sessao 33 — Alto Araguaia (MT)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	33
Date	2025-09-29
native_id	311

ata #

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Data: ObltolAS | 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
 
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Ata Eletrônica da 33º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 19º Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 29/09/2025 - 19:00 ; 
Encerramento: 
Lista de Presença na Sessão: Adão da Madeireira / PL ; Bruno Peron / PSB ; Clodoaldo / 
UNIÃO : Fabiano do Gás / PP; Marcos Nunes / PSB; Martha Maia / PP ; Paulinho / REDE ; 
Polleyka Fraga / UNIÃO : Regis Oliveira / REPUBLICANOS ; Renato Lopes / UNIAO ; 
Ricardo Barbosa / MDB 
 
 
 
 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Sessão Ordinária do dia 29 (Vinte e Nove) de 
Setembro de 2025. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Vídeo - Representando o 
Conselho de Pastores (COPAS) Pastor Adelson Luiz, da Primeira Igreja Batista. LEITURA º 
E VOTAÇÃO DA ATA ANTERIOR: à Sr? Secretária pede a dispensa da leitura, uma Vi 
que a mesma se encontra disponivel no Site da Câmara, SAPL (Sistema de Apoio a 
Processo Legislativo), todos concordam e em seguida a ata foi colocada em discussão € 
votação, sendo Aprovada(o) por Unanimidade de Votos. LEITURA DA 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Convite de audiência pública. 
 
 
 
 
 
 
 
 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adão da Madeireira / PL ; Bruno Peron / PS MN 
Clodoaldo / UNIÃO ; Fabiano do Gás / PP ; Marcos Nunes / PSB ; Martha Maia / PP 
Paulinho / REDE ; Polleyka Fraga / UNIÃO ; Regis Oliveira / REPUBLICANOS ; Renata 
Lopes / UNIÃO ; Ricardo Barbosa / MDB 7 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 424 
de 2025, Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.642, de 22 de maio de 2025, e 
outras providências. - Obs.: Matéria Devolvida das Comissões Autor: EXECUTIVO 
MUNICIPAL - EM, Número de Protocolo: 369, Processo: 42/2025, Tipo: Nominal, Sim: 1 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por Unanimidade Votos Nominais : Adão * 
da Madeireira - Sim ; Bruno Peron - Sim ; Clodoaldo - Sim ; Fabiano do Gás - Sim ; Marco 
Nunes - Não Votou ; Martha Maia - Sim ; Paulinho - Sim ; Polleyka Fraga - Sim ; Registe 
Oliveira - Sim ; Renato Lopes - Sim ; Ricardo Barbosa - Sim ; 2 - Projeto de Lei 
Ordinária (Origem Legislativo) nº 18 de 2025, Institui a Política Municipal de Apoi 
Integral a Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Município de Alt 
Araguaia e dá outras providências. Autor: Martha Maia, Número de Protocolo: 375, Tipo 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 
19 de 2025, “Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nos veículos 
Z utilizados no transporte escolar da rede pública municipal no Município de Alto Araguaia - 
MT, e dá outras providências.” Autor: Regis Oliveira, Número de Protocolo: 381, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 122 de 2025, Sugerindo que seja 
realizada a instalação de uma caixa d'água com capacidade de 50.000 (cinquenta mil) 
litros no Bairro São Francisco, neste município. Autor: Adão da Madeireira, Número de 
Protocolo: 370, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 129 de 2025, 
Sugerindo a necessidade da realização de levantamento e cascalhamento da segunda 
travessia que faz ligação entre o Bairro Nossa Senhora Aparecida e o Bairro Maria das 
Graças. Autor: Adão da Madeireira, Número de Protocolo: 379, Tipo: Leitura, Resultado: IV 
Matéria lida ; 6 - Indicação nº 126 de 2025, Sugerindo ao Poder Executivo Municipal 
que seja realizada a troca dos bancos da Praça da Matriz, atualmente de madeira, po 
bancos de concreto, visando oferecer maior durabilidade e resistência. Para que sejam 
apresentados à população com mais segurança e conforto. Autor: Renato Lopes, Número 
de Protocolo: 376, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 123 de 2025, 
“a possibilidade da Realização mensal ou semestral da Feira Gastronômica e de 
Artesanato na Praça Municipal ou no Parque Municipal, com o objetivo de valorizar os 
 
