sessao nº 23

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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
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LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
23º SESSÃO ORDINÁRIA, 07/07/2025 ÀS 19:00 H (DF).
ADÃO MARCOS BATISTA REZENDE
BRUNO PIO PERON
CLODOALDO JOSÉ FERNANDES
JOSÉ FABIANO DIAS DE SOUZA
MARCOS NUNES GOMES
MARTHA SILVIA ZAIDEN MAIA BRANDÃO
PAULO LOPES RODRIGUES
POLLEYKA FRAGA DOS SANTOS
REGIS OLIVEIRA PAES
RENATO DE OLIVEIRA LOPES
RICARDO BARBOSA DOS SANTOS
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2202 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(a gmail.com
Alto Araguaia - MT

Dia: Iylor/85
Câmara Municipal de Alto Araguaia os aa prpinanA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Aprovadopor al
Ata Eletrônica da 23º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 192 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 07/07/2025 - 19:00 ;
Encerramento:
Lista de Presença na Sessão: Adão da Madeireira / PL ; Bruno Peron / PSB ; Clodoaldo /
UNIÃO ; Fabiano do Gás / PP ; Martha Maia / PP; Paulinho / REDE ; Polleyka Fraga /
UNIÃO ; Regis Oliveira / REPUBLICANOS ; Renato Lopes / UNIÃO ; Ricardo Barbosa / |
MDB
Justificativas de Ausências na Sessão: Marcos Nunes / Ausência por Licença Médica
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Sessão Ordinária do dia 07 (Sete) Julho de 2025.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Vídeo do Pastor Alaor Cunha da Igreja
Assembleia de Deus Ministério Madureira, Representando o Conselho de Pastores
(COPAS). LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA ANTERIOR: a Sr. Secretária pede a
dispensa da leitura, uma vez que a mesma se encontra disponivel no Site da Câmara,
SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), todos concordam e em seguida a ata foi
colocada em discussão e votação, sendo Aprovada(o) por Unanimidade de Votos.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adão da Madeireira / PL ; Bruno Peron / PSB ;
Clodoaldo / UNIÃO ; Fabiano do Gás / PP ; Marcos Nunes / PSB ; Martha Maia / PP;
Paulinho / REDE ; Polleyka Fraga / UNIÃO ; Regis Oliveira / REPUBLICANOS ; Renato
Lopes / UNIÃO ; Ricardo Barbosa / MDB
de aparelho de mamografia. - Obs.: Regime de Urgência Especial Autor: EXECUTIVO
MUNICIPAL - EM, Número de Protocolo: 293, Processo: 31/2025, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: o, Abstenções: o, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: O Projeto veio com pedido de
Tramitação em Urgência Especial, o mesmo foi colocado em discussão votação e aprovado
“por Unanimidade dos Votos. Votos Nominais : Adão da Madeireira - Sim ; Bruno Peron.- (Y
Sim ; Clodoaldo - Sim ; Fabiano do Gás - Sim ; Marcos Nunes - Não Votou ; Martha Maia >
Sim ; Paulinho - Não Votou ; Polleyka Fraga - Sim ; Regis Oliveira - Sim ; Renato Lopes gy
Sim ; Ricardo Barbosa - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº EU
as
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº J
de 2025, Autoriza repasse financeiro à Instituição que menciona, para fins de aquisição
de 2025, Autoriza a celebração de Convênio de Colaboração Educacional entre
Município de Alto Araguaia e a Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso e
Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão do Norte do Estado de Mato Grossos,
FAEPEN/MT, para execução do curso de Ciências Contábeis. - Obs.: Regime de Urgência q
Especial Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM, Número de Protocolo: 294, Processo:
32/2026, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: o, Abstenções: o, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: O |
Projeto veio com pedido de Tramitação em Urgência Especial, o mesmo foi colocado e
discussão votação e aprovado “por Unanimidade dos Votos. Votos Nominais : Adão da >
Madeireira - Sim ; Bruno Peron - Sim ; Clodoaldo - Sim ; Fabiano do Gás - Sim ã Marcos «>
Nunes - Não Votou ; Martha Maia - Sim :; Paulinho - Não Votou ; Polleyka Fraga - Sim DS
Regis Oliveira - Sim ; Renato Lopes - Sim ; Ricardo Barbosa - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária (Origem Executivo) nº 27 de 2025, Altera a redação da Lei Municipal n.º y
2.575, de 20 de outubro de 2009, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social )
do Município de Alto Araguaia/MT e, dá outras providências. - Obs.: PROJETO
DEVOLVIDO DAS COMISSÕES Autor: JACSON NIEDERMEIER - Prefeito, Processo:
27/2025, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: o, Abstenções: o, Resultado: Aprovado(a) Votos
Nominais : Adão da Madeireira - Sim ; Bruno Peron - Sim ; Clodoaldo - Sim ; Fabiano do
Gás - Sim ; Marcos Nunes - Não Votou ; Martha Maia - Sim ; Paulinho - Não Votou :
Polleyka Fraga - Sim ; Regis Oliveira - Sim ; Renato Lopes - Sim ; Ricardo Barbosa - Sim
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA Nº85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https:// o
www.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail: camara.secretaria(ogmail.com 14/07/2025 . AAA
14/07/9097 VÉGs (lc Da é) nr
Câmara Municipal de Alto Araguaia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
da
(E)
4 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 28 de 2025, Dispõe sobre a +
abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2025, lei nº 4611 de X
04 de dezembro de 2024. - Obs.: PROJETO DEVOLVIDO DAS COMISSÕES Autor: JACSON A
)
NIEDERMEIER - Prefeito, Processo: 28/2025, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: o, Abstenções;
o, Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais : Adão da Madeireira - Sim ; Bruno Peron -
Sim ; Clodoaldo - Sim ; Fabiano do Gás - Sim ; Marcos Nunes - Não Votou ; Martha Maia - f
Sim ; Paulinho - Não Votou ; Polleyka Fraga - Sim ; Regis Oliveira - Sim ; Renato Lopes o)
Sim ; Ricardo Barbosa - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 1450
de 2025, “Dispõe sobre a prevenção e o combate aos maus-tratos contra animais no ()
Município de Alto Araguaia e dá outras providências”. - Obs.: PROJETO DEVOLVIDO po
COMISSÕES Autor: Fabiano do Gás, Número de Protocolo: 258, Processo: 14/2025, Tipo? 5
Nominal, Sim: 9, Não: o, Abstenções: o, Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais : Adão
da Madeireira - Sim ; Bruno Peron - Sim ; Clodoaldo - Sim ; Fabiano do Gás - Sim ; Marcos —
Nunes - Não Votou ; Martha Maia - Sim ; Paulinho - Não Votou ; Polleyka Fraga - Sim ; Q
Regis Oliveira - Sim ; Renato Lopes - Sim ; Ricardo Barbosa - Sim ; 6 - Projeto de.
