sessao nº 41

 
ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES 
41º SESSÃO ORDINÁRIA, 24/11/2025 ÀS 19:00 H (DF). 
ADÃO MARCOS BATISTA REZENDE 
BRUNO PIO PERON A Erê CLODOALDO JOSÉ FERNANDES Ag Le (a Pa 1124 A - JOSÉ FABIANO DIAS DE SOUZA 
 
 
 
 
 
 
 
 
MARCOS NUNES GOMES IE al MARTHA SILVIA ZAIDEN MAIA BRANDÃO No esá Budd. PAULO LOPES RODRIGUES 
POLLEYKA FRAGA DOS SANTOS A REGIS OLIVEIRA PAES HG E Dl dec 
 RENATO DE OLIVEIRA LOPES ' RICARDO BARBOSA DOS SANTOS MEÁ 
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 01/12/2025 
Câmara Municipal de Alto Araguaia. ais 130) G 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Es : Pa HX Sessão lima tu O 
Aprovado por a 
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Ata Eletrônica da 41º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 19º islatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/11/2025 - 19:00 ; 
Encerramento: 
. 
So 
Lista de Presença na Sessão: Bruno Peron / PSB; Clodoaldo / UNIÃO ; Fabiano do cla 
PP; Marcos Nunes / PSB ; Martha Maia / PP; Paulinho / REDE ; Polleyka Fraga / UNIAO ; Y 
Regis Oliveira / REPUBLICANOS ; Renato Lopes / UNIÃO ; Ricardo Barbosa / MDB y 
Justificativas de Ausências na Sessão: Adão da Madeireira / Ausência por motivo de 
Força Maior 
À 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Sessão Ordinária do dia 24 (vinte e quatro) d [ 
Novembro de 2025. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Vídeo - Pastor Elias Ferraz, 
dalgreja Presbiteriana Renovada, representando o Conselho de Pastores (COPAS). És 
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA ANTERIOR: a Sr.º Secretária pede a dispensa da leitur 
uma vez que a mesma se encontra disponivel no Site da Câmara, SAPL (Sistema de Apoi 
ao Processo Legislativo), todos concordam e em seguida a ata foi colocada em discussão 83 
 
 
 
 
 
 
 
votação, sendo Aprovada(o) por Unanimidade de Votos. LEITURA DA 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: A escola municipal Izoldina de Castro Maia tem &,, 
honra de convidar o Exelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Marcos NUnes e demais 
vereadores, a participar da segunda culminância do projeto de leitura pequenos leitores, 
grandes descorbertas. Dia 27 de NOVEMBRO ás 18:00 no ANFITEATRO da UNEMAT. O 
064/2025 Encaminhamos o Processo nº 185.004-0/2024 — Contas Anuais de Governo — 
exercicio de 2024, que deu entrada na 41º sessdo ordindria da Camara, realizada no dia 9 
24/11/2025. Em anexo DVD com todos os arquivos do Processo, trecho impresso do 
Regimento Interno que trata do julgamento de contas anuais de governo, Of. Do TCE De 
encaminhamento das Contas e Parecer Prévio do TCE/MT. t 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Bruno Peron / PSB ; Clodoaldo / UNIÃO ; Fabiano 
do Gás / PP; Marcos Nunes / PSB ; Martha Maia / PP ; Paulinho / REDE ; Polleyka Fraga / ) 
UNIÃO ; Regis Oliveira / REPUBLICANOS ; Renato Lopes / UNIÃO ; Ricardo Barbosa / 
MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 54 
de 2025, Autoriza a celebração de convênio junto ao Sindicato Rural de Alto Araguaia, 
para custeio de parte das despesas com a realização do 9º Leilão Direito de Viver. - Obs.: 
Regime de Urgência Especial. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM, Número de 
Protocolo: 478, Processo: 54/2025, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado(a) em Regime de Urgência Especial Votos Nominais ; Bruno Peron - 
Sim ; Clodoaldo - Sim ; Fabiano do Gás - Sim ; Marcos Nunes - Não Votou ; Martha Maia - 
Sim ; Paulinho - Sim ; Polleyka Fraga - Sim ; Regis Oliveira - Sim ; Renato Lopes - Sim ; 
Ricardo Barbosa - Sim ; 2 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2025, Altera o E 
artigo 64 da Lei Orgânica do Município de Alto Araguaia-MT. Autores: Mesa Diretora, R 
Marcos Nunes, Paulinho, Polleyka Fraga, Ricardo Barbosa, Número de Protocolo: 471, =. 9 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Emenda nº 15 de 2025, EMENDA 
MODIFICATIVA E SUPRESSIVA Nº 015 AO PROJETO DE LEI Nº 023, DE 15 DE 
OUTUBRO DE 2025. Modifica o Art. 32 e o Art. 10º e suprime o Art. 4º e Art. 9º do Projeto 
de Lei Nº 023 de origem do Poder Legislativo. Autor: CLJR - Comissão da Legislação, 
Justiça e Redação Final, Número de Protocolo: 472, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais : Bruno Peron - Sim ; Clodoaldo - 
Sim ; Fabiano do Gás - Sim ; Marcos Nunes - Não Votou ; Martha Maia - Sim ; Paulinho - 
Sim ; Polleyka Fraga - Sim ; Regis Oliveira - Sim ; Renato Lopes - Sim ; Ricardo Barbosa - 
Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 23 de 2025, DECLARA AS 
 