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA Nº85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: 
www.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail: camara.secretariaQgmai A 
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06/10/2025 
 
 
 
06/10/2025 Página 1
Câmara Municipal de Alto Araguaia 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
 
 
pequenos empreendedores, artesãos, cozinheiros e produtores locais”. Autor: Polleyka 
Fraga, Número de Protocolo: 371, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação 
nº 124 de 2025, “A possibilidade de promover um Campeonato de Pesca Esportiva às 
margens do Rio Araguaia, em parceria com ranchos locais, associações e comerciantes da 
região”, atendendo dentro das conformidades o Calendário de Pesca em águas doces em 
2025 varia conforme a legislação de cada estado e região, e respeitando o período de 
Piracema (a época de defeso para reprodução dos peixes) em nossa Região”. Autor: 
Polleyka Fraga, Número de Protocolo: 372, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - 
Indicação nº 127 de 2025, “Solicito a possibilidade de promover a substituição da 
Fiação e das Lâmpadas de Led, na Orla do Bilinão, as margens do Rio Araguaia”. Autor: 
Polleyka Fraga, Número de Protocolo: 377, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - 
Requerimento nº 45 de 2025, “Requer informações sobre a substituição do ônibus de 
60 lugares por uma van no transporte escolar do bairro Parque Do Cerrado no município 
de Alto Araguaia - MT Autor: Regis Oliveira, Número de Protocolo: 374, Tipo: Leitura, 
Resultado: Retirada de Pauta - A pedido do Autor ; 11 - Indicação nº 125 de 2025, 
“Sugere ao Poder Executivo que elabore Projeto de Lei para instituir remuneração aos 
associados da Casa do Mel pela prestação do serviço de retirada de abelhas no município 
Alto Araguaia - MT.” Autor: Regis Oliveira, Número de Protocolo: 373, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 128 de 2025, Solicitando a reforma urgente 
e completa do Terminal Rodoviário de Alto Araguaia. Autor: Martha Maia, Número de 
Protocolo: 378, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Moção de Congratulações e 
Aplausos. nº 17 de 2025, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a senhora 
LILIAN PEREIRA CARRIJO pelos seus serviços prestados na educação de Alto AraguaiaMT. Autor: Marcos Nunes, Número de Protocolo: 380, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por Unanimidade Votos Nominais : Adão da 
Madeireira - Sim ; Bruno Peron - Sim ; Clodoaldo - Sim ; Fabiano do Gás - Sim ; Marcos 
Nunes - Sim ; Martha Maia - Sim ; Paulinho - Não Votou ; Polleyka Fraga - Sim ; Regis 
Oliveira - Sim ; Renato Lopes - Sim ; Ricardo Barbosa - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a se tratar, o Senhor Presidente agradeceu a 
presença de todos e encerrou a presente Sessão, Lavrando-se a presente Ata, que após 
 
lida e achada conforme vai assinada pelo Presidente e demais Vereadores presentes. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
 
 
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HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA Nº85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https:// N 
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 Câmara Municipal de Alto Araguaia 
 
