sessao nº 36

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ESTADO DE MATO GROSSO
. PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
36º SESSÃO ORDINÁRIA, 20/10/2025 ÀS 19:00 H (DF).
ADÃO MARCOS BATISTA REZENDE
BRUNO PIO PERON
CLODOALDO JOSÉ FERNANDES
JOSÉ FABIANO DIAS DE SOUZA
MARCOS NUNES GOMES
MARTHA SILVIA ZAIDEN MAIA BRANDÃO
PAULO LOPES RODRIGUES
POLLEYKA FRAGA DOS SANTOS
REGIS OLIVEIRA PAES
RENATO DE OLIVEIRA LOPES
RICARDO BARBOSA DOS SANTOS
ae a TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000
: (66) 3481-1148 (66) 3481-2202 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(a gmail.com
Alto Araguaia - MT

APRUVADA 
Data: 29) /0]45 
Câmara Municipal de Alto Araguaia” Sessão Lhúnoua .. 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Aprovado por a 
29/10/2025 
do 
 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 20/10/2025 - 19:0 
Ata Eletrônica da 36º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 19º com? 
Encerramento: 
Lista de Presença na Sessão: Adão da Madeireira / PL ; Bruno Peron / PSB ; Clodoaldo * 
UNIÃO ; Fabiano do Gás / PP; Marcos Nunes / PSB ; Martha Maia / PP ; Paulinho / REDE ) 
Polleyka Fraga / UNIÃO ; Regis Oliveira / REPUBLICANOS ; Renato Lopes / UNIÃO ;. 
Ricardo Barbosa / MDB 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Sessão Ordinária do dia 20 (vinte) de Outubro 
de 2025. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Vídeo - Pastor Adelson Luiz, da Igreja 
Batista, representando o Conselho de Pastores (COPAS) LEITURA E VOTAÇÃO DA AT. 
ANTERIOR: a Sr? Secretária pede a dispensa da leitura, uma vez que a mesma se 
encontra disponivel no Site da Câmara, SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), 
todos concordam e em seguida a ata foi colocada em discussão e votação, sendo 
Aprovada(o) por Unanimidade de Votos. LEITURA DAS CORRESPONDENCIAS 
RECEBIDAS: Respostas as Indicações e Requerimentos estão disponíveis no SAPL, 
vinculadas as suas respectivas matérias e encaminhadas aos seus autores. 
 
 
 
 
 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adão da Madeireira / PL ; Bruno Peron / PSB ; 
Clodoaldo / UNIÃO ; Fabiano do Gás / PP ; Marcos Nunes / PSB ; Martha Maia / PP; 
Paulinho / REDE ; Polleyka Fraga / UNIÃO ; Regis Oliveira / REPUBLICANOS ; Re 
Lopes / UNIÃO ; Ricardo Barbosa / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 48 
de 2025, Revoga a Lei Municipal nº 4.071, de 03 de outubro de 2018. - Obs.: Regime de 
Urgência Especial Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM, Número de Protocolo: 424, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) em Regime de Urgência 
Especial Votos Nominais : Adão da Madeireira - Sim ; Bruno Peron - Sim ; Clodoaldo - 
Sim ; Fabiano do Gás - Sim ; Marcos Nunes - Não Votou ; Martha Maia - Sim ; Paulinho - 
Sim ; Polleyka Fraga - Sim ; Regis Oliveira - Sim ; Renato Lopes - Sim ; Ricardo Barbosa - 
Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 43 de 2025, Dispõe sobre o 
processo de escolha dos gestores das instituições de ensino da rede pública municipal de U 
Alto Araguaia. - Obs.: Projeto Devolvido das Comissões com Parecer Favorável Autor: 
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM, Número de Protocolo: 396, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) por Unanimidade Votos Nominais : Adão da 
Madeireira - Sim ; Bruno Peron - Sim ; Clodoaldo - Sim ; Fabiano do Gás - Sim ; Marcos 
Nunes - Não Votou ; Martha Maia - Sim ; Paulinho - Sim ; Polleyka Fraga - Sim ; Regis N 
Oliveira - Sim ; Renato Lopes - Sim ; Ricardo Barbosa - Sim ; 3 - Projeto de Lei 
Ordinária (Origem Executivo) nº 44 de 2025, Altera dispositivos da Lei Municipal nº 
2742/2010. - Obs.: Projeto Devolvido das Comissões com Parecer Favorável Autor: 
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM, Número de Protocolo: 397, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) por Unanimidade Votos Nominais : Adão da 
Madeireira - Sim ; Bruno Peron - Sim ; Clodoaldo - Sim ; Fabiano do Gás - Sim ; Marcos 
Nunes - Não Votou ; Martha Maia - Sim ; Paulinho - Sim ; Polleyka Fraga - Sim ; Regis 
Oliveira - Sim ; Renato Lopes - Sim ; Ricardo Barbosa - Sim ; 4 - Projeto de Lei ç 
Ordinária (Origem Legislativo) nº 23 de 2025, DECLARA AS CAVALGADAS, O 
TROPEIRISMO E DEMAIS TRADIÇÕES CULTURAIS LIGADAS AO MEIO RURAL, COMO 
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DE 
ALTO ARAGUAIA/MT, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 225, 8 7º, ART. 215, 8 1º E ART. 
30, INC. IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Autores: Martha Maia, Regis Oliveira, 
Número 
 
