sessao nº 25

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ESTADO DE MATO GROSSO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES 
25º SESSÃO ORDINÁRIA, 04/08/2025 ÀS 19:00 H (DF). 
ADÃO MARCOS BATISTA REZENDE 
BRUNO PIO PERON 
 
STO º ci LE 
CLODOALDO JOSÉ FERNANDES 
JOSÉ FABIANO DIAS DE SOUZA f | 
MARCOS NUNES GOMES tu (//20b >. 
MARTHA SILVIA ZAIDEN MAIA BRANDÃO 
PAULO LOPES RODRIGUES 
POLLEYKA FRAGA DOS SANTOS 
REGIS OLIVEIRA PAES 
 
 
 
 
RENATO DE OLIVEIRA LOPES 
RICARDO BARBOSA DOS SANTOS 
 
 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2202 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(a gmail.com 
Alto Araguaia - MT

APROVADA
Câmara Municipal de Alto Araguáiia 1//07//º
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo “tº Sessão, [2 (IM ALiA
nº
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/08/2025 - 19:00; 4
5
Encerramento: Ed
Lista de Presença na Sessão: Adão da Madeireira / PL ; Bruno Peron / PSB ; Clodoaldo / Yy
UNIÃO ; Fabiano do Gás / PP; Marcos Nunes / PSB ; Martha Maia / PP; Paulinho / REDES...
; Polleyka Fraga / UNIÃO ; Regis Oliveira / REPUBLICANOS ; Renato Lopes / UNIAO ; O
Ricardo Barbosa / MDB É
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Sessão Ordinária do dia 4 (Quatro) de Agosto de |
2025. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Vídeo do Pastor Osiel da Igreja Assembléia |
de Deus Graça e Paz, Representando o Conselho de Pastores (COPAS). LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA ANTERIOR: a Sr.? Secretária pede a dispensa da leitura, uma vez |
que a mesma se encontra disponivel no Site da Câmara, SAPL (Sistema de Apoio ao
Processo Legislativo), todos concordam e em seguida a ata foi colocada em discussão e
votação, sendo Aprovada(o) por Unanimidade de Votos. TEMA LIVRE: Alguns Vereadores
Fizeram o Uso da Palavra.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adão da Madeireira / PL ; Bruno Peron / PSB ;
Clodoaldo / UNIÃO ; Fabiano do Gás / PP ; Marcos Nunes / PSB ; Martha Maia / PP;
Paulinho / REDE ; Polleyka Fraga / UNIÃO ; Regis Oliveira / REPUBLICANOS ; Renato
Lopes / UNIÃO ; Ricardo Barbosa / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto nº 1 de 2025, Veto ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 012/2025 Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM, Número de Protocolo: 295, 7
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Veto nº 2 de 2025, Veto Integral ao Projeto de,
Lei do Legislativo nº 015/2025 Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM, Número dé +
Protocolo: 296, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 91 de 2025, A
Sugerindo a instalação de lixeiras de grande porte em pontos estratégicos dos bairros da Ny
cidade, com o objetivo de dar suporte ao trabalho dos garis e contribuir para a limpeza e
organização dos espaços públicos. Autor: Paulinho, Número de Protocolo: 298, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 94 de 2025, Solicita a realização do 1
Baile da Melhor Idade semanalmente e, uma vez ao mês, com programação especial em
final de semana, utilizando local já existente no município. Autor: Paulinho, Número de
Protocolo: 303, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 29 de
2025, Solicitando informações e esclarecimentos pormenorizados acerca da destinação e
aplicação da verba de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) repassada pelo Fundo Nacional )
de Saúde (FNS), referente à "Emenda - incremento temporário ao custeio de serviços de
atenção primária em saúde". Autor: Martha Maia, Número de Protocolo: 300, Tipo: »
Nominal, Sim: 10, Não: o, Abstenções: o, Resultado: Aprovado(a) por Unanimidade Votos
Nominais : Adão da Madeireira - Sim ; Bruno Peron - Sim ; Clodoaldo - Sim ; Fabiano do O
Gás - Sim ; Marcos Nunes - Não Votou ; Martha Maia - Sim ; Paulinho - Sim ; Polleyka |
Fraga - Sim ; Regis Oliveira - Sim ; Renato Lopes - Sim ; Ricardo Barbosa - Sim ; 6 - A
Indicação nº 92 de 2025, Sugerindo que o Poder Executivo tome as devidas
providências no sentido de viabilizar a aquisição dos bloquetes que estão sendo