 
 
 
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA Nº85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https: 
www.altoaraguaia .mt.leg.br/ - E-mail: camara.secretariaçogmail.com 01/12/2025 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
 
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CAVALGADAS, O TROPEIRISMO E DEMAIS TRADIÇÕES CULTURAIS LIGADAS AO MEIO 
RURAL, COMO PATRIMÔNIO HISTORICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA , 
CIDADE DE ALTO ARAGUAIA/MT, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 225, 8 7º, ART. 215, + 
8 1º E ART. 30, INC. IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Autores: Martha Maia, Regiã “> 
Oliveira, Número de Protocolo: 418, Processo: 23/2025, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais : Bruno Peron - Sim ; Clodoald 
Sim ; Fabiano do Gás - Sim ; Marcos Nunes - Não Votou ; Martha Maia - Sim ; Paulinh 
Sim ; Polleyka Fraga - Sim ; Regis Oliveira - Sim ; Renato Lopes - Sim ; Ricardo Barbosa - 
Sim ; 5 - Emenda nº 16 de 2025, EMENDA MODIFICATIVA Nº 016 AO PROJETO DE LEI 
Nº 024, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025. Modifica o Art. 2º Inciso II, suprimindo o Inciso | 
do mesmo artigo e ainda modifica o Art. 6º ? do Projeto de Lei Nº 024 de origem do Poder 
Legislativo. Autor: CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final, Número des 
Protocolo: 473, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) 
Votos Nominais : Bruno Peron - Sim ; Clodoaldo - Sim ; Fabiano do Gás - Sim ; Marcos 
Nunes - Não Votou ; Martha Maia - Sim ; Paulinho - Sim ; Polleyka Fraga - Sim ; Regis 
Oliveira - Sim ; Renato Lopes - Sim ; Ricardo Barbosa - Sim ; 6 - Projeto de Lei 
Ordinária (Origem Legislativo) nº 24 de 2025, Dispõe sobre a proibição do abandono 
de veículos em vias públicas no Município de Alto Araguaia - MT, e dá outras providências. 
Autor: Regis Oliveira, Número de Protocolo: 428, Processo: 24/2025, Tipo: Nominal, Sim: 
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais : Bruno Peron - Sim ; 
Clodoaldo - Sim ; Fabiano do Gás - Sim ; Marcos Nunes - Não Votou ; Martha Maia - Sim ; 
Paulinho - Sim ; Polleyka Fraga - Sim ; Regis Oliveira - Sim ; Renato Lopes - Sim ; Ricardo 
Barbosa - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 18 de 2025, 
Institui a Política Municipal de Apoio Integral a Mulheres em Situação de Violência 
Doméstica e Familiar no Município de Alto Araguaia e dá outras providências. Autor: 
Martha Maia, Número de Protocolo: 375, Processo: 18/2025, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais : Bruno Peron - Sim ; 
Clodoaldo - Sim ; Fabiano do Gás - Sim ; Marcos Nunes - Não Votou ; Martha Maia - Sim ; 
Paulinho - Sim ; Polleyka Fraga - Sim ; Regis Oliveira - Sim ; Renato Lopes - Sim ; Ricardo 
Barbosa - Sim ; 8 - Projeto de Decreto do Legislativo nº 6 de 2025, Susta os efeitos do 
Decreto nº 056, de 04 de junho de 2025, do Poder Executivo Municipal de Alto Araguaia, 
que declara a extinção do incentivo de que trata a Lei Municipal nº 3.255, de 31 de 
outubro de 2013. Autor: Martha Maia, Número de Protocolo: 409, Tipo: Nominal, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de 
Pauta - A pedido do Autor ; 9 - Indicação nº 153 de 2025, Indica imediata atenção e as 
providências cabíveis quanto à situação crítica da piscina pública localizada ao lado do 
Ginásio Jerônimo Samita Maia (Samitão). Autor: Martha Maia, Número de Protocolo: 476, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento nº 58 de 2025, Solicitando Re 
informações detalhadas acerca dos contratos de financiamento ativos celebrados entre o 9 
Município de Alto Araguaia e a Caixa Econômica Federal. Autor: Martha Maia, Número de . Q 
Protocolo: 474, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) Ss. 
Votos Nominais : Bruno Peron - Sim ; Clodoaldo - Sim ; Fabiano do Gás - Sim ; Marcos 
Nunes - Não Votou ; Martha Maia - Sim ; Paulinho - Sim ; Polleyka Fraga - Sim ; Regis 
Oliveira - Sim ; Renato Lopes - Sim ; Ricardo Barbosa - Sim ; 11 - Requerimento nº 59 
de 2025, Requer informações da Secretaria Municipal de Saúde para reduzir o tempo de 
espera e solucionar os atrasos nos atendimentos médicos, incluindo os serviços prestados 
pelo Centro de Reabilitação. Autor: Martha Maia, Número de Protocolo: 475, Tipo: 
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais : Bruno 
Peron - Sim ; Clodoaldo - Sim ; Fabiano do Gás - Sim ; Marcos Nunes - Não Votou ; Martha 
AA Maia - Sim ; Paulinho - Sim ; Polleyka Fraga - Sim ; Regis Oliveira - Sim ; Renato Lopes - 
 