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CLODOALDO JOSE FABIANO DIAS 
FERNANDES / DE SOUZA / PP 
UNIAO 
 
 
MARTHA SILVIA 
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BRANDÃO / PP 
 
 
PAULO LOPES POLLEY 
RODRIGUES / REDE DOS. ANT 
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REPUBLICANOS UNIAO 
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RICARDO BARBOSA 
DOS SANTOS / MDB 
 HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA Nº85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https:// www.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail: camara.secretaria(ogmail.com 06/10/2025 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 29/09/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
Sessão Ordinária do dia 29 (Vinte e Nove) de Setembro de 2025.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
Vídeo – Representando o Conselho de Pastores (COPAS) Pastor Adelson Luiz, da Primeira
Igreja Batista.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA ANTERIOR: 
a Sr.ª Secretária pede a dispensa da leitura, uma vez que a mesma se encontra disponivel
no Site da Câmara, SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), todos concordam e em
seguida a ata foi colocada em discussão e votação, sendo Aprovada(o) por Unanimidade de
Votos.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Convite de audiência pública.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária
(Origem Executivo) nº 42 de 2025
Processo: 42/2025
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM 
Altera dispositivos da Lei Municipal nº
4.642, de 22 de maio de 2025, e dá
outras providências. 
Obs.: Matéria Devolvida das
Comissões 
Aguardando votação em plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária
(Origem Legislativo) nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Martha Maia 
Institui a Política Municipal de Apoio
Integral a Mulheres em Situação de
Violência Doméstica e Familiar no
Município de Alto Araguaia e dá
outras providências. 
Leitura e Deliberação
3 - Projeto de Lei Ordinária
(Origem Legislativo) nº 19 de 2025
“Dispõe sobre a instalação de câmeras
de monitoramento nos veículos
utilizados no transporte escolar da
Leitura e Deliberação
Câmara Municipal de Alto Araguaia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
29/09/2025
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA N°85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https://
www.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail: camara.secretaria@gmail.com 30/09/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Regis Oliveira 
rede pública municipal no Município
de Alto Araguaia - MT, e dá outras
providências.” 
4 - Indicação nº 122 de 2025
Processo: -
Autor: Adão da Madeireira 
Sugerindo que seja realizada a
instalação de uma caixa d’água com
capacidade de 50.000 (cinquenta mil)
litros no Bairro São Francisco, neste
município. 
Leitura e Deliberação
5 - Indicação nº 129 de 2025
Processo: -
Autor: Adão da Madeireira 
Sugerindo a necessidade da realização
de levantamento e cascalhamento da
segunda travessia que faz ligação
entre o Bairro Nossa Senhora
Aparecida e o Bairro Maria das
Graças. 
Leitura e Deliberação
6 - Indicação nº 126 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Lopes 
Sugerindo ao Poder Executivo
Municipal que seja realizada a troca
dos bancos da Praça da Matriz,
atualmente de madeira, por bancos de
concreto, visando oferecer maior
durabilidade e resistência. Para que
sejam apresentados à população com
mais segurança e conforto. 
Leitura e Deliberação
7 - Indicação nº 123 de 2025
Processo: -
Autor: Polleyka Fraga 
“A possibilidade da Realização mensal
ou semestral da Feira Gastronômica e
de Artesanato na Praça Municipal ou
no Parque Municipal, com o objetivo
de valorizar os pequenos
empreendedores, artesãos,
cozinheiros e produtores locais”. 
Leitura e Deliberação
8 - Indicação nº 124 de 2025
Processo: -
Autor: Polleyka Fraga 
“A possibilidade de promover um
Campeonato de Pesca Esportiva às
margens do Rio Araguaia, em parceria
com ranchos locais, associações e
comerciantes da região”, atendendo
dentro das conformidades o
Calendário de Pesca em águas doces
em 2025 varia conforme a legislação
de cada estado e região, e respeitando
o período de Piracema (a época de
defeso para reprodução dos peixes)
em nossa Região”. 
Leitura e Deliberação
9 - Indicação nº 127 de 2025
Processo: -
Autor: Polleyka Fraga 
“Solicito a possibilidade de promover
a substituição da Fiação e das
Lâmpadas de Led, na Orla do Bilinão,
as margens do Rio Araguaia”. 
Leitura e Deliberação
10 - Requerimento nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Regis Oliveira 
“Requer informações sobre a
substituição do ônibus de 60 lugares
por uma van no transporte escolar do
bairro Parque Do Cerrado no
município de Alto Araguaia – MT 
Proposição retirada pelo autor
11 - Indicação nº 125 de 2025
Processo: -
Autor: Regis Oliveira 
“Sugere ao Poder Executivo que
elabore Projeto de Lei para instituir
remuneração aos associados da Casa
do Mel pela prestação do serviço de
retirada de abelhas no município Alto
Araguaia - MT.” 
Leitura e Deliberação
12 - Indicação nº 128 de 2025
Processo: -
Autor: Martha Maia 
Solicitando a reforma urgente e
completa do Terminal Rodoviário de
Alto Araguaia. 
Leitura e Deliberação
13 - Moção de Congratulações e
Aplausos. nº 17 de 2025
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E
APLAUSOS a senhora LILIAN
Aguardando votação em plenário
Câmara Municipal de Alto Araguaia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
29/09/2025
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA N°85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https://
www.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail: camara.secretaria@gmail.com 30/09/2025
Página 2
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Marcos Nunes 
PEREIRA CARRIJO pelos seus serviços
prestados na educação de Alto
Araguaia-MT. 
Câmara Municipal de Alto Araguaia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
29/09/2025
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA N°85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https://
www.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail: camara.secretaria@gmail.com 30/09/2025
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