descartados em razão da reforma do pátio do Posto Fiscal Henrique Peixoto, localizado no
município de Alto Araguaia Autor: Renato Lopes, Número de Protocolo: 297, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 28 de 2025, Solicitando informações e
esclarecimentos relacionados abaixo acerca da Lei Nº 4.634, de 25 de março de 2025,
publicado no Diário Oficial de Contas do TCE/MT Nº 3583, de 04 de abril de 2025. Autor:
Bruno Peron, Número de Protocolo: 299, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: o, Abstenções: o,
Resultado: Aprovado(a) por Unanimidade Votos Nominais : Adão da Madeireira - J” :
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA Nº85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https://
www.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail: camara.secretaria(ogmail.com 07/08/2025
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Página 1
Câmara Municipal de Alto Araguaia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Bruno Peron - Sim ; Clodoaldo - Sim ; Fabiano do Gás - Sim ; Marcos Nunes - Não Votou ;
Martha Maia - Sim ; Paulinho - Sim ; Polleyka Fraga - Sim ; Regis Oliveira - Sim ; Renato
Lopes - Sim ; Ricardo Barbosa - Sim ; 8 - Indicação nº 93 de 2025, “Solicitando que seja
disponibilizado uma linha de celular para a Secretaria de Saúde e todas as Unidades
Básica de Saúde, de modo que viabilize ligações e atendimento para agendamento via
WhatsApp”. Autor: Fabiano do Gás, Número de Protocolo: 302, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Moção de Congratulações e Aplausos. nº 15 de 2025, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS aos 50 anos da Augusta e Respeitável Loja Maçônica
União do Araguaia nº 13. Autores: Marcos Nunes, Bruno Peron, Número de Protocolo:
305, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: o, Abstenções: o, Resultado: Aprovado(a) por
Unanimidade Votos Nominais : Adão da Madeireira - Sim ; Bruno Peron - Sim ; Clodoaldo
- Sim ; Fabiano do Gás - Sim ; Marcos Nunes - Sim ; Martha Maia - Sim ; Paulinho - Não
Votou ; Polleyka Fraga - Sim ; Regis Oliveira - Sim ; Renato Lopes - Sim ; Ricardo Barbosa -
Sim ; 10 - Requerimento nº 30 de 2025, A Mesa Diretora faz uso do presente para
encaminhar, REQUERIMENTO LEGISLATIVO, solicitando, apreciação e decisão do
Plenário, para antecipação do horário da sessão ordinária do dia 11 de agosto de 2025
para às 17 h (Brasília). Autores: Mesa Diretora, Marcos Nunes, Paulinho, Polleyka Fraga,
Ricardo Barbosa, Número de Protocolo: 304, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: o, Abstenções:
o, Resultado: Aprovado(a) por Unanimidade Votos Nominais : Adão da Madeireira - Sim
; Bruno Peron - Sim ; Clodoaldo - Sim ; Fabiano do Gás - Sim ; Marcos Nunes - Sim ;
Martha Maia - Sim ; Paulinho - Não Votou ; Polleyka Fraga - Sim ; Regis Oliveira - Sim ;
Renato Lopes - Sim ; Ricardo Barbosa - Sim ;
Considerações Finais: Nada mais havendo a se tratar, o Senhor Presidente, agradeceu a
presença de todos e encerrou a presente Sessão. Lavrando-se a presente Ata, que após
lida e achada conforme vai assinada pelo Presidente e demais Vereadores presentes.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
$RUNO PIO PERON
A / PSB
CLODOALDO JOSE FABIANO DIAS
FERNANDES / DE SOPZA / PP
UNIAO
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA Nº85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https: //
www.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail: camara.secretaria(ogmail.com 07/08/2025
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Câmara Municipal de Alto Araguaia
MARCO: NUNES
mA LOPES
RODRIGUES / REDE
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REGIS OLIVEIRA
PAES
REPUBLICANOS
RICARDO BARBOSA
DOS SANTOS / MDB
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA Nº85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https://
www.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail: camara.secretaria(ogmail.com 07/08/2025
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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MARTHA SILVIA
ZAIDEN MAIA
BRANDÃO / PP
POLLEYKA É
DOS/ SANTOS PÁ
UNIÃO
REN, DE
OLIVEIRA LOPES /
UNIÃO
Pácina 9

