sessao 26 — Alto Araguaia (MT)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	26
Date	2025-08-11
native_id	302

ata #

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APROVADA 
Câmara Municipal de Alto Araguaiga 12/07/25 
ê, Sistema de Apoio ao Processo Legislativo AP Sossão O IMÁLIA 
 
 
 
Ata Eletrônica da 26º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 19º Legislatura TN 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/08/2025 - 17:00 ; 
Encerramento: 4 Z 
Lista de Presença na Sessão: Adão da Madeireira / PL; Bruno Peron / PSB ; Clodoaldo (o 
UNIÃO ; Fabiano do Gás / PP; Marcos Nunes / PSB ; Martha Maia / PP; Paulinho / REDES Q 
- Polleyka Fraga / UNIÃO ; Regis Oliveira / REPUBLICANOS ; Renato Lopes / UNIÃO ; A EN) 
Ricardo Barbosa / MDB No a r . 
49 N 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Sessão Ordinária do dia 11 (Onze) de Agosto de “ 
2025. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA ANTERIOR: a Sr.à Secretária pede a dispensa da“: 
leitura, uma vez que a mesma se encontra disponivel no Site da Câmara, SAPL (Sistema 
de Apoio ao Processo Legislativo), todos concordam e em seguida a ata foi colocada em 
discussão e votação, sendo Aprovada(o) por Unanimidade de Votos. 
 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Decreto do Legislativo nº 3 de 2025, 
“Concede Título de Cidadão Araguaienseao Dr. Silvio José Silva” Autor: Paulinho, Número 
de Protocolo: 290, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: o, Resultado: Aprovado(a) 
por Unanimidade - Obs.: A pedido do Vereador Paulinho o Vereador Presidente Marcos 
Nunes colocou em votação a inclusão do projeto de Decreto nº 03/2025 , sendo a inclusão 
Aprovada por Unanimidade, posteriormente o Projeto de Decreto foi colocado em 
discussão e votação e Aprovado. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adão da Madeireira / PL ; Bruno Peron / PSB ; (ON 
Clodoaldo / UNIÃO ; Fabiano do Gás / PP; Marcos Nunes / PSB ; Martha Maia / PP; 4 
Paulinho / REDE ; Polleyka Fraga / UNIÃO ; Regis Oliveira / REPUBLICANOS ; Renato || 
Lopes / UNIÃO ; Ricardo Barbosa / MDB V 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 34 — NJO 
de 2025, Altera DISPOSITIVOS da Lei Municipal nº 3.451, de 17 de junho de 2014, a 4 
atualizando a malha viária que compõe o Sistema de Transportes do Município de Alto 
Araguaia Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM, Número de Protocolo: 314, Processo: 
34/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária (Origem 
Executivo) nº 35 de 2025, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no 
Orçamento do Exercício de 2025, Lei nº 4611 de 26 de novembro de 2024. - Obs.: Pedido 
de Urgência Especial Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM, Número de Protocolo: 315, 
Processo: 35/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: o, Abstenções: o, Resultado: 
Aprovado(a) por Unanimidade - Obs.: O Projeto veio com pedido de Tramitação em 
Urgência Especial, o mesmo foi colocado em discussão votação e aprovado “por 
Unanimidade dos Votos. ; 3 - Veto nº 1 de 2025, Veto ao Projeto de Lei do Legislativo nº 
012/2025 - Obs.: Matéria devolvida das comissões. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM, 
Número de Protocolo: 295, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: o, Abstenções: o, Resultado: at? 
Aprovado(a) por Unanimidade Votos Nominais : Adão da Madeireira - Sim ; Bruno Peron 
- Sim ; Clodoaldo - Sim ; Fabiano do Gás - Sim ; Marcos Nunes - Não Votou ; Martha Maia - 
Sim ; Polleyka Fraga - Sim ; Regis Oliveira - Sim ; Renato Lopes - Sim ; Ricardo Barbosa - 
Sim ; 4 - Veto nº 2 de 2025, Veto Integral ao Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2025 - 
Obs.: Matéria devolvida das comissões. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM, Número de 
Protocolo: 296, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: o, Abstenções: o, Resultado: Aprovado(a) por 
Unanimidade Votos Nominais : Adão da Madeireira - Sim ; Bruno Peron - Sim ; Clodoaldo my 
- Sim ; Fabiano do Gás - Sim ; Marcos Nunes - Não Votou ; Martha Maia - Sim ; Polleyka ii 
 
