sessao nº 24

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DataO É /08/ 2025 
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ESTADO DE MATO GROSSO Aprovado pora a 
. PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA P te 
Ata da 24º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado di 
Mato Grosso. Aos dezessete dias do mês de julho de 2023 (17/07/2023), deu-se início a 
Reunião ordinária, na Sede da Câmara Municipal, às 19h00 (DE). Assumiu a Presidência 
dos Trabalhos a Edil Odinéia Mariana de Souza, titular do cargo, terminando por formar a 
Mesa, com O Vereador Marcos Nunes Gomes, 1º Secretário. Procedida à verificação de 
presenças, constatou-se mais as seguintes: Clodoaldo José Fernandes, José Fabiano Dias 
de Souza, Luiz Carlos Machado J únior, Marília Maia Rabello Queiroz, Marilzan Nunes da 
Costa, Odair Araújo Lima, Ricardo Barbosa dos Santos, Silvio José de Castro Maia Neto 
e Suzana Paniago Mendes. A Senhora Presidente, sob a proteção de Deus, declarou aberta 
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a Sessão. Na sequência a Sra. Presidente passou às matérias constantes na 
pauta MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO. MATÉRIAS DO PODER | 
LEGISLATIVO. EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DOS É 
LEGISLATIVO Nº 014/2023 - Dispõe sobre a fixação de Diárias da Câmara * 7 
Municipal de Alto Araguaia, de autoria da Mesa Diretora € diversos vereadores; , 
emenda foi lida colocada em discussão € votação e aprovada por unanimidade 
de votos. PROJETOS DEVOLVIDOS DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI DON. 5 
LEGISLATIVO Nº. 014/2023 - “Dispõe sobre a fixação de Diárias da Câmara Municipal NV 
Alto Araguaia”, de autoria da Mesa Diretora; o projeto 014 foi colocado em discussão é 
votação, com a emenda modificativa já incorporada, sendo aprovado por unanimidade 8 
votos; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2023 - “Concede Título de - N 
Cidadã Araguaiense à Sra. Gianny Obando”, de autoria da Vereadora Odinéia Mariana de N 
Souza; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2023. “Concede título de DS 
cidadão Araguaiense ao Sr. MÁRCIO CLEBER FERREIRA”, de autoria do vereador Fabiano É 
do Gás e PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2023 - “Concede título de 
cidadão Araguaiense ao Sr. TRAJANO BORGES DE MENDONÇA”. Autoria: Fabiano do 
Gás; os projetos de decreto 003, 004 e 005 foram colocados em discussão € votação e 
aprovados por unanimidade. INDICAÇÕES/REQUERIMENTO. Autoria da Vereadora 
Suzana Paniago € demais vereadores: Indicação nº 168/2023 - “solicitando o reajuste das 
diárias dos servidores do Executivo”; Autoria do Vereador Marilzan Nunes da Costa: 
Requerimento nº 047/2023 — “requerendo gestão no sentido de conseguir uma emenda no (5% 
valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão), para construção da Sede Própria do Centro de 
Reabilitação Caio Hugueney, No município de Alto Araguaia-MT”; Autoria do Vereador .. 
Ricardo Barbosa dos Santos: Indicação nº 169 /2023- “Solicitando Que seja realizado 
pintura e sinalização de faixas, em todos os redutores de velocidade (quebra-molas) existentes DD apa pa Lar 
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no município.” Autoria do Vereador Odair Ferruja: Indicação nº 170/2023 - “solicitando 
que seja feito um patrolamento nas ruas de acesso ao Cinturão Verde”; Autoria do 
Vereador Silvio Maia: Indicação nº 172/2023 — “Solicitando que O Poder Executiva 
 
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RE NIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA / 
(66) 3481- RR ns LA AEROPORTO, € 
ar ) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: ama soeróla rias ilcam 
a RS CNPJ: 01.362.664/0001-63 - Alto Araguaia - MT
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ESTADO DE MATO GROSSO 
. PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
através do setor competente, viabilize plantio de árvores nas áreas públicas da cidade, 
e incentive a população sobre a necessidade do plantio em áreas particulares, 
realizando projetos de conscientização € arborização”; Indicação nº 173/2023 — 
“Solicitando que sejam implementado um programa de gestão de resíduos, para 
transportar, processar, reciclar e reaproveitar os entulhos de construção civil 
produzidos em obras públicas € privadas executadas na cidade “e Indicação nº 174/2023 
— “Solicitação que seja realizada campanha informativa sobre a coleta seletiva de lixo e, 
posteriormente, seja colocada à disposição da população tambores de coleta seletiva de lixo 
com os padrões de cores estabelecidos na Resolução Nº 275 do Conselho Nacional do Meio 
Ambiente (CONAMA) ou qualquer outro padrão estabelecido pelo Executivo”; Autoria da 
Vereadora Odinéia Mariana de Souza : Indicação nº 171/2023 — “Indicando que sejam 
feitos reparos nos buracos das ruas 24 de Fevereiro, Centro, e rua Domiciano Alves de 
Oliveira, Vila Aeroporto”. As indicações 168, 169, 170, 171, 172, 173 e l74 e O 
requerimento 047 foram apresentadas por seus autores; a Sra. Presidente solicitou que as 
indicações fossem devidamente encaminhadas € quanto ao requerimento 047 foi colocado 
em discussão e votação € aprovado por unanimidade de votos. Encerradas as matérias, em 
seguida a Sra. Presidente passou ao tema livre é diversos vereadores fizeram Uso da 
palavra, nada mais havendo a se tratar, à Senhora Presidente, agradeceu a presença de 
todos e encerrou a presente Sessão. Lavrando — se a presente Ata, que após lida e achada 
conforme vai assinada pelo Presidente e demais Vereadores presentes. á 
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Clodoaldo Jose Fernandes : e ( ( li Ç Sa/ 
José Fabiano Dias de Souza 
Luiz Carlos Machado Júnior BL 
Marcos Nunes Gomes 
Marília Maia Rabello Queiroz 
 