de Protocolo: 418, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei 
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA Nº85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https:// 
www.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail: camara.secretariaGogmail.com 29/10/2025 
SGA O tas dr Página 1
Câmara Municipal de Alto Araguaia 
 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
A 
29/10/2025 
(o 
Ordinária (Origem Legislativo) nº 21 de 2025, Altera o nome da Rua Avenida do 
Futuro, Localizada no Bairro vista Araguaia, para Rua Dr. Fabrício Martins Campos 
Freitas. - Obs.: Projeto Devolvido das Comissões com Parecer Favorável Autor: Bruno 
Peron, Número de Protocolo: 386, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 
Resultado: Aprovado(a) por Unanimidade Votos Nominais : Adão da Madeireira - Sim 
Bruno Peron - Sim ; Clodoaldo - Sim ; Fabiano do Gás - Sim ; Marcos Nunes - Não Votou ; Pa 
Martha Maia - Sim ; Paulinho - Sim ; Polleyka Fraga - Sim ; Regis Oliveira - Sim ; Renato x” 
Lopes - Sim ; Ricardo Barbosa - Sim ; 6 - Projeto de Decreto do Legislativo nº 4 d 
2025, Concede título de cidadã Araguaiense a PROFESSORA MUNICIPAL TATIANA 
CARVALHO SILVA. Autor: Marcos Nunes, Número de Protocolo: 390, Tipo: Nominal, Si 
10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por Unanimidade Votos Nominais * 
Adão da Madeireira - Sim ; Bruno Peron - Sim ; Clodoaldo - Sim ; Fabiano do Gás - Sim ; 
Marcos Nunes - Não Votou ; Martha Maia - Sim ; Paulinho - Sim ; Polleyka Fraga - Sim ; 
Regis Oliveira - Sim ; Renato Lopes - Sim ; Ricardo Barbosa - Sim ; 7 - Projeto de 
Decreto do Legislativo nº 7 de 2025, “Concede título de Cidadão Araguaiense a 
senhor EUMIDES FERREIRA”. Autor: Adão da Madeireira, Número de Protocolo: 419, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por Unanimidade 
Votos Nominais : Adão da Madeireira - Sim ; Bruno Peron - Sim ; Clodoaldo - Sim ; 
Fabiano do Gás - Sim ; Marcos Nunes - Não Votou ; Martha Maia - Sim ; Paulinho - Sim ; 
Polleyka Fraga - Sim ; Regis Oliveira - Sim ; Renato Lopes - Sim ; Ricardo Barbosa - Sim ; 
8 - Indicação nº 139 de 2025, “Solicito a possibilidade de viabilizar a construção de 
Cestas Metálicas ou Gaiolas Metálicas, para serem colocadas dentro das conhecidas Bocas 
de Lobo dos Bueiros da Avenida Carlos Hugueney da BR364 e demais bairros que se 
fizerem necessário, evitando assim os alagamentos nos períodos chuvosos”. Aut 
Polleyka Fraga, Número de Protocolo: 414, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 
Indicação nº 140 de 2025, “Solicito a possibilidade de viabilizar a criação de u 
Programa de REFIS Social, visando a anistia de juros e multa e parcelamento das conta 
de água para as famílias em vulnerabilidade social, que se encontrem atrasadas”. Autor: 
Polleyka Fraga, Número de Protocolo: 415, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - 
Indicação nº 141 de 2025, Indica para que seja urgentemente providenciada a aquisição 
e instalação de câmaras frias específicas para o armazenamento e refrigeramento 
adequado de vacinas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) ESF Ondino Rodrigues de 
Lima e UBS ESF Vanessa Welter Rodrigues. Adicionalmente, requer-se a aquisição e 
instalação de um aparelho de ar condicionado para a sala de curativos e medicação da 
UBS ESF Ondino Rodrigues de Lima. Autor: Martha Maia, Número de Protocolo: 417, n 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento nº 51 de 2025, “para que 
prestem informações detalhadas acerca da inexecução das seguintes leis municipais”. 
Autores: Fabiano do Gás, Adão da Madeireira, Bruno Peron, Marcos Nunes, Martha Maia, 
Paulinho, Polleyka Fraga, Regis Oliveira, Renato Lopes, Número de Protocolo: 421, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) por Unanimidade Votos 
Nominais : Adão da Madeireira - Sim ; Bruno Peron - Sim ; Clodoaldo - Sim ; Fabiano do 
Gás - Sim ; Marcos Nunes - Não Votou ; Martha Maia - Sim ; Paulinho - Sim ; Polleyka 
Fraga - Sim ; Regis Oliveira - Sim ; Renato Lopes - Sim ; Ricardo Barbosa - Sim ; 12 - 
Moção de Congratulações e Aplausos. nº 18 de 2025, MOÇÃO DE 
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao trabalho desenvolvido pelo Sr. Luzimar Inocêncio da 
Costa. Autor: Paulinho, Número de Protocolo: 416, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) por Unanimidade Votos Nominais : Adão d 
Madeireira - Sim ; Bruno Peron - Sim ; Clodoaldo - Sim ; Fabiano do Gás - Sim ; Marcos ' 
Nunes - Não Votou ; Martha Maia - Sim ; Paulinho - Sim ; Polleyka Fraga - Sim ; Regis 
Oliveira - Sim ; Renato Lopes - Sim ; Ricardo Barbosa - Sim ; 13 - Requerimento nº 52 (N 
de 2025, requer informações detalhadas acerca da emenda parlamentar federal no valor 
de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), destinada à área da saúde pública municipal, 
permanecendo, contudo, retida nas contas públicas desde o exercício de 2024. Autores: 
Marcos Nunes, Polleyka Fraga, Número de Protocolo: 423, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 
 
