sessao nº 35

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ESTADO DE MATO GROSSO 
. PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES 
ADÃO MARCOS BATISTA REZENDE 
BRUNO PIO PERON 
 
CLODOALDO JOSÉ FERNANDES 
JOSÉ FABIANO DIAS DE SOUZA 
 
 
 
MARCOS NUNES GOMES 
MARTHA SILVIA ZAIDEN MAIA BRANDÃO pj o 
PAULO 
POLLEYKA 
LOPES 
FRAGA 
RODRIGUES 
DOS SANTOS 
Era 
 
REGIS OLIVEIRA PAES 
 
RENATO 
RICARDO 
DE 
BARBOSA 
OLIVEIRA 
DOS 
LOPES 
SANTOS 
 
 
 
TEL, Mega DES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 : (66) 3481-1148 (66) 3481-2202 (OUVIDORIA) E-MAIL; camara.secretaria(a) gmail.com Alto Araguaia - MT

APROVADA
R R Data: gololas
Câmara Municipal de Alto Araguaia. cocão Dnimono
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Aprovado por. A
Ata Eletrônica da 35º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/10/2025 - 19:00 ;
Encerramento:
A
Lista de Presença na Sessão: Adão da Madeireira / PL ; Bruno Peron / PSB ; Clodoaldo N
UNIÃO ; Fabiano do Gás / PP; Marcos Nunes / PSB ; Martha Maia / PP ; Paulinho / REDE ;
Polleyka Fraga / UNIÃO ; Regis Oliveira / REPUBLICANOS ; Renato Lopes / UNIÃO ;
Ricardo Barbosa / MDB
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Sessão Ordinária do dia 13 (Treze) de Outubr
de 2025. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Vídeo - Pastor Presidente da Igrejal
Assembleia de Deus de Belém, Sr. Davi Serilo. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA
ANTERIOR: a Sr.2 Secretária pede a dispensa da leitura, uma vez que a mesma se “
encontra disponivel no Site da Câmara, SAPL (Sistema de Apoio ao Processo do nda
To
NS)
todos concordam e em seguida a ata foi colocada em discussão e votação, sendo
Aprovada(o) por Unanimidade de Votos. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS: Respostas as Indicações e Requerimentos estão disponíveis no SAPL; Q
vinculadas as suas respectivas matérias e encaminhadas aos seus autores. Audiênci
Pública , Previmar e do evento “Juntos Pela Mesma Causa”.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adão da Madeireira / PL ; Bruno Peron / PSB ;
Clodoaldo / UNIÃO ; Fabiano do Gás / PP ; Marcos Nunes / PSB ; Martha Maia / PP ;
Paulinho / REDE ; Polleyka Fraga / UNIÃO ; Regis Oliveira / REPUBLICANOS ; Renato
Lopes / UNIÃO ; Ricardo Barbosa / MDB
Ce.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 47
de 2025, Autoriza o Poder Executivo a realizar pagamentos de premiações às equipes
participantes do III Olimbairros. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM, Número de
Protocolo: 413, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) em À
Regime de Urgência Especial Votos Nominais : Adão da Madeireira - Sim ; Bruno Peron -
Sim ; Clodoaldo - Sim ; Fabiano do Gás - Sim ; Marcos Nunes - Não Votou ; Martha Maia -
Sim ; Paulinho - Sim ; Polleyka Fraga - Sim ; Regis Oliveira - Sim ; Renato Lopes - Sim ;
Ricardo Barbosa - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 22 de
2025, "Altera dispositivos e anexos da Lei municipal nº 4.604/2024 e dá outras
providências." Autores: Mesa Diretora, Marcos Nunes, Paulinho, Polleyka Fraga, Ricardo
Barbosa, Número de Protocolo: 412, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) em Regime de Urgência Especial Votos Nominais : Adão da
Madeireira - Sim ; Bruno Peron - Sim ; Clodoaldo - Sim ; Fabiano do Gás - Sim ; Marcos
Nunes - Não Votou ; Martha Maia - Sim ; Paulinho - Sim ; Polleyka Fraga - Sim ; Regis
Oliveira - Sim ; Renato Lopes - Sim ; Ricardo Barbosa - Sim ; 3 - Projeto de Decreto do
Legislativo nº 5 de 2025, "Concede medalha do mérito Cláudia Azevedo a Sra. Maria
Noeli Adams" Autor: Fabiano do Gás, Número de Protocolo: 408, Tipo: Leitura, Resulta
Matéria lida ; 4 - Projeto de Decreto do Legislativo nº 6 de 2025, Susta os efeitos
Decreto nº 056, de 04 de junho de 2025, do Poder Executivo Municipal de Alto Araguaia,
que declara a extinção do incentivo de que trata a Lei Municipal nº 3.255, de 31 de