Sim ; Ricardo Barbosa - Sim ; 12 - Requerimento nº 57 de 2025, “Requer informações 
sobre a falta de geladeira para armazenamento de vacinas e medicamentos no PSF do 
bairro Parque Do Cerrado no município de Alto Araguaia - MT” Autor: Regis Oliveira, 
Número 
 
de Protocolo: 465, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, ea a 
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA Nº85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https://) . 
wuww.altoaragquaia.mt.leg.br/ - E-mail: camara .secretaria(ogmail.com 01/12/2025 
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Aprovado(a) Votos Nominais : Bruno Peron - Sim ; Clodoaldo - Sim : Fabiano do Gás - Sim ; Marcos Nunes - Não Votou ; Martha Maia - Sim ; Paulinho - Sim ; Polleyka Fraga - Sim ; Regis Oliveira - Sim ; Renato Lopes - Sim ; Ricardo Barbosa - Sim ; 13 - Indicação nº 149 de 2025, “sugerindo que seja feita a reinstalação de uma academia popular no Distrito do Buriti, Município de Alto Araguaia-MT ” Autor: Regis Oliveira, Número de 
Protocolo: 464, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 150 de 2025, 
“Solicito a possibilidade de viabilizar Iluminação no Parque Municipal - Atanel Farias da 
Costa, visto que muitos frequentadores tem realizado atividades físicas após o expediente 
de trabalho. E a iluminação além de tornar o lugar mais acolhedor, o torna também mais 
seguro”. Autor: Polleyka Fraga, Número de Protocolo: 466, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 15 - Indicação nº 151 de 2025, “Solicitando a pavimentação asfáltica no 
trecho da Rua Buriti, compreendido entre a Rua Benjamim Constat e a Rua Guilherme 
Gonçalves Berigo, localizada no Bairro Gabiroba”. Autor: Clodoaldo, Número de Protocolo: 
467, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 152 de 2025, Solicito a 
instalação de um refletor na parede da Quadra Poliesportiva Paulo Gomes de Rezende, no 
bairro Gabiroba, voltado para a rua que dá acesso à quadra e ao Asilo Tia Nega Autor: 
Clodoaldo, Número de Protocolo: 470, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - 
Requerimento nº 60 de 2025, REQUERIMENTO LEGISLATIVO, solicitando, apreciação 
e decisão do Plenário, para antecipação da 45º ordinária, que seria dia 22/12/2025 para 
dia 18/12/2025, para às 19 h (Brasília). Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 477, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais : 
Bruno Peron - Sim ; Clodoaldo - Sim ; Fabiano do Gás - Sim ; Marcos Nunes - Sim ; Martha 
Maia - Sim ; Paulinho - Sim ; Polleyka Fraga - Sim ; Regis Oliveira - Sim ; Renato Lopes - 
Sim ; Ricardo Barbosa - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a se tratar, o Senhor Presidente agradeceu a 
presença de todos e encerrou a presente Sessão, Lavrando-se a presente Ata, que após 
 
lida e achada conforme vai assinada pelo Presidente e demais Vereadores presentes. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
e. 
ESP PEDE A et o) BRUNO 
PSB 
PIO PERON / CLODOALDO 
FERNANDES 
UNIAO 
JO 
v 
JOSE FABIANO DIAS 
DE SQUZA / PP 
 