 
 
 
 
 
 
 HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA Nº85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https:// 
www.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail: camara.secretariaQgmail.com 29/10/2025 
hor JES O DO Sra Do Pim?
Câmara Municipal de Alto Araguaia 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por Unanimidade Votos Nominais : Adão da 
Madeireira - Sim ; Bruno Peron - Sim ; Clodoaldo - Sim ; Fabiano do Gás - Sim ; Marcos 
Nunes - Sim ; Martha Maia - Sim ; Paulinho - Não Votou ; Polleyka Fraga - Sim ; Regis 
Oliveira - Sim ; Renato Lopes - Sim ; Ricardo Barbosa - Sim ; 14 - Moção de 
Congratulações e Aplausos. nº 19 de 2025, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E 
APLAUSOS a senhora REJANE DE SOUZA MACHADO pelos seus serviços prestados na 
saúde do município de Alto Araguaia-MT. Autor: Marcos Nunes, Número de Protocolo: 
420, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) por 
Unanimidade Votos Nominais : Adão da Madeireira - Sim ; Bruno Peron - Sim ; Clodoaldo 
- Sim ; Fabiano do Gás - Sim ; Marcos Nunes - Sim ; Martha Maia - Sim ; Paulinho - Não 
Votou ; Polleyka Fraga - Sim ; Regis Oliveira - Sim ; Renato Lopes - Sim ; Ricardo Barbosa - 
Sim ; 15 - Moção de Congratulações e Aplausos. nº 20 de 2025, MOÇÃO DE 
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a senhora Vágna Silva de Matos pelos seus serviços 
prestados na Educação do município de Alto Araguaia. Autor: Marcos Nunes, Número de 
Protocolo: 422, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por 
Unanimidade Votos Nominais : Adão da Madeireira - Sim ; Bruno Peron - Sim ; Clodoaldo 
- Sim ; Fabiano do Gás - Sim ; Marcos Nunes - Sim ; Martha Maia - Sim ; Paulinho - Não 
Votou ; Polleyka Fraga - Sim ; Regis Oliveira - Sim ; Renato Lopes - Sim ; Ricardo Barbosa - 
Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a se tratar, o Senhor Presidente agradeceu a 
presença de todos e encerrou a presente Sessão, Lavrando-se a presente Ata, que após 
 