Fraga - Sim ; Regis Oliveira - Sim ; Renato Lopes - Sim ; Ricardo Barbosa - Sim ; 5 A 
Moção 
 
de Congratulações e Aplausos. nº 14 de 2025, “Moção de Congratulações e 
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA Nº85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https: // Co 
www.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail: camara.secretaria(ogmail.com 18/08/2025 “1 
1R/Nn8/9n9r E (DTAES Pácina 1
Câmara Municipal de Alto Araguaia 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
 
Se DA 
5 
PR Aplausos ao Sr. Jerônimo Marques Bispo” Autor: Ricardo Barbosa, Número de Protocolos, 1) 
301, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: o, Abstenções: o, Resultado: Aprovado(a) DE 
Unanimidade Votos Nominais : Adão da Madeireira - Sim ; Bruno Peron - Sim ; Clodoaldo Y 
- Sim ; Fabiano do Gás - Sim ; Marcos Nunes - Não Votou ; Martha Maia - Sim ; Paulinho = 7 
Sim ; Polleyka Fraga - Sim ; Regis Oliveira - Sim ; Renato Lopes - Sim ; Ricardo Barbosa - - 
Sim ; 6 - Indicação nº 95 de 2025, Solicitamos a possibilidade de destinar para a 9, 
Mulheres e Filhas Vítimas de Violência Doméstica deste Município, "VAGAS NAS” 
ATIVIDADES DE LUTA E DEFESA” oferecidas pela Secretaria. Autor: Polleyka Fraga,“ 
Número de Protocolo: 312, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 96 
de 2025, Solicitamos a Manutenção das Estradas no KM45, sentindo ao Município de= 
Araguainha. Sendo, as MU'S 27 e 75 na entrada para os Ranchos do Araguaia”. Autor: as 
Polleyka Fraga, Número de Protocolo: 311, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - / | 
Indicação nº 97 de 2025, Inidica a necessidade urgente de envidar esforços para a | 
atração e disponibilização de médicos especialistas, notadamente reumatologistas e | 
cardiologistas, para atendimento à população de Alto Araguaia, por meio da rede pública A 
de saúde. Autor: Martha Maia, Número de Protocolo: 310, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 9 - Indicação nº 98 de 2025, , que seja realizada ao menos uma vez por | 
semana a coleta regular de lixo no bairro Cinturão Verde. Autor: Bruno Peron, Número de | 
Protocolo: 308, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento nº 31 de Et] 
2025, "requerendo informações referente aos empenhos liquidados e anulados”. Autor: | 
Fabiano do Gás, Número de Protocolo: 313, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: o, Abstenções: o, 
Resultado: Aprovado(a) por Unanimidade Votos Nominais : Adão da Madeireira - Sim ; 
Bruno Peron - Sim ; Clodoaldo - Sim ; Fabiano do Gás - Sim ; Marcos Nunes - Não Votou ; 
Martha Maia - Sim ; Paulinho - Sim ; Polleyka Fraga - Sim ; Regis Oliveira - Sim ; Renato 
Lopes - Sim ; Ricardo Barbosa - Sim ; 11 - Indicação nº 100 de 2025, “solicitando 
manutenção estrutural, higienização e controle sanitário na sala de atendimento 
odontológico do PSF da Cohab, em razão de condições insalubres identificadas no local”. 
Autor: Fabiano do Gás, Número de Protocolo: 307, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
12 - Indicação nº 99 de 2025, “que tomem medidas legais para que seja proibida | 
definitivamente a entrada de veículos pesados no cruzamento da Rodovia Juscelino - ()) 
Kubitscheck (BR 364) com a Rua Antônio Aires Favero, no Bairro Boiadeiro” Autor: XA 
Marcos Nunes, Número de Protocolo: 309, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a se tratar, o Senhor Presidente, agradeceu a x 
presença de todos e encerrou a presente Sessão. Lavrando-se a presente Ata, que após, y 
 
lida e achada conforme vai assinada pelo Presidente e demais Vereadores presentes. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão BATISTA Ó REZENDE MARCOS / E como / PSB PIO PERON 
PL 
 
 HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA Nº85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https: // dd 
wwuw.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail: camara.secretariaogmail.com 18/08/2025 
18/08 /9209E Pácina 9
Câmara Municipal de Alto Araguaia 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
 
 
 