outubro de 2013. Autor: Martha Maia, Número de Protocolo: 409, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 134 de 2025, Solicitando ao Poder Executivo
Municipal a limpeza da área pública no Bairro Demellas, a qual foi destinada para a
construção de uma praça para os moradores daquela comunidade. Autor: Renato Lopes,
Número de Protocolo: 404, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 13
de 2025, Indicação para realizar orçamento e posterior contratação de locação de um
novo veículo (ônibus) adequado para o transporte de pacientes, visando substituir o
EE
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HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA Nº85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https://
www.altoaraguaia.mt.leg.br/ - ha camara.secretariaG gmail.com 20/10/2025
20/10/2025 ass ques dd , RE Página 1
Câmara Municipal de Alto Araguaia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
atualmente utilizado Autores: Martha Maia, Regis Oliveira, Número de Protocolo: 405,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 136 de 2025, Que seja
encaminhado expediente indicatório com a necessidade da implantação de um Centro de
Atenção Psicossocial (CAPS) no município de Alto Araguaia- MT. Autor: Ricardo Barbosa,
Número de Protocolo: 406, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 137
de 2025, “solicitando que seja elaborado e implantado um Projeto Municipal de
Arborização e Replantio de Árvores em praças, canteiros e demais espaços públicos de
Alto Araguaia, especialmente nas áreas que passaram por reformas e tiveram árvores
suprimidas, de modo a promover a compensação ambiental, o sombreamento e a
qualidade de vida urbana.” Autor: Fabiano do Gás, Número de Protocolo: 407, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 138 de 2025, solicitando a conclusão
das obras de pavimentação nas ruas que ainda não foram finalizadas: Rua Nossa Senhora
Aparecida, nº 35, e Rua da Vila Aeroporto, nº 23. Autor: Paulinho, Número de Protocolo:
411, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento nº 50 de 2025, Solicita
ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Infraestrutura a instalação de placa de
identificação do Conjunto Habitacional Aurora Zaiden Lima, em conformidade com a Lei
Municipal nº 4.912/1985. Autor: Paulinho, Número de Protocolo: 410, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por Unanimidade Votos Nominais :
Adão da Madeireira - Sim ; Bruno Peron - Sim ; Clodoaldo - Sim ; Fabiano do Gás - Sim ;
Marcos Nunes - Não Votou ; Martha Maia - Sim ; Paulinho - Sim ; Polleyka Fraga - Sim ;
Regis Oliveira - Sim ; Renato Lopes - Sim ; Ricardo Barbosa - Sim ;
Considerações Finais: Nada mais havendo a se tratar, o Senhor Presidente agradeceu a
presença de todos e encerrou a presente Sessão, Lavrando-se a presente Ata, que após
lida e achada conforme vai assinada pelo Presidente e demais Vereadores presentes.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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CLODOALDO JOSE FABIANO DIAS
FERNANDES / DE SQUZA / PP
UNIÃO
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA Nº85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https://
www.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail: camara.secretaria(gmail.com 20/10/2025
20/10/2025 Página 2
Câmara Municipal de Alto Araguaia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
MAR£OS NUNES
1 PS
AULO LOPES
RODRIGUES / REDE
sos O Res
REGIS OLIVEIRA
PAES
REPUBLICANOS
RICARDO BARBOSA
DOS SANTOS / MDB
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA Nº85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https://
www.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail: camara.secretaria(ogmail.com 20/10/2025
20/10/2025
NNÇ UU
MARTHA SILVIA
ZAIDEN MAIA
BRANDÃO / PP
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POLLEY| FRAGA
DOS
UNIÃO ,
RENATO DE
OLIVEIRA LOPES /
UNIÃO
Página 3

