad CLODOALDO JOSE JOSE FABIANO DIAS FERNANDES / DE SOUZA / PP UNIÃO | Lul! «ea l Ler To 3 rltuue MARCOS UNES MARTHA SILVIA GO S / PSB ZAIDEN | MAIA BRANDÃO / PP AD / [A e] 7 A I yet DN . PAULO LOPES POLLBÍRA PRAGA RODRIGUES / REDE DOS” SANTOS / UNIÃO HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA Nº85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https:// www.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail: camara.secretaria(dgmail.com 14/07/2025 14/07 /9n9c Pácina o Câmara Municipal de Alto Araguaia Sistema de Apoio ao Processo Legislativo pts Othe! Ve REGIS OLIVEIRA RENATO DE PAES / OLIVEIRA LOPES / REPUBLICANOS UNIÃO RICARDO BARBOSA DOS SANTOS / MDB HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA Nº85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https:// www.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail: camara.secretaria(ogmail.com 14/07/2025 14/07/9092 Páocina 4
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 30/06/2025 - 19:00 Encerramento: - Correspondências Expedientes ABERTURA DA SESSÃO: Sessão Ordinária do dia 30 (Trinta) Junho de 2025. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Vídeo – Representando o Conselho de Pastores (COPAS), Pastor Antônio Pimentel da Igreja Assembleia de Deus. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Respostas as Indicações e Requerimentos estão disponíveis no SAPL, vinculadas as suas respectivas matérias e encaminhadas aos seus autores. Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 29 de 2025 Processo: - Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Dispõe sobre o sistema de repasse de recursos financeiros às unidades educacionais públicas municipais. Leitura e Deliberação 2 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 30 de 2025 Processo: - Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2025, lei nº 4611 de 04 de dezembro de 2024. Leitura e Deliberação 3 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 24 de 2025 Processo: 24/2025 Autor: JACSON NIEDERMEIER - Prefeito Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.547, de 14 de outubro de 2003, corrigindo o valor do benefício do Programa Feijão no Fogo. Obs.: PROJETO DEVOLVIDO DAS COMISSÕES Parecer favorável da(s) comissão(ões) Câmara Municipal de Alto Araguaia Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 30/06/2025 HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA N°85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https:// www.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail: camara.secretaria@gmail.com 30/06/2025 Página 1 Matéria Ementa Situação 4 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 25 de 2025 Processo: 25/2025 Autor: JACSON NIEDERMEIER - Prefeito Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.478, de 11 de março de 2003, a qual dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Educação. Obs.: PROJETO DEVOLVIDO DAS COMISSÕES Parecer favorável da(s) comissão(ões) 5 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 16 de 2025 Processo: 16/2025 Autor: Fabiano do Gás “Declara de utilidade pública a Associação Araguaiense de Futsal - AAF e dá outras providencias”. Leitura e Deliberação 6 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 17 de 2025 Processo: 17/2025 Autor: Ricardo Barbosa “Dispõe sobre a distribuição gratuita de filtros de barro para famílias de baixa renda no município de Alto Araguaia – MT e dá outras providências.” Leitura e Deliberação 7 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 15 de 2025 Processo: 15/2025 Autor: Martha Maia Altera a Lei Municipal nº 3.955, de 20 de junho de 2017, que "Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município de Alto Araguaia, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública", para adequála e aprimorá-la conforme as diretrizes da Lei Complementar Federal nº 123/2006, com as alterações promovidas pela Lei Complementar Federal nº 147/2014, e da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências. Obs.: PROJETO DEVOLVIDO DAS COMISSÕES Parecer favorável da(s) comissão(ões) 8 - Indicação nº 82 de 2025 Processo: - Autor: Regis Oliveira “Elabore e encaminhe a esta Câmara um projeto de lei que estabeleça a obrigatoriedade de cursos de capacitação, reciclagem e atualização profissional para os motoristas do município, especialmente aqueles que atuam no transporte de passageiros, veículos de emergência, transporte escolar, entre outros”. Leitura e Deliberação 9 - Moção de Congratulações e Aplausos. nº 10 de 2025 Processo: - Autor: Bruno Peron MOÇÃO DE APLAUSOS à ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ INÁCIO FRAGA e à ESCOLA MUNICIPAL MARIA JÚLIA DE ALMEIDA, por sua destacada atuação no cenário educacional do Estado de Mato Grosso. Aguardando votação em plenário 10 - Moção de Congratulações e Aplausos. nº 11 de 2025 Processo: - Autor: Polleyka Fraga “Moção de Aplausos e Congratulações a Sra. Maria Severina de Rezende de Souza” Aguardando votação em plenário 11 - Indicação nº 83 de 2025 Processo: - Autor: Martha Maia Que seja realizada com urgência a limpeza e manutenção da área pertencente à Prefeitura Municipal de Alto Araguaia, localizada onde funcionava a extinta Escola do Jardim Novo Araguaia. Leitura e Deliberação Câmara Municipal de Alto Araguaia Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 30/06/2025 HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA N°85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https:// www.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail: camara.secretaria@gmail.com 30/06/2025 Página 2 Matéria Ementa Situação 12 - Indicação nº 84 de 2025 Processo: - Autor: Ricardo Barbosa “Solicitando que seja construído um alambrado de proteção às margens do rio Araguaia, próximo ao fundo da Escola Estadual Maria Auxiliadora”. Leitura e Deliberação 13 - Moção de Congratulações e Aplausos. nº 12 de 2025 Processo: - Autor: Paulinho Homenagem à Sra. Juçania dos Santos Bastos, por sua valiosa contribuição ao município de Alto Araguaia Aguardando votação em plenário 14 - Moção de Congratulações e Aplausos. nº 13 de 2025 Processo: - Autor: Paulinho MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao trabalho desenvolvido pela Jussara dos Santos Bastos. Aguardando votação em plenário 15 - Moção de Apoio nº 6 de 2025 Processo: - Autor: Fabiano do Gás MOÇÃO DE APOIO pelo falecimento de Willian Divino Borges dos Santos. Aguardando votação em plenário Câmara Municipal de Alto Araguaia Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 30/06/2025 HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA N°85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https:// www.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail: camara.secretaria@gmail.com 30/06/2025 Página 3