lida e achada conforme vai assinada pelo Presidente e demais Vereadores presentes. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
- 
 
 
ANÃO A ARCOS Eron aPÉUNO 
 
PIO PERON / À REZENDE / PSB 
PL a 
 
CLODOALDO JOSE JOsf EsBIANO DIAS 
FERNANDES / DE/SOUZA / PP 
UNIAO 
 HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA Nº85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https:// 
www.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail: camara.secretariaGogmail.com 29/10/2025 
29/10/2025 Página 3
Câmara Municipal de Alto Araguaia 
 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
 
 
PAULO LOPES 
RODRIGUES / REDE 
He Ú CAES 
REGIS OLIVEIRA 
PAES 
REPUBLICANOS 
RICARDO BARBOSA 
DOS SANTOS / MDB 
NR 
 
 
MARTHA SILVIA ZAIDEN, MAIA BRANDÃO / PP 
U 
 
POLLEYKA 
DOS 
UNIÃO 
 TA 
RENATO DE 
OLIVEIRA LOPES / 
UNIAO 
 HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA Nº85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https:// www.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail: camara.secretariaogmail.com 29/10/2025 
29/10/2025 Página 4

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 20/10/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
Sessão Ordinária do dia 20 (vinte) de Outubro de 2025.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
Vídeo - Pastor Adelson Luiz, da Igreja Batista, representando o Conselho de Pastores
(COPAS)
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA ANTERIOR: 
a Sr.ª Secretária pede a dispensa da leitura, uma vez que a mesma se encontra disponivel
no Site da Câmara, SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), todos concordam e em
seguida a ata foi colocada em discussão e votação, sendo Aprovada(o) por Unanimidade de
Votos.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Respostas as Indicações e Requerimentos estão disponíveis no SAPL, vinculadas as suas
respectivas matérias e encaminhadas aos seus autores.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária
(Origem Executivo) nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM 
Revoga a Lei Municipal nº 4.071, de
03 de outubro de 2018. 
Obs.: Regime de Urgência Especial 
Leitura e Deliberação
2 - Projeto de Lei Ordinária
(Origem Executivo) nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM 
Dispõe sobre o processo de escolha
dos gestores das instituições de
ensino da rede pública municipal de
Alto Araguaia. 
Obs.: Projeto Devolvido das Comissões
com Parecer Favorável 
Aguardando votação em plenário
Aguardando votação em plenário
Câmara Municipal de Alto Araguaia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
20/10/2025
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA N°85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https://
www.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail: camara.secretaria@gmail.com 20/10/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei Ordinária
(Origem Executivo) nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM 
Altera dispositivos da Lei Municipal nº
2742/2010. 
Obs.: Projeto Devolvido das Comissões
com Parecer Favorável 
4 - Projeto de Lei Ordinária
(Origem Legislativo) nº 23 de 2025
Processo: -
Autores: Martha Maia, Regis Oliveira 
DECLARA AS CAVALGADAS, O
TROPEIRISMO E DEMAIS
TRADIÇÕES CULTURAIS LIGADAS
AO MEIO RURAL, COMO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL DE NATUREZA
IMATERIAL DA CIDADE DE ALTO
ARAGUAIA/MT, PARA FINS DO
DISPOSTO NO ART. 225, § 7º, ART.
215, § 1º E ART. 30, INC. IX, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 
Leitura e Deliberação
5 - Projeto de Lei Ordinária
(Origem Legislativo) nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Bruno Peron 
Altera o nome da Rua Avenida do
Futuro, Localizada no Bairro vista
Araguaia, para Rua Dr. Fabrício
Martins Campos Freitas. 
Obs.: Projeto Devolvido das Comissões
com Parecer Favorável 