 
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA Nº85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https:// 
www.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail: camara .secretariaGgmail.com 01/12/2025 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
 
 
 [ MARTHA SILVIA PAULO LOPES ZAIDEN MAIA RODRIGUES / REDE BRANDAO / PP 
 
ape eos Res 
POLLBYKA PRAGA 
 
 
REGIS OLIVEIRA 
 
 
DOS / SANTOS PAES / UNIAO / REPUBLICANOS 
v isa o RENATO DE RICARDO BARBOSA OLIVEIRA LOPES / DOS SANTOS / MDB UNIÃO 
 
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA Nº85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https:// www.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail: camara.secretariaGigmail.com 01/12/2025 
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Ata Eletrônica da 41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/11/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 
Lista de Presença na Sessão: Adão da Madeireira / PL ; Bruno Peron / PSB ; Clodoaldo /
UNIÃO ; Fabiano do Gás / PP ; Marcos Nunes / PSB ; Martha Maia / PP ; Paulinho / REDE ;
Polleyka Fraga / UNIÃO ; Regis Oliveira / REPUBLICANOS ; Renato Lopes / UNIÃO ;
Ricardo Barbosa / MDB 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Sessão Ordinária do dia 24 (vinte e quatro) de
Novembro de 2025. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Vídeo - Pastor Elias Ferraz
daIgreja Presbiteriana Renovada, representando o Conselho de Pastores (COPAS).
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: A escola municipal Izoldina de
Castro Maia tem a honra de convidar o Exelentíssimo Senhor Presidente da Câmara 
Marcos NUnes e demais vereadores, a participar da segunda culminância do projeto de
leitura pequenos leitores, grandes descorbertas. Dia 27 de NOVEMBRO  ás 18:00 no
ANFITEATRO da UNEMAT. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adão da Madeireira / PL ; Bruno Peron / PSB ;
Clodoaldo / UNIÃO ; Fabiano do Gás / PP ; Marcos Nunes / PSB ; Martha Maia / PP ;
Paulinho / REDE ; Polleyka Fraga / UNIÃO ; Regis Oliveira / REPUBLICANOS ; Renato
Lopes / UNIÃO ; Ricardo Barbosa / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 54
de 2025, Autoriza a celebração de convênio junto ao Sindicato Rural de Alto Araguaia,
para custeio de parte das despesas com a realização do 9º Leilão Direito de Viver. - Obs.:
Regime de Urgência Especial. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM, Número de
Protocolo: 478, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº
1 de 2025, Altera o artigo 64 da Lei Orgânica do Município de Alto Araguaia-MT. Autor:
Mesa Diretora, Número de Protocolo: 471, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 -
Emenda nº 15 de 2025, EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA Nº 015 AO PROJETO
DE LEI Nº 023, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025. Modifica o Art. 3º e o Art. 10º e suprime o
Art. 4º e Art. 9º do Projeto de Lei Nº 023 de origem do Poder Legislativo. Autor: CLJR -
Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final, Número de Protocolo: 472, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº
23 de 2025, DECLARA AS CAVALGADAS, O TROPEIRISMO E DEMAIS TRADIÇÕES
CULTURAIS LIGADAS AO MEIO RURAL, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DE ALTO ARAGUAIA/MT, PARA FINS DO
DISPOSTO NO ART. 225, § 7º, ART. 215, § 1º E ART. 30, INC. IX, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL. Autores: Martha Maia, Regis Oliveira, Número de Protocolo: 418, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 5 - Emenda nº 16 de 2025, EMENDA MODIFICATIVA
Nº 016 AO PROJETO DE LEI Nº 024, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025. Modifica o Art. 2º
Inciso II, suprimindo o Inciso III do mesmo artigo e ainda modifica o Art. 6º º do Projeto de
Lei Nº 024 de origem do Poder Legislativo. Autor: CLJR - Comissão da Legislação, Justiça
e Redação Final, Número de Protocolo: 473, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto
de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 24 de 2025, Dispõe sobre a proibição do
abandono de veículos em vias públicas no Município de Alto Araguaia - MT, e dá outras
providências. Autor: Regis Oliveira, Número de Protocolo: 428, Tipo: Nominal, Sim: Não
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24/11/2025
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA N°85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https://
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Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 7 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 18 de 2025, Institui a