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 04/08/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
Sessão Ordinária do dia 4 (Quatro) de Agosto de 2025.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
Vídeo do Pastor Osiel da Igreja Assembléia de Deus Graça e Paz, Representando o Conselho
de Pastores (COPAS).
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Veto nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Veto ao Projeto de Lei do Legislativo
nº 012/2025 
Leitura e Deliberação
2 - Veto nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Veto Integral ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 015/2025 
Leitura e Deliberação
3 - Indicação nº 91 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho 
Sugerindo a instalação de lixeiras de
grande porte em pontos estratégicos
dos bairros da cidade, com o objetivo
de dar suporte ao trabalho dos garis e
contribuir para a limpeza e
organização dos espaços públicos. 
Leitura e Deliberação
4 - Indicação nº 94 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho 
Solicita a realização do Baile da
Melhor Idade semanalmente e, uma
vez ao mês, com programação
especial em final de semana,
utilizando local já existente no
município. 
Leitura e Deliberação
Câmara Municipal de Alto Araguaia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
04/08/2025
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA N°85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https://
www.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail: camara.secretaria@gmail.com 04/08/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
5 - Requerimento nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Martha Maia 
Solicitando informações e
esclarecimentos pormenorizados
acerca da destinação e aplicação da
verba de R$ 600.000,00 (seiscentos
mil reais) repassada pelo Fundo
Nacional de Saúde (FNS), referente à
"Emenda - incremento temporário ao
custeio de serviços de atenção
primária em saúde". 
Aguardando votação em plenário
6 - Indicação nº 92 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Lopes 
Sugerindo que o Poder Executivo tome
as devidas providências no sentido de
viabilizar a aquisição dos bloquetes
que estão sendo descartados em razão
da reforma do pátio do Posto Fiscal
Henrique Peixoto, localizado no
município de Alto Araguaia 
Leitura e Deliberação
7 - Requerimento nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Bruno Peron 
Solicitando informações e
esclarecimentos relacionados abaixo
acerca da Lei Nº 4.634, de 25 de
março de 2025, publicado no Diário
Oficial de Contas do TCE/MT Nº 3583,
de 04 de abril de 2025. 
Aguardando votação em plenário
8 - Indicação nº 93 de 2025
Processo: -
Autor: Fabiano do Gás 
“Solicitando que seja disponibilizado
uma linha de celular para a Secretaria
de Saúde e todas as Unidades Básica
de Saúde, de modo que viabilize
ligações e atendimento para
agendamento via WhatsApp”. 
Leitura e Deliberação
9 - Moção de Congratulações e
Aplausos. nº 15 de 2025
Processo: -
Autores: Marcos Nunes, Bruno Peron 
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E
APLAUSOS aos 50 anos da Augusta e
Respeitável Loja Maçônica União do
Araguaia nº 13. 
Aguardando votação em plenário
10 - Requerimento nº 30 de 2025
Processo: -
Autores: Mesa Diretora, Marcos
Nunes, Paulinho, Polleyka Fraga,
Ricardo Barbosa 
A Mesa Diretora faz uso do presente
para encaminhar, REQUERIMENTO
LEGISLATIVO, solicitando, apreciação
e decisão do Plenário, para
antecipação do horário da sessão
ordinária do dia 11 de agosto de 2025
para às 17 h (Brasília). 
Aguardando votação em plenário
Câmara Municipal de Alto Araguaia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
04/08/2025
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA N°85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https://
www.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail: camara.secretaria@gmail.com 04/08/2025
Página 2