Aguardando votação em plenário
6 - Projeto de Decreto do
Legislativo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Nunes 
Concede título de cidadã Araguaiense
a PROFESSORA MUNICIPAL
TATIANA CARVALHO SILVA. 
Aguardando votação em plenário
7 - Projeto de Decreto do
Legislativo nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Adão da Madeireira 
“Concede título de Cidadão
Araguaiense ao senhor EUMIDES
FERREIRA”. 
Leitura e Deliberação
8 - Indicação nº 139 de 2025
Processo: -
Autor: Polleyka Fraga 
“Solicito a possibilidade de viabilizar a
construção de Cestas Metálicas ou
Gaiolas Metálicas, para serem
colocadas dentro das conhecidas
Bocas de Lobo dos Bueiros da Avenida
Carlos Hugueney da BR364 e demais
bairros que se fizerem necessário,
evitando assim os alagamentos nos
períodos chuvosos”. 
Leitura e Deliberação
9 - Indicação nº 140 de 2025
Processo: -
Autor: Polleyka Fraga 
“Solicito a possibilidade de viabilizar a
criação de um Programa de REFIS
Social, visando a anistia de juros e
multa e parcelamento das contas de
água para as famílias em
vulnerabilidade social, que se
encontrem atrasadas”. 
Leitura e Deliberação
10 - Indicação nº 141 de 2025
Processo: -
Autor: Martha Maia 
Indica para que seja urgentemente
providenciada a aquisição e instalação
de câmaras frias específicas para o
armazenamento e refrigeramento
adequado de vacinas nas Unidades
Básicas de Saúde (UBS) ESF Ondino
Rodrigues de Lima e UBS ESF
Vanessa Welter Rodrigues.
Adicionalmente, requer-se a aquisição
e instalação de um aparelho de ar
condicionado para a sala de curativos
e medicação da UBS ESF Ondino
Rodrigues de Lima. 
Leitura e Deliberação
11 - Requerimento nº 51 de 2025
Processo: -
Autores: Fabiano do Gás, Adão da
Aguardando votação em plenário
Câmara Municipal de Alto Araguaia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
20/10/2025
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA N°85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https://
www.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail: camara.secretaria@gmail.com 20/10/2025
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Matéria Ementa Situação
Madeireira, Bruno Peron, Marcos
Nunes, Martha Maia, Paulinho,
Polleyka Fraga, Regis Oliveira, Renato
Lopes 
"para que prestem informações
detalhadas acerca da inexecução das
seguintes leis municipais". 
12 - Moção de Congratulações e
Aplausos. nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho 
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E
APLAUSOS ao trabalho desenvolvido
pelo Sr. Luzimar Inocêncio da Costa. 
Aguardando votação em plenário
13 - Requerimento nº 52 de 2025
Processo: -
Autores: Marcos Nunes, Polleyka
Fraga 
requer informações detalhadas acerca
da emenda parlamentar federal no
valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões
de reais), destinada à área da saúde
pública municipal, permanecendo,
contudo, retida nas contas públicas
desde o exercício de 2024. 
Aguardando votação em plenário
14 - Moção de Congratulações e
Aplausos. nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Nunes 
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E
APLAUSOS a senhora REJANE DE
SOUZA MACHADO pelos seus
serviços prestados na saúde do
município de Alto Araguaia-MT. 
Aguardando votação em plenário
15 - Moção de Congratulações e
Aplausos. nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Nunes 
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E
APLAUSOS a senhora Vágna Silva de
Matos pelos seus serviços prestados
na Educação do município de Alto
Araguaia. 
Aguardando votação em plenário
Câmara Municipal de Alto Araguaia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
20/10/2025
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA N°85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https://
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