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 13/10/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
Sessão Ordinária do dia 13 (Treze) de Outubro de 2025.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
Vídeo - Pastor Presidente da Igreja Assembleia de Deus de Belém, Sr. Davi Serilo.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA ANTERIOR: 
a Sr.ª Secretária pede a dispensa da leitura, uma vez que a mesma se encontra disponivel
no Site da Câmara, SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), todos concordam e em
seguida a ata foi colocada em discussão e votação, sendo Aprovada(o) por Unanimidade de
Votos.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Respostas as Indicações e Requerimentos estão disponíveis no SAPL, vinculadas as suas
respectivas matérias e encaminhadas aos seus autores.
Audiência Pública , Previmar e do evento “Juntos Pela Mesma Causa”.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária
(Origem Executivo) nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM 
Autoriza o Poder Executivo a realizar
pagamentos de premiações às equipes
participantes do III Olimbairros. 
Aguardando votação em plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária
(Origem Legislativo) nº 22 de 2025
Processo: -
Autores: Mesa Diretora, Marcos
Nunes, Paulinho, Polleyka Fraga,
Ricardo Barbosa 
"Altera dispositivos e anexos da Lei
municipal nº 4.604/2024 e dá outras
providências." 
Leitura e Deliberação
Leitura e Deliberação
Câmara Municipal de Alto Araguaia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
13/10/2025
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA N°85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https://
www.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail: camara.secretaria@gmail.com 13/10/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Decreto do
Legislativo nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Fabiano do Gás 
"Concede medalha do mérito Cláudia
Azevedo a Sra. Maria Noeli Adams" 
4 - Projeto de Decreto do
Legislativo nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Martha Maia 
Susta os efeitos do Decreto nº 056, de
04 de junho de 2025, do Poder
Executivo Municipal de Alto Araguaia,
que declara a extinção do incentivo de
que trata a Lei Municipal nº 3.255, de
31 de outubro de 2013. 
Leitura e Deliberação
5 - Indicação nº 134 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Lopes 
Solicitando ao Poder Executivo
Municipal a limpeza da área pública
no Bairro Demellas, a qual foi
destinada para a construção de uma
praça para os moradores daquela
comunidade. 
Leitura e Deliberação
6 - Indicação nº 135 de 2025
Processo: -
Autores: Martha Maia, Regis Oliveira 
Indicação para realizar orçamento e
posterior contratação de locação de
um novo veículo (ônibus) adequado
para o transporte de pacientes,
visando substituir o atualmente
utilizado 
Leitura e Deliberação
7 - Indicação nº 136 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Barbosa 
Que seja encaminhado expediente
indicatório com a necessidade da
implantação de um Centro de Atenção
Psicossocial (CAPS) no município de
Alto Araguaia- MT. 
Leitura e Deliberação
8 - Indicação nº 137 de 2025
Processo: -
Autor: Fabiano do Gás 
“solicitando que seja elaborado e
implantado um Projeto Municipal de
Arborização e Replantio de Árvores
em praças, canteiros e demais espaços
públicos de Alto Araguaia,
especialmente nas áreas que
passaram por reformas e tiveram
árvores suprimidas, de modo a
promover a compensação ambiental, o
sombreamento e a qualidade de vida
urbana.” 
Leitura e Deliberação
9 - Indicação nº 138 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho 
solicitando a conclusão das obras de
pavimentação nas ruas que ainda não
foram finalizadas: Rua Nossa Senhora
Aparecida, nº 35, e Rua da Vila
Aeroporto, nº 23. 
Leitura e Deliberação
10 - Requerimento nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho 
Solicita ao Prefeito Municipal e ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura a instalação de placa de
identificação do Conjunto Habitacional
Aurora Zaiden Lima, em conformidade
com a Lei Municipal nº 4.912/1985. 
Aguardando votação em plenário
Câmara Municipal de Alto Araguaia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
13/10/2025
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA N°85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https://
www.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail: camara.secretaria@gmail.com 13/10/2025
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