 
 
 
CLODOALDO JOSE JOSE FABIANO DIAS FERNANDES / DE SOÚZA / PP UNIAO 
l | Ã de PTN D tie 
MARCOS NUNES MARTHA SILVIA GOMES / PSB ZAIDEN | MAIA BRANDÃO / PP 
CV” 
PAÚLO LOPES portes Flag; RODRIGUES / REDE DOS SANTOS +“ / UNIÃO 
Heil (O hs Vc 
 
REGIS OLIVEIRA RENATO DE PAES / OLIVEIRA LOPES / REPUBLICANOS UNIAO 
AE 
RICARDO BARBOSA 
DOS SANTOS / MDB 
 HERONIDES 
www.altoaraguaia.mt.leg.br/ 
TOLEDO DE OLIVEIRA Nº85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https:// - E-mail: camara.secretariagmail.com 18/08/2025 
1R/NR/909r 
Página o

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 11/08/2025 - 17:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
Sessão Ordinária do dia 11 (Onze) de Agosto de 2025.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária
(Origem Executivo) nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Altera DISPOSITIVOS da Lei
Municipal nº 3.451, de 17 de junho de
2014, atualizando a malha viária que
compõe o Sistema de Transportes do
Município de Alto Araguaia 
Leitura e Deliberação
2 - Projeto de Lei Ordinária
(Origem Executivo) nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento
do Exercício de 2025, Lei nº 4611 de
26 de novembro de 2024. 
Obs.: Pedido de Urgência Especial 
Aguardando votação em plenário
3 - Veto nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Veto ao Projeto de Lei do Legislativo
nº 012/2025 
Obs.: Matéria devolvida das
comissões. 
Aguardando votação em plenário
4 - Veto nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Veto Integral ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 015/2025 
Obs.: Matéria devolvida das
comissões. 
Aguardando votação em plenário
5 - Moção de Congratulações e
Aplausos. nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Barbosa 
“Moção de Congratulações e Aplausos
ao Sr. Jerônimo Marques Bispo” 
Aguardando votação em plenário
6 - Indicação nº 95 de 2025
Processo: -
Autor: Polleyka Fraga 
Solicitamos a possibilidade de
destinar para as Mulheres e Filhas
Vítimas de Violência Doméstica deste
Município, "VAGAS NAS ATIVIDADES
DE LUTA E DEFESA” oferecidas pela
Secretaria. 
Leitura e Deliberação
Câmara Municipal de Alto Araguaia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
11/08/2025
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA N°85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https://
www.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail: camara.secretaria@gmail.com 11/08/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 96 de 2025
Processo: -
Autor: Polleyka Fraga 
Solicitamos a Manutenção das
Estradas no KM45, sentindo ao
Município de Araguainha. Sendo, as
MU´S 27 e 75 na entrada para os
Ranchos do Araguaia”. 
Leitura e Deliberação
8 - Indicação nº 97 de 2025
Processo: -
Autor: Martha Maia 
Inidica a necessidade urgente de
envidar esforços para a atração e
disponibilização de médicos
especialistas, notadamente
reumatologistas e cardiologistas, para
atendimento à população de Alto
Araguaia, por meio da rede pública de
saúde. 
Leitura e Deliberação
9 - Indicação nº 98 de 2025
Processo: -
Autor: Bruno Peron 
, que seja realizada ao menos uma vez
por semana a coleta regular de lixo no
bairro Cinturão Verde. 
Leitura e Deliberação
10 - Requerimento nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Fabiano do Gás 
"requerendo informações referente
aos empenhos liquidados e anulados". 
Aguardando votação em plenário
11 - Indicação nº 100 de 2025
Processo: -
Autor: Fabiano do Gás 
“solicitando manutenção estrutural,
higienização e controle sanitário na
sala de atendimento odontológico do
PSF da Cohab, em razão de condições
insalubres identificadas no local”. 
Leitura e Deliberação
12 - Indicação nº 99 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Nunes 
“que tomem medidas legais para que
seja proibida definitivamente a
entrada de veículos pesados no
cruzamento da Rodovia Juscelino
Kubitscheck (BR 364) com a Rua
Antônio Aires Favero, no Bairro
Boiadeiro” 
Leitura e Deliberação
Câmara Municipal de Alto Araguaia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
11/08/2025
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA N°85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https://
www.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail: camara.secretaria@gmail.com 11/08/2025
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