sessao 31 — Alto Araguaia (MT)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	31
Date	2025-09-15
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Câmara Municipal de Alto Araguaia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 31º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 15/09/2025 - 19:00 ;
Encerramento:
Lista de Presença na Sessão: Bruno Peron / PSB ; Clodoaldo / UNIÃO ; Fabiano do Gás
| PP; Marcos Nunes / PSB ; Martha Maia / PP; Paulinho / REDE ; Polleyka Fraga / UNIÃO
; Regis Oliveira / REPUBLICANOS ; Renato Lopes / UNIÃO ; Ricardo Barbosa / MDB
Justificativas de Ausências na Sessão: Adão da Madeireira / Ausência por motivo de
Força Maior
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Sessão Ordinária do dia 15 (Quinze) de
Setembro de 2025. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Vídeo - Representando o
Conselho de Pastores (COPAS) Pastor Adelson Luiz, da Primeira Igreja Batista. LEITURA
E VOTAÇÃO DA ATA ANTERIOR: a Sr.? Secretária pede a dispensa da leitura, uma vez
que a mesma se encontra disponivel no Site da Câmara, SAPL (Sistema de Apoio ao
Processo Legislativo), todos concordam e em seguida a ata foi colocada em discussão e
votação, sendo Aprovada(o) por Unanimidade de Votos.
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 41 de 2025, A Mesa Diretora faz uso
do presente para encaminhar, REQUERIMENTO LEGISLATIVO, solicitando, apreciação e
decisão do Plenário, para antecipação do horário da sessão ordinária do dia 22 de
Setembro de 2025 para às 9 h (Brasília). Autores: Marcos Nunes, Mesa Diretora, Paulinho,
Polleyka Fraga, Ricardo Barbosa, Número de Protocolo: 348, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: O Vereador Presidente Marcos Nunes
pediu a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento 041/2025 de autoria da Mesa
Diretora, o mesmo foi colocado em discussão e votação sendo aprovado. ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Bruno Peron / PSB ; Clodoaldo / UNIÃO ; Fabiano
do Gás / PP; Marcos Nunes / PSB ; Martha Maia / PP ; Paulinho / REDE ; Polleyka Fraga /
UNIÃO ; Regis Oliveira / REPUBLICANOS ; Renato Lopes / UNIÃO ; Ricardo Barbosa /
MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 42
de 2025, Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.642, de 22 de maio de 2025, e dá
outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM, Número de Protocolo: 369,
Processo: 42/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária
(Origem Executivo) nº 38 de 2025, Autoriza a doação de bens inservíveis do Patrimônio
Público Municipal e dá outras providências. - Obs.: Matéria devolvida das comissões.
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM, Número de Protocolo: 343, Processo: 38/2025,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais :
Bruno Peron - Sim ; Clodoaldo - Sim ; Fabiano do Gás - Sim ; Marcos Nunes - Não Votou ;
Martha Maia - Sim ; Paulinho - Sim ; Polleyka Fraga - Sim ; Regis Oliveira - Sim ; Renato
nº 39 de 2025, Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.969, de 12 de abril de 2006.(-
Lopes - Sim ; Ricardo Barbosa - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Obs.: Matéria devolvida das comissões. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM, Número e
Protocolo: 342, Processo: 39/2025, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0),
Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais : Bruno Peron - Sim ; Clodoaldo - Sim ; Fabiano
do Gás - Sim ; Marcos Nunes - Não Votou ; Martha Maia - Sim ; Paulinho - Sim ; Polleyka
Fraga - Sim ; Regis Oliveira - Sim ; Renato Lopes - Sim ; Ricardo Barbosa - Sim ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 40 de 2025, Altera dispositivo da Lei
Municipal nº 3.279, de 03 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a responsabilidade por Q
valores referentes às multas de trânsito decorrentes de infrações cometidas por
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA Nº85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https://
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22/09/2025
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Câmara Municipal de Alto Araguaia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
funcionário público na condução de veículo oficial. - Obs.: Matéria devolvida das
comissões. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM, Número de Protocolo: 341, Processo:
40/2025, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) Votos
Nominais : Bruno Peron - Sim ; Clodoaldo - Sim ; Fabiano do Gás - Sim ; Marcos Nunes -
Não Votou ; Martha Maia - Sim ; Paulinho - Sim ; Polleyka Fraga - Sim ; Regis Oliveira -
Sim ; Renato Lopes - Sim ; Ricardo Barbosa - Sim ; 5 - Indicação nº 117 de 2025,
sugerindo ao Poder executivo Municipal que sejam adotadas as devidas providências para
a aquisição de novos uniformes e instrumentos musicais para a Fanafarra Municipal, de
modo que estejam disponíveis para a comemoração do aniversário da cidade, próximo 26
de outubro de 2025. Autor: Renato Lopes, Número de Protocolo: 360, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 118 de 2025, “sugerindo que seja viabilizada
a seguinte proposição: Art. 1º É denominada Tarifa Social de Água e Esgoto a categoria
tarifária social dos serviços de abastecimento de água e esgoto destinada a grupos
familiares de baixa renda que atenda às diretrizes previstas na Lei Federal nº 14.898, de
13 de junho de 2024.” Autor: Regis Oliveira, Número de Protocolo: 364, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 119 de 2025, “sugerindo que seja feita uma
instalação de bancos nos pontos de ônibus na região do Cinturão Verde em Alto Araguaia -
MT.” Autor: Regis Oliveira, Número de Protocolo: 365, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 8 - Indicação nº 121 de 2025, Indica que sejam tomadas providências urgentes