Decreto do Legislativo nº 3 de 2025, “Concede Título de Cidadão Araguaienseao Dr. '“>)
Silvio José Silva” Autor: Paulinho, Número de Protocolo: 290, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Indicação nº 85 de 2025, Sugerindo que seja feito a cobrança das
multas de limpeza e conservações dos terrenos baldios via SMS ou Whatsapp no munícipio,
de Alto Araguaia-MT Autor: Regis Oliveira, Número de Protocolo: 284, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 27 de 2025, “Requerendo as seguintes
informações relativas a ponte localizada na região do Gato Preto, sentido Colônia do
Ariranha, na rodovia MT-481 no município de Alto Araguaia — MT” Autor: Regis Oliveira,
Número de Protocolo: 286, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: o, Abstenções: o, Resultado:
Aprovado(a) Votos Nominais : Adão da Madeireira - Sim ; Bruno Peron - Sim ; Clodoaldo -
Sim ; Fabiano do Gás - Sim ; Marcos Nunes - Não Votou ; Martha Maia - Sim ; Paulinho -
Não Votou ; Polleyka Fraga - Sim ; Regis Oliveira - Sim ; Renato Lopes - Sim ; Ricardo
Barbosa - Sim ; 9 - Indicação nº 86 de 2025, “Que sejam realizados, com urgência, os
BN devidos reparos e manutenção no alambrado e na grama sintética do parquinho localizado
| na Praça da Matriz”. Autor: Ricardo Barbosa, Número de Protocolo: 285, Tipo: Leitura,
A Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 87 de 2025, “solicitando a reforma da Feira
Municipal, bem como a construção de um vagas de estacionamento na Avenida Jerônimo
Samita Maia, em frente ao referido espaço.”. Autor: Fabiano do Gás, Número de Protocolo:
289, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 88 de 2025, Sugerindo a
proposição de um Projeto de Lei que institua no âmbito de nosso Município uma )
Gratificação por Desempenho e Qualidade para as Equipes de Atenção Primária à Saúde e |
N Saúde Bucal. Autor: Martha Maia, Número de Protocolo: 288, Tipo: Leitura, Resultado: )
Matéria lida ; 12 - Indicação nº 89 de 2025, "Solicitando mutirão de tapa-buracos nas R
ruas Santa Rita e Quintino Bocaiúva, vias de acesso ao bairro Gabiroba e à Escola Maria
Auxiliadora.” Autor: Polleyka Fraga, Número de Protocolo: 287, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Indicação nº 90 de 2025, Sugerindo ao Executivo que o reservatório
de água de 15.000 litros que foi retirado da escola estadual Arlinda Pessoa Morbeck seja
transferida para a escola do Gato Preto (zona rural) Escola Municipal Anibal Pereira
Junior. Autor: Renato Lopes, Número de Protocolo: 291, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ;
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Considerações Finais: Nada mais havendo a se tratar, o Senhor Presidente, agradeceu a | V
presença de todos e encerrou a presente Sessão. Lavrando-se a presente Ata, que apó
lida e achada conforme vai assinada pelo Presidente e demais Vereadores presentes.
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Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão TVA
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HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA Nº85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https:// ho
www.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail: camara.secretaria (gmail.com 14/07/2025 |
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Câmara Municipal de Alto Araguaia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
ADÃO MARCOS NO PIO PERON
BATISTA REZENDE / PSB
PL
CLODOALDO JOSE FABIANO DIAS
FERNANDES / DE SQUZA / PP
UNIÃO
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MARTHA SILVIA
ZAIDEN MAIA
BRANDÃO / PP
Pd; À /
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/ MEP
PAULO LOPES
RODRIGUES / REDE
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REGIS OLIVEIRA RENATO DE
PAES / OLIVEIRA LOPES /
REPUBLICANOS UNIAO
RICARDO BARBOSA
DOS SANTOS / MDB
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA Nº85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https: //
www.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail: camara.secretariagmail.com 14/07/2025
14/07/9097 Página à

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 07/07/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
Sessão Ordinária do dia 07 (Sete) Julho de 2025.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
Vídeo do Pastor Alaor Cunha da Igreja Assembleia de Deus Ministério Madureira,
Representando o Conselho de Pastores (COPAS).
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária
(Origem Executivo) nº 31 de 2025
Processo: 31/2025
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Autoriza repasse financeiro à
Instituição que menciona, para fins de
aquisição de aparelho de mamografia. 
Obs.: Regime de Urgência Especial 
Leitura e Deliberação
2 - Projeto de Lei Ordinária
(Origem Executivo) nº 32 de 2025
Processo: 32/2026
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Autoriza a celebração de Convênio de
Colaboração Educacional entre o
Município de Alto Araguaia e a
Fundação Universidade do Estado de
Mato Grosso e a Fundação de Apoio
ao Ensino, Pesquisa e Extensão do
Norte do Estado de Mato Grosso￾FAEPEN/MT, para execução do curso
de Ciências Contábeis. 