 
Marilzan Nunes da Costa 
Odinéia Mariana de Souza 
 
Odair Araujo Lima 
Ricardo Barbosa dos Santos 
Silvio José de Castro Maia Neto NO 
Suzana Paniago Mendes Ny ásia ER 
RUA HERONIDES TOLEDO DE : se E OLIVEIRA, 85 - V ni TEL (GO A A, 85 - VILA AEROPORTO, CE (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara RTO, CEP 78:780-000 
CNPJ: 01.362.664/0001-63 = Alto Araguaia - MT di
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ESTADO DE MATO GROSSO 
. PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
24º SESSÃO ORDINÁRIA 17/07/2023 AS 19:00 H (DF). 
Clodoaldo José Fernandes CL 2, A Es Pos A VAI A e 
José Fabiano Dias de Souza vc 
Luiz Carlos Machado Júnior A A 
Marcos Nunes Gomes dd S— 
Marília Maia Rabello Queiroz 
 
Marilzan Nunes da Costa 
Odinéia 
Odair Araújo 
Mariana 
Lima 
de Souza 
 
 
Ricardo Barbosa dos Santos 
Silvio José de Castro Maia 
Suzana Paniago Mendes 
 RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 
TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(o) gmail.com 
CNPJ: 01.362.664/0001-63 - Alto Araguaia - MT

24ª SESSÃO ORDINÁRIA
Alto Araguaia/MT, segunda-feira, 17 de julho de 2023 às 19h 
 Abertura da Reunião
 Leitura do Trecho Bíblico
 Correspondências recebidas pela Casa: Resposta às indicações de nº
031,075,103,111,118,119,122,123,124,126,128,129,130,146,147,152,154,156,157,161,162, 16
4,165,166 e 167/2023 e respostas aos Requerimentos n° 013,033,034,037,039,041,042, 044 e 
045/2023.
 Leituras da Atas da Sessões Anteriores
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 
014/2023 - Dispõe sobre a fixação de Diárias da Câmara Municipal de Alto Araguaia.
Autoria: Mesa Diretora e diversos vereadores
PROJETOS DEVOLVIDOS DAS COMISSÕES
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°. 014/2023 - “Dispõe sobre a fixação de Diárias da Câmara 
Municipal de Alto Araguaia”. Autoria: Mesa Diretora
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2023 - “Concede Título de Cidadã Araguaiense à 
Sra. Gianny Obando”. Autoria: Odinéia Mariana de Souza 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2023. “Concede título de cidadão Araguaiense ao 
Sr. MÁRCIO CLEBER FERREIRA”. Autoria: Fabiano do Gás 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2023 - “Concede título de cidadão Araguaiense ao 
Sr. TRAJANO BORGES DE MENDONÇA”. Autoria: Fabiano do Gás
INDICAÇÕES/REQUERIMENTO
Autoria da Vereadora Suzana Paniago e demais vereadores.
Indicação nº 168/2023 - “solicitando o reajuste das diárias dos servidores do Executivo”,
Autoria do Vereador Marilzan Nunes da Costa
Requerimento nº 047/2023 – “requerendo gestão no sentido de conseguir uma emenda no valor de R$ 
1.000.000,00 (um milhão), para construção da Sede Própria do Centro de Reabilitação Caio Hugueney, no 
município de Alto Araguaia-MT.”
Autoria do Vereador Ricardo Barbosa dos Santos
Indicação nº 169 /2023– “Solicitando Que seja realizado pintura e sinalização de faixas, em todos os 
redutores de velocidade (quebra-molas) existentes no município.”
Autoria do Vereador Odair Ferruja
Indicação nº 170/2023 - “solicitando que seja feito um patrolamento nas ruas de acesso ao 
Cinturão Verde.”
Autoria do Vereador Silvio Maia
Indicação nº 172/2023 – “Solicitando que o Poder Executivo, através do setor competente, viabilize 
plantio de árvores nas áreas públicas da cidade, e incentive a população sobre a necessidade do 
plantio em áreas particulares, realizando projetos de conscientização e arborização.”
Indicação nº 173/2023 – “Solicitando que sejam implementado um programa de gestão de resíduos, 
para transportar, processar, reciclar e reaproveitar os entulhos de construção civil produzidos em 
obras públicas e privadas executadas na cidade.”
Indicação nº 174/2023 – “Solicitação que seja realizada campanha informativa sobre a coleta seletiva de 
lixo e, posteriormente, seja colocada à disposição da população tambores de coleta seletiva de lixo com os 
padrões de cores estabelecidos na Resolução Nº 275 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) 
ou qualquer outro padrão estabelecido pelo Executivo.”
Autoria da Vereadora Odinéia Mariana de Souza 
Indicação nº 171/2023 – “Indicando que sejam feitos reparos nos buracos das ruas 24 de Fevereiro, 
Centro, e rua Domiciano Alves de Oliveira, Vila Aeroporto”.
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