para a realização de reforma ou intervenção adequada que sane definitivamente as
infiltrações presentes nas paredes da unidade da Estratégia Saúde da Família (ESF)
Vanessa Welter Rodrigues, localizada em nosso município. Autor: Martha Maia, Número
de Protocolo: 368, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 43 de
2025, Requer que sejam prestados dados detalhados referentes aos serviços de
cardiologia no município de Alto Araguaia e região, referentes ao ano de 2025, com a
especificação dos períodos de realização. Autor: Martha Maia, Número de Protocolo: 367,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais :
Bruno Peron - Sim ; Clodoaldo - Sim ; Fabiano do Gás - Sim ; Marcos Nunes - Não Votou ;
Martha Maia - Sim ; Paulinho - Sim ; Polleyka Fraga - Sim ; Regis Oliveira - Sim ; Renato
Lopes - Sim ; Ricardo Barbosa - Sim ; 10 - Indicação nº 120 de 2025, “que seja
realizado mutirão de limpeza e manutenção mensal no Cemitério Municipal Januário
Fraga de Faria”. Autor: Marcos Nunes, Número de Protocolo: 366, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
Considerações Finais: Nada mais havendo a se tratar, o Senhor Presidente, agradeceu a
presença de todos e encerrou a presente Sessão. Lavrando-se a presente Ata, que após
lida e achada conforme vai assinada pelo Presidente e demais Vereadores presentes.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
BRUNO PIO PERON CLODOALDO
/ PSB FERNANDES /
UNIÃO
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22/09/2025 Página 2
Câmara Municipal de Alto Araguaia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
JOSE FÁBIANO DIAS
DE SOUZA / PP
MARTHA SILVIA PAULO LOPES
ZAIDEN MAIA RODRIGUES / REDE
BRANDÃO / PP
oa 9 VA
e »! JA Ac s
POLLEÉYKA FRAGA REGIS OLIVEIRA
DOS” SANT / PAES /
UNIÃO REPUBLICANOS
RENATO DE RICARDO BARBOSA
OLIVEIRA LOPES / DOS SANTOS / MDB
UNIÃO
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 15/09/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
Sessão Ordinária do dia 15 (Quinze) de Setembro de 2025.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária
(Origem Executivo) nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Altera dispositivos da Lei Municipal nº
4.642, de 22 de maio de 2025, e dá
outras providências. 
Leitura e Deliberação
2 - Projeto de Lei Ordinária
(Origem Executivo) nº 38 de 2025
Processo: 38/2025
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Autoriza a doação de bens inservíveis
do Patrimônio Público Municipal e dá
outras providências. 
Obs.: Matéria devolvida das
comissões. 
Aguardando votação em plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária
(Origem Executivo) nº 39 de 2025
Processo: 39/2025
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Altera dispositivos da Lei Municipal nº
1.969, de 12 de abril de 2006. 
Obs.: Matéria devolvida das
comissões. 
Aguardando votação em plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária
(Origem Executivo) nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Altera dispositivo da Lei Municipal nº
3.279, de 03 de dezembro de 2013,
que dispõe sobre a responsabilidade
por valores referentes às multas de
trânsito decorrentes de infrações
cometidas por funcionário público na
condução de veículo oficial. 
Obs.: Matéria devolvida das
comissões. 
Aguardando votação em plenário
Câmara Municipal de Alto Araguaia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
11/09/2025
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA N°85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https://
www.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail: camara.secretaria@gmail.com 11/09/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 117 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Lopes 
sugerindo ao Poder executivo
Municipal que sejam adotadas as
devidas providências para a aquisição
de novos uniformes e instrumentos
musicais para a Fanafarra Municipal,
de modo que estejam disponíveis para
a comemoração do aniversário da
cidade, próximo 26 de outubro de
2025. 
Leitura e Deliberação
6 - Indicação nº 118 de 2025
Processo: -
Autor: Regis Oliveira 
“sugerindo que seja viabilizada a
seguinte proposição: Art. 1º É
denominada Tarifa Social de Água e
Esgoto a categoria tarifária social dos
serviços de abastecimento de água e
esgoto destinada a grupos familiares
de baixa renda que atenda às
diretrizes previstas na Lei Federal n°
14.898, de 13 de junho de 2024.” 
Leitura e Deliberação
7 - Indicação nº 119 de 2025
Processo: -
Autor: Regis Oliveira 
“sugerindo que seja feita uma
instalação de bancos nos pontos de
ônibus na região do Cinturão Verde
em Alto Araguaia - MT.” 
Leitura e Deliberação
8 - Indicação nº 121 de 2025
Processo: -
Autor: Martha Maia 
Indica que sejam tomadas
providências urgentes para a
realização de reforma ou intervenção
adequada que sane definitivamente as
infiltrações presentes nas paredes da
unidade da Estratégia Saúde da
Família (ESF) Vanessa Welter
Rodrigues, localizada em nosso
município. 
Leitura e Deliberação
9 - Requerimento nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Martha Maia 
Requer que sejam prestados dados
detalhados referentes aos serviços de
cardiologia no município de Alto
Araguaia e região, referentes ao ano
de 2025, com a especificação dos
períodos de realização. 
Aguardando votação em plenário
10 - Indicação nº 120 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Nunes 
“que seja realizado mutirão de
limpeza e manutenção mensal no
Cemitério Municipal Januário Fraga
de Faria”. 
Leitura e Deliberação
Câmara Municipal de Alto Araguaia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
11/09/2025
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA N°85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https://
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