Obs.: Regime de Urgência Especial 
Leitura e Deliberação
3 - Projeto de Lei Ordinária
(Origem Executivo) nº 27 de 2025
Processo: 27/2025
Autor: JACSON NIEDERMEIER -
Prefeito 
Altera a redação da Lei Municipal n.º
2.575, de 20 de outubro de 2009, que
reestrutura o Regime Próprio de
Previdência Social do Município de
Alto Araguaia/MT e, dá outras
providências. 
Obs.: PROJETO DEVOLVIDO DAS
COMISSÕES 
Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Câmara Municipal de Alto Araguaia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
07/07/2025
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA N°85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https://
www.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail: camara.secretaria@gmail.com 07/07/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Lei Ordinária
(Origem Executivo) nº 28 de 2025
Processo: 28/2025
Autor: JACSON NIEDERMEIER -
Prefeito 
Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial no Orçamento do
Exercício de 2025, lei nº 4611 de 04
de dezembro de 2024. 
Obs.: PROJETO DEVOLVIDO DAS
COMISSÕES 
Parecer favorável da(s) comissão(ões)
5 - Projeto de Lei Ordinária
(Origem Legislativo) nº 14 de 2025
Processo: 14/2025
Autor: Fabiano do Gás 
“Dispõe sobre a prevenção e o
combate aos maus-tratos contra
animais no Município de Alto Araguaia
e dá outras providências”. 
Obs.: PROJETO DEVOLVIDO DAS
COMISSÕES 
Parecer favorável da(s) comissão(ões)
6 - Projeto de Decreto do
Legislativo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho 
“Concede Título de Cidadão
Araguaienseao Dr. Silvio José Silva" 
Leitura e Deliberação
7 - Indicação nº 85 de 2025
Processo: -
Autor: Regis Oliveira 
Sugerindo que seja feito a cobrança
das multas de limpeza e conservações
dos terrenos baldios via SMS ou
Whatsapp no munícipio de Alto
Araguaia-MT 
Leitura e Deliberação
8 - Requerimento nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Regis Oliveira 
“Requerendo as seguintes
informações relativas a ponte
localizada na região do Gato Preto,
sentido Colônia do Ariranha, na
rodovia MT-481 no município de Alto
Araguaia – MT” 
Aguardando votação em plenário
9 - Indicação nº 86 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Barbosa 
“Que sejam realizados, com urgência,
os devidos reparos e manutenção no
alambrado e na grama sintética do
parquinho localizado na Praça da
Matriz”. 
Leitura e Deliberação
10 - Indicação nº 87 de 2025
Processo: -
Autor: Fabiano do Gás 
“solicitando a reforma da Feira
Municipal, bem como a construção de
um vagas de estacionamento na
Avenida Jerônimo Samita Maia, em
frente ao referido espaço.”. 
Leitura e Deliberação
11 - Indicação nº 88 de 2025
Processo: -
Autor: Martha Maia 
Sugerindo a proposição de um Projeto
de Lei que institua no âmbito de nosso
Município uma Gratificação por
Desempenho e Qualidade para as
Equipes de Atenção Primária à Saúde
e Saúde Bucal. 
Leitura e Deliberação
12 - Indicação nº 89 de 2025
Processo: -
Autor: Polleyka Fraga 
"Solicitando mutirão de tapa-buracos
nas ruas Santa Rita e Quintino
Bocaiúva, vias de acesso ao bairro
Gabiroba e à Escola Maria
Auxiliadora.” 
Leitura e Deliberação
13 - Indicação nº 90 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Lopes 
Sugerindo ao Executivo que o
reservatório de água de 15.000 litros
que foi retirado da escola estadual
Arlinda Pessoa Morbeck seja
transferida para a escola do Gato
Preto (zona rural) Escola Municipal
Anibal Pereira Junior. 
Leitura e Deliberação
Câmara Municipal de Alto Araguaia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
07/07/2025
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA N°85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https://
www.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail: camara.secretaria@gmail.com 07/07/2025
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