Política Municipal de Apoio Integral a Mulheres em Situação de Violência Doméstica e
Familiar no Município de Alto Araguaia e dá outras providências. Autor: Martha Maia,
Número de Protocolo: 375, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Projeto de Decreto do
Legislativo nº 6 de 2025, Susta os efeitos do Decreto nº 056, de 04 de junho de 2025, do
Poder Executivo Municipal de Alto Araguaia, que declara a extinção do incentivo de que
trata a Lei Municipal nº 3.255, de 31 de outubro de 2013. Autor: Martha Maia, Número de
Protocolo: 409, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Indicação nº 153 de 2025, Indica
imediata atenção e as providências cabíveis quanto à situação crítica da piscina pública
localizada ao lado do Ginásio Jerônimo Samita Maia (Samitão). Autor: Martha Maia,
Número de Protocolo: 476, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 -
Requerimento nº 58 de 2025, Solicitando informações detalhadas acerca dos contratos
de financiamento ativos celebrados entre o Município de Alto Araguaia e a Caixa
Econômica Federal. Autor: Martha Maia, Número de Protocolo: 474, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 11 - Requerimento nº 59 de 2025, Requer informações da Secretaria
Municipal de Saúde para reduzir o tempo de espera e solucionar os atrasos nos
atendimentos médicos, incluindo os serviços prestados pelo Centro de Reabilitação. Autor:
Martha Maia, Número de Protocolo: 475, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 12 -
Requerimento nº 57 de 2025, “Requer informações sobre a falta de geladeira para
armazenamento de vacinas e medicamentos no PSF do bairro Parque Do Cerrado no
município de Alto Araguaia – MT” Autor: Regis Oliveira, Número de Protocolo: 465, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 13 - Indicação nº 149 de 2025, “sugerindo que seja
feita a reinstalação de uma academia popular no Distrito do Buriti, Município de Alto
Araguaia-MT ” Autor: Regis Oliveira, Número de Protocolo: 464, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 14 - Indicação nº 150 de 2025, “Solicito a possibilidade de viabilizar
Iluminação no Parque Municipal - Atanel Farias da Costa, visto que muitos frequentadores
tem realizado atividades físicas após o expediente de trabalho. E a iluminação além de
tornar o lugar mais acolhedor, o torna também mais seguro”. Autor: Polleyka Fraga,
Número de Protocolo: 466, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - Indicação nº
151 de 2025, “Solicitando a pavimentação asfáltica no trecho da Rua Buriti,
compreendido entre a Rua Benjamim Constat e a Rua Guilherme Gonçalves Berigo,
localizada no Bairro Gabiroba”. Autor: Clodoaldo, Número de Protocolo: 467, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 - Indicação nº 152 de 2025, Solicito a
instalação de um refletor na parede da Quadra Poliesportiva Paulo Gomes de Rezende, no
bairro Gabiroba, voltado para a rua que dá acesso à quadra e ao Asilo Tia Nega Autor:
Clodoaldo, Número de Protocolo: 470, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 -
Requerimento nº 60 de 2025, REQUERIMENTO LEGISLATIVO, solicitando, apreciação
e decisão do Plenário, para antecipação da 45ª ordinária, que seria dia 22/12/2025 para
dia 18/12/2025, para às 19 h (Brasília). Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 477,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Alto Araguaia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/11/2025
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA N°85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https://
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Câmara Municipal de Alto Araguaia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
ADÃO MARCOS
BATISTA REZENDE /
PL 
_____________________
BRUNO PIO PERON /
PSB 
_____________________
CLODOALDO JOSE
FERNANDES /
UNIÃO 
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JOSE FABIANO DIAS
DE SOUZA / PP 
_____________________
MARCOS NUNES
GOMES / PSB 
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MARTHA SILVIA
ZAIDEN MAIA
BRANDÃO / PP 
_____________________
PAULO LOPES
RODRIGUES / REDE 
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POLLEYKA FRAGA
DOS SANTOS /
UNIÃO 
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REGIS OLIVEIRA
PAES /
REPUBLICANOS 
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RENATO DE
OLIVEIRA LOPES /
UNIÃO 
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RICARDO BARBOSA
DOS SANTOS / MDB 
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